:: ‘Municípios’

Lagoa do Parque da Cidade – Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria do Meio Ambiente de Feira de Santana notificou a Embasa sobre os dejetos líquidos (esgoto in natura) que estão sendo lançados na lagoa do Parque da Cidade, pondo em risco a saúde da fauna e o lazer dos visitantes que se divertem nos brinquedos aquáticos que se encontram à disposição.

Ao dar a ordem de serviço para a construção de um muro de 2,5 metros de altura, ao longo do perímetro de 2.500 metros lineares com vistas a preservar o patrimônio público, oferecer mais conforto aos visitantes e segurança às famílias que moram entorno do Parque da Cidade, na manhã desta quinta-feira (31), ao lado do secretário Arcênio Oliveira (Meio Ambiente) o prefeito Colbert Martins Filho afirmou que se a concessionária da Embasa não tomar providências para evitar este problema, “tomaremos as medidas judiciais cabíveis para coibir este tipo de crime ambiental”.

O ato contou com as presenças dos secretários José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Justiniano França (Serviços Públicos), Pablo Roberto (Prevenção à Violência), e os vereadores Carlito do Peixe, José Carneiro e João Bililiu.

Secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias – Foto: Waldir Gomes

A Prefeitura Municipal de Itabuna diz que está sofrendo com uma séria crise econômica-financeira que tem resultado na retenção de recursos, a Prefeitura de Itabuna já usou de diversas estratégias para redução de despesas. O ajuste das contas é o objetivo do prefeito Fernando Gomes, que tem convivido constantemente com uma herança de dívidas dos ex-gestores. O secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias, explica que o município de Itabuna depende dos repasses do governo federal, mas que diante das dívidas que eles dizem serem herdadas de gestões anteriores com INSS, FGTS, PASEP, Precatórios, entre outros, foi necessário um choque de enfrentamento das dificuldades financeiras. Entre as ações, redução das despesas de maneira generalizada na prestação dos serviços, controle de gastos e agora demissão de servidores contratados e comissionados. “O prefeito tem feito um esforço enorme para alcançar o equilíbrio econômico-financeiro do município, mas infelizmente foi preciso cortar gastos com servidores para tentarmos chegar ao equilíbrio das contas. Este é um problema que não atinge apenas Itabuna, tem sido geral. Vários municípios da Bahia tem adotado esta mesma medida para fechar suas contas no final do ano”, explica o Secretário.

E finaliza lembrando que outra estratégia do governo municipal tem sido o parcelamento das dívidas a longo prazo, renegociando os débitos do município através do Refis federal. “Como consequência, Itabuna já conseguiu retomar o pagamento de muitos financiamentos que não estavam sendo honrados”.

Foto: Divulgação

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, cumpre, nesta quinta-feira (01), agenda em Brasília com o intuito de tratar de assuntos referentes ao processo de captação do financiamento de US$ 80 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), autoidentificada como Banco de Desenvolvimento da América Latina. O valor será aplicado no Programa de Integração de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental de Camaçari – uma ampla intervenção orçada em US$ 100 milhões (sendo US$ 20 milhões de contrapartida do município). Na manhã desta quinta-feira, o gestor se reuniu com diretor da CAF no Brasil, Jaime Holguín, ocasião em que foi dada continuidade aos entendimentos para a efetivação do financiamento. Pela tarde, o prefeito Elinaldo Araújo se reúne com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Carlos Eduardo Lampert Costa, para dar seguimento a discussão. Os encontros ocorrem logo após a Secretaria do Tesouro Nacional ter comunicado que Camaçari está apta a realizar o financiamento, por apresentar todos os requisitos necessários para se ter acesso a contratação de empréstimos nacionais e externos, a exemplo do cumprimento de todos os critérios de responsabilidade fiscal e os bons índices de investimento em saúde e educação que constam no histórico da atual gestão municipal. O próximo passo é a negociação propriamente dita do financiamento com a CAF, seguida do encaminhamento para apreciação pelo Senado.

Integrando a comitiva do prefeito, estavam o arquiteto Márcio Targa, coordenador do referido Programa de Integração, e o secretário de Habitação, Júnior Borges, que também tratou de assuntos referentes à pasta no Distrito Federal.

Foto: Manu Dias

O Governo do Estado entregou na manhã desta quinta-feira (01), a reforma e ampliação do Centro Estadual de Oncologia da Bahia (Cican), que passa a contar com uma câmara fria para armazenamento dos medicamentos, adequação do setor de quimioterapia, além da instalação de um abrigo de resíduos. O serviço também contemplou a reforma da cobertura e fachada. O governador Rui Costa participou do ato de entrega da nova área do Cican que contou com investimento superior a R$ 605 mil, entre reforma e equipamentos. “Estamos entregando novos consultórios, e uma nova ala, totalmente reformada, para a quimioterapia. Com intenção de oferecer um tratamento mais humanizado, neste momento delicado da saúde da mulher. Além da competência dos médicos, técnicos, enfermeiros, o ambiente deve propiciar conforto à paciente”, afirmou o governador.

O Cican realiza uma média de 800 consultas diariamente e são realizadas aproximadamente 50 sessões de quimioterapia por dia. O secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas destaca o incremento do serviço. “Aqui nós estamos ampliando a oferta de sessões de quimioterapia em mais de 70% para homens e mulheres portadores de vários tipos de câncer”. Segundo a diretora técnica da unidade, Dra. Conceição Coelho, a reforma e ampliação seguem requisitos estabelecidos pela legislação. “A população ganha uma oferta aumentada de serviços. A nossa expectativa é que ocorra um aumento de 20 a 40% em relação ao serviço que já era oferecido aos pacientes que têm câncer e precisam de tratamento”, afirma.

