:: ‘Municípios’

Luiz Carlos Caetano (PT)

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, entrou com recurso, na última quinta-feira (4), a favor da impugnação da candidatura de Luiz Carlos Caetano por inelegibilidade. O candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos, enquanto ainda era prefeito de Camaçari (BA), e teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos – se tornando inelegível. O político obteve, no último domingo, votos suficientes para sua eleição, mas sua diplomação dependerá de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, a condenação de Caetano apresenta todos os elementos legais que configuram a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90: (a) decreto de suspensão dos direitos políticos por meio de (b) comando emanado de órgão judicial colegiado, decorrente de (c) ato doloso de improbidade administrativa que importe (d) lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O MP Eleitoral já havia pedido a impugnação do requerimento de registro da candidatura de Caetano quando foi formulado pela coligação “Time do Trabalho por toda a Bahia”. Contudo, durante o julgamento do registro pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), foi apresentada a informação de que a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em decisão publicada em 22 de agosto de 2018, admitiu recurso especial à condenação por improbidade, suspendendo seus efeitos. Com isso, foi afastada a hipótese de inelegibilidade de Caetano. No entanto, o recurso foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, em terceira instância, e o candidato tornou-se inelegível novamente. O que acontece agora? – O recurso vai ser apreciado pelo TSE, a quem caberá decidir se o registro da candidatura será impugnado ou não, e consequentemente, se o político será diplomado como deputado federal.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Vereadores de Tremedal, na gestão de Odair José Pereira de Oliveira, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte não encontrou quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas, motivo pelo qual emitiu voto pela aprovação sem qualquer ressalva. Na mesma sessão, os conselheiros do TCM aprovaram com ressalvas as contas de mais nove câmaras de vereadores, dos seguintes municípios: Amargosa, Aramari, Cardeal da Silva, Guajeru, Heliópolis, Jitaúna, Mundo Novo, Ribeira do Pombal e Sebastião Laranjeiras, todas referentes ao exercício de 2017.

Com exceção dos gestores de Guajeru (Eliene Rocha Viana) e Sebastião Laranjeiras (Valmirar Pereira Morais), todos os demais foram penalizados com a imputação de multa, e alguns ainda terão que promover a devolução de valores aos cofres municipais pela utilização irregular do recurso público.

No caso da Câmara de Amargosa o vereador Marcos Paulo Sampaio foi multado em R$1.200,00 pelas irregularidades contidas na prestação de contas, e deve ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$41.514,99, com recursos pessoais, referente a ausência de autenticação bancária ou assinatura do servidor na folha de pagamento. Já em relação à administração da Câmara de Aramari, pelas ressalvas contidas no relatório técnico, o vereador presidente Antônio Carlos dos Santos foi multado em de R$1.200,00.

O presidente da câmara do município de Cardeal da Silva, Antônio Augusto de Jesus, foi multado em R$1 mil por pequenas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O vereador Valdelício Dantas da Gama, que preside a Câmara de Heliópolis, em razão de falhas apontadas no relatório anual e de divergências na contabilização de créditos adicionais, foi punido com multa de R$1 mil. O vereador que comanda o Legislativo de Jitaúna, Neres Costa dos Santos, foi multado em R$1 mil em razão de equívocos identificados no relatório técnico que apresentou. Já o vereador Antônio Fernando de Almeida, que administra a Câmara de Mundo Novo,foi multado em R$1 mil pelas irregularidades contidas na prestação de contas, e deve ressarcir os cofres municipais R$2.750,00, com recursos pessoais, referentes a irregularidades em processos de pagamento. No caso da Câmara de Ribeira do Pombal, o vereador Elias Brasil da Conceição sofreu multa de R$1 mil e deve ressarcir aos cofres municipais o valor de R$178.157,76, com recursos pessoais, referente a pagamento a maior de subsídios aos vereadores durante todo exercício. Cabe recurso da decisão.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) que foi candidato a deputado estadual e não conseguiu se eleger reclamou que houve compra de votos nessa eleição por parte de alguns candidatos. Segundo Lulinha, não houve por parte da Polícia Federal o mesmo rigor na fiscalização como houve na eleição para vereador. “Estava escancarado nos bairros e distritos de Feira de Santana a compra de votos. Não houve uma posição da Polícia Federal como houve na eleição de vereador onde a PF intimidou essa ação, o que deu a oportunidade de muitos vereadores se elegerem”, afirmou. Lulinha reclamou ainda da desorganização no processo eleitoral por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia.

