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Foto: Lucas Lins

Durante visita ao Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (CEEPTIC), em Lauro de Freitas, o superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional do Estado da Bahia, Durval Libânio Mello, anunciou a implantação de uma Fábrica-Escola de Robótica no município. Recepcionado pelo secretário de Educação, Paulo Gabriel Nacif, e profissionais da unidade, o superintendente conheceu a estrutura do local e destacou que a Fábrica-Escola está prevista para o primeiro semestre de 2019. Com a implantação da Fábrica, os estudos e desenvolvimento de tecnologias em robótica serão ampliados em Lauro de Freitas, como ressalta Durval Libânio. “O CEEPTIC do município apresenta um ótimo rendimento nas produções de robótica. Queremos que os conhecimentos produzidos aqui sejam compartilhados com a comunidade. Estamos firmando a parceria entre o Estado e poder público municipal a fim de garantir a total integração desta oferta”, enfatizou. Ainda segundo o superintendente, a Fábrica-Escola vai oferecer cursos de curta duração nas áreas de informação, comunicação, tecnologia e robótica.

Paulo Gabriel Nacif explicou que a fábrica será uma ponte para os estudantes da rede municipal de ensino e a comunidade. “Muitos alunos da nossa rede, ao concluir o fundamental, sonham em vir para este Centro Profissional. Com a implantação deste programa, nossos estudantes começarão a ter uma relação com ensino técnico mais cedo. Eles não só irão desenvolver mais conhecimentos, como irão testar futuras vocações”, apontou. A metodologia de ensino da Fábrica-Escola será planejada pelo CEEPTIC, onde os estudantes do ensino técnico atuarão por meio de estágio social.

Lauro de Freitas será o primeiro município na Bahia a receber uma Fábrica-Escola com produção de conhecimento voltado a área de robótica. “Nossa expectativa é que o CEEPTIC possa ser um farol nessa troca de conhecimento entre escola e comunidade”, revelou o diretor da unidade profissional, Denis Rios Dalto. O princípio da Fábrica-Escola prioriza a produção de conhecimentos em espaços não formais e estimula a troca entre o aprendizado técnico-científico e tácito-comunitário. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, no próximo dia 17 de dezembro, a cerimônia de diplomação dos 138 políticos eleitos no estado da Bahia nas Eleições Gerais de 2018. O evento ocorrerá a partir das 15h30, na sala principal do Teatro Castro Alves, localizado no Campo Grande, em Salvador. Prevista no artigo 215 do Código Eleitoral, a diplomação é considerada o último ato do processo eleitoral e atesta que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse no cargo.  O diploma dos eleitos será assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Dentre os 138 diplomados na Bahia estão o governador reeleito Rui Costa, o vice-governador João Leão, dois senadores, 39 deputados federais e seus 16 suplentes, além dos 63 deputados estaduais junto com 16 suplentes.

Luiz Carlos Caetano (PT)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (27), o registro do candidato a deputado federal nas Eleições 2018 ao entender que incidiu na prática prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), por  ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. Os ministros indefiram o registro de candidatura de Luiz Carlos Caetano (PT), eleito em outubro deputado federal pela Bahia.

O registro de candidatura de Luiz Carlos Caetano (PT), eleito em outubro deputado federal pela Bahia, foi contestado no TSE pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação Unidos para Mudar a Bahia. Segundo o TSE, ambos alegaram que a condenação do político por improbidade administrativa, com dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, quando era prefeito de Camaçari (BA), contém todos os requisitos da inelegibilidade prevista na alínea “l” da Lei Complementar n° 64/1990, incluída no texto pela Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

À frente da Prefeitura de Camaçari, Caetano foi acusado de contratar diretamente uma associação fantasma para confecção de fardamento escolar e mochilas para os alunos da rede de ensino do município. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o condenou por improbidade e determinou o ressarcimento integral da lesão ao erário, no valor de R$ 304.210,00, bem como a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Além disso, Luiz Carlos foi condenado ao pagamento de multa civil no valor da lesão ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também no prazo de cinco anos. “O recorrido foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa tipificado no artigo 10 inciso VIII da Lei de Improbidade por frustrar a licitude de processo seletivo licitatório ou de processo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos ou dispensados indevidamente”, afirmou o relator do processo, ministro Admar Gonzaga. (TSE)

