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Foto: ACM/Arquivo/PMFS

Os pais ou responsáveis por estudantes da Educação Pública Municipal de Feira de Santana devem confirmar a renovação da matrícula entre os dias 2 e 16 de dezembro de 2024, desde que o aluno tenha frequência regular em 2024. A vaga será assegurada no mesmo turno, desde que a etapa seguinte esteja disponível na escola. Mudanças de turno dependerão de vagas. O período de matrícula para novos alunos ocorre de 14 a 20 de janeiro de 2025.

A Secretaria Municipal de Educação publicou, no Diário Oficial Eletrônico do último sábado (23), as normas, procedimentos e o cronograma para a realização das matrículas do Ano Letivo de 2025 em Feira de Santana. O processo contempla renovação de matrículas, transferências entre escolas, ingresso de novos alunos e estudantes vindos de outras redes de ensino, além de atender populações em situação de itinerância e refugiados.

Crianças que concluíram a Educação Infantil em 2024 terão vaga garantida no 1º ano do Ensino Fundamental, assim como os alunos que finalizaram os Anos Iniciais do Ensino Fundamental terão vagas nos Anos Finais. Os pais ou responsáveis devem procurar as escolas municipais durante o período informado para garantir a vaga e organizar os documentos necessários.

Estudantes com 15 anos ou mais devem ser matriculados na EJA, exceto aqueles em escolas rurais sem a modalidade diurna ou com necessidades específicas da Educação Especial. :: LEIA MAIS »

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ronaldo Moitinho dos Santos, atual prefeito de Iguaí (BA), e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. De acordo com as investigações, a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames.

Segundo o MPF, as fraudes ocorreram durante a gestão anterior do prefeito (entre 2009 e 2012) e atingiram oito procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos.

Dois outros réus no processo – um empresário e sua empresa – não chegaram a ter suas condutas julgadas pela Justiça Federal, uma vez que optaram por celebrar acordo de não persecução cível com o MPF, demonstrando a efetividade dos meios consensuais de resolução de conflitos. :: LEIA MAIS »

Foto: Kelvyn Almeida

O Aedes aegypti é um vetor de doenças graves, como dengue, zika e chikungunya, que trazem sérios problemas à saúde pública. Na Bahia, por exemplo, a Secretaria da Saúde (Sesab) notificou, até novembro de 2024, mais de 230 mil casos prováveis de dengue. Em resposta ao aumento de casos em sua região, Lagoa Real, os estudantes Maria Agnes, Ana Júlia Castro, Lucas Wendel, Samilly Fernandes e Yasmin Aguiar, do Colégio Estadual Luís Prisco Viana, sob orientação de Murillo dos Santos, desenvolveram um repelente natural à base de citronela, cravo-da-índia, alecrim e hortelã-pimenta para ajudar no combate ao Aedes aegypti e outros mosquitos.

A estudante Maria explica que as plantas foram escolhidas com base em uma pesquisa sobre suas propriedades. “A citronela, por exemplo, é amplamente conhecida por seu efeito contra mosquitos, incluindo o Aedes aegypti. O cravo-da-índia contém eugenol, um composto natural com forte efeito repelente. Já o alecrim e a hortelã-pimenta foram escolhidos tanto por suas propriedades repelentes quanto por seu potencial para criar um aroma agradável. Optamos por uma combinação dessas plantas para maximizar a eficácia do produto de forma natural”, explica.

Após desenvolverem a fórmula do repelente, o produto foi submetido a diversos testes. “Os primeiros ocorreram em ambiente controlado, com mosquitos, para observar a eficácia em condições seguras. Em um segundo momento, testamos o repelente em ambientes reais, aplicando o produto e analisando sua capacidade de repelir os mosquitos. Também realizamos o teste de pH, no qual verificamos que o nosso produto obteve média 6,0 na escala. Esse teste foi essencial para verificar se o pH do produto era adequado e seguro para aplicação na pele humana, prevenindo possíveis irritações”, afirma Maria.

