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TCM

Na sessão desta terça-feira (09), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia pela irrazoabilidade de gastos com empresas de assessorias contábeis, jurídicas e de tecnologia de informação, ao longo do ano de 2017, pelo prefeito do município de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares. Por sugestão do relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, o pleno do TCM aplicou multa ao gestor no valor de R$6 mil. A denúncia formulada pelos vereadores Júlio Cavalcante de Almeida, Elino da Silva Oliveira e Valdir Oliveira Fraga ao TCM, apontou ilegalidades na contratação de empresas de assessoria e consultoria. De acordo com os denunciantes, ocorreram contratações diretas, através da inexigibilidade de licitação, onde o gestor violou os princípios da moralidade e da razoabilidade, em razão do excessivo número de contratações.

As contratações somam R$927.457,00, valor esse que, segundo o relator Raimundo Moreira, não pode ser considerado exorbitante. “Porém, chama a atenção o número de contratações para atividades semelhantes que, talvez, pudessem ser desempenhadas por um número menor de escritórios ou empresas do gênero, o que talvez conduzisse a possível redução de custos” – disse.

O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa e realização de auditoria para quantificar eventual dano ao erário. Além disso, sugeriu representação ao Ministério Publico Estadual, tendo em vista a burla ao dever de licitar. Todavia, o relator Raimundo Moreira considerou que os valores dos contratos – individualmente – não eram relevantes a ponto de requerer uma auditoria e posterior representação ao MPE. Cabe recurso da decisão.

O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) acatou a recomendação nº 01/2018 do Ministério Público Federal na Bahia, emitida em 24 de abril, no sentido de não conceder licença que autorize a construção de nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA). O documento recomenda a não concessão, por parte do Instituto, de qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras, além da notificação ao MPF sobre a abertura de qualquer processo administrativo referente ao assunto, tendo em vista que as obras afetariam gravemente a Área de Preservação Ambiental (APA) Lagoas e Dunas do Abaeté – território que não pertence à unidade aeroportuária.

De acordo com a recomendação, os impactos ambientais causados pela ampliação do aeroporto comprometeriam entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza – uma estadual, a APA das Lagoas e Dunas do Abaeté, e outra municipal, o Parque Metropolitano e Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté – Parque das Dunas, tendo em vista que essa área dificilmente conseguiria se manter em equilíbrio ecológico após a obra. Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil.

O Inema expediu, ainda, a Portaria nº 16.056, em 27 de abril, que concede licença de regularização à concessionária apenas para a implantação de obras de melhorias de infraestrutura dentro da atual área do sítio aeroportuário. Por isso, todas as intervenções de engenharia a serem realizadas na unidade acontecerão somente nos limites pertencentes ao aeroporto, sem interferências na APA Lagoas e Dunas do Abaeté. Ainda segundo o Instituto, não há previsão de construção de uma nova pista de pouso e decolagem, de operação independente, simultânea e paralela à pista principal já existente no aeroporto. Em contrapartida, será construída uma área de pavimento flexível, de aproximadamente 69.000 m², para os acostamentos, além da adequação da geometria das taxiways conectadas – faixas de pista em que a aeronave pode rolar de ou para um hangar, terminal ou pista.

Deputado federal Benito Gama (PTB)

O PTB Bahia oficializou posição a favor da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República na noite desta segunda-feira (8).  A decisão foi anunciada pelo presidente estadual do partido e vice-presidente nacional, deputado federal, Benito Gama. A nota editada destaca as razões para o apoio. “Os ideais do PTB Bahia coadunam desde sempre com o combate à corrupção, o respeito à legislação, a valorização da família e dos trabalhadores, além do estímulo ao agronegócio, indústria e comércio, para geração de emprego e renda. Por isso, no segundo turno recomendamos o voto em Jair Bolsonaro para presidente da República”, afirma o texto.

O deputado federal Benito Gama disse que o Brasil e a Bahia enfrentam forte crise econômica e social instalada com o desgoverno do PT no Brasil e na Bahia. “O PTB nunca teve uma posição omissa e não será desta vez num momento em que o Brasil precisa tanto. Vamos eleger Bolsonaro presidente. É o melhor para o Brasil, é o melhor para a Bahia. Essa é a alternativa capaz reerguer o país”, disse.

Aeroporto Jorge Amado

O Governo da Bahia assinou o contrato de concessão de gestão do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, que passará a ser administrado pela empresa Socicam, responsável pelos aeroportos de Vitória da Conquista, na região sudoeste, e da Ilha de Comandatuba, em Una, no sul do Estado. A partir de então, será discutida a transferência da gestão com a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanha o processo de terceirização do Aeroporto Jorge Amado, desde que a Secretaria Nacional de Aviação Civil delegou a cessão do terminal aeroportuário a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no ano passado. A expectativa é que a medida possa garantir a melhoria no atendimento aos usuários, avanços na estrutura do embarque e desembarque de passageiros, além de restabelecer o diálogo com as companhias aéreas para recuperar vôos perdidos e ampliar as possibilidades de pousos e decolagens na cidade.