Entre os meses de agosto de 2017 e julho de 2018 foram realizados 556.293 procedimentos no Cican, que funciona desde 1992. No local são realizadas consultas especializadas ambulatoriais, procedimentos de diagnóstico por punção e biópsia, radiologia, mamografia, tomografia computadorizada, pequenas cirurgias oncológicas, entre outros.

Foto: Jorge Magalhães

Um acordo de cooperação para a capacitação da imagem digital de cerca de 90 mil aparelhos de TV, em Feira de Santana, foi firmado entre a Prefeitura Municipal e a Seja Digital, na manhã desta quinta-feira, 1º, no Gabinete do prefeito Colbert Martins Filho. Ao todo, serão distribuídos, em dezesseis cidades da região, 165 mil kits contendendo conversores de aparelhos de tv analógico para o sistema digital, cujos sinais passarão a vigorar, na Bahia, a partir do dia 5 de dezembro. O projeto beneficia pessoas inscritas no NIS (Número de Identificação Social), cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), famílias contempladas com o Programa Bolsa Família ou que comprovem um perfil similar.

De acordo com o secretário Ildes Ferreira (Sedeso), em Feira de Santana já foram distribuídos cerca de 50 mil kits, “e há perspectiva de que ainda entregaremos cerca de mais 40 mil unidades”. A Seja Digital é uma entidade sem fins lucrativos, com atuação em todo o território nacional. Carolinna Tosta, coordenadora regional, conta que a parceria com o Município envolveu o treinamento de 174 servidores da Prefeitura, lotados nas secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Os servidores atuam como agentes mobilizadores, informando as comunidades sobre a sua inclusão gratuita ao projeto, “voltado, prioritariamente, às famílias de menor poder aquisitivo, cadastradas em programas sociais do Governo Federal”. O ato contou com as participações dos vereadores Rom do Povo, Cadimiel Pereira e Luiz da Feira.

Vereadora Viviane Sampaio (PT)

A vereadora de Vitória da Conquista, Viviane Sampaio (PT), denunciou a Secretaria Municipal de Saúde por fazer, à revelia do Conselho Municipal de Saúde, uma licitação no qual terceiriza o serviço de atendimento móvel de urgência. “Essa pauta não foi discutida no Conselho”, denunciou. Viviane lembrou que o conselho é um órgão de assessoria e também de deliberação. “O Conselho Municipal de Saúde deveria sim ter sido ouvido nessa deliberação”, disse.

A vereadora também afirmou que essa decisão aumentará os custos. “Será de R$ 783 mil anual pelo aluguel de duas ambulâncias. Um custo mensal de, aproximadamente, de R$ 35 mil para cada ambulância. O que na prática fere o princípio da economicidade e da moralidade pública”, falou. Segundo Viviane, o valor anual equivale ao custo de aquisição de quatro ambulâncias. Ela lamentou a decisão e pediu que a Câmara e outros órgãos averiguem a situação. :: LEIA MAIS »

Secretário de Planejamento, Carlos Brito – Foto: ACM

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, destacou que o cronograma de obras do sistema BRT de Feira de Santana está bastante adiantado com a parte de construção civil feita pela Via Engenharia, cujos serviços estão concluídos em 75%. “Toda a rede de drenagem estará terminada até o mês de dezembro deste ano, sendo que 42 poços foram executados, 2.669 metros da rede de tunnel liner foram finalizadas, restando apenas 495 metros da rede em concreto para que nós possamos concretizar as obras até o Riacho do Fato”, explica.

Brito ressalta ainda que estão em fase de final o corredor da Avenida João Durval; as oito estações da Avenida Getúlio Vargas – faltando apenas detalhes para ficarem prontas; e em construção o prédio da Central de Controle Operacional do BRT, na avenida Francisco Pinto. O secretário informa ainda que os equipamentos de integração, controle e monitoramento estão com as licitações marcadas para ao próximo dia 06 de novembro.

Vereador Lulinha (DEM)

“Esse é o último ano em que os vereadores vão poder destinar verba de subvenção para as entidades filantrópicas de Feira de Santana. São R$ 50 mil para ajudar associações e instituições que atuam na cidade”. A informação foi prestada pelo vereador e líder do Governo Lulinha (DEM), durante pronunciamento na sessão desta quarta-feira (31) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT), ao lamentar a possibilidade de suspensão da liberação do recurso, informou que o prefeito municipal Colbert Martins da Silva Filho deverá se reunir com os vereadores para discutir o projeto que extingue o repasse de verba de subvenção para entidades filantrópicas. “Essa verba é de extrema importância. É preciso discutir antes de qualquer decisão”, ressaltou.

Vereador Alberto Nery (PT)

Falando do edil Lulinha que é líder do Governo, o vereador Alberto Nery questionou quando ele reconhecerá que as eleições acabaram e que o povo da Bahia reconheceu o trabalho do governador Rui Costa. “Reconhece tanto que o reelegeu com 75,5% dos votos válidos. E ele insiste e ficar fazendo críticas e picuinha com o Governo do Estado. As eleições já passaram, Lulinha, vá trabalhar. Faça o seu trabalho. Bolsonaro ganhou no país, mas aqui na Bahia ganhamos. Em apenas quatro cidades do estado Bolsonaro ganhou. Aceite”, disparou.

Nery disse ainda que o PT reconheceu o resultado das urnas, não fará terceiro turno como Aécio Neves fez e fará oposição a Jair Bolsonaro. “Mas estou cansado de picuinhas. Às vezes me ausento da sessão porque se fala muita besteira aqui nessa tribuna e não tenho paciência de ouvir. Enquanto isso um colega seu, o vereador Gilmar Amorim (PSDC) cobra aqui a poda de uma árvore”, criticou.