:: ‘Municípios’

Eli Ribeiro (PRB)

O secretário de Habitação da cidade de Feira de Santana e vereador licenciado, Eli Ribeiro (PRB), em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que em 2019 retornará a Câmara Municipal de Feira de Santana. “Vou retornar. Sou vereador. Sempre digo que tenho que voltar para a Casa da Cidadania porque fui eleito pelo povo para isso”, disse.

Eli ressaltou ainda que não existe um motivo específico para o seu retorno. Ele não esconde que sempre soube que ao se tornar secretário sabia que o vínculo um dia teria que acabar. “Não sou eterno secretário e estou como vereador. Acredito que já desenvolvi meu trabalho a frente da Secretaria. Agradeço a oportunidade ao Governo Municipal. É um grande aprendizado. Agora tenho que dar segmento como vereador”, finalizou.

Foto: Jorge Magalhães

“A comunidade pode ficar tranquila, pois não haverá interrupção da prestação de serviços, no Programa Saúde da Família”, afirma o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, em referência às investigações que estão sendo feitas, pelo Ministério Público Estadual, à cooperativa Coofsaúde, licitada pelo Município para atuar como fornecedora de mão de obra especializada nas equipes do PSF.

De acordo com o MP, a Coofsaúde, com sede em Feira, mantém contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado. A prioridade, diz o prefeito, é garantir o atendimento às milhares de pessoas que necessitam do PSF. Decisões no âmbito administrativo e jurídico referentes ao contrato da Prefeitura com a cooperativa em questão ainda estão em análise pelos órgãos municipais competentes.

Colbert diz estar “informado e consciente” da importância das investigações. E que a Secretaria de Saúde vai colaborar, no que for possível, para o esclarecimento de todos os fatos. Quanto ao futuro desta cooperativa em seu contrato com o Município, diz ele: “é certo que adotaremos as medidas legais cabíveis, mas precisamos ter a segurança de não haver nenhum prejuízo à população assistida”. Ainda de acordo com Colbert, o vínculo da Coofsaúde com o Município, para fornecer mão de obra destinada as unidades do PSF em Feira de Santana, vence em março de 2019 – dentro de pouco mais de três meses. A Secretaria de Saúde já vem adotando providências para deflagrar o processo licitatório que resultará na contratação de outra prestadora dos serviços.

Prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto.

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, vai lançar, nesta quinta-feira (20), um “pacote de obras” de mais de R$ 50 milhões, que pretende iniciar já em janeiro de 2019. O anúncio faz parte do Programa “Alagoinhas Renova”, que abrange obras de infraestrutura, pavimentação, drenagem pluvial e acessibilidade, esgotamento sanitário, urbanização, Saúde, Educação, construção e requalificação de praças, gestão de resíduos sólidos e construção de unidades sanitárias. Os recursos são provenientes de recursos próprios, emendas parlamentares, repasses do Orçamento Geral da União (OGU), Finisa, Programa Federal Avançar cidades e o anúncio será feito no Hotel Plaza, às 18h.

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Itaparica, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realizou Audiência Pública para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), na última  segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores. O encontro contou com a participação de representantes do governo estadual, por meio das Secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), de representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), além de populares que colaboraram ao longo do ano, com a elaboração do plano, bem como aprovação do mesmo, confirmada no mesmo dia, junto aos órgãos competentes. De acordo com a Prefeitura de Itaparica, o PMSB é um instrumento de planejamento ao qual é possível obter melhorias de longo prazo em cada componente do saneamento. O plano permite que os municípios captem recursos do governo federal para efetuarem as obras referentes aos projetos de água e esgoto.

Na sessão desta terça-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Candeias, Pitágoras da Silva Ibiapina, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$5 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise dessas contas. O município de Candeias apresentou um superávit de R$21.016.299,90, vez que a receita arrecadada foi de R$279.748.211,62 e as despesas realizadas alcançaram o montante de R$258.731.911,72. Os recursos em caixa ao final do exercício foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar, o que demonstra equilíbrio nas contas públicas.

De acordo com o TCM, a despesa total com pessoal foi realizada no montante de R$143.134.085,02, representando o percentual de 52,32% da receita corrente líquida de R$273.595.488,33, cumprindo, portanto, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 30,64% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 17,13% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 98,05% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%.

