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Foto: Jorge Magalhães

Acompanhado dos secretários Joedilson Machado (Agricultura) e Mário Borges (Chefe de gabinete), o prefeito Colbert Martins Filho visitou, na manhã desta quarta-ferira, 24, o Projeto Peixe na Rede, desenvolvido há dois anos pela Cooperativa de Pescadores do Vale de Pedra do Cavalo (Cooperlago), na Fazenda Amarela, no distrito de Ipuaçu. Numa parceria entre a Prefeitura Municipal, Associação dos Pescadores e a empresa paulista Alphavile, o projeto, desenvolvido nas águas do Rio Jacuípe, produz uma média mensal de 800 quilos de tilápia. Os peixes são criados em gaiolas e toda a produção vem sendo comercializada no mercado local.

Segundo Jurandy Carvalho, gerente de venda da Cooperlago, “atualmente estamos trabalhando com trinta gaiolas, mas temos potencial para operarmos com 100 unidades”. O sucesso do investimento, revela, “tem atraído o interesse de empresários do Sul do Estado, que tomaram conhecimento do projeto através de reportagem veiculada no programa Bahia Rural, da TV Bahia”. Além de a sua carne ser recomendada para o consumo humano pelo rico valor proteico, a tilápia passou a ser objeto de estudos da Universidade de Serra Talhada, em Pernambuco. Enquanto a pele e o couro são utilizados na confecção de objetos artesanais e a farinha, derivada das espinhas, como fonte de cálcio, os espinhos que revertem o dorso do peixe estão sendo testados para a confecção industrial de piso para a construção civil.

Foto: Waldir Gomes

Noventa dias após implantar a primeira etapa do Sistema de Videomonitotamento na Rua Paulino Vieira, a cidade de Itabuna ampliou o projeto nesta quarta-feira (24) com o início da operação do sistema no Calçadão da Rua Ruy Barbosa, área central da cidade. O projeto está sendo desenvolvido em conjunto entre CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Itabuna, ACI (Associação Comercial e Empresarial), Sindicom (Sindicato do Comércio Varejista) e a Prefeitura Municipal de Itabuna. A iniciativa também conta com a parceria dos empresários do comércio local. Representando o prefeito Fernando Gomes, na solenidade de inauguração da segunda etapa do projeto, o secretário municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, destacou que com a implantação do Sistema de Videomonitoramento da Paulino Vieira os índices de ocorrências de assaltos a comerciantes e transeuntes, bem como arrombamentos a estabelecimentos foram totalmente reduzidos. “Os equipamentos utilizados são de primeiro mundo, assegurando uma qualidade e precisão às imagens”.

“A partir da próxima segunda-feira o trabalho estará centrado na implantação das câmeras em toda extensão da Avenida do Cinquentenário. A nossa intenção é que até dezembro todo o sistema esteja concluído na área central de Itabuna, visando dar mais segurança aos consumidores que virão às compras para o Natal”, disse Jorge Vasconcelos. O diretor da Empresa de Segurança Taurus, Wendel Atanásio, responsável técnico pela implantação e monitoramento do sistema, enfatizou que o maior objetivo do projeto é elevar a segurança de comerciantes, comerciários, consumidores e transeuntes na área central da cidade. “Para isto, estamos utilizando o sistema de tecnologia de alta definição, com capacidade de realizar mapeamento, identificação de placas e reconhecimento facial”, frisou. Ele revelou ainda que o projeto prevê a instalação de 78 câmeras no total. Sendo 16 na Paulino Vieira, outras 16 no Calçadão e mais 46 na extensão da Avenida do Cinquentenário. Para o presidente da CDL de Itabuna, Carlos Veloso Leahy, o Sistema de Videomonitoramento dará mais segurança a todos que circulam na área central da cidade, permitindo que comerciantes e consumidores tenham mais tranquilidade.

Foto: Divulgação

Integrantes do grupo de trabalho interinstitucional criado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para promover ações articuladas de fiscalização dos recursos da diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na Bahia reuniram-se na sede do Ministério Público estadual hoje, dia 25. Os membros do Ministério Público estadual, promotores de Justiça Valmiro Macedo e Luciano Taques, do Ministério Público Federal, procurador da República Leandro Nunes, e o procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Danilo Diamantino, definiram algumas medidas para início dos trabalhos. A princípio, eles deliberaram que será realizado um levantamento para identificar as providências já adotadas no âmbito de cada instituição, com informações relativas ao número de procedimentos investigatórios em andamento, bem como ações judiciais. O trabalho deverá discriminar se as atuações são focadas na defesa do direito à educação, voltadas para o questionamento da validade dos contratos de honorários, dirigidas para a forma como está sendo realizada a subvinculação dos recursos, dentre outras.

