:: ‘Municípios’

Pastor Lins (PPL)

O vereador pela cidade de Alagoinhas, pastor Lins (PPL) é o autor do projeto de lei que institui a “Lei da Ficha Limpa” no âmbito do município para nomeação de servidores a cargos comissionados da administração direta, autárquica e fundacional, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. A proposta já foi lida e poderá ser votada nas próximas sessões.

Câmara Municipal de Simões Filho

A Câmara Municipal de Simões Filho colocou em discussão, na sessão desta terça-feira (13)  o projeto de lei de Nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto que dispõe sobre o direito a percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário dos vereadores. A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis.

Teatro Municipal de Itabuna

Em solenidade programada para o próximo sábado (17), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, irão assinar a Ordem de Serviço para o início das obras de conclusão do Teatro Municipal. O ato público será realizado com a presença de autoridades regionais e da população que anseia por este importante equipamento para o desenvolvimento econômico e cultural da região.

Paralisadas há mais de 10 anos, as obras do Teatro Municipal representam a retomada de medidas que visam fomentar a cultura local, a exemplo de ações já realizadas como o Carnaval Antecipado, o São Pedro e o espetáculo A Paixão de Cristo, que prezam pela valorização das manifestações artísticas culturais no município. O projeto, que passará por adequações técnicas para atender às normas ambientais, de segurança e de acessibilidade, de modo a atender a legislação vigente, prevê que o equipamento tenha capacidade para aproximadamente 700 pessoas. Com o Teatro Municipal, a cidade ganha um espaço que poderá também fortalecer o turismo de negócios, a partir da realização de eventos como conferências, palestras, grandes espetáculos e produções nacionais.

A retomada da obra tornou-se possível depois que foi assinado o convênio entre o Governo do Estado e o Município, destinando o valor inicial de R$ 24.861.077,56. Após processo de licitação, a empresa Ebisa – Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento Ltda., saiu vitoriosa da concorrência ao apresentar o valor de R$ 20.634.694,37, que representa uma economia superior a R$ 4 milhões do valor previsto em edital. Para possibilitar a assinatura do contrato, a empresa atendeu ainda a todas as exigências técnicas do edital e da lei 8.666 (Lei de Licitação e Contratos).

Governador autoriza obras na BA-144

Em Várzea Nova, no centro-norte baiano, o governador Rui Costa autorizou, nesta quarta-feira (14), o início imediato das obras de restauração e pavimentação de 73 quilômetros da BA-144, no trecho que liga os municípios de Morro do Chapéu, Icó e Várzea Nova – Entroncamento da BA-368 para o Distrito de Laje do Batata, em Jacobina. O orçamento inicial da obra é de mais de R$ 26 milhões. “Estou muito orgulhoso. É uma estrada que estávamos desejando muito fazer” disse Rui, ao explicar a espera por parte do Governo do Estado para a liberação de repasse do recurso vindo do Banco do Brasil. O prazo máximo de conclusão da obra é de um ano. “Esse tempo é para fazer bem feito. Quando a base não é boa, a estrada afunda e fica esburacada”, explicou o governador em sua viagem de número 398 ao interior.

Incentivo a produtores

Rui também visitou o Povoado de Giló, onde entregou uma Unidade de Beneficiamento de Leite para a Cooperativa de Produtores Agropecuária de Giló / Região Ltda. Investimento de mais de R$ 1 milhão para incrementar a produção de bebidas lácteas, manteiga, queijos e leite pasteurizado, beneficiando diretamente 318 famílias. “Significa renda para os produtores de leite”, afirmou o governador.

Ainda na ocasião, Rui assinou um convênio do programa Bahia Produtiva que beneficia pequenos pecuaristas das cidades de Mulungu e Baixinha. O investimento de R$ 527.221,83 beneficiará 54 famílias. Outros dois convênios do Projeto Pró-Semiárido foram firmados com a Associação dos Produtores e Criadores do Povoado de Conceição e Umburaninha, no valor de R$ 481 mil. Rui ainda entregou 294 certificados do Cadastro Ambiental Rural para pequenos agricultores.

Abastecimento

Na passagem pela cidade, o governador ainda inaugurou os Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) das localidades de Quixabeira, Barro Branco, Boa Esperança, Assentamento Pau de Colher, Tuntum, Mata do Mel e Piedade. No total, o investimento foi de R$ 1,3 milhão.

