:: ‘Municípios’

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O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, garantiu que o Ministério da Saúde ampliasse em R$ 76 milhões por ano, o custeio de serviços já em funcionamento no estado, como o diagnóstico de câncer de mama no Hospital da Mulher, neurocirurgia no Hospital Estadual da Criança, além de leitos de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrica. A reunião com o ministro em exercício, Adeílson Cavalcante, e o deputado federal Cacá Leão, aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), em Brasília.

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde reconheceu e habilitou diversos serviços que o Governo da Bahia mantinha com recursos do tesouro estadual. “São serviços na capital e no interior como neurocirurgia, oncologia, doenças raras, implante coclear e UTIs. Ainda garantimos um incremento para que o Hospital das Clínicas seja referência em oncohematologia e hemodinâmica, bem como o Hospital Ana Nery amplie os atendimentos na área cardiovascular”, afirma Vilas-Boas. Com as habilitações de serviços e a ampliação dos recursos destinados ao teto de média e alta complexidade (MAC) do Estado da Bahia, o governo estadual avança na missão de expandir e descentralizar o atendimento a saúde da população.

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A cidade de Castro Alves concorreu o prêmio de fomento ao empreendedorismo realizado pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Concorrendo com mais 12 cidades, disputou a etapa Bahia do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2018 na categoria “Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios” e foi a vencedora. O projeto inscrito foi “Castro Alves, da Poesia ao Empreendedorismo” que competiu com projetos de cidades como Salvador, Guanambi, Jequié, Luís Eduardo Magalhães e Miguel Calmon. O anúncio dos vencedores nesta e em outras categorias aconteceu nesta quarta-feira (28) no Hotel Fiesta. Castro Alves esteve concorrendo ao prêmio pela primeira vez em 11 anos.

“A alegria é imensa. Isso demonstra o nosso cuidado com os pequenos negócios e no incentivo e melhoria de nossas empresas. Queremos uma cidade mais empreendedora para que as pessoas possam conquistar o seu sustento e ajudar a sua família”, afirmou o prefeito da cidade Thiancle Araújo (PSDB). Castro Alves ganha R$ 100 mil em consultoria para o ano de 2019.

Foto: Abnner Kaique

A construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial João Carlos Lopes Cavalcante (CAPS III), no bairro Olhos D’água em Feira de Santana, segue em bom ritmo. O equipamento de Saúde será dotado de dois pavimentos e funcionará em área contígua às novas instalações do Caps I (Centro de Atendimento Psicossocial Infantil), cuja obra já foi concluída. Enquanto isso, os serviços estão concentrados no contrapiso, reboco e na instalação da rede hidráulica. A instalação da cobertura metálica também já teve início. Funcionário da empresa responsável pelos serviços, Marcelo Estrela, afirma que 80% da estrutura está pronta. Além desse equipamento, a Prefeitura de Feira de Santana segue com as obras do Caps II, no bairro Mangabeira.

O Caps III é destinado para pacientes com transtornos mentais e persistentes. Atualmente estão cadastrados pela Secretaria Municipal de Saúde 7.287 destas pessoas. Os serviços são gratuitos e ofertados através da Rede de Saúde Mental. De acordo com a coordenadora de Saúde Mental, os Centros de Atenção Psicossocial promovem a reinserção social de seus pacientes, por meio de tratamento medicamentoso, terapêutico e acompanhamento por uma equipe multiprofissional. Ela acrescenta que a demanda pelo atendimento é espontânea.

