:: ‘Municípios’

Inauguração do Cejusc1 durante abertura da Semana Nacional da Conciliação – Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) repassou em 2018 um total de R$ 2.496.772.933,79 aos trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações. O TRT5 também solucionou um total de 182.167 ações, sendo 108.372 apenas na 1ª Instância e 73.795 na 2ª Instância. Os dados foram levantados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa.

Das 108 mil ações trabalhistas solucionadas em 2018 na 1ª Instância, 3.597 (3,32%) foram julgadas totalmente procedentes (os trabalhadores tiveram todos os pedidos atendidos); outras 13.165 ações (12,15%) foram consideradas improcedentes. Já 41.930 processos (39,69%) foram julgados procedentes em parte (somente alguns dos pedidos foram deferidos), e 30.951 ações (28,56%) foram resolvidas por meio de acordos. “Os números destacam a atuação equilibrada do Judiciário Trabalhista baiano, de reconhecimento dos direitos do trabalhador em sintonia com a preservação da atividade econômica do empregador”, analisa a presidente, desembargadora Maria de Lourdes Linhares.

A atividade jurisdicional rendeu aos cofres da União uma arrecadação de R$ 197.053.935,66, entre custas processuais, emolumentos, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e valores decorrentes de multas. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual recomendou à Câmara de Vereadores do município de Nazaré a rescisão do contrato com a empresa Maila dos Reis Brandão de Almeida ME,  de assessoria e consultoria técnica. O problema na contratação, de acordo com o MP, foi a inexistência de processo licitatório para a prestação do serviço e os laços de parentesco da empresa com o tesoureiro da Câmara Legislativa de Nazaré, Adalberto Souza Brandão.  Desde 2018, a empresa vinha sendo contratada de modo irregular pelo valor de, pelo menos, R$ 36 mil anualmente. A rescisão do contrato deve ser feita no prazo de 180 dias.

De acordo com a legislação, o processo licitatório é dispensado apenas quando é comprovada a singularidade do objeto contratado, o que não ocorreu neste caso, segundo a promotora de Justiça Mirella Brito, autora da recomendação. O MP acrescenta que já há servidores públicos nomeados para a mesma função para a qual a empresa foi contratada. A empresa é descrita como “especializada em assessoria ao Departamento de Licitações e Contratos da Câmara municipal de Nazaré, ficando com a responsabilidade somente de assessoramento”. Além da anulação contratual, o MP recomendou que a Câmara providencie o reembolso dos recursos públicos transferidos à empresa contratada.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O edital para o Programa Pro-Cultura/Esporte 2019 está disponível para apreciação dos proponentes. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico e pode ser acessado através do link: www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br. Esse ano a Prefeitura de Feira de Santana vai disponibilizar R$ 640 mil para renúncia fiscal. Totalizando um aumento de R$ 120 mil em relação ao ano passado. Valor que foi recorde de captação de toda história do programa, tendo 100% do recurso utilizado em projetos. Para 2019, mudanças também nos valores para algumas categorias.

A categoria de produção de CD foi extinta. Entrou em seu lugar a categoria de Plataformas Digitais, com o valor de R$ 8 mil. Projetos relacionados a circo aumentaram de R$ 6 mil para R$ 7 mil. Produção de livro e imprensa saiu de R$ 6 mil para R$ 15 mil. Um aumento exponencial sofreu a categoria de Audiovisual e Mídias Interativas. Antes essa categoria tinha direito a R$ 10 mil e este ano será R$ 20 mil. Esses valores são os tetos de captação para cada projeto.

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 28, para anunciar o Pro-Cultura/Esporte 2019, o prefeito Colbert Martins Filho e o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, ressaltaram a importância de os proponentes lerem o edital com atenção. “Queremos que vocês da imprensa nos ajudem na propagação dessa informação. Só assim a Prefeitura vai poder alcançar ainda mais projetos relacionados a cultura e o esporte”, destacou o prefeito.

