:: ‘Municípios’

Foto: Divulgação/Ascom Sesab

A Secretaria da Saúde (Sesab) recebeu do Ministério da Saúde (MS), nesta semana, 65 mil doses de vacina contra a Covid-19. O novo lote é do imunizante indiano Serum, que já é aplicado em países como Estados Unidos e Reino Unido e será distribuído pela primeira vez no Brasil.

A retirada da vacina por parte dos municípios baianos e Núcleos Regionais de Saúde tem sido realizada conforme agendamento. O informe técnico da estratégia de vacinação contra a Covid-19 foi publicado no final de semana e o MS está realizando Webinário nesta terça-feira (10), para capacitação das equipes de imunização.

A secretária da saúde, Roberta Santana, destacou a importância da atuação conjunta entre o Governo Federal, Estado e municípios no combate à Covid-19. “Em parceria com a União, o Governo do Estado vem trabalhando para que os problemas relacionados à Covid fiquem no passado. Para isso, precisamos também do empenho dos municípios e da conscientização do povo baiano sobre a importância da vacina”, pontuou.

Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo a mais atualizada, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Serum tem vantagens no comparativo com outros imunizantes, a exemplo do maior prazo de validade, além de protocolos mais simples de transporte e conservação. :: LEIA MAIS »

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (9), o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no Estado de São Paulo.

A providência foi adotada no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, em que o governo paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais.

Na decisão, a pedido da Defensoria Púbica do Estado de São Paulo, o ministrou estabeleceu ainda que o governo de São Paulo defina uma ordem de adoção de novas câmeras a partir de uma análise do risco de letalidade policial; a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; e a recomposição do número total de câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação.

Também foi determinada a manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterrupta até que seja comprovada a efetividade de métodos de acionamento das novas câmeras; o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais; e a apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo sobre o andamento das medidas. :: LEIA MAIS »

Foto ilustrativa: David Guirra

Após passar por diferentes regiões da Bahia, a Etapa Macrorregional do 1º Festival da Voz Estudantil da Bahia (Conecta Voz) chega a Salvador, nesta quarta-feira (11), às 14h, no Cineteatro 2 de Julho, localizado na sede do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb). O evento contará com apresentações musicais de 12 estudantes finalistas dos colégios estaduais de Salvador, Pojuca, Madre de Deus e Camaçari.

O Conecta Voz, que está integrado ao Festival Anual da Canção Estudantil (Face), um dos projetos estruturantes da Secretaria da Educação do Estado (SEC), tem como objetivo promover a expressão artística dos jovens estudantes e contribuir para o seu desenvolvimento integral, fortalecendo, assim, as suas habilidades essenciais no âmbito pessoal e acadêmico. No show, serão divulgados os vencedores por voto popular de Vitória da Conquista e os dois finalistas de Salvador, que cantarão na final, durante o Encontro Estudantil, no dia 19 de dezembro, na Arena Fonte Nova, em Salvador. :: LEIA MAIS »

Escritora Kássia Luana – Foto: Alessio Rocha

Uma nova edição do livro infantil Ariel – O Pequeno Cocriador, da escritora baiana Kássia Luana, está disponível ao público e parte dos recursos será revertida aos projetos da Organização Humanitária Fraternidade Sem Fronteiras (FSF). Na obra, a escritora convida o pequeno leitor a mergulhar em um mundo de infinitas possibilidades.

Com uma linguagem leve e lúdica, e ilustrações de Ale Rossi, a obra traz a história do menino que ama os animais e desde cedo se conecta com a natureza de maneira especial: por meio da meditação. Dessa forma, entende seus sentimentos, organiza pensamentos e ‘cocria’ a realidade com respeito, gratidão, amor natureza e fraternidade.