Investimento – De acordo a Seinfra-Bahia, o Aeroporto Jorge Amado recebe, em média, 700 mil passageiros por ano e opera com vôos regulares, sendo o principal terminal do interior do estado.  A concessão prevê investimento de R$ 100 milhões ao longo do prazo de 30 anos de contrato, para realização de serviços, sendo 30 milhões de reais nos primeiros cinco anos.

O secretário municipal de Turismo e Esportes, Alcides Kruschewsky, afirma que a expectativa é muito positiva. “A terceirização abre uma perspectiva concreta de modernização no saguão do aeroporto, ampliação do terminal, inclusive com intervenções na pista de pouso, e para melhoria do atendimento aos usuários”, enfatiza. Segundo Kruschewsky, de qualquer forma, é uma alteração fundamental para o turismo, principalmente porque proporcionará uma maior qualificação para o destino regional da Costa do Cacau e não só a Ilhéus. “Se cumpridas as cláusulas contratuais, a nossa expectativa é que em pouco tempo nosso aeroporto apresente serviço mais qualificado”, acrescenta.

Olívia Santana (PCdoB)

Pela primeira vez na história, uma deputada negra vai ocupar uma das 63 vagas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Dos 90% das urnas apuradas, Olívia Santana (PCdoB) aparece com mais de 55 mil votos e será a primeira negra a ocupar o cargo no estado. Formada em Pedagogia, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), ela atuou como vereadora por 10 anos na capital baiana. Além de ter sido titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ela também dirigiu a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM). (BN)

Vereador Tom (PATRI)

O vereador Tom (PATRI) comemorou sua vitória como deputado estadual e fez agradecimentos. “Hoje, uso a tribuna para agradecer a Deus pela oportunidade que me foi dada. Agradeço aos amigos, familiares, a Igreja do Evangelho Quadrangular, às igrejas evangélicas, policiais militar e todos que ouviram meus projetos. Muitos me colocaram para baixo, afirmando que eu não ganharia, mas quando muitos me colocaram para baixo, Deus me colocou para cima. Foi uma caminhada solitária, sem apoio de políticos. Fui eleito com os votos dos menos favorecidos, da periferia, não houve voto de influentes”, pontuou Tom.

“Estava olhando os eleitos e muitos foram eleitos por herança política, filhos ou netos de burgueses. Eu tive uma infância pobre, fui carregador do Centro de Abastecimento, mas nunca me dobrei para homem nenhum. Me dobro para Deus e como deputado será a mesma coisa, pois entendo que é o povo quem vota. Acabou o voto de cabresto, pois se tivesse eu não seria eleito. Eu fui eleito pelo povo, pela periferia. Está aí uma eleição que Deus me deu. Agradeço a meus colegas vereadores, sei dos compromissos que tinham com os candidatos, mas quero registrar que não tive apoio de nenhum vereador desta Casa. Tive palavras de conforto e oração de alguns, mas não tive apoio político”, ressaltou.

Tom lembrou que sua eleição não foi fácil. “Eu mostrei minha história ao povo de Feira de Santana. Muitas vezes desabafei com Nery e hoje estou eleito. Quero agradecer aos menos favorecidos, aos evangélicos e muitos outros. Vou trabalhar e lutar por Feira sim. Vou observar o que é melhor para mim. Estava concorrendo a eleição com vários barões, mas a periferia acreditou em minha palavra e em meus projetos. Serei um deputado ativo, lutador, que  vai em busca do melhor para Feira”, garantiu.

Foto: Divulgação

Quatro vereadores de Salvador foram eleitos para cargos de deputado estadual e federal nas eleições deste domingo (7) e, em janeiro de 2019, a Câmara Municipal recebe os suplentes. Deixarão o Legislativo Municipal para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia o presidente da Casa, Leo Prates (DEM), Paulo Câmara (PSDB) e Hilton Coelho (PSOL). Igor Kannário (PHS) foi eleito para a Câmara dos Deputados. Com a saída do presidente Prates, assume Vado Malassombrado (DEM). Atualmente, ele exerce mandato como suplente de Claudio Tinoco (DEM), que é titular da Secretaria Municipal do Turismo. Já a vaga de Tinoco passa a ser ocupada por Demétrio Oliveira (DEM), na condição de suplente. Atanázio Júlio (PSDB) volta à Casa como titular com a eleição de Paulo Câmara (PSDB). Com a ida de Hilton Coelho (PSOL) para o Legislativo Estadual, quem assume a vaga é Marcos Mendes (PSOL).

Eleito deputado federal, Igor Kannário (PHS) cede a vaga na Câmara ao primeiro suplente do partido, Fábio Souza (PHS), que já exerce mandato em substituição a Isnard Araújo (PHS) e agora passa a ser titular.  Para a vaga de Isnard, que exerce o cargo de secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, assume o segundo suplente, Ramos (PHS).

