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Vítimas de roubos ou furtos poderão ter isenção de taxas para emissão da segunda via de documentos em Salvador. É o que propõe o vereador Sabá (PV) através do Projeto de Indicação Nº 44/2015. A proposta do edil estabelece o prazo de 30 dias contados da data do B.O. Policial (Boletim de Ocorrência) para isenção das taxas. No entanto, o projeto não isenta o pagamento para os casos de perda ou extravio da documentação.

De acordo com Sabá, é um absurdo que o mesmo estado que não defendeu o cidadão da violência exija o pagamento para liberar a segunda via de documentos a exemplo das Carteiras de Identidade ou Carteiras Nacionais de Habilitação. “É injusto que o Poder Público venha a se beneficiar, de alguma forma, desta situação incômoda que acomete uma grande parcela da população soteropolitana. Uma vítima de delitos como furtos e roubos não deve se vê obrigada a pagar a órgãos públicos taxas para a emissão de novos exemplares dos documentos que lhe foram subtraídos”, justificou o parlamentar.

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O deputado Rosemberg Pinto (PT) foi confirmado, nesta segunda-feira (3), o próximo líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar aceitou o convite do governador Rui Costa (PT), feito no início da tarde, após reunião com o parlamentar petista. “Fiquei muito feliz e agradeço ao governador Rui Costa pela confiança depositada em mim para liderar a bancada de governo. Daremos continuidade ao importante trabalho do deputado Zé Neto, a partir de fevereiro. Até lá, continuarei com o meu estágio com ele”, afirmou Rosemberg.

De acordo com o deputado, a principal missão será garantir a boa convivência entre a base e a oposição na Casa de Leis. “Vamos trabalhar para facilitar a vida do governador e garantir os projetos a favor de todas as baianas e os baianos que tramitarão na Assembleia Legislativa, ouvindo todo mundo”, defendeu o parlamentar, que assume a nova função a partir de fevereiro do ano que vem.

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Uma comissão do município de Curaçá – 547 km de Salvador, participou nesta segunda-feira, 3, de uma extensa agenda organizada pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB). Na pauta, a luta pela convivência com a seca. Durante reunião com representantes do Governo do Estado, o Secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcante e o Superintendente de Energia, Celso Rodrigues, foi apresentada a demanda de mais de 2.000 famílias de pequenos produtores rurais que clamam por energia pra irrigação às margens do Rio São Francisco, numa extensão de 125 km. “A implantação de novos sistemas de irrigação através de uma extensão de energia elétrica pode transformar a vida de milhares de baianos, principalmente agora que o governador Rui Costa está garantindo o escoamento da produção através da nova BR 210, beneficiando o território”, afirmou o deputado Angelo Almeida.

O deputado solicitou ainda, através de ofício, a extensão das obras de pavimentação ligando a BA 210 às sedes dos povoados de Pedra Branca, Riacho Seco e Agrovilas. Integraram a comissão as lideranças da região Flamber Feitosa, Hélio Santos, Rodrigo Santos, Leanderson Lopes e Antônio de Bentinho.

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As matrículas para o Pré-vestibular Cidadão acontecerão nos dias 4 e 5 de fevereiro – o início das aulas será no dia 12 do mês seguinte. Serão oferecidas 240 vagas. O público é formado por estudantes concluintes do ensino médio, oriundos da rede pública de Feira de Santana, cujas famílias sejam portadoras do NIS (Número de Identificação Social). Os interessados deverão se dirigir à sede do cursinho, à avenida Senhor dos Passos, 26 – em um prédio anexo ao da Igreja Avivamento Bíblico, no início da avenida.

Deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos pessoais: RG e CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação com o serviço militar – ambos para homens maiores de 18 anos; Comprovante de residência (em nome do estudante ou de seus pais, caso não conste, deverá ser preenchida declaração de residência). Mais Comprovante de conclusão do Ensino Médio (Ficha 19); Comprovante de Inscrição no Cad único (NIS) atualizado: próprio, pai ou mãe e uma fotografia 3×4 (Atual).

O pré-vestibular é uma das políticas afirmativas de inclusão social oferecidas pela Prefeitura de Santana, em parceria com a UEFS, que dão mais resultados positivos: mais de 500 dos seus estudantes conseguiram entrar numa universidade ou faculdade, além de aprovação em concursos públicos.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC), afirmou em entrevista ao site Política In Rosa que o deputado federal Irmão Lázaro não é mais o seu líder político. “Sempre levantei a bandeira do deputado Irmão Lázaro, mas agora ele é apenas meu irmão em Cristo. Politicamente não é mais o meu líder. O grupo que faço parte quer que eu seja o líder político a partir de agora. Eles não aceitam que o grupo tenha outro nome e eu transfira essa responsabilidade para outras pessoas”, afirmou. Isaías, que é do mesmo partido que o deputado, ressaltando ainda que pode sair da legenda. “Ainda estamos aguardando e estudando. Ainda não sei se ficarei. Estamos aguardando o posicionamento da majoritária estadual e federal”, completou. Isaías afirmou ainda que tem propostas de outras legendas e que sua estadia no PSC depende de muitas conversas.

