:: ‘Municípios’

Foto: Divulgação

A capacidade de atendimento materno-infantil tanto na emergência e no ambulatório do Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, quanto no Hospital Municipal da Criança Dr. José Eduacy Lins dobrou nos últimos seis anos. Entre 2013 e 2018, os dados da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) apontam mais de 165 mil pessoas internadas e/ou atendidas através das 19 especialidades médicas ofertadas gratuitamente à comunidade de Feira e região circunvizinha. Quando comparado com o período de 2017 (36.574 atendimentos), o Hospital da Mulher também superou a meta do ano passado com 40 mil pacientes utilizando a unidade hospitalar, sendo mais de três mil atendimentos mensais num total de quatro mil pacientes a mais beneficiados na área da saúde pública.

Segundo a gestora da FHFS, Gilberte Lucas, somente ano passado cerca de 3 milhões de reais foram investidos diretamente pelo Poder Público Municipal na aquisição de novos equipamentos para setores como laboratório de exames, enfermarias, central de esterilização, centro obstétrico, UTI neonatal, berçário de médio risco, além de reformas e ampliação em outras unidades, a exemplo do laboratório análises clínicas. “Ampliamos a oferta de leitos, melhoramos a infraestrutura e o quadro de pessoal para continuarmos oferecendo um serviço de referência e com capacidade para suprir a demanda que cresce a cada ano”, pontua. :: LEIA MAIS »

Fábio Vilas-Boas, Carlos Geilson e o governador Rui Costa – Foto: Reprodução

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), após não lograr êxito na sua reeleição, foi para a base de sustentação do governador Rui Costa (PT). Geilson usou suas redes sociais para elogiar o trabalho do secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas e dizer que está aguardando a confirmação do nome de Fábio para continuar no primeiro escalão do governo. “Meu querido secretário de Saúde, aguardando a confirmação do seu nome no primeiro escalão do governo para continuar melhorando a saúde pública na Bahia”, disse.

Prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto.

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, sancionou, na última sexta-feira (11), a lei que dispõe sobre a vedação para a ocupação de cargos comissionados na Prefeitura, Câmara legislativa, autarquias e fundações de Alagoinhas, a chamada “Lei da Ficha Limpa”. Entre os impeditivos para o preenchimento de cargos em comissão no âmbito municipal, estão a proibição da nomeação de pessoas que tiverem representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, direitos políticos suspensos por improbidade administrativa ou que foram condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida em órgão colegiado, desde a condenação até o transcurso prazo de 8 anos, após o cumprimento da pena por crimes: contra a vida e dignidade sexual, economia popular, administração pública, o sistema financeiro, meio ambiente e saúde pública, tráfico de entorpecentes e participação em organizações criminosas.

A Ficha Limpa Municipal também será exigida para as empresas contratadas pelo município e para os dirigentes de entidades sem fins lucrativos que recebem auxílio público e membros de conselhos municipais. Os servidores comissionados deverão comprovar anualmente que estão em condições de exercer o cargo, e no  caso dos servidores efetivos, a comprovação será feita no ato da admissão. “A nossa gestão preza por uma administração responsável e transparente e a Lei da Ficha Limpa é mais uma medida que vem para proteger o setor público, garantindo a integridade e a moralização”, destacou o prefeito.

O texto diz, ainda, que caberá ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo a fiscalização dos atos em obediência à lei, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos necessários para o cumprimento das exigências legais. O poder executivo terá o prazo de sessenta dias, contados a partir da publicação da lei, para se adaptar e regularizar a situação dos funcionários já nomeados.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Eduvirges Tavares, recomendou ontem, dia 16, uma série de medidas contra atos de poluição sonora em Itaparica e Vera Cruz. Segundo a recomendação, bares, restaurantes e casas noturnas não cumprem as normas legais sobre tratamento acústico de shows ao vivo e de equipamentos de amplificação. A promotora destacou também que, nesses locais, têm ocorrido os denominados “paredões”, durante o dia e à noite, com utilização de som automotivo em “volume excessivo”, além de festas sem a devida autorização dos órgãos competentes.