A ideia de produzir um livro infantil com o tema da positividade partiu, curiosamente, de um momento desafiador na vida da escritora. “Tive depressão profunda. Comecei a fazer terapia e estudar sobre espiritualidade, física quântica etc. Tudo que me ajudasse a ter respostas e entender o porquê de certos acontecimentos e ciclos. Conforme ia estudando e praticando, minha vida foi se transformando, ganhando cor. Então voltei a escrever para me ajudar na cura. Com isso, comecei a receber mensagens de várias partes do mundo sobre como meus relatos estavam ajudando outras pessoas. Continuei firme nos meus estudos para construir uma vida feliz e pensei: imagina o que faria tendo essas informações, que tenho agora, quando era criança?”, recorda.

Sobre as ilustrações, outra curiosidade: “Passei a pesquisar quem faria as ilustrações, mas não sentia que eram as pessoas que conhecia. Um dia intui que seria meu marido, na época, namorado. Ele brincava ser impossível pois nunca tinha feito nada daquilo. Um dia, do zero, se sentou no computador e começou a trabalhar nas ilustrações. Ficaram incríveis, exatamente como havia imaginado”, pontua. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães/Arquivo/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) publicou o Decreto nº 13.723 autorizando o funcionamento estendido do comércio local em horários excepcionais durante o período que antecede o Natal. A medida visa atender ao aumento da demanda nas atividades comerciais em decorrência dos festejos natalinos, além de promover maior comodidade aos consumidores e impulsionar o setor varejista da cidade.

Os horários autorizados pelo decreto são:

– 09 a 13 de dezembro (segunda a sexta-feira): das 8h às 20h;

– 14 de dezembro (sábado): das 8h às 17h;

– 15 de dezembro (domingo): das 8h às 14h15;

– 16 a 20 de dezembro (segunda a sexta-feira): das 8h às 20h;

– 21 de dezembro (sábado): das 8h às 17h;

– 22 de dezembro (domingo): das 8h às 14h15;

– 23 de dezembro (segunda-feira): das 8h às 20h;

– 24 de dezembro (terça-feira): das 8h às 15h.

Garantia de direitos trabalhistas

O decreto também assegura que o funcionamento estendido não exime os empregadores do pagamento de horas extras e outros adicionais previstos na legislação trabalhista ou em acordos coletivos.

A ampliação dos horários foi resultado de um acordo entre o Sindicato do Comércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana, garantindo o alinhamento com as normas trabalhistas e o bem-estar dos profissionais do setor. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (UB) quer que o Governo crie e implante o Programa Estadual de Educação Empreendedora na rede pública de ensino da Bahia. Ele justificou a indicação que endereçou ao governador Jerônimo Rodrigues dizendo que “o empreendedorismo é uma competência essencial para a formação de jovens preparados para enfrentar os desafios do mercado de trabalho, promover a inovação e atuar de maneira autônoma no desenvolvimento econômico e social”.

Um programa voltado para o ensino do empreendedorismo permitirá aos estudantes desenvolver a criatividade, liderança, educação financeira, planejamento estratégico e gestão de negócios, acredita Tavares, que também acha que esse programa pode ser uma ferramenta de combate ao desemprego juvenil, “incentivando a criação de projetos inovadores e sustentáveis, bem como a geração de soluções para os desafios enfrentados pelas comunidades locais”. :: LEIA MAIS »

Foto: Thassio Ramos – Ascom/Bahia Sem Fome

O discurso do governador Jerônimo Rodrigues nesta sexta-feira (6), durante o IV Encontro Nacional das Mulheres Camponesas do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), destaca o compromisso do Estado em fortalecer a articulação entre movimentos sociais e a luta pelo campo. “Preciso que o movimento me ajude a fortalecer essa liga das relações entre os movimentos. Nós temos que nos organizar para proteger o que construímos. O tema da reforma agrária, do combate à fome, da água, da mulher do campo, da educação do campo, precisa de um chapéu único”, afirmou, reforçando a necessidade de unidade diante das ameaças à democracia e aos direitos conquistados.

