:: ‘Municípios’

Foto: Reginaldo Ipê

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), recepcionou o chefe do Executivo Estadual e a sua comitiva de secretários e parlamentares na manhã desta quarta-feira (16). Para Geraldo, a visita do governador é sinal de que a política partidária-ideológica não é mais prioridade para os governantes, mas as melhorias para os cidadãos. “É uma alegria muito grande, nos primeiros dias de minha gestão, receber com muita honra a visita de cortesia do governador Rui Costa, que veio aqui na Casa do povo abraçar os vereadores, mostrando uma mudança de paradigma, que é o que a população espera, sem posição partidária-ideológica, buscando o melhor para o cidadão, que é o que eu quero e o governador quer”, afirmou o presidente.

O presidente Geraldo Júnior lembrou que a Câmara Municipal de Salvador faz parte da história política do governador Rui Costa. “Vim matar a saudade, cumprimentar o presidente Geraldo Júnior e rever os amigos da Câmara, a Casa do Povo, e é sempre bom voltar à Câmara de Vereadores”, afirmou o governador Rui Costa.

Rui Costa foi também ao Centro Histórico inspecionar as obras de revitalização e requalificação da Rua Chile e das áreas adjacentes. Ele aproveitou o encontro para pedir apoio do presidente Geraldo Júnior para as ações do Governo do Estado no Município. Segundo Rui, na região histórica visitada, estão sendo aplicados R$ 43 milhões. “São 91 ruas que estamos recuperando e na Rua Chile estamos colocando a fiação elétrica subterrânea para não ter mais poluição visual. Espero que a Avenida Sete de Setembro fique do mesmo jeito”, afirmou o governador. Também recepcionaram o governador os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marta Rodrigues (PT), Ana Rita Tavares (PMB), Hélio Ferreira (PCdoB), José Trindade e Carlos Muniz, ambos do Podemos.

Foto: Pedro Augusto

O prefeito Fernando Gomes esclareceu na manhã desta terça-feira (15), durante entrevista coletiva para profissionais da imprensa de Itabuna, que o cancelamento do Carnaval Antecipado de Itabuna ocorre em função da crise financeira que o município tem enfrentado, e que “diante desta dificuldade que tem gerado atrasos no pagamento dos salários dos servidores e dívidas do carnaval do ano passado, não justifica fazer uma festa como esta que demanda despesa”. Estiveram presentes na coletiva que aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, o vice Fernando Vita, os secretários Dinailson Oliveira (Administração) e Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente) e a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma. Na oportunidade, o prefeito informou que haverá apenas a comemoração da Lavagem do Beco do Fuxico, por ser uma tradição do município.

“Estou trabalhando muito para resolver a crise financeira de Itabuna, e acredito que até maio a situação esteja bem melhor e possamos fazer a festa de São João”.
Ele ainda explicou que tem trabalhado de todas as formas para reduzir as despesas. “Recebi a prefeitura com 79% da receita comprometida com salários dos servidores, conseguir reduzir para 56% em 2017, e em 2018 para 53%. Também cortamos gastos com aluguel de imóveis, cerca de R$ 260 mil”. Na oportunidade, o prefeito Fernando Gomes anunciou várias obras que foram retomadas e serão entregues neste ano de 2019. “Estive com o governador Rui Costa há poucos dias e ele garantiu que o município receberá ainda esta semana a verba para conclusão do Teatro Municipal. Espero em junho inaugurar esta obra”, informou. :: LEIA MAIS »

Vereador José Marcelino de Jesus Filho e ex-presidente da Câmara de Camaçari.

O vereador José Marcelino de Jesus Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, foi acionado pelo promotor de Justiça Everardo Yunes por ato de improbidade administrativa por contratar em 2015 e 2016, sem licitação, serviços de assessoria e consultoria técnica para assuntos contábeis, fiscais e jurídicos. As empresas contratadas também foram acionadas: Soledade, Menezes e Carvalho Advocacia e Consultoria; Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda. e ESN Controle, Consultoria e Assessoria Ltda. A ação civil pública foi ajuizada hoje, dia 15. No total, os três contratos somaram R$ 528,8 mil.

Conforme a ação, as contratações das empresas são ilegais porque foram realizadas por meio de declarações de inexigibilidade de licitação, sem atender aos requisitos da lei de licitações quanto à natureza singular dos serviços contratados. O promotor aponta que os serviços de consultoria e assessoria jurídica para realização de pareceres, de assessoria técnica nas áreas de licitação e contratos administrativos e de gestão fiscal e tecnologia da informação para prestação de contas são atividades comuns da rotina de qualquer Câmara Municipal do país. “No caso em tela, restou evidenciado que essas contratações em análise foram ilegais, pois não poderiam ter sido realizadas sem o prévio procedimento licitatório, haja vista que não atendem todos os requisitos legais para justificar a excepcional contratação por inexigibilidade, prevista na Lei 8.666/93”, registra Yunes.