Entre as medidas recomendadas, estão a realização de fiscalização periódica pelas Polícias Militar, Rodoviária e Civil do uso de som em praças, bares e boates, restaurantes, lanchonetes, boates e casas noturnas em geral; e a apreensão dos equipamentos sonoros sem a devida licença ou autorização ambiental municipal ou estadual e daqueles instalados em automóveis que estejam emitidos ruídos excessivos. A promotora recomenda que as ações sejam, sempre que possível, filmadas e gravadas, e comunicadas ao MP.

Foto: ACM

Com um crescimento de 8% no investimento em educação no ano de 2017, Feira de Santana angariou a terceira posição no ranking de municípios nordestinos analisados pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Do total de 25 municípios analisados, apenas oito apresentaram aumento no investimento em educação no respectivo período. Feira de Santana investiu R$ 273.841.478,36 na educação em 2017. Infraestrutura das escolas, remuneração de profissionais, programas, projetos, formações, fardamentos, merenda e transporte escolar estiveram entre os principais investimentos visando garantir um ano letivo de maior aprendizado e conforto para os estudantes.

O prefeito Colbert Martins Filho observa que este investimento tem sido prioridade para o Governo Municipal nos últimos anos. O Município mantém um histórico de crescimento. De 2013 para 2014, o aumento do investimento foi de 15%; em 2015, a porcentagem foi de 12%. Para 2019, a projeção é que cerca de R$ 290 milhões sejam destinados para a educação. A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Paula Soto, observa que o maior quantitativo de investimento foi em relação ao setor pessoal. Aumento do piso salarial dos professores, mudanças de referência, contratações e diversas formações voltadas para todos os profissionais que atuam na rede. “É o que mais movimenta os nossos investimentos. São estas pessoas que estarão com nossos alunos nas escolas e é um investimento muito importante”, relata.

O “Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil” foi disponibilizado com o apoio de Alphaville Urbanismo, APP 99, BRB, Comunitas, Guarupass, Hauwei, MRV, Prefeitura de Cariacica/ES, Prefeitura de Guarulhos/SP, Prefeitura de Ribeirão Preto/SP, Prefeitura de São Caetano do Sul/SP, Sabesp, Saesa e Sanasa.

Foto: Divulgação

Os setores do Centro Administrativo Municipal – CAM, localizado no bairro Alagoinhas Velha e a sede da prefeitura, no centro da cidade, estão passando por uma reforma completa. Com investimentos na ordem de R$ 1,5 milhão, após a requalificação, o complexo formado pelos departamentos de Recursos Humanos, Contabilidade, Tesouraria, Orçamento e Planejamento, Controladoria, Diretoria de Tecnologia e Informações, Copel, Procuradoria Jurídica, gabinetes dos secretários e os setores da sede administrativa terão uma estrutura adequada para o trabalho dos servidores e recepção dos usuários dos serviços públicos. Iniciadas em dezembro de 2018 e com previsão de entrega no final deste mês, as obras incluem a recuperação total e pintura dos setores, troca de telhado, impermeabilização e troca total da parte elétrica e hidráulica. Além disso, estão sendo revistas as situações de combate a incêndio, implantação de sistema de monitoramento eletrônico, entre outras medidas de segurança. De acordo com a secretaria de Administração (SEMAD), para tornar o setor de trabalho mais confortável e salubre para todos os servidores, como parte da reforma, também serão feitas a troca de móveis e de equipamentos de informática.

