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Os eleitores de Serra Preta e Anguera devem ficar atentos ao rezoneamento do TRE-BA. Isso porque a Resolução Nº33/2018 do Eleitoral baiano extinguiu a 194ª Zona Eleitoral, que abrangia as duas cidades. Os serviços da Justiça Eleitoral, incluindo o recadastramento biométrico, continuam – no entanto – sendo temporariamente oferecidos em Serra Preta (antiga sede da zona) e em posto de atendimento localizado em Anguera. Conforme o documento, os serviços eleitorais de Serra Preta passam a ser administrados pela 155ª ZE, com sede em Feira de Santana, e os de Anguera pela 157ª ZE, também sediada em Feira de Santana.

Por meio da resolução, o TRE-BA afirma que a extinção da zona eleitoral “considera a necessidade de readequação das zonas eleitorais do estado, observando-se a disponibilidade orçamentária e o princípio da economicidade, sem descurar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral baiana”. O documento determina ainda que o período para suspensão do atendimento ao público será fixado de modo a prejudicar o mínimo possível o eleitor.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Estudantes beneficiados pelo Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até 28 de dezembro para renovar os contratos. Os procedimentos devem ser realizados no site da CAIXA. De acordo com o banco, do total de inscritos no Novo FIES, aproximadamente 70% já concluiu o procedimento ou teve o processo iniciado pela Instituição de Ensino Superior. Se houver necessidade de alterações no contrato, como a troca de fiador, o estudante precisa comparecer em uma agência da Caixa para atualizar as informações. No caso citado, o novo fiador também deve ir até o banco e apresentar os documentos. Na página do programa, os estudantes podem tirar dúvidas sobre outras situações.

O Novo Fies foi lançado em dezembro do ano passado pelo Governo do Brasil. Entre as principais mudanças do programa estão a forma de pagamento do curso, que passa a ser mensal por meio de boleto, a exigência de seguro prestamista (cobertura em caso de falecimento do estudante) e a ausência de carência para pagamento da amortização do contrato.

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As apresentações dos corais nas sacadas do Paço Municipal Maria Quitéria já se tornaram um dos momentos mais esperados do público que prestigia o Natal Encantado de Feira de Santana. A partir da próxima segunda-feira, 10, o Coral Maestro Miro inicia a programação das ‘Cantatas de Natal’. Este ano, a maior companhia de coral da cidade, será formada por 70 componentes – apresentando música, dança e teatro – e trará como tema “Natal nos tempos de Jesus”. Sob a regência da maestrina Céliah Zaiin, o Coral Maestro Miro está presente no Natal Encantado desde a sua primeira edição, em 2013.

Nesta segunda-feira, 10, e na quarta-feira, 12, o Coral Maestro Miro ‘abre as janelas’ do Paço Municipal às 18h. Na quinta-feira, 13, a apresentação será no palco montado na avenida Getúlio Vargas, a partir das 17h, e também no Paço Municipal, para ‘fechar as janelas’. Na sexta-feira, 14, a abertura das janelas também fica por conta do Coral Maestro Miro.

O Coral Maestro Miro nasceu a partir da oficina de canto e coral do Programa Arte de Viver, iniciativa da Fundação Cultural Egberto Costa. “O Coral Maestro Miro é uma família completa, desde as crianças que participam como anjos, aos personagens Maria e José, Pastores e Reis e o menino Jesus”, observa a maestrina Celiah Zaiin. “A mensagem natalina dos musicais de natal vem sempre recheada de amor e fé pois é nesse mês que se esperam coisas tão lindas”, finaliza a maestrina. Tradicionalmente o Coral Maestro Miro finaliza sua temporada natalina em Salvador, se apresentando no Pelourinho, Mercado Modelo e Farol da Barra.

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

Entrará em votação na próxima segunda-feira (10) o projeto de lei de nº 167/18 que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde pública e privadas sediadas no Município de Feira de Santana a fornecerem cópias de laudos dos exames complementares aos pacientes, uma vez comprovada a necessidade. O projeto de lei é de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (DEM).

Vereador Cícero Custódio (PSL)

Na sessão ordinária da última quarta-feira (05), o vereador Cícero Custódio (PSL) denunciou precariedades no Centro POP adulto. A entidade é voltada para o atendimento especializado à população em situação de rua. Segundo Custódio, faltam assistente social em alguns dias da semana, não há liberação de passagens para pessoas em situação de rua possam retornar à sua cidade de origem (para aqueles que não são de Vitória da Conquista), os horários de funcionamento e a alimentação são inadequadas.