A equipe, que tem apoio da Secretaria da Educação (SEC) e é coorientada por ⁠Izis Pollyanna Teixeira, pretende aprimorar o repelente e aumentar a produção. “Nossos próximos passos envolvem aumentar a escala de produção do produto, visando beneficiar outras comunidades que enfrentam problemas similares com mosquitos, especialmente áreas vulneráveis onde doenças transmitidas por esses mosquitos, como a dengue, são um problema significativo. Além disso, planejamos investigar outras plantas com potencial repelente e propriedades terapêuticas, visando criar uma linha de produtos naturais que seja acessível e segura para diversas necessidades. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana, autarquia da Prefeitura Municipal, iniciou nesta segunda-feira (25) o cadastramento para a realização de cirurgias bariátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O processo de inscrição estará disponível de 25 a 27 de novembro, das 7h às 15h, no Ambulatório de Saúde da Mulher Dra. Tânia Mota, localizado na Rua Caitité, 550, no bairro Jardim Cruzeiro.

Em apenas duas horas, 177 fichas foram registradas, atendendo a uma demanda reprimida de pacientes com obesidade no município. As cirurgias serão realizadas no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, administrado pela autarquia municipal.

Maria Aparecida Mota Gomes, 56 anos, pesando 164 kg, percorreu uma longa distância, vindo do bairro George Américo até o Ambulatório de Saúde da Mulher, e não escondeu a felicidade ao completar o cadastramento para a cirurgia bariátrica. “Sou conhecida como a ‘gordinha da flor’, mas a minha dificuldade de mobilidade é muito grande. Andar, pegar o ônibus, tudo é muito difícil. Já passei por momentos muito difíceis, mas nunca perdi a esperança de que esse dia chegaria. Agradeço muito pela oportunidade”, disse emocionada.

Fábia da Cruz Inácio, 45 anos, com 135 kg e residente na Lagoa Salgada, bairro Santa Mônica, também se surpreendeu com a agilidade do atendimento. “Me preparei para um atendimento mais demorado, mas em menos de uma hora já estava indo para casa. Já fui avaliada pela nutricionista, fizemos as medições do meu IMC, e agora estou me preparando para seguir a dieta e ser indicada para a cirurgia. Amei o atendimento”, comentou Fábia, satisfeita com a rapidez do processo.

Entre as 177 mulheres que se cadastraram no primeiro dia, estava Jucileide Gonzaga Santana, 35 anos, com 135 kg. Mãe de dois filhos, ela sofre de várias comorbidades relacionadas ao sobrepeso, como problemas circulatórios e gordura no fígado. “Há dois anos tento conseguir a cirurgia em Salvador, mas não fui chamada até agora. O custo e a distância eram muito altos. Agora, poder fazer a cirurgia aqui, na minha cidade, é tudo o que eu esperava”, disse Jucileide, visivelmente aliviada. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Elas atuam em diferentes áreas do conhecimento e vieram para Feira de Santana, ainda crianças, construir suas histórias de vida na Princesa do Sertão. A trajetória dessas três mulheres as credencia a receber o título de cidadania feirense, aprovado pela Câmara Municipal. As homenageadas são as baianas de Salvador e Euclides da Cunha, respectivamente, Carine Menezes Magalhães e Tatiana Carvalho de Novaes, mais Ana Paula Cabral Calixto, mineira da cidade de Uberaba.

A cidadania feirense de Carine Menezes Magalhães é uma iniciativa do vereador Pedro Américo (Cidadania). Graduada em Direito e Ciências Contábeis, com especialização em Auditoria Contábil, há mais de 27 anos dedica-se ao setor agropecuário, iniciando em 1997, па Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia. Destacou-se como defensora da implantação do Centro de Excelência em Zootecnia no município, para formação de mão de obra especializada na cadeia da pecuária.

Coube à vereadora Gerusa Sampaio (UB) contemplar a baiana de Euclides da Cunha Tatiana Carvalho de Novaes com o título de cidadã feirense. Ela Possui formação em Ciências Contábeis e pós-graduação em Contabilidade Gerencial com Ênfase em Controladoria. Atuou em várias empresas da cidade até chegar à Gerência Executiva da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS). É presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) em Feira de Santana.

