:: ‘Municípios’

Igreja do Evangelho Quadrangular da Bahia

O vereador Tom (PEN) que é pré-candidato a deputado estadual, acabou de ganhar o apoio para ser o candidato oficial da Igreja do Evangelho Quadrangular da Bahia. O presidente nacional da IEQ, Reverendo Mário de Oliveira, o estadual, Reverendo Valdemar Jacinto Costa, juntamente com os superintendentes e pastores declararam oficialmente apoio a pré-candidatura  do vereador Tom.

Distrito de Morrinhos

O Distrito de Morrinhos esteve em festa na manhã deste domingo (18), onde uma ampla ação de anuncio e entrega de benefícios foi realizado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães e equipe de trabalho. Ao lado de vereadores, secretários municipais, da deputada Ivana Bastos e do presidente da Câmara de Vereadores Agostinho Lira, o prefeito inaugurou a sede da Subprefeitura Distrital, localizada na Praça Armindo Paes. O local centralizará as ações da Prefeitura de Guanambi, dinamizando e ampliando a presença da gestão.

Pacote de ações e obras

Representante local, o vereador Homero Castro, no seu pronunciamento, reivindicou mais de duas dezenas de obras, nos mais diferentes setores de administração. O prefeito Jairo Magalhães autorizou todos os pedidos do edil, o que totaliza mais de R$ 1 milhão de reais de investimento. Dentro da Subprefeitura, foi afixada na parede, uma placa com todos os compromissos que serão desenvolvidos a curto e médio prazo, totalizando 34 itens a serem realizados. “Ao lado de Homero, estamos aqui assumindo estes compromissos com Morrinhos, muitas obras autorizadas já iniciam amanhã e ao longo do ano, todas serão efetivadas”, disse o prefeito.

6ª Retran de Santo Estevão

Atendendo a demanda da população, a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito em Feira de Santana (3ª Ciretran), buscou junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a implantação de um posto avançado em Santo Estevão. Com um convênio entre o governo do estado e a prefeitura, nasce a 6ª Retran que tem abrangência direta sobre a cidade de Santo Estevão e os municípios vizinhos de Antonio Cardoso e Ipecaetá, somando uma frota de mais de 18 mil veículos.

Com a inauguração da 6ª Retran, não será mais necessário que os proprietários de veículos se desloquem da cidade para realizar os serviços de emissão de taxas, laudo de vistoria, confecção de Certificado de Registro de Veículo (CRV), além de Certificado de Licenciamento e Registro de Veículo (CLRV). Outro benefício oferecido pela Retran é a implantação do Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), proporcionando autonomia para a realização dos serviços de habilitação com mais conforto e celeridade. No posto avançado também será realizado o exame teórico de legislação para os candidatos a primeira habilitação.

A inauguração da 6ª Retran acontece nesta segunda-feira (19) às 9h na Avenida Rio Bahia, BR 116 Sul (no antigo Centro de Comercialização de Animais).

Prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto

O prefeito Joaquim Neto foi selecionado pela Rede Cidade Digital para receber o título de Projeto Inovador 2018, referente à iniciativa pioneira no início de sua administração, “Alagoinhas Cidade Digital”, tornando o município destaque na região. O título é resultado do impacto positivo gerado pelo uso estratégico da tecnologia na cidade, trazendo inovação e eficiência no trâmite dos processos.

De acordo com a Rede Cidade Digital o objetivo da premiação é valorizar gestores inovadores, que buscam técnicas ou ferramentas que ainda não eram utilizadas e que gerem resultados positivos para a gestão pública e a vida dos cidadãos. O título será entregue no dia 22 de março, durante o I Fórum Cidades Digitais, realizado em Feira de Santana. “Me sinto orgulhoso pelo título. Nossa cidade merece avançar cada vez mais e entendemos que a melhor forma é através do uso da tecnologia a nosso favor. Portanto nós investimos em soluções inteligentes, práticas e inovadoras para trazer modernidade ao município e agora estamos começando a colher os frutos das nossas iniciativas. Ainda estamos no início da caminhada e receber o reconhecimento pelo trabalho é um grande estímulo”, agradece Joaquim Neto.

