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Na sessão desta quinta-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios concluiu pela existência de irregularidades na contratação celebrada pela Prefeitura de Cairu, da responsabilidade de Fernando Antônio dos Santos Brito, junto ao posto de combustíveis Salvador Aparecida & Cia, distante cerca de 400 km da sede da contratante. O contrato visa o fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo para o abastecimento de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos, ao custo total de R$1.706.680,00, nos exercícios de 2016 e 2017.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, multou o gestor em R$3 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para adoção das medidas que entender cabíveis, considerando o potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente, diante dos procedimentos empregados no armazenamento, transporte, distribuição e estocagem de produtos inflamáveis.

A relatoria considerou que houve o descumprido da exigência editalícia prevista na cláusula 7, “a”, vez que o prestador do serviço não atendia aos requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo – ANP (Res. Nº 12/2007) para fins de instalação da estrutura de atendimento do objeto do Pregão Presencial nº 016/17 e, ainda, que a armazenagem dos combustíveis ocorria de forma irregular no almoxarifado municipal. Além disso, o contrato de fornecimento de combustíveis foi celebrado com empresa não certificada como “Distribuidor ou Transportador-Revendedor-Retalhista” para a logística do abastecimento de transportar os combustíveis, já que a sede da empresa no município de Conde está quase 400 km distante do ponto de entrega.

Em seu voto, o conselheiro Paolo Marconi, afirmou que “a contratação de prestador em longínqua localidade, em princípio, nada há de irregular ou ilícito nesse fato”, mas ressaltou que “as condições técnico-operacionais fixadas pelos órgãos reguladores, a exemplo da ANP, além daquelas próprias estabelecidas pelo Ente contratante, devem ser cumpridas, sobretudo porque a prestação do serviço contratado – fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes – exige o cumprimento de rigoroso procedimento operacional, sob pena de potencializar os riscos inerentes àquela atividade comercial à vida humana e ao meio ambiente”. Cabe recurso da decisão.

Processo licitatório

Um processo licitatório ocorrido em Feira de Santana, cidade localizada a cerca de 100km de Salvador, chamou a atenção pelo que foi registrado em ata no que diz respeito às atividades que serão realizadas pela empresa vencedora. Isso porque, o Instituto de Estudos e Pesquisas e Desenvolvimento Municipal (IEPDM), que é de Feira e especialista em realizar concursos públicos, principalmente na Bahia, participou do certame e foi o vencedor do processo. De acordo com a ata à qual o BNews teve acesso, o instituto será responsável pela remoção, leilão, guarda e liberação dos veículos apreendidos no município. O IEPDM estará ligado à Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana. A ata foi registrada no dia 5 de outubro de 2017.

A reportagem procurou a prefeitura de Feira de Santana, por meio da secretaria de Comunicação, e buscou entender o porquê de um instituto que realiza concursos públicos ter participado desta licitação, cujas atividades não convergem com as que a empresa executa. O valor do contrato e a vigência também foram questionados, entretanto estas informações não foram esclarecidas.

Por meio de nota, a secretaria informou que “a pregoeira oficial do processo licitatório realizado pela Prefeitura de Feira de Santana, Caroline Suzart , informa que o contrato social do Instituto de Estudos e Pesquisas e Desenvolvimento Municipal registra entre suas atividades aquelas que a empresa irá  executar, como vencedora do certame, realizado em outubro do ano passado”.

Ainda segundo a secretaria, “na fase de habilitação, a empresa comprovou a sua qualificação técnico-profissional para cumprir os itens estabelecidos no edital, atestando, por meio de documentos, experiência na prestação dos serviços previstos no objeto licitado “de forma eficaz”, informa a pregoeira. Ela observa ainda que o processo licitatório exigiu, e foi atendido, que a empresa apresentasse provas de que possui, em seu quadro de pessoal permanente, administrador e engenheiro civil (ou outro profissional devidamente reconhecido por entidade competente), com experiência na execução dos serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação”.

