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Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A Câmara Municipal de Feira de Santana elegeu, na manhã desta quarta-feira (05), a vereadora Gerusa Sampaio (DEM) como a nova corregedora da Casa. Com 15 votos a 02, Gerusa venceu o pleito para o edil Edvaldo Lima (PP). O mandato de corregedor tem duração de dois anos. Sendo assim, Gerusa assume o cargo em 02 de janeiro 2019findando em 31 de dezembro 2020. Atualmente, o petista Alberto Nery está no comando da função. Nery exerceria o cargo de corregedor de janeiro de 2017 a 01 de fevereiro de 2019, mas renunciará ao cargo porque foi eleito como 1º vice-presidente da nova Mesa Diretiva, que tomará posse no dia 02 de janeiro de 2019.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP), após o resultado da eleição para corregedor da Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que já estava tudo arquitetado e montado para que a vereadora Gerusa Sampaio (DEM) fosse eleita corregedora da Casa. “Primeiro vou parabenizar a vereadora Gerusa Sampaio por ter sido eleita. Mas em nenhum momento eu lembro aqui nesta Casa a leitura da resolução que teria a votação para a Corregedoria. Como não sabia desta eleição e o senhor presidente anunciou no dia de hoje no microfone, automaticamente eu me credenciei. Pelo visto já estava tudo arquitetado e já tudo montado para que a vereadora Gerusa Sampaio pudesse ser a corregedora”, acusou.

Foto: Divulgação

Agentes da Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram) de Ilhéus denunciaram duas ameaças de morte ao cumprir fiscalização de rotina contra o estacionamento irregular em pontos de ônibus e transporte clandestino de passageiros. As intimidações ocorreram na terça-feira (4), durante blitz realizada nas proximidades da Central de Abastecimento do Malhado. Após o incidente, um boletim de ocorrência foi registrado na 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) contra os agressores. Nas próximas ações, será solicitado o reforço da Polícia Militar.

De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, o incidente ocorreu ao remover alguns veículos que estavam estacionados nos pontos de ônibus, onde pessoas que faziam o transporte ilegal de passageiros cercaram os agentes na tentativa de não deixar remover o veículo. Segundo Nascimento, essa intimidação não irá impedir o trabalho dos agentes de trânsito, uma vez que as fiscalizações continuarão, com o objetivo de inibir o estacionamento já proibido por lei, nos pontos de ônibus e o transporte clandestino que coloca em risco a segurança dos passageiros.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran), Valério Bomfim, destaca que ameaças de morte são um crime hediondo, cuja legislação prevê multa e reclusão de um a três anos. “Além disso, a situação dos agressores piora por se tratar de servidores públicos em serviço, e da área de segurança pública. Vale lembrar que ontem, um dos agentes de trânsito de Ilhéus foi submetido à segunda intervenção cirúrgica, após ser atropelado ano passado por um motorista que fazia o transporte clandestino durante serviço. Ele teve fraturas em várias partes do braço”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Tarcilo Santana

Revisar o cardápio das escolas da Rede Municipal de Educação e inserir mais itens da agricultura familiar. É este um dos objetivos do setor de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação que está implementando algumas das mudanças propostas pelo programa Cidade Empreendedora, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para discutir as alterações e fortalecer a parceria com os agricultores familiares de Feira de Santana, gestoras escolares, merendeiras, membros do Conselho de Alimentação Educacional, agricultores e nutricionistas da equipe técnica da Seduc se reuniram na tarde desta segunda-feira (03). Durante o encontro, foram identificados no menu atual itens que não são do cultivo local e que podem ser substituídos por alguns daqueles produzidos pela agricultura familiar. Alguns itens foram sugeridos para compor a lista de alimentos distribuídos às escolas. A lista foi montada com base em dois aspectos prioritários: manter a qualidade nutricional do cardápio e estimular nos alunos uma alimentação saudável. O terceiro aspecto será outro de fundamental importância – contribuir  para o desenvolvimento econômico desses produtores.

O programa Cidade Empreendedora, fruto do convênio entre o Sebrae e o governo municipal, foi firmado em julho. A iniciativa integra uma gama de mudanças de administrativas que a Prefeitura de Feira de Santana está implementando em sua gestão. O programa já atinge 40 cidades baianas; é realizado em vários eixos – educação, agricultura, assistência social, etc. – visando promover o desenvolvimento da cidade e o estímulo ao empreendedorismo. A ideia, além de priorizar os alimentos produzidos pela agricultura familiar, é equilibrar as despesas do município, aumentando o custo-benefício dos itens da merenda adquiridos pela Prefeitura. A substituição de alguns itens já deve começar em 2019, mas o processo será implementado gradativamente. A batata inglesa, por exemplo, não é um item produzido por agricultores de Feira. Fabrine Schwanz, consultora de Compras da Agricultura Familiar, do Sebrae, faz um alerta ainda que seja de maneira hipotética. “Se há no cardápio das escolas, por exemplo, um purê de batatas, por que não substituí-lo por um purê de aipim?”.