Vereador Osmário Lacerda (MDB)

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 14, o vereador Osmário Lacerda (MDB) denunciou que um débito da Embasa com a Via Bahia, concessionária que administra o trecho baiano da BR-116. A informação, contou, foi passada a ele pelo responsável pela empresa em Vitória da Conquista, Leandro. “Leandro me disse que a Embasa deve à Via Bahia R$ 1,5 milhão e por isso a água de veredinha não chegou”, disse ele.

Osmário apontou que a população de Veredinha segue precisando da água. “O povoado de Veredinha está lá precisando de água. Não fosse a Prefeitura, que está levando água para Veredinha, a população estava a mercê”, disse ele informando que a comunidade fará uma manifestação em breve.

O parlamentar solicitou o deputado estadual Zé Raimundo (PT) e o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) deem celeridade na busca pela resolução do problema.

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) moveu ação de improbidade contra o ex-prefeito de Boa Nova (BA) Aete Sá Meira e seu vice Ary Celes Marinho, além da empresa Celes Marinho Loteamentos e Incorporações Ltda. e seu representante Eugênio Celes Marinho pela construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), com recursos do Ministério da Saúde, dentro de um condomínio residencial particular no município. A ação foi movida em março de 2017, e no último dia 5 o sigilo do processo foi retirado. Segundo a ação, em 2009, o Ministério da Saúde havia firmado o contrato de financiamento da UBS no valor de R$ 200 mil com a prefeitura de Boa Nova, na gestão anterior à dos acusados. As verbas federais teriam sido transferidas em duas parcelas: a primeira no valor de R$ 20 mil, em junho de 2010, e a segunda parcela de R$ 150 mil, em agosto de 2013.

No início do mandato dos réus (2013-2016), antes da liberação da segunda parcela, o ex-prefeito solicitou ao Ministério da Saúde a alteração do local inicialmente previsto no acordo, alegando que não possuía documento para comprovar a posse do terreno cadastrado pela gestão anterior. O órgão, entretanto, deu parecer de que não autorizava a mudança do endereço. Ainda assim, o ex-prefeito e o vice iniciaram as obras, sem a devida aprovação, no Condomínio Paraíso da Serra, empreendimento particular de natureza residencial. Segundo as investigações do MPF, o local, distante 2 km da zona urbana da cidade, tem acesso restrito à população e limite de horário para entrada.

Ainda de acordo com a ação, a propriedade é de posse da empresa Celes Marinho Loteamentos e Incorporações Ltda., que tem como sócio majoritário e administrador Eugênio Marinho, irmão do ex-vice-prefeito Ary Marinho. “A falta de justificativa razoável para a alteração do endereço e o benefício que tal instrumento trará para o condomínio tornam evidente que o único objetivo para a modificação foi o favorecimento do irmão do vice-prefeito e o enriquecimento indevido da pessoa jurídica. A UBS, que deveria atender a todos de modo indiscriminado, transfigurou-se em nosocômio particular do requintado clube de luxo,” afirma o procurador na ação.

Os ex-gestores e o administrador da empresa responsável pelo condomínio tiveram seus bens bloqueados pela Justiça até o valor R$150 mil. A obra não foi concluída até o momento, e o prejuízo estimado pelo MPF aos cofres da União é de pelo R$408 mil reais, que corresponde ao incentivo financeiro que era fornecido, em 2016, pelo Ministério da Saúde para uma USB do mesmo porte da construída em Boa Nova, isso sem contar os recursos municipais empregados na obra. Na ação, o MPF requer: a condenação dos envolvidos à construção solidária de uma UBS no local inicialmente aprovado pela União ou em outra área pública e às penalidades previstas pela Lei da Improbidade (8.429/92), como a perda de função pública que exerçam, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Requer, ainda, o pagamento de R$2,9 milhões em danos morais coletivos – valor que, segundo a ação, corresponde a apenas 5% do montante arrecadado com a venda dos lotes do condomínio – a serem empregados em serviços e ações de Saúde e Boa Nova, a favor da comunidade afetada.