Segundo Cícero, a secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, informou que essa área “estava ok”, mas “infelizmente, a situação lá está complicada”. O vereador explicou que pedirá providências à gestão municipal. A Comissão de Direitos Humanos da Casa também será acionada, afirmou o edil.

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O governador Rui Costa (PT), anunciou nesta quinta-feira (06), que vai inaugurar em breve um colégio estadual em Feira de Santana. “Vamos inaugurar em breve em Feira de Santana um novo colégio. Está quase pronto para receber os 600 alunos do Colégio Estadual Fênix, que atualmente estão em um prédio alugado. Logo eles se mudarão para essa unidade que tem laboratório, sala multimídia, cozinha, refeitório, biblioteca e quadra coberta. Isso é reestruturação da educação, que não se faz da noite pro dia, mas com esforço trabalhamos e o resultado aparece. No meu governo nenhum estudante ficará sem escola”, afirmou.

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Atendendo aos apelos das classes produtoras de Feira de Santana, preocupadas com as consequências decorrentes da extinção do Centro Industrial do Subaé (CIS), conforme consta da reforma administrativa anunciada pelo governador Rui Costa, o prefeito Colbert Martins Filho se reunirá com a Direção da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), na próxima segunda-feira (10), em Salvador. A interlocução do prefeito de Feira de Santana junto à FIEB e o governador Rui Costa, foi externada em carta aberta à comunidade,  subscrita por uma comissão formada por lideranças de instituições representativas do comércio e da indústria locais, cujo conteúdo foi reiterado na manhã desta quinta-feira (06), durante reunião ocorrida num restaurante da cidade.

O prefeito Colbert Filho, que defende a manutenção do Centro Industrial do Subaé enquanto autarquia, ponderou que o órgão “é de grande importância para a política de desenvolvimento industrial de Feira de Santana, e vamos buscar o apoio dos setores produtivos do Estado, para que o CIS não seja extinto”, disse.

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A 4ª Vara Federal Cível na Bahia determinou à Construtora Atrium Construções e Empreendimentos Ltda., responsável pela execução das obras do Projeto Minha Casa, Minha Vida, no Bairro da Areia, em Candeias, cidade da Região Metropolitana a 46 km de Salvador, a imediata entrega das chaves das unidades habitacionais à Caixa Econômica Federal para que a mesma repasse à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – Sedas, e essa possa entregar aos 380 beneficiários do conjunto o mais rápido possível. Na manhã desta quinta-feira (06), a secretária Joelma Aneide recebeu a boa notícia e a visita de uma comitiva da Caixa juntamente com o superintendente de Habitação do banco, Júlio César Passos, e estiveram no local para uma última vistoria.

Nesta sexta-feira (07), atendendo determinação judicial em ação impetrada pela Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Candeias vai proceder a entrega das chaves a todas as famílias beneficiadas em ato previsto para as 9h, no próprio conjunto habitacional. Segundo Joelma, foi muito importante a imediata ação adotada pela Caixa para resolver uma pendência com a empresa, o que vinha atrasando a liberação dos imóveis, e que finalmente vai poder realizar o sonho de centenas de famílias que receberão as moradias e poderão desfrutar de um local digno para viver com a família.

Para o prefeito Pitágoras Ibiapina é a realização de um sonho de muitos brasileiros a conquista da casa própria e muito importante para ele poder participar deste momento para essas 380 famílias candeenses. “Desde quando vereador não entendia porque aquele conjunto não estava nas mãos de quem era o verdadeiro dono. Ao ser eleito e assumir o mandato de prefeito, pedi a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social que não medisse, muito menos poupasse esforços, para ver o sonho dessas famílias de conterrâneos realizado”. “Todos os contemplados estão de parabéns e que possam preservar e desfrutar de local com dignidade para cuidar das famílias”, finalizou o prefeito.

Vereadores Emanuel Campos Silva e Ramon Fernandes-Foto: Reprodução

Atendendo ao justo anseio das entidades sociais, a Câmara Municipal de Jequié aprovou Emenda à Lei Orgânica nº 04/2018, apresentada pelos vereadores Emanuel Campos Silva e Ramon Fernandes, que acrescenta o § 1º ao Art. 101 a Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva. A votação ocorreu na sessão ordinária da última terça-feira (04). Com a decisão, a partir de agora é obrigatório o pagamento das subvenções as entidades sociais do Município, em montante correspondente mínimo de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) e máximo de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

Também fica estabelecido que o não cumprimento do quanto estabelecido no parágrafo 1º, acarretará ao gestor a responsabilização por crime de responsabilidade.