Com o tema “Abastecer, Lutar, Construir o Projeto Popular!”, o IV Encontro Nacional das Mulheres Camponesas reúne mais de mil mulheres de 19 estados brasileiros, além de participantes internacionais. A programação começou no último dia 3 segue até hoje com debates, atividades culturais e místicas, além de uma feira camponesa que celebra a diversidade e a força da agricultura familiar.

A professora Tatiana Velloso, primeira-dama da Bahia, ressaltou como o evento contribui para a pauta do Programa Bahia Sem Fome (BSF), que se tornou referência nacional: “As mulheres camponesas garantem não apenas a segurança alimentar, mas a soberania alimentar, enfrentando modelos que concentram terras e riquezas. Este encontro reforça o papel dessas mulheres na construção de uma sociedade mais justa, por meio de políticas que promovam a distribuição de riqueza e a inclusão sócio-produtiva”.

Tiago Pereira, coordenador-geral do BSF e representante do Governo da Bahia no evento, reforçou a relevância do apoio a políticas públicas voltadas ao campo: “Este é um espaço fundamental para debater e fortalecer os direitos das mulheres camponesas. Estamos juntos na construção de um futuro mais justo, solidário e digno”. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

Mesmo com a redução de casos de dengue, a vacinação continua sendo uma estratégia crucial para prevenir formas graves da doença em Feira de Santana. Até agora, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), aplicou 27.825 doses da vacina, sendo 20 mil referentes à primeira dose e 7.825 à segunda dose.

A campanha de imunização tem como foco crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Aqueles que já receberam a primeira dose há mais de 90 dias podem comparecer às unidades de saúde para completar o esquema vacinal com a segunda dose.

A secretária de Saúde, Cristiane Campos, destacou a relevância da vacinação no enfrentamento da doença. “A vacina é uma ferramenta poderosa no combate à dengue, especialmente ao proteger nossas crianças e adolescentes de complicações graves. Garantir que as pessoas estejam com o esquema vacinal completo é um compromisso com a saúde coletiva”.

Para receber a vacina, é necessário apresentar um documento de identidade, o cartão SUS e a caderneta de vacinação da criança, garantindo o registro correto das doses. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

Na manhã da terça-feira (03), o auditório do Centro Municipal de Atendimento ao Contribuinte (CMAC) sediou uma reunião importante sobre a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em Alagoinhas. O SEI, amplamente utilizado para digitalização de processos administrativos, tem como objetivo tornar os procedimentos totalmente digitais, promovendo eficiência e modernização.

O principal objetivo da reunião foi compartilhar conhecimentos e experiências sobre a adoção do SEI na estrutura administrativa estadual, além de discutir estratégias de expansão do sistema aos municípios por meio da iniciativa SEI-Municípios. Essa iniciativa busca fortalecer a modernização e padronização dos processos eletrônicos de gestão. Durante o evento, também foi apresentado a plataforma ba.gov.br, sistema de atendimento ao cidadão do governo estadual, que desempenha um papel relevante na transformação digital do estado e que também poderá ser utilizado pelos municípios.

As atividades para a implantação do SEI em Alagoinhas começaram após a assinatura do termo de adesão pelo prefeito Joaquim Neto. Desde então, foram realizadas reuniões técnicas entre a administração municipal, a Diretoria de Tecnologia da Informação de Alagoinhas e a Superintendência de Gestão e Inovação da Saeb, em parceria com as Diretorias de Inovação e Gestão de Projetos de TIC e de Transformação Digital do Estado.

Com essa iniciativa, Alagoinhas reforça seu compromisso com o desenvolvimento tecnológico, promovendo a sustentabilidade e a eficiência nos serviços prestados ao cidadão por meio da transformação digital. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PP) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PP), em entrevista ao site Política In Rosa, fez um balanço sobre suas ações a frente do Legislativo feirense no ano de 2024.