Anuncio das atrações da Micareta de Feira

O prefeito José Ronaldo de Carvalho anunciou na tarde desta quinta-feira (15) as atrações da Micareta 2018 de Feira de Santana. De acordo com o prefeito, a Micareta vai receber vários artistas de peso na Bahia. Ainda segundo Ronaldo, os artistas que não poderão participar da festa têm justificativas. Ivete Sangalo, que está afastada por causa do nascimento das filhas gêmeas, e o cantor Léo Santana, que não tem data disponível na agenda. Ronaldo ainda destacou que os dias das atrações podem sofrer alterações.

Saiba quais são as atrações:

Quinta: Bel Marques, Tayrone Cigano, Devinho Novaes, Timbalada, É o Tchan e Paragonlé.

Sexta: Saulo, Daniela Mercury, Rafa e Pipo, Oz Bambaz, Babado Novo, Katê e Axé Forever.

Sábado: Chiclete com Banana, Denny, Cheiro de Amor, Edson Gomes, Bailão do Robyssão, Netinho e Ninha.

Domingo: Claudia Leitte, Solange Almeida, Pablo, Alavontê, Armandinho, Psrico e Aline Rosa.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP), em entrevista ao site Política In Rosa, disse que foi uma vitória para ele, para o povo e para as famílias feirenses a não contratação dos artistas Igor Kannário e Pabllo Vittar pelo Município para a Micareta de Feira de Santana. ‘’Solicitei com um ofício para que não fossem contratados com dinheiro público algumas atrações e dois deles não vem para a Micareta 2018. Parabenizo ao Executivo por ter atendido esse encaminhamento do ofício’’, disse.

Ainda de acordo com o edil, uma das atrações a qual ele pediu para que não fosse inserida na grade da Micareta foi contratada pelo município. “Conversei com meu jurídico e eles me orientaram a não ir em frente com o processo, pois a maioria das atrações que pedimos que não viesse, não virá. Só peço que a cantora [Daniela Mercury] chegue nesta cidade para fazer a sua apresentação respeitando as crianças, os adolescentes, as famílias de Feira de Santana e os foliões que vão a avenida’’, ressaltou.

Edvaldo concluiu sua fala se dizendo vitorioso no que ele chamou de batalha.

Brasília

Com o objetivo de buscar soluções para o estado de calamidade dos municípios de Guaratinga e Mucuri, após as fortes chuvas, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) participou de audiência com a secretária Nacional de Habitação, Socorro Gadelha. Em Guaratinga choveu 170 mm e em Mucuri mais de 200 mm, o que ocasionou um grande estrago em diversas casas das cidades. “Diante do estado de calamidade dos municípios, não poderia deixar de exercer meu papel e solicitar medidas urgentes para resolver a situação”, salientou Carletto.

Durante a reunião, a secretária explicou sobre a Portaria nº 114, que trata de municípios em estado de calamidade, e se prontificou em ouvir as necessidades dos locais atingidos pelas chuvas para prontamente atender as solicitações. Ainda na ocasião, os deputados Ronaldo Carletto e Roberto Britto questionaram sobre os novos atendimentos do Minha Casa, Minha Vida no Estado da Bahia, buscando a construção de novas casas para os municípios.

Também estiveram presentes o deputado Roberto Britto, os prefeitos e Carlos Simões, Christiane Pinto, e Dr. Sérgio Guimarães.

