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Secretaria de Saúde de Feira de Santana

Após as denúncias do Ministério Público do Estado da Bahia, a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana enviou uma nota e imprensa prestando esclarecimentos. Veja a nota abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em vista da divulgação, na imprensa, de denúncia feita pelo doutor Thiago Quadros, alegando irregularidades na contratação emergencial de empresa efetuada no ano de 2013, para prestação de serviços na área de saúde neste município, a Secretaria de Saúde de Feira de Santana faz os seguintes esclarecimentos:

Não há que se discutir a necessidade, à época, da contratação em regime emergencial, uma vez que se tratava da continuidade da prestação de serviços em área essencial à população, tais como Programa de Saúde da Família (PSF) e unidades básicas de saúde.

Ao assumir o Governo, em 1 de janeiro de 2013, o novo gestor encontrou o contrato de prestação de serviços na área de saúde completando o ciclo de 70 meses de vigência.

Respeitando orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomenda à administração pública não extrapolar os cinco anos de duração de um mesmo vínculo, o novo gestor municipal determinou abertura de processo licitatório, publicado no Diário Oficial da União em sua edição dos dias 2 e 3 de fevereiro daquele ano (portanto, apenas 30 dias após empossado), com o objetivo de contratar um novo prestador.

Não por acaso, por determinação do gestor municipal, aquela seria a primeira licitação da administração que se iniciava, dado a necessidade e o interesse público.

A nova administração, na verdade, determinou novos processos licitatórios para todos os contratos em vigor na Prefeitura, com o objetivo de reduzir valores praticados nas mais diversas prestações de serviços, o que se efetivou, representando economia de até 50% para os cofres públicos.

A licitação, na modalidade de concorrência, foi marcada para o dia 7 de março de 2013. Porém, em vista de pedidos de impugnação, acolhidos pela Comissão de Licitações, a sua conclusão acabou não acontecendo. Erros técnicos foram detectados e a licitação foi revogada.

Neste momento, a Secretaria de Saúde, diante da necessidade da revogação do processo, e ao mesmo tempo da manutenção dos serviços essenciais à comunidade, cumpriu a única alternativa razoável para o momento: a abertura de uma dispensa de licitação para contratação imediata e temporária. O Município, afinal, não poderia prescindir de profissionais enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, técnicos em radiologia e tantos outros servidores sem os quais os serviços oferecidos seriam interrompidos.

A Secretaria Municipal de Saúde efetuou a regular tomada de preços, junto ao mercado, obtendo as seguintes propostas, de três empresas: R$ 9.880.60188; R$ 6.639.058,02 e R$ 6.379.495,62, esta última, menor preço apresentado, consagrada vencedora, cumprindo período de abril a outubro de 2013. Valor rigorosamente igual ao praticado em 2012, último ano do contrato, sem qualquer correção monetária.

Tão logo iniciou-se o período emergencial, a Secretaria de Saúde iniciou processo licitatório para contratação regular do serviço. Em cláusula, a administração determinou que o contrato de emergência seria interrompido automaticamente, mediante a conclusão da licitação e definida nova empresa prestadora.

Tal licitação foi realizada, mas revogada em seguida em razão do envolvimento da empresa selecionada em denúncias apuradas pelas autoridades federais e amplamente divulgadas no programa “Fantástico”, da Rede Globo. A Secretaria de Saúde, mais uma vez em proteção ao direito do acesso do cidadão aos serviços de saúde, prorrogou por dois meses o contrato emergencial com a prestadora anterior.

Antes mesmo de vencer os 60 dias, realizou novo processo licitatório, contratando duas empresas para a prestação dos serviços e assim encerrando definitivamente o contrato emergencial. No momento adequado, a Secretaria de Saúde apresentará toda a documentação necessária para comprovar a absoluta regularidade dos atos da administração e o interesse de salvaguardar o Município, em todo este processo.

Programa Mais Médicos

As inscrições de profissionais no Mais Médicos foi prorrogada para 7 de dezembro, anunciou o Ministério da Saúde nesta quinta-feira (22). Ataques cibernéticos ao site do programa provocaram a mudança no calendário original, que tinha às 23h59 do próximo domingo (25) como prazo final previsto para habilitação. Podem disputar uma das 8.517 vagas disponíveis médicos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no País. Segundo a pasta, os profissionais que conseguiram se inscrever tem até 14 de dezembro para entregar a documentação na cidade escolhida e começar a trabalhar. Balanço do ministério mostra que, até às 17h de quarta-feira (21), houve 11.429 inscritos com registro profissional no Brasil. Destes registros, 5.212 foram efetivados; já 3.648 profissionais escolheram uma cidade para exercer a profissão. Eles vão substituir os médicos da cooperação com Cuba que deixaram o programa.

