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Os professores da Rede Municipal de Feira de Santana decidiram que vão realizar uma manifestação nesta segunda-feira (12), às 8h30, na Câmara Municipal de Feira de Santana, para protestar contra a aprovação em primeira discussão do projeto enviado pelo prefeito, Colbert Martins Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para utilização dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, no valor de R$ 21.500.000,00. De acordo com a categoria, o prefeito sempre afirmou nas diversas audiências realizadas entre o Governo Municipal, a APLB Feira e representantes da categoria, além das inúmeras entrevistas concedidas na imprensa feirense que o recurso que está sub júdice não seria utilizado até a resolução da questão.

A categoria também decidiu que o dia 27 de novembro, será um dia de paralisação de toda a rede, com ida a Prefeitura Municipal de Feira de Santana às 9h, para entregar um documento ao prefeito Colbert Martins Filho, com a pauta da categoria, que consiste na Reformulação do Plano de Carreira Unificado, na reabertura das negociações sobre os Precatórios do Fundef, sendo 60% direito dos trabalhadores em educação e sobre a Alteração de Carga Horária de todos os professores que solicitaram e estão em conformidade com a Lei, além de reafirmar a posição da categoria de não iniciar o ano letivo de 2019 sem a resolução da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.

Em Assembleia também foi discutido a proposta de calendário escolar para o ano letivo de 2019 feita pela SEDUC. Os trabalhadores em educação aprovaram uma proposta de alteração deste calendário que consiste; Jornada Pedagógica de 4 à 8 de fevereiro; Início do ano letivo dia 11 de fevereiro com encerramento do ano letivo dia 20 de dezembro. A proposta da categoria será levada ao Conselho Municipal de Educação, onde será apreciada pelos conselheiros. A APLB convocou toda categoria para uma mobilização na Câmara Municipal nesta segunda-feira (12), às 08h.

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Através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), o Governo Municipal vai descentralizar o cadastro e emissão do programa federal Id Jovem. A iniciativa visa incentivar jovens com idade entre 15 a 29 anos a terem acesso a mais transporte, cultura, esporte e lazer.

O chefe da Divisão da Juventude, Geovanny Ferreira, explica que a Sedeso, por determinação do secretário Ildes Ferreira e do prefeito Colbert Martins, pretende passar a oferecer o serviço de cadastro e emissão do Id Jovem através de todos os 15 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade. O Id Jovem, conforme explica Geovanny Ferreira, é um programa social que assegura aos jovens cadastrados no CAD Único a gratuidade no transporte interestadual, além de shows, atividades esportivas e cinema.

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Com o objetivo de facilitar a mobilidade de quem possui algum tipo de deficiência física e pretende obter ou renovar a carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza nos dias 01 e 02 de dezembro (sábado e domingo), a Junta Médica Especial na 3ª Ciretran em Feira de Santana. Na ocasião será realizada a avaliação das pessoas com o serviço de primeira habilitação ou renovação da CNH já solicitados e encaminhados para a Junta Médica Especial pelas clínicas credenciadas. Os interessados que atendam esse requisito deverão agendar previamente o atendimento a partir do dia 19/11 (segunda-feira) até 23 (sexta-feira), se dirigindo à 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada à Rua A, S/N, Conjunto Jomafa, portando documento oficial com foto, laudo com o número do RENACH, histórico dos relatórios médicos e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas das patologias.

Para os candidatos com dificuldade de locomoção o agendamento prévio poderá ser realizado por telefone. As vagas são limitadas e a confirmação do agendamento será feito após comprovação do serviço solicitado, priorizando os condutores que estão a mais tempo na fila de espera.