O grupo de trabalho definiu ainda que será agendada reunião com representantes de instituições que integram a Rede de Controle para estruturar um plano de trabalho conjunto, sendo que, dentre as ações conjuntas visadas, encontra-se a expedição de uma orientação firmada por todos os integrantes do grupo de trabalho, indicando a posição uniforme de todos esses órgãos. Também ficou decidido que os MPs buscarão junto à PGR a confecção de uma minuta padrão de plano de aplicação dos recursos no âmbito dos municípios. Segundo os integrantes do MPE, MPF e MP de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o objetivo é fornecer uma estrutura básica que permita aos membros do Ministério Público trabalharem a regulamentação da forma pela qual esses valores serão aplicados, junto às Prefeituras Municipais e à União dos Municípios da Bahia (UPB). A sugestão é que esse documento contenha as premissas básicas que não poderão deixar de ser atendidas em nenhuma situação, por qualquer que seja o município, além de contar com propostas passíveis de adaptação à realidade local, explicam os membros dos MPs.

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (25), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de América Dourada, Belo Campo, Glória e Valente, da responsabilidade de Rosa Maria Lopes, José Henrique Tigre, David Cavalcanti e Marcos Adriano Araújo, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2017. Todos os gestores foram penalizados com multas pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico. Em América Dourada, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou em R$2,5 mil a prefeita Rosa Maria Lopes. O relatório apontou entre as ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa do município, omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM e ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde. A gestora também deverá reconduzir as despesas com pessoal ao limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que os gastos alcançaram 55,91% da receita corrente líquida do município no 3º quadrimestre. Já o prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, sofreu uma multa de R$1,5 mil pela contratação de pessoal sem a realização de concurso público e irregularidades na formalização de alguns contratos e em procedimentos licitatórios. O gestor também extrapolou o limite para gastos com pessoal, já que realizou despesas que corresponde a 54,42% da receita corrente líquida do município. Deve, desta forma, promover a recondução desses gastos ao índice estabelecido na LRF.

As contas do município de Glória, da responsabilidade de David Cavalcanti, registraram como irregularidades a realização de licitação em modalidade inadequada, contratação de servidores sem prévio concurso público, divergências entre os demonstrativos contábeis e os dados declarados no sistema SIGA e baixa cobrança da dívida ativa. A despesa total com pessoal representou 61,97% da receita corrente líquida do município, superando, assim, o índice máximo de 54%. O conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias determinou a adoção de medidas visando a recondução das despesas ao percentual previsto na LRF. O gestor foi multado em R$3 mil e em R$27.360,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. No município de Valente, o gestor foi multado em R$3 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O prefeito Marcos Adriano Araújo também extrapolou o limite para gastos com pessoal, promovendo despesas equivalentes a 56,32% da receita corrente líquida do município. O relator, conselheiro Plínio Carneiro, advertiu o gestor para que promova a recondução das despesas a limite de 54%, conforme estabelece a LRF. Cabe recurso da decisão.

Vereador Pastor Lins (PPL)

O vereador da cidade de Alagoinhas, Pastor Lins (PPL), denunciou nesta terça-feira (23) que a esposa de um vereador da cidade estava oferecendo Bolsa Família. A esposa do vereador foi pega através de uma ligação telefônica gravada por alguém que o vereador Pastor Lins não quis dizer quem era. “Estou com essa denúncia e infelizmente não vou poder provar. A pessoa que gravou não quer me passar porque teme pela sua vida e eu ouvi a gravação. Isso é muito grave. A pessoa não entrega porque tem filhos pequenos para criar. Estamos vivendo em uma época difícil que nossa vida não vale nada”, lamentou o vereador.