Porém, estes documentos que comprovam a capacidade do IEPDM em realizar as atividades que lhe foram conferidas não foram enviados ao BNews. Vale ressaltar que, em 2011, o IEPDM foi alvo de denúncias. O blog do Pimenta denunciou o Instituto porque, segundo a publicação, a empresa teria copiado questões da internet para a aplicação das provas do concurso público da prefeitura de Coaraci, cidade qu fica no Sul da Bahia. A reportagem tentou entrar em contato com o IEPDM, mas no site do instituto não foi encontrado telefone. Apenas um espaço para enviar mensagem no Fale Conosco, onde uma mensagem foi enviada questionando o assunto.

Vereador Marcos Lima (PRP)

Após muita polêmica na votação do projeto de lei que pretendia vetar a reeleição da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Marcos Lima (PRP) afirmou que houve sim um acordo para que ele desistisse da presidência da Casa. O vereador fez essas afirmações em entrevista ao site Política In Rosa. O projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Todo o imbróglio sobre a presidência da Casa se deu após a morte do ex-vereador Ronny, que deixou o cargo vago. Segundo Marcos Lima, haviam três chapas encabeçadas por três vereadores: uma com o seu nome, outra com o vereador Tom (PEN) e outra com o atual presidente, o vereador José Carneiro. “Entramos em consenso eu e o vereador José Carneiro após uma conversa e ele me disse que se fosse presidente desta vez, na próxima me apoiaria. Houve esse diálogo e esse foi o motivo de eu ter aberto mão para apoiá-lo. Se agora há esse apoio (dos vereadores) a projeto de lei sobre reeleição a reeleição demonstra que há uma quebra inicial de acordos”, afirmou.

Interferência do prefeito

Questionado pelo Política In Rosa se houve interferência do prefeito José Ronaldo no processo eleitoral da Casa da Cidadania, Marcos disse que a bancada busca sempre a sua orientação. “Isso não quer dizer que ele nos mande votar em quem quer que seja. Ele nos pede sempre harmonia para que se decida entre o grupo, o que é normal em qualquer parlamento”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa falou sobre o projeto de lei que poderia vedar a reeleição da Mesa Diretiva. De acordo com Zé, há poucos meses, enquanto o ex-presidente Ronny ainda era vivo, a Casa permitiu com aprovação de um projeto de lei a reeleição da Mesa Diretiva. “Quem votou a favor da reeleição há alguns meses, hoje é contra a proposta, se contradizendo. Quem mudou não agiu com coerência”, afirmou José Carneiro que se referia aos vereadores Tom (PEN) e Marcos Lima (PRP), ambos concorrentes seus na disputa para a presidência.

Carneiro destacou ainda que não é candidato a reeleição, até porque não se pode imaginar o que acontecerá durante todo este ano. “Essa decisão não é minha. Quem determina isso são os meus colegas. Se eles entenderem que o meu nome deve permanecer vou analisar, com certeza. Mas se entenderem que exista alguém mais capacitado no momento, vamos caminhar junto porque meu objetivo é unir e não criar grupos dentro desta Casa”, explicou.

Apoio

Questionado pelo site Política In Rosa sobre um possível acordo para a desistência do vereador Marcos Lima e apoio a sua candidatura, José Carneiro informou que disse a ele que era jovem, com uma candidatura de deputado com uma possível eleição. “Ele tem possibilidade de ser presidente, mas tem potencial para ser deputado federal. Acordos que eu apoiaria a candidatura de A, B, C ou D não existiram. O acordo com assumi foi com questões internas da Casa e isso eu estou cumprindo”, finalizou.

Vereador Hermínio Oliveira (PPS)

Na sessão ordinária dessa quarta-feira (21), o vereador Hermínio Oliveira (PPS), presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, lamentou a situação do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, fechado há cinco anos, à espera de uma reforma. Ele lembrou que o equipamento, de responsabilidade do governo estadual, foi uma realização da gestão do ex-governador João Durval, na década de 1980. “É um descaso que está acontecendo com a cultura de nosso município”, criticou.

Ele frisou que o governador Rui Costa autorizou a construção de um Teatro Municipal em Itabuna, com investimentos na ordem dos R$ 24 milhões. “Já fez a primeira etapa. Só falta a segunda etapa”, detalhou. O presidente questionou o porquê de Conquista não ter o mesmo tratamento. Hermínio lembrou que existe uma emenda do deputado federal Waldenor Pereira (PT) no valor de R$ 500 mil, mas ele não entende porque o recurso não foi usado.