“Estou na Casa há 20 anos e nunca se viu o que fizemos, que foi uma reforma esplêndida aqui na Casa. A reforma foi para dar um conforto melhor para os vereadores, funcionários, assessores e a população. A reforma da Casa, a reforma do prédio anexo que ainda estamos em fase final, mas se chegarem lá nem conhecem mais em comparação ao que estava. Tantas coisas que nós fizemos para credenciar um mandato do vereador com mais autonomia. A Câmara de Feira foi a que mais reelegeu vereadores e isso é um resultado de uma presidência que valorizou os edis. Dando a cada vereador um carro para dar uma sustentação no seu mandato e varias outras coisas para dar autonomia ao vereador. Deixamos o vereador com mais autenticidade na questão de votar os seus projetos e dentre outras ações. Foram tantas coisas que fizemos que fico admirada de mim mesma”, afirmou.

Perguntada sobre o que poderia fazer e não conseguiu fazer em sua gestão, Eremita Mota destacou que uma das coisas que não fez porque não deu devido ao Orçamento foi a questão dos Congressos para os vereadores. “Isso enriquece muito o vereador. O vereador quando vai para um Congresso volta enriquecido de ideias para a Câmara. Se eu fosse continuar ou qualquer um que ganhar a presidência, vou dar essa ideia de retornar os Congressos se tiver recurso. Temos que aumentar a questão da segurança aqui, fazer um policiamento próprio do Legislativo. Deixar que a Casa tenha a sua segurança própria é também uma vontade minha”, disse.

Primeira mulher presidente da Câmara

Primeira mulher a presidir o Legislativo feirense, Eremita Mota afirmou que ser a primeira mulher a presidir a Casa foi um desafio muito grande. “Espero que tenha outras mulheres também a participar de um pleito, principalmente na política. Fiquei muito alegre. Faço as coisas com muito entusiasmo e com muita decência. Mas uma coisa que me deixou triste foi a reação de alguns vereadores da Casa, pois parece que houve um arrependimento logo depois que eu ganhei em dizer: ‘poxa, nós estamos com uma mulher presidente? Pera aí. Bora dá um freio nisso.’ E esse freio foi me prejudicando, me xingando, me maltratando e que, graças a minha natureza de sempre vencer o medo, tenho vencido isso. Tem um preço que a gente carrega que, toda vez que vencemos esse medo e que enfrentamos, há um risco também de ser prejudicada. Até porque eu sou mulher, mãe. Isso abala a gente. Isso que me deixou triste: a não satisfação de alguns por ter uma mulher, a falta de respeito também”, relatou.

E continuou: “Precisamos mudar muito a mentalidade das mulheres, pedir a muitas mulheres que são machistas, por favor, que mudem. Tem muitas mulheres que são machistas. Existem grupos isolados de mulheres tratando do respeito as mulheres, mas na hora de agir não age. Eu mesmo fiquei aqui sozinha quase que todo tempo. Sem ninguém para levantar pra dizer que estava defendendo. Alguns vereadores homens foi que vieram algumas vezes me defender, mas de uma maneira muito esporádica”, revelou. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM/Arquivo/PMFS

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Feira de Santana publicou nesta quarta-feira (4) a Resolução CME nº 93/2024, que oficializa o calendário escolar da rede pública municipal para o ano letivo de 2025. O documento estabelece as diretrizes para o cumprimento das atividades educacionais, com destaque para a carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos, conforme determina a Lei nº 9.394/96.

O ano letivo de 2025 terá início em 6 de fevereiro, após a realização da Semana Pedagógica, marcada para os dias 3 a 5 do mesmo mês. Entre os principais períodos do calendário, destacam-se:

– Férias docentes: 2 a 31 de janeiro;

– Recesso do 1º semestre: 20 a 27 de junho;

– Encerramento do ano letivo: 17 de dezembro;

– Período de recuperação e avaliação final: 19 a 22 de dezembro;

– Conselho de Classe e publicação de resultados finais: 23 de dezembro.

O calendário prevê a realização de 200 dias letivos, com atividades distribuídas entre fevereiro e dezembro.

