:: ‘Municípios’

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

A Sessão Solene que aconteceu na manhã desta segunda-feira (01) e comemorou o Dia do Vereador contou com a ausência de quatro vereadores do Legislativo feirense. Todos eles candidatos nessa eleição. Dentre eles estava o líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM). Lulinha é candidato a deputado estadual. Os outros foram Pr. Tom (PATRI) e Isaías de Diogo (PSC), também candidatos a deputado estadual e Luiz da Feira (PPL), candidato a deputado federal.

O pequeno município de Ribeirão do Largo (BA), com população estimada em 7.437 habitantes, foi vítima de um esquema que desviou mais de R$ 690 mil de recursos públicos entre os anos de 2013 e 2014. A organização criminosa foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por dispensa ilegal de licitação para contratação de uma cooperativa fictícia de profissionais de saúde e por crime de responsabilidade, consistente no desvio do dinheiro não utilizado para pagamento dos serviços médicos, além de lavagem de dinheiro. A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por incluir o atual prefeito do município de Encruzilhada (BA), Wekisley Texeira Silva, que, naquela época, atuava como presidente da Cooperlife – Cooperativa de Trabalhadores na Saúde. Essa cooperativa é acusada de usar o mesmo esquema para prejudicar outros municípios baianos: no período de 2011 a 2016, recebeu quantia superior a R$ 121 milhões de 30 prefeituras e os fatos são apurados em outros inquéritos.

Segundo a acusação, o esquema começou quando Valdomiro Guimarães Brito, então prefeito do município de Ribeirão do Largo, aderiu à prática de crimes pela organização criminosa e, num dos primeiros atos de sua gestão, editou o Decreto nº 14, de 02/01/2013, para declarar estado de emergência de forma genérica, em razão do suposto “caos administrativo” deixado pela administração anterior, o que justificaria a aquisição de bens e a contratação de serviços por dispensa e inexigibilidade de licitação. A falsa situação de emergência permitiu a contratação da Cooperlife para a intermediação de serviços médicos, plantonistas e outros profissionais de saúde somente dois dias após a edição do decreto. O procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto destaca que, até essa data, não havia nenhuma solicitação desses serviços médicos pela Secretaria Municipal de Saúde, o que veio a ocorrer muitos dias após a contratação. “Além disso, no momento da contratação, o valor de contratação pelos serviços médicos foi fixado sem metodologia alguma”, diz. Segundo o procurador, os envolvidos não observaram as formalidades pertinentes à dispensa, com o intuito de causar dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Posteriormente, Valdomiro Guimarães promoveu, ainda, pregão presencial de forma simulada a fim de dar continuidade ao esquema criminoso e de simular licitação para, mais tarde, desviar recursos públicos da saúde. Além do então prefeito de Ribeirão do Largo, são acusados do crime de responsabilidade: a então secretária municipal de Saúde, Joseni Silva da Santana, os representantes da Cooperlife Wekisley Teixeira Silva, Marcos Menezes Moreira e Paulo César Lima Brito, além do representante da Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia (Transcops) Antônio Cosme Silva.

Lavagem de dinheiro – Foi possível, ainda, verificar um gigantesco fluxo de valores entre a Cooperlife e o grupo de cooperativas Transcops, administrado pelo denunciado Antônio Cosme Silva e presidida por sua filha Ana Karolinne Adolfo da Silva, por meio de inúmeras transações bancárias ocorridas no período de janeiro de 2013 a abril de 2014, não obstante a inexistência de relação contratual entre elas e tampouco havendo similitude quanto às atividades exercidas pelas cooperativas. O único ponto que as une é o parentesco entre seus líderes.

A Cooperlife transferiu R$ 1.694.830,00 às cooperativas do grupo Transcops mediante 68 movimentações financeiras. Desse montante, R$ 1.287.330,00 são provenientes da conta-corrente destinatária dos recursos do fundo municipal de saúde de Ribeirão do Largo, valor que engloba os R$ 693.529,57 desviados no esquema. “As inúmeras operações financeiras envolvendo a Cooperlife e a Transcops revelam a consecução de duas etapas do ciclo da lavagem de capitais, quais sejam, a ocultação e a dissimulação (mascaramento) da natureza, da origem, da localização e da propriedade dos valores decorrentes dos desvios de rendas públicas, suficientes para a configuração do delito”, diz Lauro Pinto Cardoso Neto.

Organização criminosa – A denúncia aponta a existência de organização criminosa, que foi constituída pelos representantes da Cooperlife e depois admitiu os funcionários públicos Valdomiro Guimarães e Joseni Silva para a prática dos crimes em Ribeirão do Largo. A organização foi estruturada em núcleo político e núcleo empresarial, tinha divisão de tarefas e, segundo o conjunto probatório, demonstrava estabilidade e permanência para obter vantagem econômica. Criada em agosto de 2010, a Cooperlife, com sede atual no município de Barra do Choça (BA), recrutou alguns cooperados que nunca laboraram em favor da entidade ou acompanharam suas atividades posteriores. Essas pessoas atuavam como “laranjas” para os propósitos de Wekisley, notadamente no início da empreitada criminosa.