É também de autoria de Gerusa a homenagem a Ana Paula Cabral Calixto, Assistente Social, com MBA em Recursos Humanos e especialização em Formação de Grupos Operativos. :: LEIA MAIS »

Sérgio Carneiro e Colbert Filho – Foto: ACM/Arquivo/PMFS

O prefeito Colbert Martins Filho nomeou Sérgio Barradas Carneiro como coordenador geral da Comissão de Transição Democrática de Mandato no âmbito do município de Feira de Santana. O objetivo é assegurar a continuidade das atividades administrativas e serviços públicos essenciais durante o processo de transição para a nova gestão, que tomará posse em 2025. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico neste sábado (25).

O cargo antes era ocupado pelo vice-prefeito Fernando de Fabinho – que se mantém na composição da comissão. A formação desse grupo visa garantir que a equipe de governo eleita tenha acesso a informações fundamentais sobre contas públicas, contratos, programas, convênios, inventário de bens e demais dados administrativos essenciais.

Membros da equipe de transição:

Sérgio Barradas Carneiro – Coordenador Geral – Poder Executivo Municipal

Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima – vice-prefeito

Anaci Bispo Paim – Secretaria Municipal de Educação :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Em Feira de Santana, o furto de fios da rede de iluminação pública já ultrapassa o prejuízo de R$465 mil somente neste ano. O valor corresponde a expansão e modernização de 500 novos pontos de iluminação, o que beneficiaria 12 mil pessoas. Os prejuízos estão sendo contabilizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp).

Vale lembrar que em março deste ano, a Guarda Municipal conduziu para a delegacia um homem flagrado roubando fiação da rede de iluminação no canteiro central da avenida Getúlio Vargas. Esses materiais são furtados, principalmente, para o derretimento do cobre, presente em sua estrutura interna, e são vendidos.

Além da avenida Getúlio Vargas, outros pontos onde a Sesp identificou furto na rede de iluminação elétrica foram no viaduto Wilson da Costa Falcão (que interliga as avenidas Maria Quitéria e Francisco Fraga Maia) e também no viaduto Francisco José Pinto (que liga as avenidas Noide Cerqueira e Getúlio Vargas). :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Coutinho – Ascom/Detran-BA

Transversalidade. Mês da Consciência Negra. Representatividade. É com essa proposta que o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), assinou na quinta-feira (21) a portaria que estabelece o Comitê permanente de gênero, raça, diversidade e inclusão. Com a colaboração e presença de órgãos do Governo do Estado, o comitê tem o objetivo de propor e acompanhar iniciativas relacionadas aos temas da diversidade e inclusão, além de promover a igualdade de gênero, étnico-racial e o respeito à diversidade.

Secretários de estado, chefias de gabinetes, assessores de deputados e vereadores estiveram presentes na sede do departamento para acompanhar a assinatura. No ato, o diretor-geral do Detran enfatizou a competência do comitê e sugeriu que essa proposta seja ampliada em outros órgãos, autarquias e secretarias.

“Temos a simbologia de assinar esse ato uma data após o Dia da Consciência Negra, celebrado na última quarta-feira (20) de novembro. O nosso objetivo é identificar, analisar, discutir assuntos acerca da diversidade, equidade e inclusão na relação com os colaboradores e servidores em ambiente de trabalho e também no atendimento ao cidadão. Uma honra receber aqui na nossa sede todas essas autoridades e representações ligadas aos respectivos temas”, concluiu Pimentel.

O comitê vai propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas, encaminhar para aprovação a política de diversidade, equidade e inclusão no departamento, além de apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam essas questões. Também será realizado o acompanhamento de temas de interesse em comum, tais como denúncias e ocorrências relacionadas com discriminações ou conflitos nas relações de trabalho ou no atendimento ao cidadão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA), por meio da 1ª Coordenadoria de Controle Externo, coordenará uma auditoria nacional com o objetivo de analisar as políticas de recursos hídricos de 13 estados das cinco regiões do Brasil, envolvendo os estados do Amapá, Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. A 1ª CCE sugeriu a realização do trabalho devido à relevância do tema, considerando a recorrência e a intensidade das estiagens observadas em todo o país nos últimos anos e a escolha do TCE/BA para coordenar a auditoria se deu pela experiência acumulada em trabalho semelhante realizado em 2021 pela Gerência 1A.

