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Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

Os vereadores de Feira de Santana poderão indicar a aplicação de verba para áreas e ações que julgarem adequadas. É o que determina projeto de lei de n 114/2018 que trata do Orçamento Impositivo aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira (26). A partir do ano que vem, os vereadores terão emendas individuais que podem chegar até 0,9% do orçamento anual do município. A lei que já havia sido apresentada anteriormente pelo vereador Alberto Nery (PT), sem aprovação da maioria, desta vez foi subscrita por diversos edis. “Eu quero agradecer a todos os vereadores que entenderam a importância do projeto e o aprovaram. Não poderia deixar de agradecer ao prefeito Colbert Martins que, até pela sua vasta experiência como parlamentar, reconheceu a importância do projeto para os vereadores e para a cidade. Agora, teremos mais uma ferramenta na busca de soluções de problemas das comunidades. Somos muito cobrados por melhorias pontuais em bairros e distritos e ficávamos algemados, pois não tínhamos autonomia”, explicou Nery.

De acordo com o projeto e a média do orçamento anual do município, estima-se que cada vereador poderá indicar até R$ 500.000,00 em emendas.  “Com o orçamento impositivo aprovado, cada vereador terá autonomia de indicar para onde deve ir o recurso da emenda. Mas isso também exige ainda mais responsabilidade. Não podemos indicar a execução de obras que não terão como serem mantidas a longo prazo, a exemplo de creches e postos de saúde, que além da estrutura física precisam de profissionais para funcionar. De qualquer maneira, quando a indicação é feita de maneira responsável, quem ganha é a comunidade, uma vez que seus representantes possuem mais um instrumento de resolução dos problemas da cidade”, comemorou Nery.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB), em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (26), falou sobre as pichações que tem visto se espalhar pela cidade. Eremita citou a impressão que teve na cidade de Fortaleza quando participou de um congresso do PSDB Mulher. “Não havia uma rua sequer na cidade que não estivesse pichada. Questionei aos moradores do lugar o motivo e eles me explicaram que não havia vigilância. Em Feira de Santana já começo a ver esse tipo de pichações”, afirmou.

Segundo a vereadora, a cultura da pichação acontece se não houver prevenção do erro e por isso ela apelou que a Secretaria de Prevenção a Violência (SEPREV) em conjunto com a Guarda Municipal e Polícia Militar façam um acompanhamento ostensivo e puna quem comete esse tipo de crime. “Não é possível que com o videomonitoramento não haja a vigilância. Não quero ter o desprazer de ver Feira de Santana como eu vi a cidade de Fortaleza. Precisamos punir quem faz isso agora para que isso não se espalhe”, explicou.

A vereadora lembrou ainda que as pichações são um grande referencial para as gangs e facções criminosas. Para a vereadora, tudo que é permissivo, avança. Da mesma forma são os passeios que aos poucos foram ocupados e o centro da cidade está totalmente tomado por vendedores ambulantes ou materiais de comércios locais. “A cultura da pichação é o inicio de futuras facções presentes na cidade. Em Fortaleza já perderam o controle da situação. As pichações têm que ser eliminada com urgência para que não tome conta da nossa cidade”, pediu.

Deputado Targino Machado (DEM)

Em março deste ano, o deputado estadual Targino Machado (DEM) deu entrada na Secretaria da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia em uma indicação ao Governador do Estado, Rui Costa, através da Secretaria de Segurança Pública, solicitando a criação do Conselho de Advogados de Defesa do Policial no Exercício da Função. Nesta segunda-feira, dia 26, o parlamentar cobrou uma resposta do governo em relação a esta importante iniciativa, que auxiliará os policiais na assistência jurídica quando os mesmos passem a responder procedimentos administrativos ou judiciais provenientes do exercício da função. “Estou dando ciência, novamente, a esta Casa deste requerimento, para solicitar da Mesa Diretora informações de como anda isto junto ao Governo do Estado. É um absurdo que os policiais, aqueles a quem a Constituição defere a função e o dever de proteger a todos nós e às nossas famílias, estejam em desigualdade com a bandidagem, quer pela estrutura a que tem a sua disposição, como veículos, armamentos, e ainda estejam naquela fração de segundos, onde eles têm que decidir se salva a vida daqueles que eles estão a proteger, ou se salva a sua própria vida, ou se tomar alguma medida poderá a vir a responder processo. Isso é terrível”.

Em sua indicação, de número 22.511/2018, apresentada no dia 20/03/2018, o deputado justificou da seguinte forma: “É direito dos policiais, em pleno exercício, ter uma assistência de defesa de qualidade por parte do estado, em caso de ser acusado de cometer infrações durante o serviço. Muitos procedimentos instaurados contra policiais são decorrentes de interpretações distorcidas, às vezes, policiais têm que tomar decisões em questão de segundos, sendo assim, muitas vezes, mal interpretados. E normalmente, os policiais não têm condições financeiras para arcar com os honorários advocatícios ficando, quase sempre, sem assistência advocatícia à altura das suas necessidades. Aqueles que entenderem pela abertura de procedimento judicial ou administrativo, e vindo o policial acusado a ser inocentado, o conselho deverá tomar as devidas providências e responsabilizar, de maneira legal, aqueles que abriram o procedimento de maneira arbitrária ou temerária, inclusive aforando ações regressivas e reparadoras”.

