:: ‘Municípios’

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (20), indagou à Mesa Diretora da Casa sobre os tablets que foram comprados no início do ano passado para uso dos deputados em Plenário. De acordo com o deputado, os aparelhos sumiram e destacou que é necessário esclarecer os fatos. “Nos corredores da Casa estão dizendo que os tablets foram objetos de adjudicação compulsória, de busca e apreensão, porque foram comprados e não foram pagos. Precisamos dar satisfação à sociedade baiana. Já que foram comprados pela Assembleia é patrimônio público”, cobrou.

Prefeitura de Ilhéus

O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários que ingressaram na Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seleção simplificada (edital 002/2017). O juiz indeferiu também o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais. A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados no concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015: Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, na qual são réus o Município, o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração, Bento Lima. O Ministério Público também pediu o afastamento dos servidores não concursados.

Legalidade – Para o procurador geral do Município, Jefferson Domingues, só depois de um eventual efeito suspensivo é que se poderá deixar de cumprir a ordem judicial, sem risco de configurar desobediência. “Tentamos suspender a decisão, mas o juiz determinou novamente o desligamento imediato de servidores”, explica o procurador. O prefeito Mário Alexandre lamenta o desfecho da ação e relembra todo o esforço da administração municipal para beneficiar os servidores por meio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). “Fizemos o PDV como uma forma de valorizar e resguardar nossos servidores, mas essa decisão judicial, provocada por alguns concursados e pelo Ministério Público, nos obriga a cumpri-la. Graças a Deus, conseguimos proteger centenas de pais de família com o PDV, o que reafirma nosso respeito, compromisso e admiração pelos servidores municipais”, comenta. :: LEIA MAIS »

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, foi denunciado nesta terça-feira (20), pelo Ministério Público estadual por burlar exigência de licitação em contrato realizado em abril de 2013 no valor de aproximadamente R$ 6,4 milhões entre o Município e a Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade). Também foram denunciados o advogado Cleudson Santos Almeida e a enfermeira Denise Lima Mascarenhas. À época do contrato, eles ocupavam os cargos de subprocurador e de secretária de Saúde do Município.

Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da denúncia, o contrato irregular foi realizado como continuidade a um contrato emergencial anterior, de prestação de serviços em saúde, cuja vigência havia terminado em 4 de abril de 2013. O promotor aponta que “contratos decorrentes de casos de emergência ou de calamidade pública”, para os quais a lei autoriza a dispensa de licitação, “não podem ser prorrogados”. Na denúncia, Quadros afirma que “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”, inclusive com a obtenção de orçamentos de duas empresas “completamente estranhas” ao processo de dispensa.

Conforme a denúncia, o então subprocurador Cleudson Almeida, que à época era advogado trabalhista da própria Coopersade, emitiu parecer no qual teria distorcido norma estadual para driblar exigências da lei federal de licitações. O promotor também ressalta que nunca foi dada publicidade ao processo ilegal de dispensa na imprensa oficial, pois o objetivo era de “não despertar a atenção” de empresas que participavam de licitação com objeto semelhante ao contrato firmado com a cooperativa. Essa licitação foi depois revogada e a revogação publicada pelo Município em 6 de maio de 2013, dois dias antes de ser veiculado na imprensa oficial o resultado da dispensa ilegal de licitação. (MP)

Foto: Abnner Kaique

Apenas uma contratação. É o que sugere aos empresários uma campanha para que organizações de todos os portes e setores, no início de janeiro, assinem a carteira de um desempregado. A campanha “Empregue mais um: empresários unidos contra o desemprego”, foi bem recebida pelos empresários que foram ao seu lançamento. Feira é a segunda cidade onde foi lançada – a primeira foi Salvador. A iniciativa da FIEB (Federação da Indústria do Estado da Bahia) foi lançada nesta terça-feira, em Feira de Santana, município que tem mais de 25 mil CNPJs, segundo a Associação Comercial e Empresarial local. A FIEB pediu a imprensa apoio à ideia que nasceu de uma história que aconteceu em Salvador, há alguns anos, quando uma empresa do setor de cosméticos e funcionários adotaram um adolescente. “Lhes demos um emprego e mudamos a sua vida”, diz o empresário Carlos Bartuck, que levou a ideia para a FIEB, que a apresentou para outras federações do país, com boa receptividade. Ele disse esperar, pelos resultados iniciais, que a ideia vai contagiar o empresariado, mesmo sabendo das condições adversas que o setor vem enfrentando nos últimos dois anos. Para o dirigente da FIEB, João Baptista Ferreira, o empresariado vai responder positivamente ao chamado da classe e que a sua concretização está ao alcance dos empreendedores.

O secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, observa que o projeto tem como objetivo fazer justiça social e gerar novas oportunidades. “Beneficia pessoas e a cidade”. Luiz Mercês, da Mersan, disse que é momento dos empresários fazerem a parte dele – gerar empregos e tornar positivo os índices apresentados pelo CAGED. “Quem está desempregado sabe o que é isso”. O empresário Edson Piaggio disse que a classe também é responsável pela retomada dos índices positivos do emprego. E se comprometeu a “fazer parte desta onda”.

Porto Seguro – Bahia. Foto: Rita Barreto

A Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) integra-se às 11 etapas do Roadshow Redescubra Porto Seguro, que acontece até o dia 6 de dezembro em 11 cidades brasileiras com a expectativa de impactar mais de mil profissionais de turismo. Apresentações das 13 zonas turísticas baianas e a presença em rodadas de negócios garantem à Bahiatursa a aproximação com um público profissional selecionado e a possibilidade de um contato mais estreito com agentes de viagem de estados como São Paulo e Minas Gerais, que estão entre os principais emissores para a Bahia. O evento, que consiste em apresentações itinerantes, acontece em Goiânia (GO), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e em São Paulo, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Campinas (SP). “Teremos ainda a oportunidade de estreitar relações com profissionais e promover e incrementar o fluxo turístico para a Bahia de estados como Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso”, afirma o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado.

O Roadshow Redescubra Porto Seguro – Bahia é uma iniciativa da Prefeitura de Porto Seguro e foi criado pela B2Live para apresentar as novidades e manter os profissionais de turismo conectados com Porto Seguro, um dos destinos mais desejados do Brasil e que sempre figura no ranking dos mais comercializados. No evento estão sendo promovidos Porto Seguro, Arraial d’Ajuda, Trancoso e Caraíva, com o objetivo de fortalecer o relacionamento com operadores, estimular as vendas e aumentar o fluxo turístico. As cidades selecionadas para receber o roadshow conforme a organização do evento foram escolhidas de acordo com a conectividade aérea, com o potencial emissivo e pela indicação dos principais operadores turísticos. As etapas, que acontecem em hotéis/salões de eventos, têm quatro horas de duração com apresentação de Porto Seguro, rodada de negócios entre empresários locais e profissionais do turismo e coquetel de networking.

Foto: Cristiano Peixoto

Nesta quarta-feira (21), o prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT), protocolou no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 54/2018, que autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a construção do Complexo Judiciário de Cruz das Almas, que vai agregar as sedes do Judiciário, do Ministério Público e da OAB, prevista para o ano de 2019. O terreno onde deverá ser erguido o Complexo, que é considerado um modelo de estrutura, totalmente modernizada e um dos primeiros a ser construído no Estado, fica localizado no bairro Vila Alzira. “A construção de um novo Fórum é importante não apenas pelo conforto, mas pela absoluta necessidade. Uma vez em que o espaço que temos funcionando hoje não atende a enorme demanda, a ampla acessibilidade a todos os ambientes, bem como as normas de segurança e modernização estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou o prefeito, que também anunciou, para o primeiro semestre de 2019, a instalação da Defensoria Pública Estadual no município e a Casa do Lar, que será um local de acolhida para crianças e adolescentes que tenham algum tipo de distúrbio e careçam do amparo do Poder Público. Para o promotor de justiça, Dr. Adriano Marques, o Complexo Judiciário é importante, pois facilita muito a comunicação e melhora os serviços para a população. “Tenho a certeza de que, quem ganha com isso, é a população, pois com essa iniciativa concretizada poderemos prestar um serviço ainda melhor do que o que temos prestado”, disse.

O presidente, Renan de Romualdo, recebeu o Projeto com muita satisfação e falou sobre a importância do mesmo, garantindo celeridade no processo na Câmara e afirmando que tem certeza que os demais vereadores votarão a favor de uma iniciativa inovada que deixará um grande legado para a cidade. “Estou muito feliz com esta iniciativa, sei que esse projeto é resultado de um conjunto de esforço e eu parabenizo a todos e me comprometo a dar celeridade ao processo, para que a votação ocorra o mais breve possível e possamos ter a nova sede do Fórum da nossa cidade”, ressaltou.