Deputado estadual Targino Machado (PPS)

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), denunciou a crueldade com a falta de água no município de São Gonçalo dos Campos. Segundo o parlamentar, localidades rurais da cidade está sofrendo com a falta de água para o consumo humano. Targino cobrou providências do Governador, pois a cidade está padecendo com a falta d’água devido a seca e pelo péssimo abastecimento feito pela Embasa.

“Comunidades rurais de São Gonçalo dos Campos pedem socorro por falta d’água. Localidades rurais da minha terra vem sofrendo ao longo dos anos, e muito, com a falta de água para o consumo. A triste realidade é vivida diariamente por centenas de moradores que, sem esperança e com dezenas de promessas, não tem mais para quem apelarem. A situação está insustentável nos povoados de Santana de Itaquari, Carrapato, Cajueiro, Ilha da BR 101, Candeal, Brita, Britinha e Bom Jardim. As recentes chuvas vem trazendo alento para os moradores da zona rural do município de São Gonçalo dos Campos no tocante a água para uso dos animais, mas, a falta de fornecimento de água potável pela Embasa vai continuar maltratando a população desses povoados importantes da cidade de São Gonçalo dos Campos. A triste realidade é que o povo de São Gonçalo dos Campos ou morrem de tiro ou está morrendo à míngua por falta de água. Que Deus leve misericórdia ao coração do Governador Rui Costa e ele possa se sensibilizar ao abrir a torneira do Palácio de Ondina, que não falta água e ele não paga conta, pois o povo da Bahia lhe deu um castelo para ele morar e a soberba contaminou o Governador, esquecendo do povo. São Gonçalo dos Campos e tantas outras regiões estão sofrendo por falta d’água. Ainda ontem falei de povoados do município de Candeal que também estão sofrendo, mas de uma forma diferente. O Governo gastou o dinheiro, fez a rede de extensão de água e há 3 anos que está pronta e o povo ainda não teve a condição de abrir a torneira pra ver a água jorrar”.

Hospital Municipal de Salvador

A poucos dias de ser inaugurado, o Hospital Municipal de Salvador já possui uma instituição gestora: a Santa Casa de Misericórdia da Bahia. O resumo do contrato de gestão foi publicado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (14). A contratação foi realizada após conclusão do processo de chamamento público 001/2017.

De acordo com o documento, a Santa Casa de Misericórdia ficará responsável pelo planejamento da gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde e dos bens patrimoniais do Hospital Municipal nos próximos cinco anos. Localizada na Boca da Mata, região administrativa de Cajazeiras, a estrutura de alta complexidade será inaugurada durante as comemorações pelo aniversário de Salvador. Toda a obra civil está 100% concluída e, neste momento, está em fase final de instalação dos equipamentos e mobiliários.

A Santa Casa é uma renomada instituição que atua aliando tradição e modernidade nas diversas unidades que possui, oferecendo à população baiana serviços de alta qualidade nas áreas de saúde, educação, cultura e ação social. Entre as unidades de saúde que administra está o Hospital Santa Izabel, que possuiu uma rotina diária de atendimento de mais de dois mil pacientes.

Com funcionamento 24 horas, o primeiro Hospital Municipal de Salvador atenderá casos de urgência, emergência e ambulatoriais. O hospital receberá pacientes regulados e por demanda aberta, utilizando a classificação de risco. Apenas na unidade de emergência, a estimativa é que sejam atendidos 1,2 mil pacientes por mês. Já no ambulatorial de egressos e Hospital Dia, no mesmo período, devem ser realizadas 60 mil consultas, procedimentos e exames. A estrutura conta ainda com serviço social, pré-consulta de enfermagem, agência de transfusão sanguínea, laboratórios de análises clínicas, serviços de imagem, heliponto e base do SAMU.

Através do projeto de Lei 22.664/2017, o presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia e deputado estadual, Alex da Piatã (PSD), pretende proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Salvador e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado da Bahia.

Na justificativa, o pessedista afirma que a medida é garantidora da segurança dos passageiros. “O consumo de bebidas alcoólicas com todas as suas consequências não é compatível com o ambiente dos terminais rodoviários, e com a multiplicidade dos usos do transporte coletivo de passageiros”, argumentou.