O acompanhamento do cumprimento do calendário ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, do próprio CME, dos conselhos escolares e das gestões escolares. A resolução também reforça a obrigatoriedade da divulgação do calendário para toda a comunidade escolar, assegurando transparência e acesso às informações. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto, autor do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4363/2020, de autoria do deputado federal Zé Neto (PT/BA), para estimular empresas a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O PL 4363/2020 cria o selo “Empresa Pela Mulher” para empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.

O projeto conta com coautoria das deputadas federais Gleisi Hoffmann (PT/PR), Erika Kokay (PT/DF), Professora Rosa Neide (PT/MT), Marília Arraes (PT/PE), Benedita da Silva (PT/RJ), Maria do Rosário (PT/RS), Luizianne Lins (PT/CE) e Margarida Salomão (PT/MG).

“No Brasil, uma mulher é agredida a cada quatro minutos. Diante desse contexto social lamentável, é de extrema importância buscarmos meios de amparar as vítimas de violência, combatendo, conjuntamente, a discriminação de gênero nas relações de trabalho”, destacou o parlamentar.

Conforme o PL, além dos requisitos já citados, terão direito ao selo pessoas jurídicas que implementem programas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; incluam em quadro de empregadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e estimulem e pratiquem a contratação de mulheres para cargos de direção e chefia, sem distinção de remuneração, nos termos do regulamento. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou ação civil pública contra o Município de Guanambi para que a Justiça determine a recuperação do Riacho Belém, com a imediata interrupção de lançamentos de efluentes domésticos no riacho.

Além disso, o Município, em conjunto com a concessionária dos serviços de água e esgoto, deve identificar os pontos de lançamento ao longo do riacho, bem como os responsáveis e notificá-los para que realizem ligação à rede coletora de esgotos; e apresente, no prazo de 60 dias, projeto urbanístico para a criação de um espaço público envolvendo a Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Belém, a lagoa e sua APP, com a regeneração destas áreas e a inclusão de equipamentos de lazer na sua periferia.

Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, ficou constatada a degradação ambiental ao longo dos últimos dez anos, em área de preservação permanente situada no entorno do Riacho Belém, especialmente devido ao lançamento de efluentes domésticos na calha do riacho. “Foi identificado o despejo direto de efluentes domésticos, agravando apoluição hídrica e a degradação ambiental, em evidente descumprimento à legislação ambiental”, destacou o promotor de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Feira de Santana registrou 316 casos confirmados de HIV/Aids neste ano, segundo dados do Programa Municipal de IST/HIV/Aids, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Em 2023, o município teve 399 diagnósticos da doença, o que representa uma redução, mas ainda revela a necessidade de intensificar as ações de prevenção e diagnóstico.

O HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) pode ser transmitido por meio de relações sexuais desprotegidas (anais, vaginais e orais), transfusão de sangue contaminado, uso compartilhado de seringas e agulhas, além da transmissão da mãe para o feto durante a gestação. Muitos casos passam despercebidos, pois o vírus pode permanecer assintomático por anos. Isso torna o diagnóstico precoce essencial para controlar a propagação da doença, garantir a qualidade de vida dos infectados e reduzir os riscos de transmissão.

De acordo com Vanessa Sampaio, coordenadora do Programa Municipal de IST/HIV/Aids, muitos moradores da cidade ainda vivem com o vírus sem saber. “A conscientização é fundamental. Muitas pessoas desconhecem que estão infectadas, e por isso o teste regular é tão importante. A prevenção continua sendo a nossa maior aliada. Além do preservativo, o município oferece vários outros métodos de prevenção, como a PEP e a PrEP, que ajudam a reduzir o risco de infecção”, explica.

Além do preservativo, o município dispõe de outros métodos de prevenção, como a PEP, medicação que pode ser tomada até 72h após a exposição a uma situação de risco. A Secretaria de Saúde também disponibiliza a PrEP, porém, não protege de outras infecções sexualmente transmissíveis, a exemplo da sífilis. :: LEIA MAIS »