Foto: Divulgação

Um plano unificado para as ações de segurança pública na Região Metropolitana de Salvador poderá ser firmado em fevereiro de 2019 pelos municípios de Camaçari, Lauro de Freitas, Mata de São João, Catu, Pojuca e Dias d’Ávila. O objetivo do documento é estabelecer diretrizes para a implementação de medidas previstas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) de forma integrada pelos municípios, como a criação da Guarda Municipal. A iniciativa está sendo proposta pelo Ministério Público estadual, por meio do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) regional, aos prefeitos municipais. A previsão, de acordo com o promotor de Justiça Everardo Yunes, coordenador do Cisp Regional de Camaçari, é que os prefeitos municipais assinem um compromisso para implementação do plano unificado durante o ‘Seminário do Cisp’, que acontecerá em fevereiro do próximo ano em Camaçari. O evento será promovido com parte da verba destinada a ações do Cisp na Lei Orçamentária Municipal em 2019. Segundo Yunes, Camaçari é o primeiro município a prever em orçamento recursos específicos para ações de segurança pública, no valor de R$ 2,7 milhões, e para a gestão e projetos do Cisp, no valor de R$ 300 mil.

O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública já desenvolveu importantes ações na região, informa o promotor de Justiça, dentre elas quatro cursos de bombeiros mirins, que capacitou 40 alunos da rede pública municipal, que possuem entre 09 e 14 anos de idade. Além disso, todos os porteiros e vigilantes dos condomínios da orla de Camaçari estão sendo cadastrados e treinados para gerenciamento de crises. Yunes informa, ainda, que o Cisp apoiará a ampliação da Central de Inteligência e Monitoramento Virtual, que recentemente instalou 900 câmeras no município, para reconhecimento de eventos e pessoas. “Esperamos avançar ainda mais, em 2019, com os objetivos do Cisp, para obter efetividade em nossa segurança pública”, afirmou.

Deputado estadual Pedro Tavares (DEM)

Considerando a doença falciforme como “uma das doenças hereditárias  mais  comuns  no mundo”, o deputado Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) instituindo Semana de Conscientização e Combate à Doença Falciforme na Bahia, a ser  comemorada,  anualmente, toda terceira semana do mês de junho. A mutação, informa o parlamentar,  “teve  origem  no  continente africano e pode ser encontrada em populações de diversas partes do planeta, com altas incidências na África, Arábia Saudita e Índia. No Brasil, devido à grande presença de afrodescendentes, que são uma das bases da população do país, a DF constitui um grupo de doenças e agravos relevantes.  Por  essa  razão, foi incluída  nas  ações  da  Política Nacional  de Atenção  Integral  à Saúde da População Negra, do Ministério da Saúde, e está no regulamento  do  Sistema  Único de Saúde (SUS)”.

Segundo Tavares, crises dolorosas são as complicações mais frequentes da DF e comumente a sua primeira manifestação. “Os mais idosos citam a depressão e exaustão física entre os fatores precipitantes das crises. As pessoas  podem  apresentar  dor severa nas extremidades, no abdômen e nas costas”, descreve o deputado. Assim, conclui, “os  portadores de anemia falciforme precisam de acompanhamento médico constante. Quanto mais cedo começar, melhor será o prognóstico”. O projeto de lei de Pedro Tavares estabelece que, durante a Semana de Conscientização e Combate à Doença Falciforme, devem ser realizadas ações preventivas e de combate à doença, com o objetivo de conscientizar a população acerca do problema. A campanha informativa sobre  a  doença falciforme,  uma das ações previstas, terá como principais  objetivos  a  elucidação das características referentes a doença e seus sintomas; conscientização das medidas a serem adotadas pelos seus portadores; confecção e distribuição de cartazes, panfletos e folders informativos; orientação psicológica para portadores e familiares e  encaminhamento  para  tratamento  médico  adequado  dos doentes.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/11), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, relativas ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$ 5 mil pela irregularidades identificadas durante a análise das contas. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$44.767,80, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de pagamento. O município de Vitória da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$598.842.652,83 e realizou despesas no montante de R$605.294.525,38, o que indica um déficit orçamentário de R$6.451.872,55. Contudo, os recursos em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que demonstra a existência de equilíbrio nas contas públicas. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$301.397.791,18, que representa 51,59% da receita corrente líquida de R$584.216.936,47, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 27,75% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 25,52% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 76,90% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.