Foto: Washington Nery

Com a presença do secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto Gonçalves, foi inaugurada, na tarde desta quarta-feira (22), a nova sede da Associação da Guarda Municipal, que passa a funcionar na rua Barão de Cotegipe, nº 1130, sala 106, primeiro andar, vizinho ao G.Barbosa (Centro). Além das demandas administrativas, a sede será utilizada para a realização de cursos voltados ao aperfeiçoamento das funções exercidas pelos prepostos da Guarda Municipal, seminários e reuniões.

Na oportunidade, o presidente/interventor da Guarda, Gerson Teixeira, apresentou uma equipe de advogados contratada para prestar assistência jurídica aos associados da corporação, com o objetivo de prestar atendimentos a uma gama de ações pertinentes as áreas específicas da atuação da categoria. Gerson Teixeira anunciou, ainda, a aquisição de uma área de terra para a construção da futura sede social da Guarda Municipal, e algumas parcerias que foram celebradas entre a Associação e alguns prestadores de serviço, a exemplo de salões de beleza e um sindicato de taxistas.

Ao parabenizar a direção da corporação pela inauguração da sede, o secretário Pablo Roberto ressaltou que “espera continuar mantendo com a atual diretoria o bom nível de relacionamento e respeito que mantinha com a anterior, no sentido de assegurar os direitos conquistados pela Guarda Municipal”.

Foto: Divulgação

O Município de Barreiras, como os demais municípios do Brasil com adesão ao programa Mais Médicos do Governo Federal, terá que fazer recomposição de profissionais médicos, em face da saída dos profissionais cubanos. Barreiras contava com 15 médicos oriundos da parceria neste programa, sendo destes, oito de nacionalidade cubana, que deixaram de atender no município. A cidade possui 12 Unidades Básicas de Saúde e 26 Unidades de Saúde da Família. A determinação do prefeito Zito Barbosa é que todas as 38 unidades continuem funcionando mesmo com a saída dos oito médicos cooperados internacionais para que não haja prejuízo no atendimento à população. Para tanto, a Secretaria Municipal de Saúde contratará novos médicos que assumirão o atendimento nestas unidades.

De acordo com a Prefeitura, além do atendimento médico, as Unidades de Saúde da Família em Barreiras seguirão ofertando atendimento nas áreas de enfermagem, odontológica, pré-natal, curativos, marcação de exames, vacinação e entrega de medicamentos.

Foto: Divulgação

O município de Itabuna deu mais um passo para a institucionalização da Proposta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e para a criação de um Fundo Municipal que gere incentivos aos produtores locais. Em reunião realizada na tarde da última terça-feira (20), no escritório local da Ceplac, membros da instituição, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e da Prefeitura discutiram medidas para efetivar a implementação do Projeto Ater. De acordo com o diretor de Agricultura da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Erlon Botelho, o encontro oportunizou um avanço nas ações que irão permitir a municipalização da assistência técnica rural em Itabuna, com foco no fomento e no subsidio ao produtor, produtividade em diversas áreas, desde o cacau à pecuária.

Segundo o diretor de Agricultura, esse encontro foi comemorado pelas comunidades do Ribeirão seco, Morumbi e Serrado, que esperam pelo projeto que irá contribuir com o fortalecimento de suas produções. Na oportunidade, Erlon informou ainda que esta previsto para o dia 18 de dezembro um evento onde produtores poderão se familiarizar ainda mais com o Projeto Ater, e com projetos complementares como o ‘Mil Plantas’, do pesquisador Ivan Costa.

Foto: Divulgação

De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, a população de Feira de Santana tem a disposição o serviço de solicitação gratuito para o controle de focos do mosquito Aedes aegypti ‘Disk Dengue’. Através do número 0800 284 6656, a Vigilância Epidemiológica (Viep) faz o controle das demandas da população e encaminha os agentes de endemias. Este ano, 147 denúncias foram recebidas através do serviço. De acordo com a supervisora técnica da Viep, Neuza Santos, o número de solicitações poderia ser maior. “O Disk Dengue é uma ferramenta vantajosa e recebe inclusive denúncia anônima. A população deve usar essa ferramenta, pois assim estará ajudando as autoridades sanitárias do município a combater as doenças acometidas por esses vetores”, ressalta.

