:: ‘Municípios’

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido liminar, para que a Justiça Federal (JF) determine ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à União que finalizem o processo de demarcação e titulação de área territorial reivindicada pela Comunidade Quilombola Zumbi, situada no Distrito São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe (BA). Foi pedido que seja determinado o prazo de 30 dias para que os acionados elaborem um cronograma para conclusão do processo, incluindo previsão orçamentária, e que seu cumprimento não ultrapasse 24 meses.

Além disso, o MPF pede a suspensão dos efeitos das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à empresa de energia renovável ERB Aratinga S.A que, em regime de parceria rural com a empresa Aliança da Bahia Agropecuária S.A (antiga Agropastoril Vila Real), exploram atividade de eucaliptocultura na área.

O pedido é para que as licenças permaneçam suspensas até que as empresas realizem a devida Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à comunidade tradicional bem como o Estudo de Componente Quilombola (ECQ), que avaliaria os impactos socioambientais da atividade empresarial em desfavor dos quilombolas. A consulta prévia é um direito das comunidades, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho (OIT), que foi internalizada pelo Brasil. Também foi pedida consulta prévia às comunidades quilombolas Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra. Foi requerido, ainda, que seja determinado ao Inema que não emita novas licenças até que o direito das comunidades seja contemplado.

Demora – De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, autor da ação, a atuação do MPF visa garantir o direito da comunidade ao seu território tradicional, bem como proteger e compensar os quilombolas em relação a outros danos decorrentes de ações e omissões dos órgãos públicos acionados. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Após as eleições municipais deste ano, o site Política In Rosa elaborou uma série especial para ajudar os feirenses a conhecer um pouco mais sobre os vereadores do município. O projeto, intitulado “VOCÊ CONHECE O VEREADOR DE SEU MUNICÍPIO?”, começou na sexta-feira (11).

Nesta décima segunda edição, a entrevistada é a vereadora Eremita Mota (PP).

Vamos conhecer um pouco mais sobre Eremita Mota, que foi reeleita nas eleições deste ano. Eremita Mota falou que sua infância foi numa zona rural pertinho de Castro Alves-BA com seus pais que eram agricultores. “A gente saía da roça e ia para a cidade estudar. A maior parte foi trabalhando ajudando os pais. A gente ajudava muito os pais no que tange as atividades que eles faziam, que era na Agricultura. Eu já vendi frutas na feira com meu pai”, disse.

Em outro momento da entrevista, Eremita Mota afirmou que espera que as mulheres se tornem mais unidas, mais amigas. “Que esses segmentos de mulheres que existem em Feira de Santana possam entrar em total união. Na hora que diga assim: tá ali uma mexendo com outra, que todos esses segmentos cheguem junto. Eu sinto essa falta desse chega junto na hora H. Quantas vezes, aqui na Câmara, eu fui xingada? Várias vezes. E eu fiquei só no plenário. Eu fiquei só sem uma pessoa ir para a tribuna pra me defender. Não que a gente necessite disso, mas é necessário. Já é um segmento que é tão penalizado, que é a ascensão da mulher. Nós temos que ter mais união”, pediu.

Assista a entrevista completa no vídeo abaixo:

Foto: Divulgação/Ascom

Na última sexta (25), foi realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília, a abertura dos envelopes da licitação para a realização das obras de duplicação do Anel de Contorno, parte que liga a BR-324 até o bairro Cidade Nova, em Feira de Santana. A informação foi dada pelo deputado federal (licenciado) Zé Neto, que também esclareceu que 12 empresas apresentaram suas propostas.

“A licitação da Avenida de Contorno aconteceu com sucesso e logo logo Feira terá, não só a duplicação da última etapa do Contorno da BR-324/Cidade Nova, mas também uma travessia urbana, com todos os equipamentos de integração social e econômica entre esse trecho da Avenida de Contorno e as unidades residenciais e comerciais ao redor da mesma”, comemorou Zé Neto.