“É nossa obrigação receber a população em um ambiente adequado, onde todos se sintam bem. O mesmo se aplica a nossos colaboradores, que terão um espaço mais confortável para produzir e atender melhor ao público. As reformas do Cam e da sede estão sendo realizadas com recursos próprios da prefeitura e fazem parte das ações de valorização e resgate da autoestima dos nossos servidores, que vêm sendo implementadas pela administração municipal desde o início do nosso mandato”, pontuou o prefeito Joaquim Neto.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ilhéus adotou mais uma medida para melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana, com a regulamentação do uso exclusivo das faixas e vias de trânsito destinadas aos veículos, concessionários e permissionários do transporte público de passageiros. Conforme o Decreto 008, publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (15), as faixas exclusivas, chamadas de corredores, são reservadas prioritariamente ao tráfego de veículos cadastrados e credenciados pela Superintendência de Trânsito e Mobilidade do município (Sutram). As normas constantes no decreto obedecem ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro e ordenam o tráfego dos veículos registrados e licenciados na categoria aluguel, destinados ao serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e municipal, escolar, turístico e de emergência. O decreto proíbe a circulação, estacionamento e parada de automóveis, caminhões e demais veículos nas faixas exclusivas, exceto para fins de conversão ou retorno para permitir acesso a obras e pontos de paradas de ônibus.

Segundo o superintendente de trânsito, Gilson Nascimento, o conceito de mobilidade prioriza o transporte de massa feito por ônibus, táxi, mototáxi, vans de turismo e escolar. “A preferência é para os veículos que transportam o maior números de pessoas ou efetuam serviços de mobilidade”, explica o gestor.

Prefeitura de Feira de Santana

O valor do Aluguel Social, programa da Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) e do Conselho de Assistência Social, aumentou em 2019. O novo valor será de R$ 350,00. O reajuste foi publicado na edição de terça-feira, 15, do Diário Oficial. O benefício tem caráter excepcional, transitório, não contributivo, concedido em pecúnia e destinado para pagamento de aluguel de imóvel de terceiros a famílias em situação habitacional de emergência e de baixa renda, que não possuam outro imóvel no município. Tem prioridade para receber o benefício família em situação de extrema pobreza, com crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais, gestante, nutriz e os casos de calamidade pública.

A decisão do reajuste foi definida em reunião ordinária do conselho no dia 13 de dezembro e atende, além das políticas de assistência social, o acompanhamento dos valores de mercado que são redefinidos a cada ano.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação do Município de Luís Eduardo Magalhães a adoção de uma série de medidas de combate à evasão escolar. A recomendação feita nesta quarta-feira, dia 16, considerou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam os altos índices de abandono escolar na localidade. No documento, o promotor de Justiça orientou ao Município que desenvolva uma proposta de plano de combate à evasão escolar e encaminhe Projeto de Lei referente ao plano para aprovação pela Câmara de Vereadores.

Conforme a recomendação, o plano deve compreender ações integradas desenvolvidas pelos diversos setores da administração para zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar dos alunos. O MP orientou ainda que seja apresentado um plano específico para cada fase do ensino, levando-se em consideração os estudantes portadores de deficiência. Também devem ser desenvolvidas campanhas para mobilização da comunidade, com a divulgação do canal de denúncias para casos de abandono escolar, Disque 100; campanhas de conscientização e orientação para professores, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das áreas de saúde e educação, pais e alunos da rede municipal e estadual, bem como de escolas particulares, sobre como identificar e tratar casos e situações de evasão escolar; oficinas, seminários e reuniões para capacitação de agentes envolvidos na rede de atendimento de alunos em situação de evasão escolar.

Além das campanhas, Bruno Pinto e Silva recomendou a adequação dos serviços de saúde, psicologia, educação e assistência social, para proporcionar atendimento prioritário aos casos de núcleo familiar em situação de vulnerabilidade, que resultem em evasão escolar; a criação e manutenção de oficinas de reforço escolar e de serviços de orientação e apoio assistencial e psicológico para os estudantes em situação de abandono. Dentre outras medidas, o Município deverá ainda realizar programas de qualificação profissional que coloquem os alunos como protagonistas de tarefas, planos e atividades que estimulem o desenvolvimento de potencialidades, inserindo os conceitos de cidadania, trabalho da autoestima e harmonização familiar.