Segundo Edson Borges, muitas pessoas não conseguem aprovar seus projetos, pois não prestam atenção ao que diz o edital. “Por isso é importante ler. Ler atentamente para ver todos os detalhes de como deve ser elaborado o projeto. Principalmente no que diz respeito à prestação de contas”.

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

A adoção do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) mantém a interiorização da universidade pública no estado da Bahia. Como foi previsto pela Uefs, o ingresso aos cursos de graduação pelo Sisu não alterou o perfil de origem dos candidatos aprovados. Das 959 vagas preenchidas, 903 foram ocupadas por candidatos da Bahia, sendo 528 destes de municípios do Portal do Sertão e 436 de Feira de Santana. De um total de 968 vagas oferecidas pela Uefs neste primeiro acesso pelo Sisu, 959 foram preenchidas: 453 pela ampla concorrência; 370 por negros da Rede Pública de Ensino; 87 por não negros da Rede Pública de Ensino; 21 por estudantes indígenas; e 28 por quilombolas.

De acordo com a Pró-reitora de Graduação da Uefs, professora Amali Mussi, “nos últimos anos a Uefs não tinha candidatos aprovados em número suficiente para completar as vagas oferecidas, e com o Sisu tivemos aprovados para todos os cursos. As nove vagas não preenchidas correspondem à reserva de vagas para indígenas e quilombolas, ainda que, com o Sisu a Uefs tenha superado as aprovações nessas categorias comparado aos processos anteriores”. A pró-reitora destaca ainda que a adesão ao Sisu amplia a democratização do acesso à Uefs e a qualifica ainda mais. “Nós estamos preparados, mas mais do que isso, muito motivados para receber esses estudantes, que fizeram um excelente exame pelo Enem e que com certeza vão qualificar esses cursos”. Para ela, a boa avaliação dos cursos da Uefs, reforça a procura pela instituição.

Foto: Divulgação

Uma parceria da secretaria municipal da Cultura (Secult) e dos grupos de dança de rua de Ilhéus promoverá no próximo sábado (02), o projeto “Vem Dançar Verão 2019”, com atrações gratuitas. A praça Pedro Mattos será palco para a apresentação de 10 grupos de dança de rua de diferentes bairros da cidade. Aberto ao público, a atração estréia com apresentações gratuitas marcadas para três finais de semana consecutivos, nos dias 9, 16 e 23 de fevereiro.

O evento contará ainda com a presença de grupos de cidades vizinhas. Na oportunidade, a população terá aulas de zumba, fitdance, ritmos baianos, dentre outras, com orientação dos profissionais convidados. De acordo com o secretário da Cultura, Pawlo Cidade, os grupos terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos e a população poderá praticar atividades como aulas de zumba. “A dança é uma das expressões mais autênticas da arte. Em suas mais variadas manifestações ela atrai muita gente, sobretudo a juventude”, ressalta.

Atrações – Cada grupo de dança terá 10 minutos para se apresentar. O projeto conta com a participação dos grupos Inter’Art (Malhado); New Star (Teotônio Vilela); Faisk Love (Nelson Costa); Cia Adriano_Dance (Banco da Vitória); Pop Dance (Teotônio Vilela); The Best Boys (Nelson Costa); Estrela (Teotônio Vilela); Cia Art Dance (Teotônio Vilela); Ky Dance (Conquista); Thy Dance (Malhado). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Com a conclusão da fase inicial das obras do prédio que abrigará a Central Integrada de Comando e Controle da Saúde do Estado da Bahia, as obras ganharam um novo fôlego. Foi o que constatou, na última sexta-feira (25), o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, em vistoria ao canteiro. Com investimento superior a R$ 7,7 milhões, a Central será inaugurada ainda em 2019. O edifício, que terá três pavimentos e mais de 2,3 mil metros, abrigará também a nova sede da Central Estadual de Regulação. O equipamento, que está sendo construído ao lado da sede da Secretaria da Saúde do Estado, no Centro Administrativo da Bahia, incluirá também a central de inteligência da saúde, que irá monitorar e acompanhar todas as unidades, através de indicadores de desempenho da rede. “Daqui poderemos controlar toda a saúde e também a Central Estadual de Regulação, dando maior agilidade ao atendimento”, afirma Fábio Vilas-Boas.