Vereador Marcos Lima (PRP)

Em seu discurso nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Marcos Lima (PRP) agradeceu os votos que recebeu em sua candidatura para deputado federal nas eleições deste ano. “Participar de uma campanha maior nos traz experiência. Eu não estou triste, estava preparado para qualquer resultado. Conquistei 11.673 votos sem apoio do Governo e de lideranças, mas com o apoio do povo. Contudo, acredito que o nosso grupo político deveria ser mais fortalecido. Na política, a coragem tem que ser um pilar, mas, infelizmente, o que eu mais vejo são atos de covardia. A velha política de Feira de Santana falhou e o resultado é uma cidade com poucos representantes”, criticou.

Ainda na tribuna, o vereador lamentou a derrota do deputado estadual Carlos Geilson e sugeriu um cargo na Prefeitura Municipal para político. “É inacreditável que um homem honesto, ficha limpa e trabalhador como Geilson tenha ficado de fora por causa de poucos votos. O Governo Municipal deveria colocá-lo como secretário. A política de Feira não pode perder esse homem”, sugeriu.

Em aparte, o vereador Isaías de Diogo  (PSC) discordou do discurso de Marcos Lima. “O nobre colega está sendo injusto. Se o prefeito for nomear secretário todos que perderam a eleição eu não vou ficar de fora”, descontraiu. De volta com a palavra, Marcos Lima manteve sua posição. “Discordo de vossa excelência. Mantenho as minhas palavras”, concluiu.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) agradeceu a população de Feira de Santana e cidades circunvizinhas pelo voto de confiança em sua candidatura a deputado estadual. “Não existem motivos para choro, se eu chorar vai ser de alegria, pois, obtive 7.008 mil votos de confiança conquistados honestamente. Não precisei me vender e nem vender meus bens para comprar voto. Sigo mais maduro e de cabeça erguida. A luta não acabou. Meu povo ainda precisa muito de mim. Estarei sempre aqui. Viva a democracia!”, concluiu.

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (09), em Pequim, foi realizado um dos principais compromissos da agenda do secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, em missão internacional na China. No encontro, o secretário assinou um Protocolo de Intenções, junto com a China Railway Group Limited (CREC) e o Banco de desenvolvimento da China, que garante a intenção da empresa em participar do processo licitatório do Sistema Viário Oeste (SVO), que inclui a Ponte Salvador Itaparica. A través do Protocolo, a CREC também assegurou ter a intenção de investir na Bahia, em outros grandes projetos de infraestrutura, como rodovias, portos e aeroportos. Atualmente, a empresa, que participou do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do SVO, já possui o projeto da Ponte concluído, com todos os estudos finalizados. A execução do projeto fortalece a participação da CREC na futura licitação do equipamento, que será lançada ainda em 2018.

Secretário da Casa Civil, salientou que o “Governo do Estado está trabalhando arduamente para viabilizar técnica e economicamente a Ponte”. Dauster também chamou atenção para a importância do equipamento que “irá gerar um novo vetor de desenvolvimento da Bahia, fortalecendo os territórios da Ilha de Itaparica e do Recôncavo Sul, avançando também para o Sul e Oeste do Estado”. “A assinatura de mais um Protocolo demonstra a intenção e a segurança que as construtoras chinesas possuem em investir na Bahia. A assinatura garante também que o projeto da Ponte é totalmente viável. O SVO marcará mais um importante passo para o futuro de desenvolvimento da Bahia”, finalizou Dauster.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) chamou a atenção do TRE e TSE para que fosse revista a forma como as eleições foram conduzidas, pois segundo ele, as mudanças não foram favoráveis para o pleito. “Quero falar mais uma vez para que o TRE e o TSE corrijam os erros ocorridos em Feira de Santana. Se tivermos esse mesmo problema em uma eleição municipal, onde a presença dos eleitores nas urnas é bem maior, haverá grande prejuízo à população do nosso município. Identificamos que em Feira de Santana, cerca de 30 mil pessoas deixaram de votar, pois não fizeram o recadastramento da Biometria e a instalação das máquinas não surtiu eleito, pois o objetivo é evitar que o eleitor escrevesse seu nome e fosse direto para a máquina, havendo redução do tempo de votação. Mas, o que aconteceu foram que as máquinas, na maioria, não fizeram a leitura da digital apenas com o polegar e alguns tiveram quer colocar todos os dedos, o mesmo tempo que gastaria para colocar os nomes”, pontuou Tourinho.