Câmara – O TCM, na mesma sessão, aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Candeias, vereador Fernando Oliveira do Nascimento, referentes ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$ 1,5 mil pelas irregularidades contidas no relatório. O acompanhamento técnico indicou algumas pendências formais em relação a processos licitatórios e de inexigibilidade e inconsistência na análise de processos de pagamentos por amostragem. Cabe recurso da decisão.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), questionado pelo site Política In Rosa sobre o corte dos repasses para a Policlínica Regional, respondeu que os repasses de R$ 215 mil continuam cortados. Segundo o prefeito, faltam ainda quatro mil procedimentos que não foram prestados ao povo de Feira de Santana. “E mais, dia 21 de dezembro a Policlínica Regional fechará por 15 dias porque entrará em recesso. Temos quatro mil exames nosso lá. Não pago um centavo mais, pois acho um desrespeito. Tenho primeiro que receber em termos de prestação de serviços para Feira de Santana”, afirmou.

Colbert ainda disse que a justificativa para que a Policlínica entre em recesso é porque os funcionários do local não terão férias já que ela abriu em julho desse ano. “Ao invés de esperar as férias em julho do ano que vem resolveram que todo mundo vai entrar em recesso. Então também continuaremos em recesso dos pagamentos”, disse.

Anderson Dias

Foto: Mateus Pereira

Com o objetivo de ampliar as ações de segurança pública na capital baiana, foi lançado, nesta terça-feira (18), pelo governador Rui Costa, o projeto Vídeo Policiamento, que teve um investimento de R$ 18 milhões do Governo do Estado. O evento de lançamento da tecnologia ocorreu no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Atualmente, o projeto piloto está em atividade em todas as estações do metrô, no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, Arena Fonte Nova, Terminal Rodoviário de Salvador e no sistema ferry boat. “Em janeiro, iremos fazer uma licitação para ampliar esse grande avanço em segurança, em etapas, incluindo unidades da administração estadual e municipal, fazendo o aproveitamento de todas as câmeras já instaladas na Bahia. Além de fazer parcerias com a iniciativa privada”, revelou o governador. A iniciativa da Segurança Pública do Estado (SSP) agrega agilidade e inteligência artificial às ações de videomonitoramento já efetuadas em todo o território estadual. “É uma ferramenta que fará o reconhecimento, não só de criminosos, mas a meta é colocar todos os 15 milhões de baianos, o que poderia ajudar a achar pessoas desaparecidas, por exemplo”, concluiu Rui.

Com a nova tecnologia, os operadores policiais que atuam no COI passam a ter acesso, em tempo real e de maneira mais rápida, a um sistema que executa o reconhecimento facial de pessoas e de placas veiculares, e compartilha informações. A ferramenta também possibilita pesquisa e registro, permitindo traçar a trajetória de pessoas ou veículos, suspeitos ou não, bem como a análise situacional de um determinado período de gravação, encurtando pesquisas em vídeos muito longos.

O sistema conta com 60 terabytes para processamento e armazenamento de dados e capacidade para analisar duas mil imagens, simultaneamente. “Além da inclusão, no software de integração, de dados de veículos roubados e de 65 mil pessoas com mandado de prisão expedido, está sendo feito o treinamento dos policiais para uma rápida abordagem. Passaremos a fazer, por exemplo, blitze inteligentes, a partir de informações de horários, onde esses veículos roubados foram identificados. Está sendo dada uma qualificação muito maior ao trabalho da polícia”, detalhou o titular da SSP, Maurício Barbosa. Mais 300 câmeras foram incorporadas ao parque de monitoramento já instalado em Salvador e região metropolitana, que já contam com mais de mil dispositivos de vigilância de vídeo.

Foto: Divulgação

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã de hoje (18), em parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, na Bahia. A operação, denominada “Pityocampa”, é resultado de uma investigação iniciada em 2016 pela Promotoria de Justiça do município, com o apoio do Gaeco.

De acordo com os promotores de Justiça responsáveis pela investigação, que também contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), foi constatado que a Coofsaúde, cooperativa que fornecia mão de obra na área da saúde, recebeu, entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão proveniente de contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado.

Durante a fiscalização realizada pela CGU no município de Feira de Santana foram identificadas diversas irregularidades nos processos de contratação da Coofsaúde, como a ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com favorecimento para a Cooperativa investigada. Além disso, foi constatada a falta de controle sobre os pagamentos realizados, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana / Foto: ACM

A cidade de Feira de Santana ocupa a 19ª posição em transparência da Gestão Pública no Nordeste de acordo com a Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgada na última quarta-feira (12). No ranking nacional, Feira de Santana está na 387ª posição. O estudo foi elaborado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência. Considerando os resultados do IBGE no último ano, a pesquisa avaliou os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais. Foram avaliados ao todo 665 municípios em todos os estados do Brasil.