Em alinhamento com a política nacional, as políticas estaduais têm como principais objetivos assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, tanto para as gerações atuais quanto para as futuras; promover a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, visando ao desenvolvimento sustentável; prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos, sejam de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; e incentivar e promover a captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais.

A proposta foi aprovada durante a reunião da Rede Integrar, realizada no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR), como parte do Plano Anual de Trabalho de 2025. A Rede Integrar é uma rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre IRB, Atricon, TCU e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para a fiscalização e o aprimoramento das políticas públicas descentralizadas no país. A rede coopera para: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

A Prefeitura Municipal de Barreiras (PMB), por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), intensificou desde outubro as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de arboviroses como dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana. O cronograma de mutirões seguirá até janeiro de 2025, mobilizando sete equipes de agentes de endemias que realizam visitas domiciliares. Além de inspecionar possíveis focos de proliferação, os agentes orientam os moradores sobre como prevenir o aparecimento do mosquito.

Nesta sexta-feira (22), os mutirões chegaram ao bairro Santa Luzia, onde as equipes atuarão até segunda-feira (25). “Antecipamos o início das ações para que, com a chegada do período chuvoso, já tenhamos coberto boa parte do município. Nosso principal objetivo é a prevenção”, explica a coordenadora do CCZ, Andrea Manheze.

Segundo Andrea, o índice de infestação predial em Barreiras está controlado, permanecendo abaixo de 1%, limite preconizado pelo Ministério da Saúde. Apesar disso, o cenário exige atenção. “As chuvas têm ocorrido de forma intensa à noite, seguidas de sol forte pela manhã, condições ideais para a proliferação do Aedes aegypti. O vírus está em circulação e, por isso, o risco de aumento nos casos de doenças é real. Todo cuidado é pouco”, alerta.

A coordenadora também reforça a importância da participação da população. “Pedimos que os moradores realizem inspeções semanais em suas casas, eliminando possíveis criadouros como recipientes com água parada e objetos que possam acumulá-la”, finaliza. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT) – Foto: Mário Agra

O deputado federal Zé Neto (PT) reassumiu, oficialmente, o mandato na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (22). Ele se afastou das atividades parlamentares em julho para se dedicar à campanha eleitoral em Feira de Santana.

“Foram quatro meses de licença, onde pude, tanto em Feira quanto no interior da Bahia, acompanhar mais de perto o que se passa no dia a dia da população. Retorno com toda motivação para continuar contribuindo, ao lado do governador Jerônimo, do presidente Lula e de todo nosso time, para construção de dias melhores pra nossa gente baiana e brasileira”, declarou.

Após as eleições, definidas no 1º turno, com Zé Neto ficando em segundo lugar, com 46,73% – José Ronaldo, prefeito eleito, teve 50,32% –, o deputado licenciado otimizou o tempo participando de entrevistas, visitas e reuniões, tanto em Brasília, quanto no Estado.

Dentre as reuniões, Zé Neto esteve na Conder, junto ao Instituto Pensar Feira, para entrega do projeto de duplicação asfáltica do Centro de Convenções até o Boulevard Shopping, proposta pelo setor empresarial e de eventos do município. Também visitou as obras da Lagoa Grande, que está recebendo, por emenda do Mandato de R$2,6 milhões, oito praças, uma quadra de tênis e uma de beach tennis, arquibancada coberta, drenagem e calçamento das ruas Miracatu e Noruega e do terreno da Rádio Cultura.

O deputado também, no período de licença, participou da inauguração de dois laboratórios para projetos de desenvolvimento da UFRB/Feira de Santana, fruto de emenda do seu Mandato no valor de R$700 mil; e da entrega de uma nova viatura semi-blindada para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por emenda de R$250 mil do seu Mandato, para reforço na segurança pública da Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Jéssica Ketlin

Em audiência pública realizada na última terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para discutir a renovação da concessão da Neoenergia Coelba, que encerra em 2027, o deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu maior controle social sobre privatizações e avaliou que o grupo espanhol não tem respaldo do povo baiano para renovar, por mais 30 anos, a concessão do serviço de energia. O parlamentar também fez duras críticas ao papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que se ausentou das discussões promovidas pelo legislativo baiano sobre esse processo. No evento, Robinson Almeida ainda destacou a importância de contratos mais rígidos, com a definição clara do interesse público e a boa prestação dos serviços essenciais.