O edil lembrou mais que a junção das sessões eleitorais também dificultou a votação. “Houve concentração para votação, juntaram três sessões e apenas uma urna. Na sessão que voto, sempre tinham duas urnas, então a sessão que tinha em media 300 pessoas votando, passou a ter mil pessoas votando, com apenas uma urna, o que formou fila quilométrica”, disse.

Para finalizar, Tourinho observou a falta de treinamento dos voluntários que trabalharam no pleito. “As pessoas que trabalharam nesta eleição, com todo o respeito, não foram treinadas para dirigirem às sessões. Muitas não sabiam praticamente nada. Fui chamado  a atenção por ter colocado em minha camisa preguinhas de dois candidatos e tive que explicar que meu ato era legal. Mas, isso reflete um despreparo e não vou culpar a pessoa que estava ali sem receber nada, de forma voluntária”, finalizou.

Foto: Divulgação

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, após o término da totalização dos votos no estado, fez um balanço do primeiro turno do pleito e garantiu que o segundo turno presidencial, no próximo dia 28 de outubro, ocorrerá de forma mais tranquila. A redução no número de votos, de 6 para 1, a familiaridade do eleitor com seu local de votação e com a biometria, agilizarão o processo. “As dificuldades encontradas neste primeiro turno serão, sem dúvida, superadas no segundo turno, que deverá ocorrer com maior tranquilidade”, disse.

Esclarecimentos

Quanto as dificuldades encontradas no primeiro turno do pleito, o Presidente esclareceu que três fatores contribuíram para as longas filas nas seções eleitorais: o extenso número de cargos eletivos, a votação cem por cento biométrica em mais de 90 municípios, incluindo a capital, e a necessária agregação de seções em virtude do quantitativo insuficiente de urnas eletrônicas. Tais fatores já eram conhecidos e suas consequências previstas, indicando que a votação seria mais lenta que o normal.

O TRE-BA solicita que o eleitor esclareça suas dúvidas antecipadamente, por meio dos canais oficiais de consulta: site www.tre-ba.jus.br, telefone (71) 3373-7000 ou aplicativo e-Título, disponibilizado pelo TSE.

Foto: ACM

Com investimento da ordem de R$ 242 mil, tiveram  início, na manhã desta terça-feira (09), as obras de pavimentação a paralelepípedo das ruas Medeiros Neto e Vespasiano, no bairro Sítio Matias.  De acordo com a Construtora 5M, os serviços  serão  concluídos dentre de três meses. Fruto de emenda parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima, os recursos serão aplicados na implantação de 6.700 metros quadrados de calçamento, e 970 metros lineares de meio fio.

Ao anunciar a ordem de serviço ao lado do secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, o prefeito Colbert Martins Filho ressaltou que o investimento está previsto no ultimo Pacote de Obras lançado pelo seu antecessor, o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho. “A obra é de todos vocês, moradores do Sítio Matias, a quem eu peço que a fiscalizem,  porque se trata de dinheiro público. Se não chover, esperamos concluir dentro dos próximos três meses, quando estaremos de volta para inaugurá-la”, disse Colbert.

O ato contou com as presenças dos vereadores João Bililiu, Luiz da Feira, Neinha, Marcos Lima, Cadimiel Pereira, Edvaldo Lima, além de lideranças comunitárias.