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Deputado Alex da Piatã (PSD)

Projeto de lei apresentado pelo deputado  Alex da Piatã (PSD), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe o funcionamento no Estado dos cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino a distância (EaD). De acordo com a proposição, caberá ao Conselho Estadual de Educação fiscalizar a medida, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos conselhos de fiscalização profissional dessas categorias e de demais instituições. Apesar de reconhecer que a modalidade EaD facilita o acesso de amplas camadas da população ao ensino superior, Alex da Piatã  argumentou, na justificativa da proposta, que as profissões da saúde precisam atender diretamente ao paciente, colocando em risco a saúde da população se esses profissionais não tiverem esse contato desde a formação.

Diante do fato,  lembrou o deputado no documento, entidades representativas da área de saúde da Bahia vêm discutindo amplamente o impacto da formação profissional na modalidade exclusivamente a distância. Segundo ele, o Conselho Nacional de Saúde já se posicionou contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na Modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade. “O direito à saúde é o direito fundamental de todo ser humano, assegurado pela Constituição Federal Brasileira”, observou Alex de Piatã, no projeto. “A graduação na modalidade exclusiva a distância afronta a norma constitucional, pois  colocará em risco potencial a vida de milhares de pessoas que, desconhecendo a formação dos profissionais da saúde, a procuram confiantes na sua qualidade profissional”, acrescentou.

Para o parlamentar, modalidade EaD torna-se uma contradição, pois, na medida em que não  assegura quesitos fundamentais para o processo de formação na área da saúde, torna-se um problema que deve ser enfrentado, não só politicamente, mas dentro dos preceitos éticos, “pois a vida humana é prioridade e deve estar acima de qualquer outro interesse”.

Foto: Jorge Magalhães

A obra do Centro de Atenção à Pessoa da Terceira Idade, no bairro Muchila, será concluída nesta semana. Esta é a previsão do engenheiro Marcone Santana, da empresa 5M, responsável pelos serviços. “90% da obra está pronta”, afirma. Enquanto isso, os trabalhos estão concentrados nos retoques finais da pintura, assentamento da grama e limpeza. O Centro do Idoso foi construído ao lado do Centro de Cultura Maestro Miro, situado na rua Itacarambi. O equipamento abrigará o Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira, instituição mantida pela Prefeitura Municipal.

De acordo com a Prefeitura de Feira de Santana, o espaço será dotado de consultórios, uma academia com forro acústico e piso vinílico, salão de dança, salas de massagem e de jogos, um auditório conversível para cinema, refeitório, sala de artesanato, piscina e estacionamento. Também oferece uma ampla área de convivência com palco.

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista irá contar com mais três leitos de UTI Neonatal para atender à população. A novidade é fruto de uma parceria com o Hospital São Geraldo, firmada na manhã da última sexta-feira (30). A decisão foi concretizada em uma reunião no Gabinete Civil, onde o prefeito Herzem Gusmão e membros do Governo Municipal recepcionaram representantes da instituição de saúde. De acordo com o secretário municipal de Saúde, José Raimundo Fernandes (Juka), a medida está sendo tomada para atender a uma demanda crescente nesse serviço, que atualmente é oferecido por meio do Hospital Municipal Esaú Matos. “Contrataremos três leitos de UTI Neonatal do Hospital São Geraldo, para que possam dar um suporte melhor à população nesse processo de atendimento e de qualificação dos nossos serviços”, afirma.