Sobre processos licitatórios, a relatoria constatou irregularidades no procedimento de inexigibilidade realizado para contratação de serviços de supervisão clínico institucional do CAPSII, no valor de R$15.200,00, vez que não ficou comprovada a notória especialização do profissional contratado nem a singularidade do serviço prestado. Já em relação ao procedimento de dispensa para contratação de serviços de locação de equipamentos e sistemas de sonorização, pelo valor de R$115.040,00, não restou configurado o estado de emergência ou situação calamitosa capaz de legitimar a despesa apresentada.

Câmara – Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira Neto, relativas ao exercício de 2017. Por ter identificado apenas poucas ressalvas nessas contas, o relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, não multou o gestor. A Câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$14.745.907,80 e realizou despesas no montante de R$14.656.440,41, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$12.350.381,27, que corresponde a 2,11% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando, consequentemente, o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico registrou apenas questionamentos relacionados a ausência de contrato de prestação de serviços e irregularidades formais encontradas no exame de processos licitatórios. Cabe recurso das decisões.

Ron do Povo e Lulinha da Conceição – montagem Política In Rosa

O vereador Ron do Povo (PTC), na discussão de um projeto de lei de sua autoria, se dirigiu ao líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM), e disse que não foi eleito através de vários cargos. Ron pediu mais respeito ao colega. “O líder do Governo bate muito a cabeça. Às vezes nós vereadores precisamos da sua ajuda e ele não retribui com o prefeito Colbert Martins. Estamos sofrendo um pouco nesta Casa. Mesmo assim vou em frente porque não fui eleito com vários cargos, mas com trabalho e meu nome”, disse Ron.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (26), relatou que fez uma visita ao Parque da Lagoa Grande e teceu duras críticas ao Governo do Estado. “Estive esta semana no Parque da Lagoa Grande após pedidos. Porém, deixei claro que melhorias no local é uma luta antiga do vereador João Bililiu com o reforço dos moradores do Caseb, Rocinha e adjacências. Fui até lá, tirei fotos e estou avaliando a possibilidade de dar entrada em uma ação no Ministério Público para acompanhar de perto a situação”, disse.

“Toda aquela região já está em pânico com as chuvas que vão chegar. A Conder não para de mi mi mi, a assistente social passa lá um dia e ninguém faz nada. Feira de Santana tem recebido a ingratidão de um governo que não reconhece sua importância. De lá pra cá só vem o descaso, esquecimento e notícias de que Feira de Santana não tem uma possibilidade de sanar as questões pendentes da Lagoa Grande”, finalizou.

Zé Neto e José da Paz no CIS

O Governo do Estado está recuperando as vias de acesso ao Centro Industrial Subaé (CIS) em Feira de Santana, com recursos do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC (FUNEDIC). Em visita às obras, que contam com um investimento de R$ 1,09 milhão, o deputado Zé Neto, acompanhado do diretor do CIS, José da Paz e do coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, explica que, dentre outras melhorias, as vias receberão sinalizações vertical e horizontal.

De acordo com Zé Neto, estão sendo contempladas nesta primeira etapa as Avs. Sudene e dos Operários, e numa segunda etapa serão contempladas todas as vias do bairro Tomba transversais e secundárias ao CIS, dentre elas a rua Probahia e as Avs. Banco do Nordeste e Industriário. Ao total, serão mais de 8 km recuperados.