Ainda, como completou o parlamentar, “a intervenção contará com pista de cooper, de ciclismo, praças, passarelas, paisagismo, iluminação adequada, drenagem moderna e todos os equipamentos necessários para fazer com que Feira seja contemplada com uma avenida do tamanho e com a qualidade que ela merece”. :: LEIA MAIS »

Deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3243/23 obriga municípios, estados e o Distrito Federal, em regime de colaboração com a União, a criar e a implantar Planos do Livro e da Leitura até 2028.

“O Plano Nacional do Livro e da Leitura, aprovado em 2018, constitui importante marco para o reconhecimento da leitura e da escrita como direito e a universalização do acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, como política pública”, explica a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto.

A parlamentar reconhece que de lá para cá ouve “inegável avanço”, mas adverte que ainda há muito que avançar para que essa política pública se efetive em todos os entes federativos.

Lei atual

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a obrigação na lei que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Hoje a lei apenas estabelece como objetivo do plano incentivar a criação e a implantação de planos estaduais, distrital e municipais do livro e da leitura, mas a medida não é obrigatória. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Cade

Na sexta-feira (25), a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) recomendou a condenação de diversos postos revendedores de combustíveis por prática de cartel e trocas de informações sensíveis do Distrito Federal e entorno.

O processo foi enviado ao Tribunal Administrativo da autarquia e será distribuído a um conselheiro-relator para posterior decisão do colegiado. Se condenadas, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multas de até 20% de seu faturamento bruto, enquanto os administradores eventualmente responsáveis pela infração podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa.

Entenda o caso

As investigações tiveram início a partir de uma representação da Câmara Legislativa do DF. A partir da denúncia, foram realizados diversos estudos econômicos sobre o funcionamento do mercado que apontaram pela existência de fortes indícios de cartelização no mercado investigado.

Em 2015, A justiça do Distrito Federal autorizou a interceptação de conversas telefônicas entre revendedores com atuação na capital federal. No mesmo ano, foi realizada a Operação Dubai, que permitiu a atuação conjunta do Cade com a Polícia Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes de postos revendedores e distribuidoras investigados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A aprovação do Plano Municipal de Turismo de Feira de Santana, referente ao exercício 2023 a 2030, foi publicada neste sábado (26) no Diário Oficial Eletrônico. A medida considera a aprovação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) no dia 31 de julho de 2024.

De acordo com o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, também presidente do COMTUR, Wilson Falcão, a elaboração do projeto foi por meio de convênio entre a Prefeitura e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e teve a consultoria técnica da Daventura. O documento é um importante instrumento de planejamento municipal que visa orientar o crescimento do setor no município.

“Feira de Santana é uma cidade comercial, o maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste, uma cidade maior do que oito capitais do país. O turismo é uma peça fundamental, como o turismo de compras, de eventos e o de lazer. O turismo passa a ser um vetor para o crescimento e desenvolvimento econômico, inclusive o turismo náutico, pois temos o Rio Paraguaçu e o Lago Pedra do Cavalo”, considera Wilson Falcão. :: LEIA MAIS »

Consultora de Diversidade e letramento racial, Tainara Ferreira – Foto: Divulgação/Ascom

A presença do racismo e seus reflexos no cotidiano é o ponto que precisa de cuidado e análise na sociedade, para que haja mudanças. É o que afirma a consultora de Diversidade e letramento racial, Tainara Ferreira, em conversa com o apresentador José Eduardo, o Bocão.

Em uma entrevista concedida ao comunicador no programa Jornal da Bahia no Ar, na Rádio Metrópole de Salvador, na última sexta-feira (25), a especialista trouxe em pauta assuntos que demonstram a discrepância social entre brancos e negros no Brasil, focando no caso da influenciadora digital Vírigina Fonseca ao comprar uma bolsa de meio milhão de reais.

“Que universo paralelo é esse que ela vive? É necessário ter consciência, educação racial e de classe, pois a maioria das pessoas do nosso país não habitam e não tem possibilidade para isso. Ao questionar isso em uma página de internet, recebi uma chuva de críticas, comparando com pessoas negras que conseguiram vencer. Não, não é igual”, reforçou.