O caráter fictício da Cooperlife é evidenciado pelo número reduzido de cooperados prestadores de serviço (inferior a trinta), em contraste com a intensa atuação em 22 municípios baianos tão somente em 2013, ano de maior faturamento da entidade, na ordem de mais R$ 43 milhões. Além da condenação pelos crimes referidos, o MPF pede a fixação do valor mínimo de R$ 693.529,57 para reparação dos danos causados pelas infrações penais.

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana firmou convênio com o INSS com vistas a desburocratizar o processo de cadastramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assegurado constitucionalmente como benefício não contributivo, o BPC garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais, e às pessoas com deficiência que comprovem renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo. O benefício foi regulamentado em 1993, através da lei n 8.742, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com as alterações das leis n.9.720/1998 e n.10.741/2003 e pelo Decreto n.1.744/1995, tendo entrando em vigor em janeiro de 1996. A partir de uma nova concepção da Política Nacional de Assistência Social – PNAS – na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2004, o BPC passou a constituir parte integrante da Proteção Social Básica.

O convênio, celebrado na manhã desta segunda-feira, 1º, no Paço Municipal Maria Quitéria, entre o prefeito Colbert Martins Filho e o gerente-executivo regional do INSS, Fernando Nunes Oliveira, contou com as presenças dos secretários de Comunicação, Valdomiro Silva, e do secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira. O serviço será centralizado no Posto de Atendimento do Programa Bolsa Família, e será prestado através do cadastramento eletrônico dos dados que será disponibilizados ao INSS, e, de acordo com Fernando Nunes, “responderá às demandas através de cartas enviadas às residências dos assegurados”.

O prefeito Colbert Filho ressaltou que “as pessoas idosas compõem uma parte significativa da sociedade, e este serviço estará contribuindo na desburocratização e na redução do tempo que elas levavam para se obter o Benefício de Prestação Continuada”.

Foto: Divulgação

Atender 100 mulheres diariamente durante o mês de alerta para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. Essa é a meta da campanha Outubro Rosa aberta nesta segunda-feira, 1º, pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltez (CMPC). Uma equipe médica especializada realizará o atendimento de mulheres que passarão por triagem para marcação de exame preventivo, ultrassom transvaginal e mamografia, além de exames laboratoriais. De segunda a sexta, o agendamento poderá ser realizado no CMPC das 7h às 12h e das 14h às 17h. “Todo o acompanhamento será realizado aqui [CMPC]. A paciente com mamografia agendada será encaminhada para realização do exame no CMDI [Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI) Dr. Eugênio Laurine]. Já os exames laboratoriais marcados serão coletados no novo laboratório de análises clínicas do Hospital da Mulher”, explica Kênia Lasse, coordenadora da unidade de saúde.

Segundo Gilberte Lucas, presidente da FHFS, especialmente neste período de campanha, a comunidade que necessitar deste tipo de atendimento não terá que agendar exames pela Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “O nosso objetivo é ampliar e facilitar o acesso da comunidade a exames de prevenção contra os cânceres de mama e de colo de útero, bem como superar a meta do ano anterior de duas mil mulheres atendidas”, explica. A gestora ressalta que paralelamente à campanha Outubro Rosa todos os outros serviços continuarão sendo ofertados nos centros municipais de saúde, a exemplo de atendimento clínico com consultas a especialistas (mastologista e oncologista).

A manhã de abertura do Outubro Rosa da Fundação Hospitalar de Feira de Santana foi marcada por dinâmicas, rodas de conversa e palestra com a temática ‘Por um mundo mais rosa. Eu me cuido!’. A equipe técnica do CMPC, formada por psicólogas, enfermeiras e assistentes sociais conscientizaram as mulheres para a necessidade de se conhecer, se observar e atenção para a qualquer mudança no seio, como vermelhidão, abaulamentos ou retrações da pele, descamação da pele da aréola/mamilo, inversão recente do mamilo, ulcerações, nódulos palpáveis endurecidos ou fixos (nas mamas e/ou axilas), espessamentos palpáveis, secreções preocupantes (sangue ou transparente como água). “O ideal é fazer o autoexame uma vez por mês, de 5 a 7 dias depois da menstruação, ou um dia fixo para quem não menstrua”, explica a psicóloga Ana Regina Gonçalves.