Eleições 2018

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até esta quinta-feira (06) para regularizar sua situação eleitoral. A data está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017). A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros a partir de 18 e menores de 70 anos de idade está prevista na Constituição Federal de 1988. O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Vale lembrar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor ou no site do TRE-BA. A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, também disponível por meio da página do Eleitoral baiano.

Na sessão desta quarta-feira (05), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Buritirama, da responsabilidade de Judisnei Alves de Souza, referentes ao exercício de 2017. O gestor contratou servidores sem a realização de concurso público, promovendo gastos de R$5.646.359,71, comprometendo o mérito das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, aplicou uma multa de R$57.600,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do prefeito, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal correspondeu a 61,57% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. A ressalva não foi considerada como um dos motivos para rejeição pelo fato de ser o primeiro ano de gestão do prefeito. A receita arrecadada pelo município de Buritirama alcançou o montante de R$43.622.486,54 e as despesas realizadas foram de R$44.772.191,00, o que indica um déficit orçamentário de R$1.149.495,22, configurando desequilíbrio das contas públicas.

O relatório técnico apontou outras ressalvas, pelas quais o gestor foi multado em R$4 mil. Entre elas, a impropriedade nos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade; falhas na instrução de processos de pagamento e inserção de dados no sistema SIGA, do TCM; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e falhas no Portal de Transparência da Prefeitura. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,61% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 66,69% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 23,05% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), visitou a sede do Centro Industrial do Subaé (CIS) na manhã desta quarta-feira (05). Colbert lamentou o fato de que o CIS possa não existir mais nesta quinta-feira por decisão do governador Rui Costa. “O governador quer exterminar, acabar e sepultar o CIS. São mais de 550 médias, pequenas e grandes indústrias. O segundo maior centro do Estado. Isso é uma ação contra Feira de Santana. Estamos apelando à sensibilidade do governador para que ele evite isso e estamos pedindo para os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia para que rejeitem essa posição de extinção do Centro Industrial do Subaé. Essa é uma posição contra o povo de Feira de Santana”, lamentou.

Vereador Fabiano da Van (PPS)

O vereador Fabiano da Van (PPS), em seu discurso na manhã desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre a programação do Natal Encantado 2018 que foi divulgada pela Prefeitura de Feira de Santana com atrações locais e nacionais. Segundo o edil, o Natal Encantado de Feira de Santana vai custar mais de R$ 1 milhão. “Solicitei do Governo Municipal uma verba no valor de R$ 17 mil para o Natal Encantado do distrito de Humildes e não fui atendido. A Prefeitura me informou que só poderia disponibilizar o som para a festa”, relatou. De acordo com Fabiano, “a sede terá 160 atrações, que se apresentarão até o dia 21 de dezembro. Poderíamos ter equilibrado as coisas. Peço mais atenção aos distritos. Também somos feirenses”, protestou.

Ainda de acordo com o edil, ele irá apresentar na Câmara um Projeto de Lei para que seja destinado 20% da verba do Natal Encantado de Feira de Santana para ser gasto nos distritos.

Foto: Divulgação

Ampliação de 25% das vagas para Educação Infantil, construção de 32 escolas, das quais 18 creches, e o desenvolvimento de programas e projetos que priorizam a aprendizagem e pretendem diminuir a distorção idade-série. São estas, de maneira resumida, as principais ações dos últimos seis anos na Educação, no âmbito do município de Feira de Santana. Elas foram apresentadas nesta segunda-feira (03), pela secretária de Educação, Jayana Ribeiro, aos cônsules de oito países do Corpo Consular da Bahia, durante o Encontro de Cooperação Internacional. O evento aconteceu durante todo o dia, no auditório do SESI. A iniciativa é do projeto Feira 2030, que tem reunido técnicos da iniciativa privada e agentes públicos, em torno da construção do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município. Idealizado pela Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, o projeto conta com a parceria da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE.

O principal objetivo do evento é o estreitamento das relações internacionais com os países que dispõem de representação na Bahia, nas áreas de negócios, cultura, tecnologia e educação. O prefeito Colbert Martins Filho ressaltou a importância da apresentação das ações do município no encontro. “Mais do que buscar por investimentos, queremos criar boas relações, nos aproximar destas pessoas e, consequentemente, promover o interesse nos nossos projetos”, defende.

Entre as ações apresentadas pela secretária Jayana Ribeiro se destacaram a ampliação de 25% das vagas para crianças de 0 a 5 anos com a construção de 18 Centros Municipais de Educação Infantil, além de outras 14 unidades de Ensino Fundamental. Para melhor atender aos alunos da sede e dos distritos, foram também reformadas e ampliadas 180 escolas. “Priorizamos ambientes mais adequados e organizados para os nossos estudantes. Hoje nossos alunos contam com bibliotecas, brinquedotecas, Salas de Recursos, espaços amplos, arejados e coloridos, que buscam atender às necessidades pedagógicas de toda a equipe escolar”, destaca Jayana. :: LEIA MAIS »