Ela explicou que, nos casos dos cantores Léo Santana e Ludmilla, a visão é totalmente outra, pois ambos vieram da pobreza e conseguiram a consagração da carreira pelo trabalho. “Virgínia sempre foi da classe média, já os dois não. São pretos, se criaram na favela e mostram que, sim, nós podemos vencer, mesmo com tantas barreiras impostas”, complementou ao ser apoiada pelo boxeador Acelino ‘Popó’ Freitas, que disse ser bombardeado de críticas por mostrar o fruto do trabalho dele. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg Lima (PT) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Após as eleições municipais deste ano, o site Política In Rosa elaborou uma série especial para ajudar os feirenses a conhecer um pouco mais sobre os vereadores do município. O projeto, intitulado “VOCÊ CONHECE O VEREADOR DE SEU MUNICÍPIO?”, começou na sexta-feira (11).

Nesta décima primeira edição, o entrevistado é o vereador Professor Ivamberg Lima (PT).

Vamos conhecer um pouco mais sobre Ivamberg Lima, que foi reeleito nas eleições deste ano. Ivamberg Lima informou que sua infância foi feliz em uma cidade do interior, Capela do Alto Alegre. “Tive uma infância feliz. Na adolescência, da mesma forma. E aí, sempre, claro, ligado aos estudos, com objetivo de vida”, disse.

Ele falou também sobre o que lhe levou a entrar na política. “Aqui em Feira de Santana fui professor, diretor de duas escolas, depois fui diretor do Núcleo Territorial de Educação. Lá, com essa experiência de gestão e convivendo com muitas pessoas, me questionaram porque eu não me candidatava a vereador. E por toda essa história que eu tenho, histórico da Educação, de movimentos sociais, de movimento de igreja, e o objetivo de trabalhar por uma Feira melhor, por uma educação melhor aqui em Feira de Santana, foram os meus principais motivos para estar hoje na política como vereador aqui nessa cidade”, afirmou.

Assista a entrevista completa no vídeo abaixo:

Luiz Caetano – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Neste domingo (27), Luiz Caetano (PT) foi eleito prefeito de Camaçari no segundo turno das Eleições Municipais 2024. Ele disputou o segundo turno contra Flávio Matos (União Brasil).

Com 100,0% das urnas apuradas, Caetano (PT) tinha 50,92% dos votos, contra 49,08% de Flávio (União Brasil).

Foto: Divulgação/PMA

Foi dado o primeiro passo para o processo de transição da gestão municipal de Alagoinhas. Na manhã da última sexta-feira (25), foi realizada a reunião de instalação do comitê de transição de governo. O evento foi no Centro Municipal de Atendimento ao Contribuinte (CMAC) e reuniu diversos profissionais responsáveis pelas atividades, além do prefeito Joaquim Neto, do prefeito eleito Gustavo Carmo e seu vice Luciano Sérgio, e a deputada estadual Ludmilla Fiscina.

A reunião teve como objetivo tratar dos procedimentos administrativos da atual gestão para a futura, visando a preservação e continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos que constituem o interesse da população.

Para Joaquim Neto, a instalação da comissão fortalece a democracia e a transparência entre um governo e outro. “O novo prefeito, mesmo já tendo conhecimento de algumas ações do nosso governo, tem interesse de acompanhar como estão cada convênio, como estão os recursos para iniciar sua gestão. Por isso, estamos hoje aqui para viabilizar os trâmites com muita transparência”, afirma o prefeito.