O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, respondendo por cerca de 28% dos casos novos a cada ano. Segundo dados do INCA (Instituto Nacional de Câncer José Alencar da Silva) estimam-se no Brasil 59.700 casos novos de câncer de mama, para cada ano do biênio 2018-2019, com um risco estimado de 56,33 casos a cada 100 mil mulheres. Na Região Nordeste esse tipo de câncer é o mais frequente em 40,36 para cada 100 mil. Durante a abertura, Giberte Lucas ressaltou os investimentos feitos com recursos próprios do município na ordem de R$ 250 mil no CMPC. Foram adquiridos equipamentos como mesa ginecológica com acionamento elétrico, videocolposcópio, bisturi elétrico e automatizada, além de ultrassom. “A gestão municipal consegue atender a comunidade que busca tratamento com agilidade e qualidade no atendimento, principalmente neste período que aumenta a procura”, explica a gestora.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), realizou a entrega de um equipamento para trator que comporta 4 mil litros de água para as comunidade quilombolas de Sambaíba e Contendas. Essa última, também foi atendida com quatro barracas. A conquista é fruto da iniciativa da gerente de Integração Rural e coordenadora Quilombola de Caetité Aneli Rodrigues, e do Gerente de Desenvolvimento Rural, Amadeu Silveira, ambos da SDE, que foram à CAR em Salvador, solicitar essas demandas. “As comunidade quilombolas têm a significação de áreas onde mora uma população negra, com cultura própria, historia própria, com maneira de viver especial e reconhecida pela sociedade como terra do negro. E é nossa obrigação, trabalhar para melhorar a qualidade de vida nessas regiões”, explica Aneli Rodrigues.

Para Amadeu Silveira, o trabalho em parceria com o Governo do Estado é fundamental para que essas melhorias aconteçam. “Os órgãos do Estado estão sempre à disposição da nossa cidade, para que possamos trazer benefícios para a população”, destacou Amadeu.

Foto: Divulgação

Estiveram reunidos na Câmara Municipal de Feira de Santana o prefeito Colbert Martins; o presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha; e os juízes federais Marcel Peres de Oliveira e Fábio Moreira Ramiro, na tarde da última quarta-feira (26). Os magistrados solicitaram da Prefeitura a doação de um terreno para ampliação do prédio da Justiça Federal de Feira de Santana. Por fim, o chefe do Executivo Municipal confirmou a concessão da área.

Vereador Arnaldo Araújo

O vereador Arnaldo Araújo (PSDB) deixou a liderança do Governo do prefeito Pitágoras Ibiapina no dia 04 de setembro e na semana passada ele aceitou o convite do Presidente da Câmara Municipal de Candeias, Fernando Calmon (PSD), para se tornar o novo líder da bancada de oposição ao prefeito Pitágoras Ibiapina (PP). No próximo dia 9 de outubro, Arnaldo disse que usará a tribuna para fazer o discurso de posse da sua nova representação na Casa Legislativa.

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O município de Jequié poderá ganhar uma usina de plasma para processamento de lixo. O assunto foi discutido em mais uma reunião, na última quinta-feira (27), no salão nobre da Prefeitura. Estiveram presentes, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira; juntamente com a secretária de Administração, Sibely Ribeiro; o secretário de Serviços Públicos, Renê Andrade, e os representantes da Gallarati Engenharia no Brasil, o presidente da empresa, Marco Bassetto e o empresário Rajesh Kumar. De acordo com a proposta apresentada, a usina pretende realizar um investimento de 336 milhões de reais, através de uma Parceria Público Privada (PPP), entre a empresa e a Prefeitura de Jequié, gerando cerca de 50 empregos fixos, após a conclusão da implantação e 200 empregos temporários, durante a execução da obra. No mercado há mais de 30 anos e com sede em Milão, na Itália, a empresa já possui 26 usinas em pleno funcionamento em vários países da Europa, produzindo energia limpa a partir de uma tecnologia baseada no tratamento térmico do lixo, para desintegração de moléculas de resíduos, tanto hospitalares como industriais e urbanos, entre outros. Essa energia, produzida a partir do lixo, terá um custo menor e poderá ser aproveitada pelo município.

O encontro serviu, também, para outros esclarecimentos sobre o processo de produção realizado pela usina. De acordo com Rajesh Kumar, a tecnologia tem potencial para tratar qualquer tipo de resíduo sólido e que as cinzas das sobras produzidas viram material inerte e podem ser utilizadas na fabricação de tijolos e asfalto, entre outros produtos, o que resolveria, de uma vez por todas, a destinação do lixo produzido na cidade. “O que nos foi apresentado aqui, pelos representantes da Gallarati Engenharia no Brasil, é muito interessante. Eles conseguem tratar qualquer tipo de resíduo: orgânico, plástico, lixo hospitalar, lodo, pneus velhos, agrotóxicos, entre outros. O lixo é transformado em subprodutos, separando automaticamente aquilo que pode ser reciclado. Isso tudo sem contar no potencial de geração de energia. Vamos avaliar o projeto e, se for viável, encaminhar para análise dos órgãos responsáveis pela aprovação e darmos prosseguimento.”, afirmou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Beldes Ramos e Robeci da Vasoura-montagem Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará uma Sessão Solene para homenagear na manhã desta segunda-feira (01) dois ex-vereadores. Os ex-vereadores Beldes Ramos e Robeci da Vassoura serão condecorados com a Medalha Dival Figueiredo Machado em comemoração ao Dia do Vereador.