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

Vedar a utilização de aparelho celular nos estabelecimentos de ensino do Estado durante o horário das aulas. Essa é a proposta do Projeto de Lei 22.954/2018, apresentado pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB), na Assembleia Legislativa da Bahia. A medida só contempla uma exceção para o uso dos aparelhos por alunos, em sala: a sinalização dos professores de que os dispositivos, pontualmente, façam parte do desenvolvimento de atividades pedagógicas. Cada vez mais comum, a manipulação do celular está entre os inúmeros percalços enfrentados atualmente nos estabelecimentos de ensino. Os aparelhos de smartphones são utilizados pelos alunos, no curso das aulas, por diversas razões, como para atender a uma ligação, fazer uso de aplicativos de mensagem e redes sociais, além de jogos. Países como a França já adotaram a medida. Uma pesquisa divulgada pela London School Of Economics revela que na Iglaterra, alunos de escolas que adotaram a prática melhoraram em 14% suas notas em exames nacionais. No Brasil, cerca de 20 estados também já aprovaram leis com propostas semelhantes.

Para Angelo Almeida, o uso de telefones celulares em sala de aula, além de prejudicar o aprendizado de quem o utiliza, interfere nas atividades da classe, na medida em que retira ou dificulta a concentração dos demais alunos. Igualmente, pode repercutir no desempenho dos professores, que, não raras as vezes, têm que paralisar a aula para chamar a atenção do aluno. “Por certo não há qualquer prejuízo para que os alunos, de modo temporário e momentâneo, quando estiverem em sala de aula, sejam impedidos de fazer uso dos aparelhos de telefone celular”, completa. :: LEIA MAIS »

Secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas – Foto: Divulgação

“O SUS não é simplesmente um serviço, é todo um conjunto de promoção, proteção, recuperação da saúde, que precisa continuar avançando em conceitos e práticas”. A afirmação foi da secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas, durante evento sobre os 30 anos do SUS, nesta quarta-feira, 07, na Faculdade Estácio. De acordo com Denise Mascarenhas, o SUS segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional. Ela ressalta que ambas as esferas tanto federal, estadual e municipal, tem suas responsabilidades autônomas. A secretária aproveitou o momento para abordar como esse direito é assegurado na organização através dos mais variados serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

Em Feira de Santana, avanços positivos são celebrados no crescente acesso da população a atendimentos na Atenção Básica; nas campanhas de vacinação, as quais o município esteve ultrapassando as últimas metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde; e na rede de urgência onde a cobertura já se estende a 100%. Após a palestra, uma mesa redonda, que contou com representantes municipais da Vigilância Epidemiológica e do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), discutiu os avanços nos últimos 30 anos e os desafios diante de algumas diversidades enfrentadas.

Foto: Claudionor Jr.

Duas Classes Hospitalares foram inauguradas, nesta quinta-feira (8), nos Hospitais Estadual da Criança e Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, no centro norte da Bahia. A ação faz parte do Serviço de Atendimento à Rede em Ambiências Hospitalares e Domiciliares (Sarahdo), desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado. O serviço proporciona o aprendizado escolar a estudantes estão internados nas unidades hospitalares ou que precisam estudar em casa. Em Feira serão 240 estudantes beneficiados. Com as novas unidades, o atendimento alcança 1,9 mil alunos, divididos em 12 classes hospitalares e domiciliares na Bahia.

Para o superintendente de Políticas para a Educação Básica do Estado, Ney Campello, a Educação tem que estar pronta para atender o aluno em todas as esferas, seja física, emocional ou psíquica. “Por isto, temos que pensar a educação com a função primordial de cuidar do aluno e não apenas responsável por passar assuntos de Matemática e Química; entendendo que os estudantes passam por dificuldades e temos que estar preparados para atendê-los. O Sarahdo chega com essa ideia de dar uma nova perspectiva ao estudante que está enfermo ou hospitalizado”, afirma.

A rede estadual de ensino possui classes hospitalares e domiciliares em funcionamento também no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador; no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus; e nos hospitais Manoel Novaes e Calixto Midlej e nos Grupos de Apoio à Criança com Câncer e ao Paciente Oncológico, em Itabuna. Além destes, são feitos quatro atendimentos domiciliares. A modalidade de ensino atende estudantes da rede estadual enfermos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), assegurando-lhes escolaridade, atendimento educacional especializado e tratamento personalizado e humanizado, no âmbito da Educação Inclusiva.