Foto: Divulgação

O secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, comemorou mais uma conquista para a região de Ribeira do Pombal. Fábio assinou nesta segunda-feira (26) o estatuto consolidado do Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II e do contrato de rateio 2019 entre os 15 municípios componentes. São eles: Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto.

De acordo com o secretário, os moradores destes municípios serão beneficiados com a Policlínica Regional de Saúde que será aberta em Ribeira do Pombal.

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O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, assinou, nesta segunda-feira (26), convênio de mais de R$ 2 milhões com a FUNASA – entidade vinculada ao Ministério da Saúde – para “implantação de Sistema Público de Abastecimento de Água” nos povoados que formam o conhecido Berço da Vereda. O convênio faz parte do Plano Municipal de Desenvolvimento e vai beneficiar milhares de pessoas na zona rural de Ibititá. “Me sinto feliz e extremamente orgulhoso de fazer parte dessa importante conquista que vai mudar a vida das comunidades da Vereda”, afirmou o prefeito.

De acordo com o gestor, a cidade de Ibititá tem se destacado pela seriedade da administração pública e pela execução de obras importantes. Além disso, a Prefeitura implantou a política de antecipação salarial na Região de Irecê e também é referência na valorização dos servidores e no cumprimento de suas responsabilidades. Cafu Barreto comentou o status alcançado pelo município e aproveitou para fazer um convite: “graças a Deus e ao esforço da nossa equipe, Ibititá atingiu um patamar digno da grandeza do nosso povo! E vem muito mais por aí… Quero confirmar oficialmente a realização da Folia de Reis 2019 e dizer que vai ser uma festa inesquecível. Prepare o coração e venha celebrar com a gente”.

Foto: Jorge Magalhães

Ostentando o crachá de número de inscrição 60.000.68-52, Luciana Lima do Carmo foi à primeira servidora, entre os cinquenta e seis agentes administrativos regionais, a receber o documento funcional das mãos do prefeito Colbert Martins Filho. Enquanto Luciana é responsável pela fiscalização da manutenção dos serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal no bairro Tomba, seus colegas estão lotados nas demais regiões administrativas da cidade.

O crachá, um documento de uso individual e intransferível, tem o objetivo de identificar o servidor, servindo de referência junto à comunidade em que presta os seus serviços. A entrega desta leva de crachás ocorreu na manhã desta segunda-feira, 26, na sala de reunião do Paço Municipal Maria Quitéria, contando com as presenças dos secretários Paulo Aquino (Governo), Mário Borges (Chefe de Gabinete), além de Genésio Serafim de Lima (chefe da Divisão).

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), em entrevista ao programa Silvério Silva na rádio Sociedade News falou sobre a licitação que para a colocação de lâmpadas de LED na cidade. Segundo o prefeito, uma briga entre as empresas que participaram do certame que se arrasta há quase um ano fez com que todo o processo de troca das lâmpadas atuais pelas de LED se tornasse demorado. “Há uma disputa judicial e a decisão final de todo esse processo provavelmente acontecerá no dia 5 de dezembro. Esse é o meu limite. Se isso não se resolver no dia 5 de dezembro eu vou acabar com a licitação e farei uma contratação para que as lâmpadas de LED sejam adquiridas diretamente”, garantiu.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) é autor do projeto de lei de número 169/18 que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder executivo divulgar informações sobre obras públicas paralisadas. O projeto visa saber quais são os motivos, o tempo de interrupção e nova data prevista para o término das obras. Como é um vereador oposicionista, é incerto saber se esse projeto de Zé Filé será ou não aprovado pela Casa nesta segunda-feira (26). Provavelmente não.

Foto: Divulgação

Começa nesta segunda-feira (26) e segue até o dia 17 de dezembro o período de renovação da matrícula para os estudantes da rede estadual de ensino, que frequentaram regularmente o ano letivo 2018. A renovação poderá ser feita presencialmente nas escolas e também pelo sistema online da Secretaria da Educação do Estado, que estará disponível no Portal da Educação.

Para renovar a matrícula, a unidade escolar entregará aos estudantes uma carta de renovação, que deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à secretaria da escola, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade onde estudou em 2018. Quando a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo de 2019, o estudante receberá uma carta informativa com um código para fazer sua matrícula pela internet, no dia 22 de janeiro de 2019. Esta data é reservada à transferência de estudantes da rede estadual de ensino, que também poderá ser feita presencialmente em qualquer escola da rede estadual. :: LEIA MAIS »