Proerd em Lauro de Freitas

O Proerd-Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência de Lauro de Freitas realizou aula inaugural do ano letivo nesta quinta-feira (15), no Cine Teatro. Este ano o programa deve ultrapassar a meta de 2.500 alunos atendidos. No primeiro semestre o Proerd vai atuar em 12 escolas do município e atender 1.397 alunos em 47 turmas distribuídas nas unidades escolares. Alunos das escolas municipais Fênix e Dr. Paulo Malaquias de Mello participaram da aula e tiveram a diversão garantida com as peripécias do humorista Chiquinho. Entre uma brincadeira e outra o humorista dava a palavra de ordem do programa – Luz, Câmera e Ação – junto com a garotada. “Eu espero que o Proerd ajude a ter várias mudanças na minha vida, mais educação e mais amor. Que nos ajude a ficar longe das coisas ruins”, declarou a estudante do 6º ano Ana Vitória.

Coordenador Executivo do Proerd na Bahia, o tenente coronel Cesar Cunha falou do quanto Lauro de Freitas tem se destacado no Proerd, fazendo jus ao conceito do programa. “Nunca vi envolvimento e comprometimento de uma gestão como a da prefeita Moema Gramacho com o programa. Isso é o retrato de como o município leva a sério o Proerd”.

A prefeita Moema Gramacho chamou a atenção para o excelente trabalho que a PM desenvolve no Proerd do município, que extrapola a questão da segurança pública e leva em consideração o viés social. “Esse é um trabalho ligado à educação, torna-se uma matéria escolar, mas tem a ver com o cuidado com a vida. Precisamos trabalhar preventivamente com nossos jovens e nada melhor do que começar na escola. É na faixa etária que o Proerd atende que já precisamos ter consciência e mudar a realidade do mundo”.

O major Fabrício Silva, comandante da 52º CIPM-Companhia Independente da Polícia Militar de Lauro de Freitas, responsável pela gestão do Proerd no município, agradeceu ao comandante coronel Alfredo Nascimento e à prefeita Moema Gramacho pela parceria e condições oferecidas ao programa. “Todos têm sua parcela de contribuição, pais, instrutores e principalmente os alunos. Isso é a realização de um sonho”. Em 2017 o Proerd avançou em relação à estrutura. O programa possui uma sala de atendimento localizada na sede da 52º CIPM, aumentou a equipe de instrutores e ganhou um veículo doado pela Prefeitura de Lauro de Freitas.

No ano passado o Proerd atendeu 2.351 alunos. Em 2018 a expectativa é superar esse número, fortalecer o programa e trazer novamente o prêmio de redação para Lauro de Freitas, explicou o coordenador do Proerd no município, subtenente Juraci Brandão. “Eu sempre digo que o Proerd nasceu da vontade de levar a mensagem para além do ambiente escolar, como determina a doutrina do programa de parceria entre PM, escola e família. Queremos que os alunos sejam multiplicadores da ideia de não às drogas”. As escolas da rede municipal atendidas neste primeiro semestre serão Fênix, Dr. Paulo Malaquias de Mello, Dom Avelar, Jovina Rosa, Santa Júlia, Vovó Ciça, Tia Lúcia, Cadetes Mirins, Félix Cardoso e José Paranhos. Cada uma das 47 turmas tem aula uma vez por semana.

Câmara Municipal de Ilhéus

A Associação das Câmaras e Vereadores do Sul da Bahia realiza no próximo dia 23, o XIX Seminário Sulbaiano de Vereadores. A solenidade de abertura será às 9 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Dentre os principais temas a ser debatidos estão a função fiscalizadora do vereador, planejamento municipal, comunicação e marketing e as competências e obrigações dos legisladores. O evento conta o apoio da Prefeitura de Ilhéus.

Túnel da João Durval-Presidente Dutra

O cruzamento das avenidas João Durval Carneiro e Presidente Dutra em Feira de Santana será aberto aos condutores na próxima segunda-feira (19), a partir das 18 horas. A informação é do secretário de Gestão e Convênios do Município, Ozeny Moraes.