O parlamentar avaliou as dificuldades enfrentadas pelo segmento artístico que não tem um espaço para seus eventos. “É preciso, nessa Casa, chamar a atenção para a reforma do Centro de Cultura”, falou. Hermínio propôs que a Câmara envie um documento à Rui Costa exigindo a finalização da reforma.

DNIT solicita apoio da Prefeitura de Barreiras

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Unidade Local de Barreiras/BA, solicitou na tarde dessa quarta-feira, 21, o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras, para notificar as ocupações irregulares e não autorizadas, na faixa de domínio das rodovias federais BR 242 e 135.

A reunião aconteceu no auditório do gabinete da Prefeitura e contou com a participação além dos coordenadores da Secretaria de Infraestrutura e Obras, também da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Trânsito – COOTRANS, Diretoria de Cultura e Defensoria Pública.

As notificações decorrem dos regramentos previstos nos artigos 80 à 82 da Lei 10.233/2001, Lei 9.503/1997 e demais Normas e Procedimentos do DNIT que delimitam os espaços para construções nas proximidades das rodovias. Serão notificados todos os estabelecimentos que se encontram irregular. Segundo o analista de infraestrutura do DNIT, Eli Nunes, esse trabalho visa notificar, apreender e interditar estabelecimentos construídos e funcionando de forma inadequada, visto que em muitos casos, os ocupantes estão utilizando o acostamento da via. “Essa iniciativa é do DNIT e iremos realizar esse trabalho tanto na BR 242 como na 135 tendo como objetivo regularizar a utilização da faixa de domínio, evitando acidentes no trânsito e problemas provenientes da utilização irregular nas rodovias”, explicou.

As fiscalizações acontecerão no próximo mês, e conforme o Coordenador de Vigilância Sanitária o órgão irá contribuir de forma positiva no cuidado com a saúde e também na segurança. “No ano passado notificamos todos os vendedores ambulantes que trabalham nas rodovias, o risco é grande no trânsito e na saúde das pessoas, agora vamos acompanhar a equipe do DNIT dando suporte na efetivação da ação”, disse Canuto Ayres.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Em seu discurso na manhã desta quarta-feira (21) na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) voltou a falar sobre as humilhações que os familiares dos presos passam para visitar os seus parentes presos. Edvaldo disse que ligou para o deputado estadual Carlos Geilson, conseguiu o seu apoio e uma reunião com o secretário responsável, o da Administração Penitenciária, Nestor Duarte.

Ainda segundo o vereador, sensível as questões, o secretário afirmou que tentará resolver o problema através de uma licitação para adquirir toldos e banheiros químicos e colocar nos dias das visitas.  “Quero deixar claro que não defendo nenhum delinquente, defendo suas famílias que me procuraram e me fizeram a queixa que demoravam até oito horas para conseguir entrar no presídio”, afirmou.

Bahia Pesca

A Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado (Seagri) realizará desta quinta-feira a sábado (22 a 24), uma grande ação de fortalecimento da pesca e aquicultura no Território de Identidade de Itaparica. Produtores e pescadores de Paulo Afonso, Glória e Rodelas serão beneficiados com equipamentos para comercialização de pescado, ações de assistência técnica e entrega de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs).

A DAP é indispensável para acesso a políticas públicas como os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de Aquisição de Alimentos e o de Habitação Popular. A primeira ação acontece em Paulo Afonso. A cidade receberá a Feira do Peixe, onde serão vendidas, até sábadp (24), das 6 às 14h, cerca de nove toneladas de pescado. O evento – uma ação da Bahia Pesca em parceria com a prefeitura municipal – reunirá aproximadamente 30 pescadores no Mercado da Ceapa, localiado na Avenida José Hemetério de Carvalho, bairro Perpétuo Socorro.

Na sexta (23) haverá a entrega de DAPs para 40 pescadores de Glária – os primeiros beneficiados – ,na Colônia Z-86. Em seguida, eles assistem a uma palestra da Bahia Pesca sobre o programa de assistência técnica e extensão rural que a empresa realizará ao longo de 2018 e 2019. A distribuição das DAP e a palestra acontecem às 10h na Praça da Juventude, orla de Glória. No sábado (24) é a vez de 25 pescadores de Rodelas receberem as DAP e assistirem a palestra. O encontro será às 10h, no Clube de Rodelas, na Avenida Beira Rio, Centro.