Foto: Reprodução/Redes Sociais – montagem Política In Rosa

O ex-vereador Marialvo Barreto, voltou a criticar a situação das calçadas na cidade de Feira de Santana. Marialvo fotografou uma loja que fica na Av. Visconde do Rio Branco que reservou com uma faixa amarela a calçada e a via pública como se fosse o seu estacionamento particular. “Aqui o poder público não considera a calçada como equipamento público para a mobilidade. Em pleno centro da cidade é isso que vemos e o Governo Municipal não faz nada”, afirmou o ex-vereador.

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), não está nada satisfeito com a decisão do governador Rui Costa (PT), anunciada este fim de semana, de extinguir o Centro Industrial do Subaé. Em entrevistas concedidas na imprensa local, o prefeito disse considerar um “enorme prejuizo acabar com a autarquia”. Ele está na expectativa de que o governador faça uma reflexão sobre o assunto e procure ouvir os diversos segmentos interessados. “Ainda há tempo de se discutir esse tema. Creio que não deve ser algo a ser sacramentado assim, sem um mínimo debate”, diz o gestor municipal. O prefeito diz que este seria um “presente de grego” do governador ao povo de Feira de Santana menos de dois meses após ter sido reeleito e bem votado  no  município.

Colbert lembra que a autarquia CIS foi criada em 1983, conta com cerca de 200 empresas e mais de 2.500 funcionários. Ele conclama as representações do empresariado, das classes trabalhadoras e dos diversos organismos da sociedade feirense a lutar contra a medida. O Centro Industrial do Subaé, diz o prefeito, é um órgão interlocutor deste setor importante da economia com o Governo do Estado, “que não pode ser encerrado assim, de forma abrupta, em apenas uma canetada do governador”.

Prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho – Foto: Divulgação

O prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho, em mais uma medida de austeridade com o serviço público, para equilibrar as contas municipais, apresentou na última quarta-feira (28), na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que altera a antiga lei municipal, reduzindo o seu salário, do seu vice-prefeito e de todos os seus secretários municipais. Vale ressaltar que essa ação é inédita no município. O prefeito revogou a antiga Lei 595/2016, de 20 de setembro de 2016 (criada por Jackson Bomfim para aumentar o seu próprio salário), que determina que o prefeito ganhe R$ 12.000,00 (doze mil reais), passando agora a receber R$ 10.286,00 (dez mil duzentos e oitenta e seis reais); o mesmo vale para o vice-prefeito, que recebia R$ 6.000,00 (seis mil reais) e passa a receber R$ 5.143,20 (cinco mil, cento e quarenta e três reais e vinte centavos). A redução vale também para os secretários municipais, que recebiam R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) passam a receber o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O novo Projeto de Lei foi aprovado e sancionado pela Câmara de Vereadores.

“Nossa luta é para reduzir gastos e equilibrar as contas do município. O bom exemplo tem que partir do prefeito e de sua equipe (primeiro escalão), de secretários e o vice-prefeito. Nesse momento toda redução de gastos será bem-vinda. Nossa prioridade será sempre gastar menos do que se arrecada. Santa Cruz da Vitória é um dos municípios que menos arrecada na Bahia. Todo sacrifício é válido para ajudar nossa cidade. A Lei 595/2016 foi criada na antiga gestão, pelo ex-prefeito”, disse Carlos André.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Para reforçar a iluminação e auxiliar na prevenção da violência, o governo vai mapear áreas críticas nos municípios, ampliar a iluminação pública e, com isso, vai estabelecer critérios de aprimoramento da infraestrutura necessária para monitoramento de áreas sensíveis à segurança dentro dos espaços urbanos. A ideia é tornar os espaços mais seguros para atividades noturnas. Para garantir as implementações, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Segurança Pública (MSP) e o Ministério do Planejamento. Pelo acordo, a implantação da iluminação pública será realizada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Nessa primeira etapa, serão contemplados 19 projetos de iluminação pública em 12 estados – Pará, Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina. Mais de nove milhões de habitantes serão beneficiados. Os municípios foram selecionados por meio de chamamento público.

Financiamento

O projeto conta com o amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). O financiamento terá o auxílio de organismos internacionais especializados na área, que compartilham dos custos e riscos dos projetos.