Pastor Lins disse ainda que a denúncia é grave e que algo deve ser feito para evitar que isso continue acontecendo. “Essa administração precisa que algo seja feito porque parece ‘casa de mãe Chica’, todo mundo manda, faz e ninguém se preocupa com a imagem do Governo. O que me deixa triste é que as pessoas que fazem parte da administração não se preocupam. Nós vereadores quando fazemos algo não prejudicamos só a nossa imagem, mas a da Casa e a do presidente que representa ela. É preciso ter responsabilidade com o seu líder maior”, completou.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), durante coletiva realizada na tarde desta terça-feira (23), no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), suspendeu o repasse de R$ 215 mil ao consórcio composto por 28 municípios. De acordo com Colbert, o Governo do Estado arca com 40% dos custos de manutenção da Policlínica Regional e os 60% restantes são rateados entre os municípios consorciados, proporcionalmente à demanda populacional. A medida adotada pelo prefeito Colbert Filho visa equacionar os serviços previamente pactuados entre a Prefeitura e o equipamento, ou seja, 2.700 atendimentos/mês. “Como a Policlínica não opera com toda a sua capacidade, ela só está entregando cerca de 800 atendimentos por mês, Feira de Santana está pagando, portanto, mais que o dobro em relação à quantidade de atendimento a que tem direito”, destacou o prefeito.

O prefeito ressaltou ainda que espera que a direção da Policlínica Regional  “estabeleça um valor compatível com os serviços que estão sendo entregues, salvaguardando o interesse do Município, e em respeito ao dinheiro do contribuinte”, disse.

Zé Curuca e Lulinha-montagem Política In Rosa

Apos mais uma confusão do líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM), o vereador Zé Curuca (DEM) pediu a palavra e desabafou. Segundo Curuca, o comportamento de Lulinha está incomodando alguns colegas. “Alguns vereadores não estão se sentindo bem com o vereador Lulinha como líder do Governo”, afirmou Zé Curuca.

Lulinha não havia registrado a presença, fez a leitura da ata da sessão anterior e só quando pediu tempo para o horário das lideranças percebeu o erro. O presidente José Carneiro (PSDB) permitiu que Lulinha falasse, mesmo tendo pedido tempo enquanto não estava registrada a sua presença. Mesmo com a concessão Lulinha brigou com o presidente e os colegas.

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, atendeu recomendação do Ministério Público estadual e rescindiu três contratos administrativos firmados pelo Município com escritórios de advocacia no ano passado. A rescisão foi publicada ontem, dia 23, no Diário Oficial do Município.

Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Lucimeire Farias, a contratação dos escritórios Fonseca e Maia Advogados e Associados, Ismerim Advogados Associados e Calmon e Mazzei Advogados foi ilegal porque realizada sem licitação. Os contratos somavam um total de R$ 936 mil e previam prestação de atividades que não poderiam ser terceirizadas, já que são atribuições típicas da Procuradoria Municipal e dos advogados públicos. O Município conta atualmente com 25 advogados e procuradores municipais que, segundo a recomendação, devem exercer as atividades previstas nos contratos rescindidos.

Câmara Municipal de Camaçari

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24), aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Camaçari, da responsabilidade de Oziel dos Santos Araújo, referentes ao exercício de 2017. O parecer técnico apontou a existência de excesso de servidores em cargos comissionados em comparação aos servidores efetivos e irregularidades no edital para contratação de empresa para a operação da TV Câmara. O gestor foi multado em R$1,5 mil pelas irregularidades.

Segundo o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, em janeiro, houve pagamento a 288 funcionários em cargos comissionados, ao custo de R$1.500,048,80, e a apenas 54 em cargos efetivos, que receberam R$233.419,44 em salários. Isto revela que apenas 18,75% dos cargos existentes na câmara são exercidos por servidores efetivos. Para o relator, a Câmara precisa se adequar à regra do concurso público para ingresso no serviço público e redimensionar o quantitativo de cargos, que está em evidente exagero, vez que no mês de março foram identificadas 327 pessoas ocupando cargos em comissão. Em relação à contratação de empresa para a operação da TV Câmara, o conselheiro Fernando Vita identificou que o orçamento inicial não foi elaborado da forma mais adequada no que se refere aos custos unitários – quantitativos e preços -, o que prejudica a análise da compatibilidade dos preços de mercado e preços contratados.

A Câmara de Camaçari recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$47.670.627,17 e realizou despesas no montante de R$47.509.569,65. A despesa realizada com a folha de pagamento – incluído os subsídios dos vereadores – foi de R$30.848.612,60, o que corresponde a 64,71% de sua receita. O gasto total com pessoal alcançou o montante de R$39.314.505,59, correspondendo a 4,06% da receita corrente líquida do município de R$967.563.649,38, cumprindo, portanto, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.