Para o diretor do Hospital São Geraldo, Josué Andrade, esse acordo simboliza a atenção a uma necessidade latente. A expectativa é de muitos resultados positivos: “Eu acho que isso vai trazer um benefício para a população de Vitória da Conquista e de arredores. Acho que é muito importante o que a gente pode estar fazendo no momento, tanto para a Casa de Saúde São Geraldo, tanto para o Município de Vitória da Conquista, por intermédio do seu prefeito, Herzem Gusmão”. A diretora técnica do Hospital São Geraldo, Dora Ladeia, explica a quem os leitos irão atender: “Todos os bebês recém-nascidos que precisam de UTI, sendo que o prematuro é a maior incidência, mas todo bebê de 0 a 28 dias, que é o chamado período neonatal, que precise de uma vaga de UTI Neonatal.” Ainda de acordo com ela, essa é uma união de forças em busca de um bem coletivo. Nesse sentido, avalia: “Valorizar as parcerias do privado com o particular da Prefeitura, são os dois lados, o privado e o público, se juntando para o bem maior, que é saúde da criança”.

A Prefeitura ressalta que irá trabalhar com os preparativos do contrato e que a previsão é que o serviço comece a ser ofertado pelo Hospital São Gerado no início do ano que vem.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou na última terça-feira (27) que existem entidades que são criadas apenas para receber dinheiro público e defendeu medidas enérgicas para acabar com a situação. Ele citou a iniciativa da Procuradoria do Município de Feira de Santana, que está cobrando prestação de contas relativas a repasses financeiros ao Grupo Liberdade Igualdade e Cidadania Homossexual (GLICH).

“O governo não tem dinheiro, o dinheiro é do povo”, disse Edvaldo Lima, ao parabenizar o procurador Cleudson Almeida por querer provas do uso do dinheiro de cooperação financeira com a entidade. “É preciso saber para que foi usado o dinheiro. Nem a Procuradoria sabe a destinação”, disse o vereador, que prometeu acompanhar de perto o andamento do caso.

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) informou que as obras para ampliar a distribuição de água em Santa Bárbara e Santanópolis estão avançando. De acordo com a Embasa, além da extensão de quase 20.500 metros de novas redes, os serviços incluem a substituição de equipamentos elétricos e de bombeamento, a construção de uma estação elevatória de água tratada e de um novo reservatório de grande porte. Estão sendo investidos R$ 3,8 milhões para beneficiar mais de 38 mil habitantes nos dois municípios, sendo 27.700 moradores de Santa Bárbara e outros 10 mil, em Santanópolis. A obra de ampliação do abastecimento, iniciada em junho deste ano, está sendo executada com recursos da Sudene e tem previsão de 12 meses de duração.

Com esta intervenção, a Embasa vai levar água de qualidade para as localidades de Alto Alegre, Mucambo, Rodeador, Candeal, Rumo, Alecrim, Tapera, Taperinha, Quilombo, Queimada Grande, Jurema, Bom Sucesso e Boa Espera, na zona rural de Santanópolis, além de ampliar a oferta também para a sede do município. Em Santa Bárbara, as comunidades beneficiadas serão Alto Santo, Sucupira, Mocó, Água Pequena, Gravatá, Papa Pinto, Bordão, Candeal, Estrela, Batata, Varinhas, Marreca, Rocinha, Borda da Mata, Mandacarú, Pedra de Fogo, Boa Vista, São Nicolau e Rogante. “A Embasa está empenhada em ampliar e melhorar o fornecimento para Santa Bárbara e Santanópolis. Nossa meta é que os dois municípios, que situam-se na parte final do Sistema Integrado de Abastecimento de Feira de Santana, recebam mais água já no primeiro semestre de 2019”, explica o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto. “Para isto, vamos assentar novas redes de distribuição e reforçar a estrutura de bombeamento, fazendo a água do Rio Paraguassu, captada na barragem de Pedra do Cavalo, chegar até as torneiras de mais baianos nesta região”, informa.

Prefeitura de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana detém elevada capacidade de pagamento e excelente qualificação para contração de empréstimo financeiro, segundo dados disponibilizados. O cálculo é realizado pelo Tesouro a partir de três dados financeiros do município: endividamento; poupança corrente e liquidez. O Indicador I da Capag aponta para relação Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida com 17,60%, recebendo qualificação A; o Indicador II da Capag aponta para relação Despesa Corrente/Receita Corrente com 88,26%, recebendo qualificação A; o Indicador III da Capag aponta para relação Obrigações Financeiras/Disponibilidade de Caixa com 57,86%, recebendo qualificação A.