De acordo com o Projeto de Lei, com a construção do Complexo, no lugar onde hoje é o Fórum, deve passar a funcionar o Centro Administrativo Municipal, agregando diversas Secretarias do Governo. Outra novidade é que a Comarca de Cruz das Almas será também elevada à entrância final, bem como será criada a 2ª Vara Cível e o juizado especial, sendo que, a partir desse momento o Fórum de Cruz das Almas passará a ter uma demanda maior, pois irá atender a população de toda região. Estiveram presentes no ato, além do prefeito, Orlandinho, do presidente da Câmara, Renan de Romualdo, e do promotor, Dr. Adriano Marques, também o vice-prefeito, Max Passos, a promotora, Dra. Juliana Ferreira, o juiz de direito, Dr. José Reis Neto, o procurador do Município, Vagner Santana, o assessor do judiciário, Marcos e o secretário de Educação Mário Araújo.

Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB)

As contas do prefeito de Castro Alves, Thiancle da Silva Araújo (PSDB), relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quarta-feira (21). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 2 mil e determinou ressarcimento de R$ 51.547,16. O ressarcimento com recursos pessoais provém de processos de pagamento não encaminhados ao TCM. Em relação as irregularidades que determinaram as demais sanções, o relator destacou a tímida cobrança da dívida ativa.

Na análise do relatório técnico também foram identificadas falhas na disponibilidade de dados e transparência pública. O relator advertiu o gestor quanto a necessidade de providências urgentes e eficazes da administração municipal em relação ao assunto, uma vez que os municípios com transparência não satisfatória estão sujeitos a ação civil pública de improbidade administrativa, assim como formulação de representação junto à Procuradoria Regional da República. Nos autos, também foi identificada a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público. O município apresentou receita arrecadada no valor de R$ 49.336.282,03, e teve despesa no importe de R$ 51.417.196,85. Tal situação financeira gerou um déficit orçamentário de R$ 2.080.914,82 – constatou o conselheiro relator. As contas do município não apresentaram saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da gestão. “A administração deve adotar providências, desde já, com o objetivo de reverter a situação revelada, tendo em vista o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou o relator. No último ano do mandato, esse tipo de irregularidade pode ocasionar a rejeição das contas do município.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 25,63% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 16,18% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 70,67% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério. Cabe recurso da decisão.

Shopping Popular de Alagoinhas

Os vendedores ambulantes do município de Alagoinhas terão um espaço fixo e adequado para desenvolverem suas atividades. Nesta sexta-feira (23), às 17h, o prefeito Joaquim Neto fará a entrega do Novo Shopping Popular Liliu Alfaiate, situado na Praça Graciliano de Freitas, Centro. Construído ao lado do galpão onde hoje funciona o camelódromo, o local possui estrutura padronizada, wi-fi e câmeras de segurança. Segundo o prefeito, mais de 50 comerciantes que atualmente ocupam o camelódromo e uma área do Calçadão próxima ao prédio da prefeitura serão realocados.

Secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Foto: Reprodução

Com a mesma tendência registrada no início do ano, 2018 segue com redução nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais, chegando a marca de 9,9% de casos a menos, no período entre 1º de janeiro e 18 de novembro. Em comparação com 2017, 552 vidas foram preservadas, com esforço conjunto das polícias Militar, Civil e Técnica. Em números absolutos, a maior redução ocorreu no interior do estado, com -233 mortes, uma diminuição de 6,4%. Já Salvador apresentou diminuição de 17,3%, com -211 registros. Também houve queda de CVLIs na Região Metropolitana de Salvador, que passou de 711 mortes violentas para 693 (-15,2). A motivação continua sendo, na maioria, relacionada ao tráfico de drogas.

“Sem dúvidas esse é o resultado do trabalho de milhares de profissionais. Não é uma tarefa fácil, principalmente por conta do código penal defasado do nosso país. Tenho orgulho de dizer que a polícia baiana não se curva diante da bandidagem e dá o seu melhor para oferecer uma Bahia cada vez mais segura para todos”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Segundo ele, embora a margem de queda seja maior do que a meta estabelecida de -6%, as operações policiais serão intensificadas até o final do ano. A expectativa é de que, até o final de dezembro, os índices reduzam ainda mais.