De acordo com Ozeny, a obra está na fase dos detalhes, como ajustes na iluminação, por exemplo. “Vai reduzir o estresse entre os motoristas porque vai tornar o percurso entre os bairros da zona sul e o centro mais rápido. Tenho a mais absoluta certeza de que este equipamento vai facilitar a vida dos condutores que passam por aqui, um dos cruzamentos mais movimentados da cidade”, afirmou o secretário.

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) entrou com recurso pelo bloqueio de bens de dois ex-prefeitos de Abaré (BA) envolvidos na apropriação e desvio de finalidade de bem público: uma lancha destinada ao transporte de alunos ribeirinhos da rede municipal de ensino. O MPF havia ajuizado ação pedindo a condenação dos réus e o bloqueio de R$ 817.755,66 em bens – valor que equivale à soma do prejuízo e da multa civil. No entanto, o pedido liminar para o bloqueio do valor foi negado pela Justiça Federal em Paulo Afonso/BA.

Segundo o recurso, durante as gestões de Delísio Oliveira da Silva (2009-2012) e Benedito Pedro da Cruz (2013-2016), a embarcação, doada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011, por meio do Programa Caminhos da Escola, não foi devidamente utilizada para o transporte escolar, permanecendo ancorada na casa de Delísio. Enquanto isso, os alunos da rede municipal de ensino se arriscavam em embarcações deterioradas sem qualquer segurança.

De acordo com a ação movida pelo MPF, durante investigações em 2015, já no mandato de Benedito Cruz, foi constatado que a embarcação permanecia sem uso, na garagem da prefeitura, sujeita à deterioração. No entanto, o transporte escolar continuava sendo feito em embarcações alugadas, em estado precário e sem coletes salva-vidas. Segundo relatório da Controladoria-Geral da União, a utilização da lancha doada pelo governo federal seria menos custosa aos cofres públicos do que a locação. Um dos documentos que integrou a investigação do MPF foi a reportagem veiculada no programa de TV Conexão Repórter (SBT), em 2013. A matéria expôs a situação precária da cidade, principalmente no que se refere à falta de estrutura adequada das unidades escolares e à utilização de embarcações em péssimo estado de conservação para o transporte escolar.

A lancha foi adquirida pelo FNDE por R$ 199.629,08, em 2011. O prejuízo calculado pelo MPF em valores atualizados até o ajuizamento da ação, em agosto de 2017, foi de R$ 272.585,22. Caso condenados, os ex-gestores podem ter que arcar, ainda, com multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Na ação, o MPF requer a condenação dos ex-prefeitos nas penas previstas pela Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92): suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento ao erário. Requer, ainda, pagamento de indenização por dano moral coletivo, por entender que “a sociedade abareense sofreu moralmente com as condutas ímprobas dos requeridos, especialmente quando tais condutas colocaram em risco a vida de estudantes da própria municipalidade”.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador e líder do Governo, Lulinha (DEM), em seu discurso na manhã desta quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Feira de Santana, ressaltou a dificuldade de realizar cirurgias ortopédicas em Feira. “Se o paciente não tiver dinheiro para pagar, não faz a cirurgia. É a área mais carente da nossa cidade  e o Estado deveria investir. Têm pacientes que passam mais de cinco meses à espera de uma cirurgia e não conseguem regulação para o Hospital Clériston Andrade (HGCA). O Governo precisa investir mais nesta especialidade, precisa contratar médicos, instalar mais leitos ou até fazer convênios com clinicas ortopédicas particulares”, disse.

O edil ainda informou que será realizado um mutirão de especialidade pelo Município, e sugeriu que o Estado realizasse uma ação semelhante. “O Estado poderia fazer um mutirão de cirurgias ortopédicas dentro do HGCA. Os vereadores são muito cobrados pela dificuldade desse procedimento. Estamos acompanhando o sofrimento das pessoas”, finalizou.