Os dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional – Secretaria do Ministério da Fazenda -, http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/previa-fiscal – indicam que o Município de Feira de Santana cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, com D&iacute ;vida Consolidada Líquida negativa em 20,63%. O limite é positivo com 200%; Despesa com Pessoal em 40,85%, ou seja, dentro do Limite Prudencial e Cumprimento da Regra de Ouro em 21,78%. O limite é positivo com 100%. Assim, através do controle orçamentário exercido pelo secretário da Fazenda Expedito Campodônio Eloy e sua equipe, a manutenção do que ele considera como “excelente performance financeira”.

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (29/11), determinou ao ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, que devolva aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$1.895.572,52. Esse montante refere-se à diferença do que foi pago a maior à empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, em um contrato no valor de R$2.405.000,00 para a prestação de serviços de valor estimado em R$509.427,48. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda foi multado em R$40 mil. A empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, cujos diretores chegaram a ser presos pela Polícia Federal por fraude em contratos com prefeituras municipais, foi contratada, através de pregão presencial, para prestar “serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas”. A contratação ocorreu nos exercícios de 2013 e 2014, ao custo de R$4.440.000,00.

O conselheiro Mário Negromonte – por sugestão do Ministério Público de Contas – havia solicitado a realização de inspeção in loco pelos técnicos do TCM, que ao final do trabalho identificaram a ausência de comprovação de que os preços praticados pela empresa contratada estavam compatíveis com os de mercado. O relatório da inspeção indicou a incompatibilidade entre esses preços, tendo concluído que “devido a complexidade entre serviços contratados e os efetivamente prestados, podemos afirmar que a discrepância entre os preços praticados e os de mercado montam o valor de R$1.895.572,52”.

O TCM destacou ainda que essa quantia é a diferença entre o valor total bruto pago à empresa, no montante de R$2.405.000,00, e o custo total estimado dos serviços efetivamente prestados pela empresa, de R$509.427,48. Além disso, a inspeção constatou a ausência da prestação de alguns serviços contratados, o não encaminhamento da certidão negativa de FGTS e a ausência de indicação do responsável pela fiscalização dos contratos. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também se manifestou pela procedência parcial do termo de ocorrência, com imputação de multa ao ex-prefeito e determinação de ressarcimento. Sugeriu ainda a representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.

Vereador Ricardo Xavier – Foto: Pedro Augusto Benevides

Única chapa oficialmente registrada, a lista encabeçada pelo vereador Ricardo Xavier (PPS) deverá chefiar o Legislativo itabunense, no biênio 2019/20. O registro de candidaturas à Mesa Diretora da Casa terminou às 14h desta quinta-feira (29), “sem inscrição de chapa concorrente”, confirmou a Secretaria Parlamentar. A votação para eleger o próximo presidente será na tarde de amanhã, em sessão especial.

Ao lado de Xavier na composição da chapa estão: Charliane Sousa (PTB), na 1ª Vice-Presidência; o atual presidente da Casa, Chico Reis (PSDB), 2ª Vice-Presidência; Manoel Júnior (PV), 1ª Secretaria; Guinho (PDT), 2ª Secretaria; e Babá Cearense (PHS), 3ª Secretaria. Atualmente, todos exercem mandato na Mesa (biênio 2017/18), com exceção de Manoel Júnior; Ricardo, hoje, é o 1º Vice.

Foto: Clodoaldo Ribeiro

A Câmara de Vereadores de Ilhéus modificou na sessão ordinária desta quarta-feira (29), a data da eleição da Mesa Diretora, que elegerá presidente e 1º e 2º secretários para o biênio 2019/2020. A eleição seria realizada no dia 05 e agora será no dia 12 de dezembro. Dois nomes disputam a eleição para presidente, os vereadores Jerbson Moraes e Paulo Carqueija, ambos do partido PSD.