Moema Gramacho – Foto: Lula Marques

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (08/11), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Lauro de Freitas, da prefeita Moema Isabel Passos Gramacho, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou a prefeita em R$10 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas, além de determinar o ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$212.945,30. O valor do ressarcimento está composto de R$192.462,42, referente a ausência de comprovação de despesa; R$11.879,55, pelo injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; e R$8.603,33, devido ao pagamento de multa junto ao Detran sem o correspondente reembolso pelo infrator. Além disso, foi aplicada uma outra multa, no valor de R$37.440,00, devido a não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 57,95% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na LRF. No parecer, o relator advertiu a gestora a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que, tal irregularidade pode levar a rejeição de contas seguintes. Em razão dessa irregularidade, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza votou pela rejeição das contas, mas foi vencido pelos votos dos conselheiros Mário Negromonte e Raimundo Moreira, que acompanharam o relator. Em relação às obrigações constitucionais, a prefeita aplicou 26,22% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 85,40% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,98% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Em seu parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias alertou a respeito da necessidade de imediato aperfeiçoamento da atuação do Controle Interno da prefeitura, inclusive e principalmente na supervisão dos dados inseridos no sistema SIGA, do TCM. “A permanência da situação revelada nos autos poderá motivar a aplicação de penalidades, inclusive ao seu Titular”, advertiu o relator.

Além das irregularidades já citadas, durante a análise dos autos também foi identificada a tímida cobrança da Dívida Ativa e ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde e de acompanhamento e controle social. Cabe recurso da decisão.

Foto: Divulgação

O deputado estadual e eleito federal, Zé Neto, junto com a deputada estadual Neusa Cadore, o prefeito de Coração de Maria, Paim, e o vereador e presidente da Câmara Municipal, Marivaldo, estiveram uma reunião, na tarde da última terça-feira (06), na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador. De acordo com eles, receberam boas notícias do secretário Marcus Cavalcanti para o município de Coração de Maria. Durante o encontro, buscamos soluções para a recuperação da pavimentação asfáltica do trecho que liga o Distrito de Retiro à Feira de Santana, via Fazenda Santa Maria, sendo 16km de recuperação.

Na oportunidade, definimos algumas estratégias, entre elas, a de buscar imediatamente o consórcio Portal do Sertão, para que possamos fazer um projeto onde o Governo do Estado possa entrar com a parte asfáltica como contrapartida. Sendo assim, nos próximos dias daremos sequência a esse trabalho importante em busca dessa pavimentação tão esperada para toda população de Coração de Maria e do Distrito de Retiro. Além disso, foi solicitado também a torre de linha telefônica para o Distrito de Retiro, atendendo mais de 10 mil habitantes.

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Divulgada nesta quarta-feira (07), no Diário Oficial do Município, a portaria que determina procedimentos e prazos para a solicitação de licença prêmio e de remoção de servidores efetivos das escolas municipais e/ou conveniadas, a serem concedidas em 2019. A edição 857 pode ser acessada através do link: http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/. O servidor efetivo deve solicitar a concessão de licença prêmio e de remoção por meio de requerimento, disponível na sede Secretaria Municipal de Educação – localizada à avenida Senhor dos Passos, 197, centro. O documento deve ser preenchido, assinado pelo chefe imediato do funcionário e protocolado entre 19 de novembro e 21 de dezembro de 2018, na recepção da Seduc.

Para a concessão de licença prêmio serão disponibilizadas 100 vagas para o segundo semestre de 2019, respeitando o limite disposto no art. 115 da lei complementar do município nº 01/1994. No primeiro semestre serão concedidas as requeridas e não publicadas no ano de 2018. A licença prêmio para fins de aposentadoria, requerida dentro do prazo, terá prioridade no cômputo das vagas. As licenças serão concedidas através de dois critérios: maior tempo de serviço e maior idade.