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), em seu discurso na sessão desta segunda-feira (08), ressaltou que o dia é de alegria e tristeza, por conta do resultado das eleições. O presidente aproveitou para confirmar seu voto para o presidenciável Bolsonaro no segundo turno. “Hoje é um dia de alegria de alguns e choradeira de muitos e comigo não foi diferente. Nosso candidato Geilson, homem comprometido e honesto não conseguiu a reeleição. Se a eleição fosse hoje, com certeza eu votaria de novo nele. Parabéns para os candidatos desta Casa: Lulinha, Isaías, Luiz da Feira, Gerusa, segunda suplente que tem chances de assumir, se ACM Neto cumprir com os compromissos feitos. Parabéns Tom, pois já dizíamos que teria possibilidades reais de ganhar eleição e aconteceu o que imaginávamos, com quase 30 mil votos. Acho que o Legislativo de Feira saiu vitorioso, com a votação expressiva que teve. Cada povo tem o governo que merece: se escolheu Rui Costa é porque a segurança pública está boa, a saúde está boa, o Estado está bem. E não podemos reclamar. Sabem o que é melhor para si”, pontuou Carneiro.

“Ninguém é capaz de imaginar que a eleição não passa pelo crivo da maior liderança desta cidade, que é José Ronaldo de Carvalho. Mas, daqui há dois anos passará sim, pois ele é a maior liderança de Feira. A votação que ele teve para governador imaginávamos que seria melhor, mas o que aconteceu foi cruel. Vimos o presidenciável do PT fazer caminhada em Feira, pois ele sabia da força de Ronaldo. Eu confesso que não vi muita gente pedindo voto para Ronaldo. A militância do PT mostrou força, é unida e esse centrão é desunido, egoísta e só olha para seu umbigo. Parabéns Tom, Targino Machado e dizer que lamento profundamente a votação de Carlos Geilson, embora tenha tido mais de 40 mil votos, prova que é liderança.  Mas, Deus é maior que os nossos problemas, temos que aceitar o que ele faz”, disse.

Para finalizar, o presidente disse ter certeza de que na eleição local a participação de Ronaldo será fator de decisão e quem tiver seu apoio, será bem sucedido. “Bola para frente e a partir de agora vou votar em 17 para Presidente sem medo de errar, pois nas circunstâncias atuais não podemos dar o voto ao PT. Como estamos vivendo, jamais votaria no 13, pois representa o que há de mais pobre na política brasileira, mais vergonhoso. O PT quebrou o Brasil”, finalizou.

Foto: Eric Souza

Um convênio celebrado entre a Prefeitura de Itabuna e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) está permitindo que escolas de Itabuna suscitem um consumo racionalizado de energia elétrica. O convênio, assinado no início do ano pelo prefeito Fernando Gomes, coloca a cidade de Itabuna e as escolas da Rede Municipal de Ensino num passo à frente na economia de energia elétrica. A assinatura dos termos de cooperação faz parte de um protocolo específico determinado pelo Projeto Energia Com Cidadania, que integra o Programa Anual de Eficiência Energética da COELBA, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Segundo Ana Christina Romano Mascarenhas, gerente de Eficiência Energética do Grupo Neoenergia (que detém o controle administrativo da COELBA), “no caso de instituições públicas, como as escolas, unidades de saúde e instituições sem fins lucrativos, o objetivo é potencializar os benefícios à população das comunidades atendidas, com a troca da iluminação existente por lâmpadas de led mais eficientes e econômicas”.

Para participar do projeto, a Prefeitura de Itabuna e a Secretaria Municipal da Educação precisaram atender a alguns critérios, a fim de que fosse permitida a substituição das lâmpadas: só puderam ser beneficiadas escolas que funcionam no turno da noite; a prefeitura precisou disponibilizar mão-de-obra para a instalação dos equipamentos doados pela COELBA; se responsabilizar pela substituição das lâmpadas, pela aquisição de insumos (soquetes, fita isolante, abraçadeiras, brocas, etc.); as escolas precisaram entregar à COELBA as lâmpadas substituídas, para descarte; permitir a realização de medições de consumo de energia e potência de equipamentos, visando quantificar a economia de energia a ser obtida; e representantes das unidades de ensino e da Secretaria da Educação participam de palestras sobre o projeto, conscientização sobre o uso eficiente e seguro da energia elétrica em data, horário e local previamente determinados. Inicialmente, 7 unidades de ensino de Itabuna estão tendo lâmpadas substituídas: as escolas Lourival Oliveira (Ferradas), CAIC Jorge Amado (Jardim Primavera), Flávio Simões (Califórnia), Everaldo Cardoso (São Caetano), Ewerton Chaloup (São Pedro), Lions Clube (Santo Antônio) e Frederico Smith (Urbis IV). :: LEIA MAIS »