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Em sessão ordinária desta quarta-feira (28.11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação da prestação de contas do convênio 288/2012 (Processo TCE/001574/2016), firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Secomp) com o Instituto Brasil Global (IBG) e condenou a gestora da entidade, Nayara Golçalves Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2.772.729,51, após atualização monetária e aplicação de juros de mora. Os auditores do TCE/BA constataram que o objeto do convênio – realização do projeto de construção de estruturas hídricas para a captação, armazenamento e utilização sustentável de água pluvial nos municípios de Abaíra, Rio do Pires, Boninal, Ibitiara e Novo Horizonte – não foi cumprido o que, somando-se a outras irrregularidades, levou à aplicação de multas, propostas pelo relator do processo, conselheiro João Bonfim, à gestora do IBG (valor de R$ 3 mil) e à então titular da Secomp, Maria Moraes de Carvalho Mota (R$ 1, 5 mil).

Na mesma sessão, foi também desaprovada a prestação de contas do convênio 021/2004 (Processo TCE/003487/2006), firmado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu, que teve como objeto a articulação de ações educacionais da Secretaria e do município, visando “a universalização e a oferta de educação básica de forma eficiente e com a elevação constante do padrão de qualidade do ensino nas respectivas redes”. Os conselheiros acataram o opinativo dos órgãos instrutórios pela aprovação da prestação referente ao período de gestão do ex-prefeito Aliomar da Rocha Soares e pela desaprovação referente ao período em que esteve como responsável o ex-prefeito Edigar Dourado Lima, imputando débito de R$ 200.059,71 a este último, correspondente aos recursos que lhe foram repassados pela não prestação de contas das respectivas parcelas.

Vereadora Ana Rita Tavares (PMB)

A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) sugere ao Executivo Estadual, por meio do Projeto de Indicação nº 342/18 apresentado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, a celebração de convênios com instituições de ensino superior para a manutenção de hospitais ou clínicas veterinárias. “Agravos à saúde humana e danos ao equilíbrio do meio ambiente são provocadas devido à inexistência de serviços médico-veterinários públicos e gratuitos nas cidades, como consulta, cirurgia, exames laboratoriais, de bioimagem e internamento para os animais. Ações de controle populacional e de assistência continuada são imprescindíveis”, afirma Ana Rita Tavares.

Na justificativa do projeto, a vereadora declara que a maioria dos municípios baianos “não possui serviço público de atendimento clínico e cirúrgico destinado aos animais. Dessa forma, ONGs e ativistas terminam arcando com custos muitos altos para cuidar dos animais, cumprindo um papel que deveria ser poder público”.

Ainda conforme Ana Rita, a finalidade da sugestão é promover a formação do corpo discente das universidades, dando suporte para o ensino, pesquisa e extensão. “Aproveitaremos a estrutura dos referidos hospitais e clínicas para criar uma rede de atendimento gratuito em diferentes regiões, ofertando serviços essenciais”, explica a vereadora.

A pedido no Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal recebeu denúncia contra o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro do município de Cocos, Milton Viana, por fraude à licitação, e contra as servidoras públicasLillhianne Pinto e Viviane Teixeira, por falsidade ideológica. Os crimes envolveram recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Além disso, em decisão do dia 16 de novembro, a Justiça atendeu, ainda, aos requerimentos do MPF – como medidas cautelares – para que Viana seja proibido de acessar os prédios da prefeitura e seja afastado dos cargos de pregoeiro e de presidente da comissão. Para o MPF, o réu pode atrapalhar as investigações por meio de ocultação de provas e intimidações de testemunhas, como também continuar cometendo ilícitos. Ele é investigado em outros três inquéritos civis por irregularidades em contratações e aplicação indevida da educação e da saúde.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva em 21 de outubro, os réus limitaram a competitividade da licitação e omitiram informações na ata do pregão presencial nº 044/2015, destinado à contratação de transporte escolar e locação de veículos. :: LEIA MAIS »

O benefício da meia-entrada em eventos pagos realizados na comarca de Brumado, no sudoeste da Bahia, será assegurado a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência após atuação do Ministério Público estadual. O compromisso em defesa dos consumidores foi assumido hoje, dia 28, pelo produtor de eventos Lázaro Brito junto ao MP, por meio do promotor de Justiça Millen Castro. A partir de agora, os ingressos para esse público também serão disponibilizados em todos os postos de venda e em todos os lotes.

Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) padronizada, disponibilizada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O jovem de baixa renda deverá comprovar sua qualidade mostrando a Identidade Jovem (ID Jovem) e o documento civil com foto, complementa o promotor de Justiça. Já a pessoa com deficiência, além do documento com foto, terá que apresentar o cartão de benefício de prestação continuada de assistência social ou outro documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria.

Segundo o Termo de Compromisso, os bilhetes com metade do valor devem ser disponibilizados a partir do início das vendas, até 48 horas antes de cada evento e oferecidos em todos os pontos de venda. Caso os bilhetes de meia-entrada se esgotem, a produção do evento deve divulgar o fato. O promotor de eventos Lázaro Brito comprometeu-se ainda a conceder o benefício de meia-entrada a 40% do total de ingressos para cada evento que produzir ou organizar e a divulgar a quantidade total e o número de ingressos destinado aos beneficiários da meia-entrada. Se o evento oferecer desconto no preço dos ingressos, o abatimento deve se estender também aos beneficiados.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência que é comemorado no dia 3 de dezembro, foi lembrado nesta terça-feira (27) pelo vereador Roberto Tourinho (PV), para anunciar que o Conselho Municipal, que é presidido por Gorete Cerqueira, vai realizar uma blitz visando identificar as carências desse segmento da população. Ele elogiou a iniciativa e lamentou a falta de acessibilidade em Feira de Santana. “Somos a 2ª maior cidade da Bahia, a 34ª do Brasil, o maior entroncamento rodoviário do Norte Nordeste e enfrentamos sérios problemas no dia a dia”, afirmou Tourinho.

O edil ainda destacou a falta de rampas de acesso para cadeirantes, bem como de sinalização no trânsito e ausência de locais adaptados para deficientes visuais. “Em grande quantidade de ônibus o elevador não funciona, é só para inglês ver”, denunciou.

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Após cancelamento, em julho de 2018, do contrato vigente entre a Prefeitura Municipal de Itabuna e a empresa prestadora do Serviço de Estacionamento Rotativo de Veículos (denominado de “Zona Azul”), a Prefeitura Municipal de Itabuna prepara a sua reativação, desta vez, tendo por gestora do serviço a Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito – Sesttran. A retomada do serviço deverá ocorrer até o próximo dia 10 de dezembro. A Prefeitura Municipal de Itabuna, através do Departamento de Tecnologia da Informação – DTI desenvolveu um aplicativo que permitirá a aquisição prévia de créditos para o pagamento das vagas, dando agilidade ao sistema e mais comodidade aos usuários do serviço. As vagas serão diferenciadas entre Zona Azul (para estacionamento por até duas horas), Zona Branca (para a permanência por um período de até cinco horas consecutivas) e a Zona Verde (localizada em áreas residenciais, com extensão de horário para até 10h ininterruptas), sendo que os moradores residentes nas Áreas Verdes deverão cadastrar-se junto à Sesttran, no limite de um veículo por morador para ter acesso à vaga.

Segundo o titular da Sesttran, Gilberto Santana, “o objetivo é imprimir um caráter essencialmente rotativo ao serviço e para tanto, haverá fiscalização por parte da Sesttran quanto ao cumprimento do tempo contratado pelo usuário, para que o mesmo não seja excedido e gere sanções, tais como multa e até o guinchamento do veículo. Já os funcionários serão remanejados de outros setores da Prefeitura Municipal de Itabuna. A equipe contará com 70 Monitores, sendo 35 atuando em cada turno (manhã e tarde), quatro Supervisores (dois por turno) e ainda um Supervisor de Área, que será encarregado pelo acompanhamento geral do serviço. Após o retorno do Sistema Rotativo de Estacionamento a expectativa é que haja uma dinamização do comércio local, gerado por um consequente aumento do fluxo de consumidores devido à rotatividade das vagas”, finaliza Gilberto Santana.