Os prefeitos baianos têm até 06 de fevereiro para sanar eventuais dúvidas acerca da pontuação atribuída à educação pública oferecida pelos municípios, através de levantamento realizado com base no Índice de Performance da Educação nos Municípios – IPEM. A nota está disponível para consulta no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do TCM – SIGA. Após esse prazo, a pontuação ficará em disponibilidade pública no site www.ipem.tcm.ba.gov.br.

O IPEM foi apresentado ao público durante II Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, realizado no dia 06 de dezembro, e faz parte das ações que estão sendo implementadas pelo TCM e TCE dentro do programa “Educação é da Nossa Conta”, que na Bahia tem a coordenação da conselheira Carolina Costa, do TCE, e do conselheiro substituto Alex Aleluia, do TCM. O Índice de Performance da Educação nos Municípios irá mensurar o Desempenho de Gestão, o Desempenho dos Estudantes, medido pela proficiência em leitura, escrita e matemática, e o Cumprimento das Obrigações legais, por parte dos prefeitos municipais.

Com este índice, que foi elaborado pelos técnicos do TCM e TCE, e validado pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, será possível conhecer e entender porque em alguns municípios o IDEB é satisfatório, ou tem melhorado, e em outros, situados na vizinhança, é muito baixo. A meta é disseminar as práticas bem sucedidas pelos municípios que têm nível semelhante de desenvolvimento econômico e que enfrentam as mesmas dificuldades sociais e climáticas. As dúvidas devem ser direcionadas à Diretoria de Apoio aos Municípios do TCM – DAM ou à equipe do projeto “Educação é da Nossa Contas”.

Foto: Washington Nery

Com cerca de 30% dos seus 11,9 mil metros quadrados já concluídos, a segunda etapa das obras de pavimentação da estrada da Terra Dura, no distrito de Humildes, foi iniciada na manhã desta terça-feira (15), com previsão para ser entregue dentro de seis meses, de acordo com o cronograma apresentado ao prefeito Colbert Martins Filho pelos responsáveis técnicos da 5M Engenharia. A 5M, que ficou na segunda colocação no processo licitatório desta obra, assume a empreitada no lugar da Atlântica Engenharia, que iniciou os serviços no dia 4 de abril do ano passado, mas, por questões administrativas, amigavelmente fez o distrato do contrato com a Prefeitura Municipal, após cumprir a primeira etapa do projeto. Os 1700 metros lineares restantes estão orçados em R$ 496 mil. Após anunciar a ordem de serviço para esta fase complementar da pavimentação da estrada da Terra Dura, considerada uma das mais importantes obras de urbanização do Governo.

O prefeito Colbert Filho também visitou a conclusão da pavimentação das ruas Princesa Isabel e Espinosa, no povoado do Limoeiro. O chefe do executivo esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, Neto Braga, diretor do Departamento de Obras, o vereador Zé Curuca e lideranças comunitárias.

Foto: Divulgação

Durante o último ano, a Secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente realizou e fortaleceu importantes projetos de apoio e incentivo aos agricultores e produtores rurais de Castro Alves. Em 2018 foram realizados cursos e importantes investimentos para  ajudar o desenvolvimento da agricultura e pecuária na cidade, um vetor de desenvolvimento econômico e social do município do Recôncavo. Através do Programa Agro Amigo foram aprovados 371 projetos que geraram mais de R$ 1,8 milhões em crédito para agricultores familiares e empreendedores rurais, ajudando a movimentar a economia da cidade. Número que cresceu se comparado a 2017, quando foram assinados 322 projetos, com empréstimo de R$ 1,4 milhões. Campos de demonstração e unidades de observação também foram implantados, com o objetivo de testar junto com os agricultores novas tecnologias e culturas, ampliando a capacidade produtiva da terra.

Cerca de 50 mil mudas de palma forrageira foram doadas para garantir a alimentação de diversos rebanhos. O projeto Aração Comunitária, realização da prefeitura municipal, teve continuidade e 650 famílias foram contempladas com aração ou gradagem de terras para auxiliar o plantio de feijão, milho, mandioca e palma, com 82 projetos a mais que em 2017, ano de início. O secretário da Agricultura, João Mendonça, afirma que as condições climáticas foram favoráveis para o cultivo em todo município. “A produção obtida no campo atendeu as expectativas previstas, proporcionando aos agricultores boas colheitas. Conseguimos sucesso com o desenvolvimento das atividades”, afirmou o secretário.