O político também lembrou da situação em países europeus. “Na maioria dos países da Europa e em algumas regiões dos Estados Unidos é simplesmente proibido consumir tais bebidas em logradouros públicos. Há horários específicos para venda e as licenças concedidas pela Administração são específicas e têm validade até um determinado horário”, disse.

“No Brasil, a venda pode ocorrer em qualquer estabelecimento (postos de combustíveis, supermercados, mercearias, lanchonetes e até farmácias), sem que seja necessária qualquer licença especial para tanto; e todo cidadão pode consumir bebidas em logradouros públicos, ainda que em frente de escolas, universidades, hospitais, igrejas etc”, complementou.

Caso a proibição seja aprovada e sancionada e os estabelecimentos comerciais descumpram a medida, no texto estão previstas punições, como multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00 (um milreais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerados o porte do estabelecimento comercial, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.

Câmara de Vereadores de Ilhéus

O secretário municipal de Administração não compareceu à convocação da Câmara de Vereadores de Ilhéus, requerida pelo vereador e presidente Lukas Paiva.  Em oficio encaminhado ao Legislativo, a Secretaria de Administração informou que o secretário Bento Lima precisou se deslocar para Salvador por interesse do município e não pode estar presente à sessão.

A convocação do secretário foi feita para que a Prefeitura de Ilhéus explique as denúncias sobre problemas de ordem pública, a exemplo dos preços em licitações. Uma nova data será marcada para que o secretário compareça ao Legislativo e sane as dúvidas dos vereadores e da população.

Em sessão, na manhã desta quarta-feira (14), durante a qual julgou oito processos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de um convênio e de um contrato, aplicando multas a três gestores, em razão das irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas. O convênio com as contas desaprovadas foi o 05/2012 (Processo TCE/6677/2012), firmado entre a Cooperativa de Trabalho e Serviços (CTS) e a Bahia Pesca S/A, que resultou ainda, por decisão unânime dos conselheiros João Evilásio Bonfim (relator), Pedro Henrique Lino e Aloísio Medrado (conselheiro substituto), na aplicação de multas no valor de R$ 4 mil aos gestores Hildebrando Borba Pinto (CTS) e Isaac Albagli de Oliveira (Bahia Pesca S/A).

Já o contrato que teve as contas desaprovadas foi o de número 01/2010 (Processo TCE/007578/2011), firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O voto do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, que foi acompanhado pelo conselheiro substituto Aloísio Medrado, ainda imputou multa no valor de R$ 5 mil ao ex-secretário da Educação, Osvaldo Barreto Filho.

Prefeitura de Alagoinhas distribui kits escolares

A Prefeitura de Alagoinhas, através da Secretaria de Educação (SEDUC), iniciou hoje (14) a distribuição de kits a alunos da rede municipal de ensino. De acordo com o Secretário de Educação, Fabrício Faro, cada kit contém 30 itens e todas as unidades escolares serão contempladas, contabilizando um total de 15 mil kits distribuídos pelo poder público. “Entendemos que muitas crianças, muitas famílias, não têm condições de adquirir esses materiais e, às vezes, passam o ano letivo sem ter um caderno, sem ter um lápis, sem uma borracha. Com todas as economias que fizemos em 2017, mesmo com os investimentos, conseguimos adquirir, com recursos próprios, um kit para cada aluno que vai ser entregue no primeiro mês de aula. É um ato inédito para Alagoinhas”, explicou o Secretário.

As primeiras escolas visitadas foram a Miguel Fontes e a Creche Parque São Bernardo, na manhã desta quarta-feira. A previsão, segundo Faro, é de que os materiais sejam entregues até abril em toda a rede de ensino do município. “Se fosse simplesmente pra eu mandar o kit com a Secretaria de Educação, a gente conseguiria finalizar agora em março, mas a gente está querendo entregar pessoalmente, para que a gente possa ter o contato da Secretaria, da gestão, com a escola”, pontuou.

A SEDUC informou que a equipe segue distribuindo os kits e comunicou que as escolas que serão inauguradas ainda no primeiro quadrimestre do ano, como a Péricles Nogueira Magalhães, a Escola do povoado de Mangueira e a Escola Professora Luzia Margarida Pinto também receberão os materiais.