Durante a sua fala, o deputado do PT questionou o critério utilizado para a renovação da concessão da Coelba, afirmando que, com base em um modelo de consulta à sociedade, o contrato da Neoenergia na Bahia não seria renovado. Ele destacou que os critérios estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia, embora diferentes, não devem excluir a sociedade baiana da discussão sobre o futuro da concessão.

“Na Bahia, o contrato da Neoenergia não seria renovado se fosse seguido um critério de consulta à sociedade brasileira. Porém, os critérios estabelecidos são outros, e, apesar disso, precisamos garantir a nossa participação, conforme as regras do jogo”, afirmou o deputado.

O legislador também defendeu a necessidade de um controle social mais eficaz sobre os novos contratos de concessão, sugerindo que as agências reguladoras, como a ANEEL, sejam mais capacitadas para fiscalizar e garantir que as condições acordadas sejam cumpridas. Para ele, a fiscalização deve ser ampliada, envolvendo não apenas as agências federais, mas também as agências estaduais, o poder legislativo, o executivo e a sociedade civil. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Sefaz-BA

A Bahia recebeu o selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com um índice de transparência de 87,19%. O indicador avaliou, no caso do governo baiano, o portal Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br), que registra uma média de 186 mil acessos mensais e já se consolidou como ferramenta fundamental para o acompanhamento dos recursos públicos da gestão estadual.

Gerenciado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), o portal garante a efetiva participação dos cidadãos na administração pública, tornando transparente a aplicação dos recursos. A análise do desempenho dos entes federativos no que diz respeito à transparência pública é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e conta com o apoio de todos os Tribunais de Contas do país, do Instituto Rui Barbosa e do Conselho Nacional do Controle Interno – Conaci.

De acordo com o PNTP, são enquadradas, na categoria Ouro, organizações que alcançam 100% dos critérios essenciais, mantendo um nível de transparência entre 85% e 94%. “A Bahia tem avançado continuamente no cumprimento dos requisitos de transparência pública, que são essenciais a uma gestão pública alinhada com as regras do Estado democrático”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

De acordo com o auditor-geral do Estado, Luís Augusto Rocha, a avaliação do Estado da Bahia em 2024 registrou uma evolução significativa. “O crescimento neste ano foi obtido a partir do trabalho realizado pela Auditoria Geral do Estado no aperfeiçoamento do Portal Transparência Bahia e na interlocução com os órgãos detentores das informações”, afirma ele, lembrando que o aperfeiçoamento da transparência é um processo contínuo e ainda há muito para fazer. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) implantou a linha Expresso Universitário que será atendida por três ônibus articulados de 18 metros com ar-condicionado da Empresa Rosa. O ato de entrega foi conduzido pelo prefeito Colbert Filho nesta quinta-feira (21) no Paço Municipal Maria Quitéria – sede da Prefeitura.

A partir de agora, a nova linha 003-UEFS Direta Expresso Universitário passa a ofertar mais conforto e rapidez na mobilidade de estudantes entre instituições de nível superior, especialmente da UEFS ao Centro.

“O itinerário do Expresso Universitário terá no máximo 30 minutos de deslocamento entre a UEFS e o Terminal Central”, explica Sérgio Carneiro, titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Ainda, em uma única viagem, poderão ser transportados até 420 passageiros com total comodidade.

Além da Universidade Estadual de Feira de Santana, a nova linha disponibilizada pelo Governo Municipal já começou a atender nessa primeira etapa estudantes das Faculdades Anhanguera e Pitágoras ao longo do corredor da Avenida José Falcão da Silva. Atualmente mais onze instituições de ensino superior no município são atendidas diretamente por linhas do sistema de transporte público de Feira.

Os novos ônibus possuem sistemas de ar-condicionado e tecnologia GPS [sistema que permite o usuário acompanhar a localização exata do veículo através dos aplicativos SIU Mobile (versões IOS e Android), KIM e Cittamobi. :: LEIA MAIS »