Além de ser uma ferramenta que promove o contato direto entre a Vigilância e comunidade, o serviço facilita a ação imediata da equipe e promove a identificação de locais ou terrenos que podem ter passado despercebidos pelos agentes. “Às vezes a equipe já passou na localidade e não tinha nada, então depois de um tempo, ao completar o ciclo, houve a denúncia do morador. Isso facilita e promove uma ação mais rápida”, ressalta. Para realizar a denúncia ou solicitação do serviço é necessário ficar atento a alguns pontos importantes, como o endereço correto e ponto de referência. A população também pode entrar em contato com o 156, que funciona das 7h às 1h da madrugada, e também serve para denunciar focos do mosquito entre outros fatores.

Nau Santana

Nos últimos 2 anos a secretaria municipal de Relações Interinstitucionais capitou para o município de Feira de Santana mais de R$ 3 milhões em emendas parlamentares. De acordo com Nau Santana, secretário responsável pela pasta, a principal função da secretaria é representar o prefeito da cidade. “A principal função é representar e assessorar o chefe do executivo em todos os segmentos da sociedade. A gente representa o executivo. Mas essa é uma secretaria que não para e sempre tem ido buscar recursos. A gente tem captado, nesses quase dois anos, mais de 3 milhões de reais para Feira de Santana através de emendas parlamentares. Apesar de ser pequena, é uma secretaria que traz recursos para o município e é de extrema importância”, destacou.

Nau Santana lembra que a secretaria de Relações Interinstitucionais é pequena, composta apenas do próprio secretário e de dois estagiários. Como não tem ordenamento de despesa, o orçamento dela é pouco, ficando em apenas 50 mil reais por ano. (AC)

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Vitória da Conquista vai ampliar sua parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Foi o que ficou definido na reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (21), entre representantes dos dois órgãos públicos. O prefeito da cidade, Herzem Gusmão, e membros do Governo receberam, no Gabinete Civil, a juíza titular da Vara de Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Simone Chaves, e técnicos judiciários para tratar do Programa de Governança Colaborativa, que vai ampliar a atuação do Município junto a Vara da Fazenda Pública. “Há uma interação com a Vara da Fazenda e a partir do momento que se estabelece essa parceria fortalece o Município, porque a Dívida Ativa é crédito para a Prefeitura e muitos que devem, querem pagar. A Administração Municipal está criando todas as facilidades e esse novo convênio será uma forma de dar agilidade à Vara da Fazenda, trazendo benefícios para a cidade”, ponderou o prefeito. Herzem ainda salientou que a gestão municipal está modernizando setores como a Secretaria de Finanças e a Procuradoria para dar agilidade aos processos.

Para a juíza titular da Vara da Fazenda Pública, Simone Chaves, a reunião foi proveitosa: “A Prefeitura já predispôs a aderir ao Programa de Governança Colaborativa, que visa recuperar os créditos do Município e diminuir o acervo da Vara da Fazenda Pública, cumprindo uma meta do CNJ – Conselho Nacional de Justiça”. Com este novo convênio, que será assinado, mais um servidor municipal será encaminhado a Vara da Fazenda Pública, possibilitando, além da celeridade, a troca de informações entre os órgãos. :: LEIA MAIS »

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (21.11), as ex-prefeitas do município de Candeias, Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos e Maria Angélica Juvenal Maia, a ressarcir os cofres públicos com a quantia de R$ 109.169,00, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, em razão do não cumprimento do objeto conveniado, construção de uma quadra poliesportiva, e das pendências presentes na prestação de contas. A ex-prefeita Maria Célia será obrigada a devolver R$ 22.226,38, enquanto sua sucessora, Maria Angélica, ficou responsável pela devolução do valor restante, R$ 86.942,62.

Na mesma sessão, os conselheiros da Segunda Câmara concluíram o julgamento de outros seis processos referentes a convênios firmados por órgãos da administração estadual, todos aprovados com ressalvas. Porém, em dois casos, apesar da aprovação, os gestores foram punidos com aplicação de multas sancionatórias: no julgamento do processo TCE/000755/2013, referente ao convênio 070/2010, firmado também pela Sudesb com o município de Coaraci, a ex-prefeita Josefina Maria Castro dos Santos foi punida com multa no valor de R$ 2 mil. Ao julgar o processo TCE/005222/2017, referente ao convênio 001/2015, firmado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão, os conselheiros decidiram pela aplicação de multa no valor de R$ 1 mil ao gestor da entidade, Derivaldo Pinto Cerqueira.