Foram implantados ou tiveram seguimento projetos, palestras, visitas e reuniões técnicas, emissão de licenças ambientais, fiscalização e outras ações. Durante 2018 a secretaria de Agricultura contou com o apoio de importantes parceiros institucionais, como os Governos Federal (nos programas Agro Amigo, Garantia Safra, e cursos através do SENAR e SEBRAE); com o Governo Estadual (em programas de Segurança Alimentar do Rebanho, Programa de Aquisição de Alimentos, Emissão de DAPS, Cadastramento Ambiental (CAR/CEFIR), e Cadastramento no INCRA). “A nossa meta é seguir fortalecendo a estrutura para que o homem do campo possa produzir mais”, finalizou João Mendonça.

Governador Rui Costa

O Governo do Estado nomeará 200 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso da Educação, realizado em agosto de 2018. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais, na noite desta terça-feira (15). A lista dos coordenadores nomeados será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (16). “Nós conseguimos alcançar o número de 598 pessoas aprovadas no concurso. Vamos chamar agora 200 e os outros 398 coordenadores serão nomeados posteriormente. E por que não estamos chamando todos? Por uma questão: o Estado ainda está no chamado limite prudencial de gastos com pessoal. Assim que o Estado sair do limite prudencial, nós convocamos os demais”, explicou Rui.

O governador lembrou ainda que também será publicada nesta quarta-feira (16), no DOE, a nomeação dos 2.089 professores convocados no concurso. “Em nome do povo da Bahia, quero desejar boas-vindas a cada um de vocês. Que entrem no serviço público com vontade e dedicação, transformando a vida das pessoas. Nossas crianças dependem de todos nós para que tenham esperança e um futuro melhor”, acrescentou Rui.

Foto: Manu Dias

O governador Rui Costa esteve no bairro do Comércio, nesta segunda-feira (14), para visitar as obras de infraestrutura urbana que integram o projeto ‘Pelas Ruas do Centro Antigo de Salvador’. Com investimento total de mais de R$ 124 milhões, o projeto contempla a pavimentação de vias, requalificação de calçadas e melhoria da acessibilidade em mais de 300 ruas da capital baiana. Conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), as obras são realizadas de forma simultânea em 11 bairros que integram o Centro Antigo de Salvador. Somente na região do Comércio e Calçada 53 vias passam por intervenções, sendo que 35 delas já foram concluídas, 11 estão em fase de execução e outras sete ainda terão as obras iniciadas.

Rui percorreu a pé sete ruas do bairro do Comércio, que já tiveram os serviços concluídos e destacou a importância do projeto para a cidade. “Estamos fazendo um investimento em cinco lotes, o primeiro é este que estamos visitando hoje, aqui no Comércio, onde já fizemos 35 ruas. Nos outros lotes temos obras até os bairros da Liberdade, Politeama, Saúde, Tororó, enfim, todo o chamado Centro Antigo. É um investimento importante, que revitaliza as vias urbanas, passeios, calçadas, ruas, vielas. O objetivo desse investimento é trazer as pessoas para freqüentar de volta essa região, atrair investimentos de empresários e grandes hoteis”, afirmou o governador.

Segundo o diretor do Centro Antigo de Salvador (Dircas/Conder), Maurício Mathias, os bairros do Comércio e Calçada integram o lote 1 do projeto. “O grande objetivo deste projeto é requalificar as ruas, valorizando o patrimônio e oferecendo melhor acessibilidade aos turistas que frequentam esta região. A melhoria já é visível e as pessoas conseguem caminhar pelo Comércio de forma confortável e segura”, explica.

Vereador Luiz Carlos Suíca (PT)

Na última quinta-feira (10), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) criticou atrasos salariais, de benefícios e não pagamento de 13º pela Globo, empresa que ganhou o contrato da prestação de serviço da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para o setor de portaria. Segundo o vereador, a empresa não tem responsabilidade com o trabalhador terceirizado e destacou a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em limpeza pública, asseio, conservação, jardinagem e controle de pragas intermunicipal (Sindilimp-BA) neste processo. “A empresa Globo presta serviço para a Sesab com a contratação de profissionais terceirizados no setor de portaria. Há seis meses salários vêm sendo atrasados, assim como vale-transporte e vale-alimentação. O Sindilimp-Ba está acompanhando toda essa demanda”, detalhou Suíca.

O edil também criticou a postura das empresas que não cumprem com a legislação e disse que é preciso maior fiscalização. “Temos de cobrar e garantir que os trabalhadores e trabalhadoras tenham seus direitos reconhecidos e cumpridos pelas empresas que prestam serviço para o estado. É assim que o Sindilimp-BA atua, e é assim que vamos continuar fazendo durante esse ano. Precisamos acompanhar de perto e fiscalizar, já que os órgãos competentes para isso não conseguem dar conta da demanda”, concluiu.