O empreendimento é financiado pelo Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de Salvador (PROSUS) com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O secretário ainda destacou que o a Central é parte do plano de informatização da área da saúde iniciado em 2015. “Estamos investindo R$ 52 milhões em infraestrutura de rede, cabeamento e aquisição de computadores, impressoras e conectividade para os 57 hospitais, maternidades e centros de referência. A construção desse edifício ocorre simultaneamente com a implantação do prontuário eletrônico em todas as unidades da rede estadual”, pontuou Fábio Vilas-Boas.

Foto: Waldyr Gomes

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, entregou oficialmente na manhã da última sexta-feira (25) o novo Shopping Popular aos comerciantes que trabalhavam informalmente na Praça Adami, Avenida do Cinquentenário e Transversais. Secretários Municipais, chefes de divisões, servidores municipais, empresários, comerciantes e clientes participaram do ato que contou ainda com a apresentação do síndico que administrará o espaço que funciona em um prédio com entrada e saída pelas avenidas Inácio Tosta e Amélia Amado, centro de Itabuna. “Sinto-me muito feliz em entregar este espaço que há muito tempo era um anseio dos comerciantes informais de nossa cidade. Agora todos podem contar com um ambiente limpo, seguro, livre do sol e da chuva, com sanitários, e o melhor, com toda segurança necessária”, destacou o prefeito Fernando Gomes, lembrando que agora não será permitido vendedores ambulantes no centro da cidade.

O Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, frisou a importância de oferecer um espaço digno. “Estivemos durante todo tempo atento ao bem-estar destes trabalhadores, atendendo inclusive a várias reivindicações que eles consideravam importantes para facilitar a chegada e acesso dos comerciantes”. O síndico Rosivaldo Santos finalizou agradecendo a iniciativa do prefeito Fernando Gomes, e prometendo um trabalho efetivo para união e organização de todos que trabalham no Shopping Popular.

Foto: Jorge Magalhães

Referência na promoção de atividades voltadas para a integração e elevação da autoestima dos idosos, através da inclusão social, o Centro de Convivência Para Idosos Dona Zazinha Cerqueira, equipamento da Prefeitura de Feira de Santana e mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), abre 200 novas vagas. Os interessados deverão se dirigir à rua Manoel Bandeira, nº 75, Centro, transversal da avenida Sampaio (Tel 3223-5286). Para o início das atividades, o Dona Zazinha já realizou a rematrícula de 628 idosos que já integravam as diversas atividades. E a partir do dia 6 de fevereiro serão abertas as matrículas para os novatos.

Os assistidos do Dona Zazinha podem participar de qualquer uma das 15 atividades promovidas pelo equipamento, que vão desde dança de salão, samba-de-roda, percussão até ginástica, artesanato, oficina da memória e também passeios turísticos. Com a abertura das novas vagas, conforme cálculo da coordenadora do equipamento, Tilda Brasileiro, o Dona Zazinha deve saltar de pouco mais de 600 integrantes para em torno de 800. “É um número recorde que vem crescendo a cada ano, graças aos investimentos promovidos pelo governo do prefeito Colbert Martins e também pela credibilidade do equipamento”, frisou.

Foto: Reprodução

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), em entrevista a um pool de emissoras de rádio da região de Campo Formoso falou sobre as possíveis mudanças do seu secretariado. “Em minha cabeça está definido as mudanças no secretariado. Irei definir os nomes para poder anunciar. Estou aguardando a decisão de algumas forças políticas que nos apóiam, pois não depende somente de mim. Eu dei um prazo até o dia de hoje porque pedi que tivesse mudança de algumas pessoas e se não chegar eu sinto muito, vou escolher e fazer suas indicações”, disse Rui Costa. A geração da entrevista foi realizada pela Rádio 98 FM de Campo Formoso com mediação do radialista Gilvan Macário.