“Municípios Sustentáveis”

A Desenbahia irá lançar uma nova linha de financiamento para as Prefeituras baianas, chamada “Municípios Sustentáveis”. Com menor taxa de juros e prazo de carência ampliado, a linha de crédito permitirá investimentos em construção de aterros sanitários, compra de equipamentos para captação de energia solar, recuperação de áreas verdes entre outros itens financiáveis. O lançamento ocorre durante a sexta edição do Encontro de Prefeitos, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que acontece em Salvador nos dias 16 e 17 de março.

Segundo o Presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, a linha “Municípios Sustentáveis” faz parte das ações da Política de Responsabilidade Socioambiental da Agência de Fomento. “Estabelecemos diretrizes para desenvolver produtos que contemplem critérios socioambientais e contribuam para o desenvolvimento local. Por meio das Prefeituras, interiorizamos e democratizamos o crédito, impactando fortemente na vida da população mais carente. Em consequência, geramos renda nas cidades do interior, movimentamos o comércio e criamos empregos”, explicou o Presidente.

O financiamento da Desenbahia também permitirá novos investimentos para instalação de centrais de reciclagem de resíduos nos municípios, além da compra e instalação de equipamentos para produção de energia renovável. O Gerente de Marketing e Produtos, Marcelo Weckerle, explica que a linha tem como finalidade financiar projetos sustentáveis que promovam a eficiência energética, assim como o aumento da eficiência dos serviços e da infraestrutura urbana, através do uso da tecnologia.

Durante o encontro da UPB, a Desenbahia estará presente com sua equipe especializada para atendimento personalizado aos municípios, oferecendo também sua linha tradicional, que envolve o financiamento de saneamento básico, drenagem, pavimentação de ruas, centros administrativos, entre outros investimentos. Mais informações pelo 0800 285 1626 ou na internet em www.desenbahia.ba.gov.br

José Ronaldo, secretários municipais, vereadores, o prefeito de Camaçari e a imprensa

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, esteve nesta terça-feira (13) junto com secretários municipais, vereadores, o prefeito de Camaçari Elinaldo Araújo e a imprensa visitando as obras do Centro Comercial Popular, mais conhecido como Shopping Popular, no Centro de Abastecimento.

De acordo com Ronaldo, as obras visam dar espaço a todos aqueles que fazem o comércio informal na cidade. O prefeito acredita que o equipamento vai fortalecer o Centro de Abastecimento. ‘’O Shopping Popular será entregue para a população ainda este ano. Um investimento de mais de R$ 50 milhões que irá fortalecer ainda mais a economia de toda região’’, disse.

O Município de Feira de Santana deverá, no prazo de 10 dias, adotar as providências necessárias para disponibilizar à população consultas com médicos da especialidade de cirurgia vascular. A decisão, proferida ontem (12) pelo juiz Roque Ruy Araujo, é resultado de uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues.

Na ação, o promotor de Justiça relatou que a Secretaria Municipal de Saúde informou que a Central Municipal de Regulação não dispõe de prestador cadastrado em sua rede própria com cirurgião vascular. Além disso, alegou que o Município não tem movido esforços para preencher esta lacuna, impondo a toda população carente de Feira de Santana uma deficiência que pode ocasionar danos irreparáveis.

Sistema de cobrança da Zona Azul

A notícia da modernização do serviço de estacionamento Zona Azul de Salvador, que passará a ser digital no mês de abril, conforme informou o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, foi comemorada pelo vereador Orlando Palhinha (DEM), autor da proposta para a implantação do novo sistema.

De acordo com Palhinha, o projeto Zona Azul Digital visa a modernização da cobrança de estacionamento em áreas controladas pela Prefeitura, conforme já vem acontecendo em outras capitais do país e, inclusive, em cidades do interior da Bahia.
O vereador disse que, desde o início da proposta, no ano passado, contou com o apoio da população e também do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, que ficou motivado pelo projeto. “Com a digitalização da cobrança, os estacionamentos delimitados como Zona Azul poderão contabilizar o tempo de permanência de forma fracionada, o que será de grande valor para quem precisa estacionar por curto período”, afirma Palhinha.

A partir dessa atualização, a Transalvador passará a disponibilizar a venda de cartelas por aplicativo de celular.  A Prefeitura já se comprometeu em capacitar os guardadores cadastrados para que utilizem o novo modelo de cobrança.