É a primeira vez que um governo municipal de Alagoinhas antecipa uma transição. De acordo com o prefeito eleito, Gustavo Carmo, a ideia de antecipar a transição vem na direção de se imprimir um ritmo adequado para iniciar os trabalhos no começo de 2025, com ações, políticas públicas e estratégias de interesse do cidadão. “A ideia de antecipar a transição é justamente para que a gente faça um planejamento e uma estruturação adequada para iniciar os trabalhos no ritmo que nós queremos implantar nesse novo momento”, destaca Gustavo. Ele ainda acrescenta que a transição é “um momento de entender e conhecer o todo, avaliar e analisar o que temos de positivo, o que pode ser melhorado e o que não pode deixar de acontecer”. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) já emitiu 945 Carteiras de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) desde que o serviço foi implantado, em setembro de 2023. A iniciativa, pioneira na Bahia, assegura os direitos estabelecidos tanto por leis municipais quanto federais.

Segundo Ediliana Ramos, assistente social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o documento assegura o cumprimento da lei ordinária municipal nº 3932/2019 e reforça a aplicação da Lei Federal nº 13.977, conhecida como Lei Romero Mion.

“A carteira garante atendimento prioritário para pessoas autistas, além de direitos como o uso de vagas preferenciais em estacionamentos. Nosso objetivo é garantir que esses direitos não sejam negados”, destacou.

A CIPTEA é gratuita e o processo de solicitação é simples, feito pelo site autismo.feiradesantana.ba.gov.br. Adultos autistas com autonomia podem preencher o requerimento online, enquanto no caso de crianças e adolescentes, a solicitação deve ser realizada pelos pais ou responsáveis. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Seagri

A atualização cadastral de todo o rebanho bovino do Estado da Bahia terá início no próximo dia 1º de novembro e se estenderá até 15 de dezembro. A medida, determinada pela Portaria 678 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é obrigatória para manter o status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação do estado.

A Bahia, como região livre da doença, exige o cadastramento sistemático e compulsório de todo o rebanho bovino, bubalino e de espécies, como ovinos, caprinos e suínos. O objetivo é garantir a rastreabilidade dos animais e o controle sanitário da produção pecuária.

Para atualizar o cadastro, o criador deve acessar o site da Adab (www.adab.ba.gov.br) ou comparecer a um dos 392 escritórios espalhados por todo o estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Município de Presidente Tancredo Neves foi obrigado a encerrar a atividade de descarte de resíduos sólidos no lixão da cidade. A determinação decorre de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à Justiça, por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto. Na sentença, o juiz Leonardo Rulian Custódio também obrigou o Município a adotar soluções alternativas para o manejo dos resíduos da municipalidade.

Nos próximos 12 meses, o Município deverá elaborar o seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de forma individual ou consorciada. Em seis meses, todos os geradores de resíduos que estão sujeitos à elaboração do Plano devem ser cadastrados e notificados para cumprirem suas obrigações legais. Também neste período, o Município deverá apresentar o projeto de coleta seletiva que já está em execução, especificando a modalidade de coleta e de contratação, preferencialmente pelas cooperativas ou outras formas de associação de catadores, inclusive com possibilidade de dispensa de licitação, conforme a Lei 12.305/2010, para materiais recicláveis e reutilizáveis.

Atendendo aos pedidos apresentados na ação do MPBA, a Justiça determinou ainda a recuperação das áreas degradadas pela atividade do ‘lixão’, através da execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas elaborado para isso, finalizando totalmente a recuperação até o ano de 2032, conforme estipula o Código Florestal. :: LEIA MAIS »

Vereador Ismael Bastos (PL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Após as eleições municipais deste ano, o site Política In Rosa elaborou uma série especial para ajudar os feirenses a conhecer um pouco mais sobre os vereadores do município. O projeto, intitulado “VOCÊ CONHECE O VEREADOR DE SEU MUNICÍPIO?”, começou na sexta-feira (11).

Nesta décima edição, o entrevistado é o vereador Ismael Bastos (PL).

Vamos conhecer um pouco mais sobre Ismael Bastos, que foi eleito nas eleições deste ano. Ismael Bastos informou que sua infância foi na igreja e que tocava bateria na igreja que seu pai é pastor. Ele afirmou ainda que sua bandeira é Deus, pátria, família e liberdade. “Parlamentar de direita, cristão e conservador”.

Assista a entrevista completa no vídeo abaixo: