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Unamacs

Nesta quinta-feira, 27, e sexta-feira, 28, a Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável (Unamacs) dará continuidade ao cronograma de atividades com o curso Georreferenciamento Ambiental. A atividade vai transcorrer das 8h às 12h, na Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), e será ministrada por um técnico do Inema (Instituto do Meio Ambiente). O curso é aberto a toda comunidade. Contudo, a participação será garantida mediante inscrição através do e-mail unamacs.semmam@pmfs.ba.gov.br, onde deve constar o nome e o número do CPF do interessado, ou através de contato telefone (75) 3322-9314. Já em outubro, dia 3, a Unamacs vai promover a Oficina de Reaproveitamento de Resíduos Solídos, no Cras Santo Antônio dos Prazeres, das 8h às 12h. No dia 13, a realização da Oficina Propagação de Mudas por Estaquia e Alporquia. A atividade será ministrada por Fábio Bittencourt Figuerêdo.

Ainda estão previstas a realização do Curso de Perícia Ambiental, nos dias 22 e 23, no CETEP, das 8h às 12h, e a Oficina de Robótica, cuja data será definida. Já em novembro, a Unamacs programou a realização de cursos sobre apicultura, e meio ambiente do trabalho: análise e controle, bem como oficinas e o I Seminário de Educação Socioambiental (7 e 8/10).

Foto: Divulgação

Em sessão ordinária desta quarta-feira (26.09), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 107/2005 (Processo TCE/5729/2009), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Lençóis, referente ao período em que foi gestor o ex-prefeito Marcos Airton Alves de Araújo, tendo sido liberado de responsabilidade o ex-prefeito Luiz Augusto Senna Britto, gestor responsável pela execução das parcelas anteriores do convênio.

O voto do relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, aprovado à unanimidade, ainda aplicou multa de R$ 1 mil e imputou responsabilidade financeira, no valor de R$ 41.441,91 ao ex-prefeito Marcos Airton Alves de Araújo (quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora). Ainda foi aplicada multa de R$ 1 mil ao ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia (Fesba), Egídio Borges Tavares Filho.

Durante a sessão também foi decidida a desaprovação da prestação de contas do convênio 06/2006 (Processo TCE/2041/2008), firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Ibicoara, em razão de graves irregularidades constatadas pela equipe de auditores, entre as quais a não conclusão do objeto pactuado – a construção de quadra polivalente coberta.

1ª Festa Literária de Capela

A Prefeitura de Capela do Alto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realiza no próximo dia 28 de setembro, próxima sexta-feira, a 1ª Festa Literária de Capela – FLICAP. A 1ª FLICAP será a culminância do Projeto ‘’FORMANDO GERAÇÕES DE LEITORES’’, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, por meio das escolas públicas municipais. Além da exposição de stands das escolas, tenda da leitura, apresentações de pessoas da comunidade e das escolas, ainda haverá uma mesa redonda com a participação de diversos escritores capelenses, dentre outras atividades que acontecerão ao longo de todo o dia da FLICAP.

De acordo com a Secretária Municipal de Educação Lucélia Marinho, a 1ª FLICAP será muito mais que a culminância do Projeto que ao longo de dois meses foi desenvolvido nas Escolas Municipais, mas também um espaço onde se possa sonhar com uma Capela leitora. ‘’Realizamos ao longo de dois meses o Projetos de leitura com sequências didáticas e atividades inter, multi e transdisciplinares envolvendo as práticas leitoras, mostrando que a leitura deve transpor os muros das escolas, invadir as praças e os lares capelenses para que possamos começar a sonhar com uma cidade leitora, uma Capela que lê. Será um dia repleto de atividades, desde as apresentações e exposições dos Standes das Escolas, como contação de histórias, mesa redonda com escritores capelenses, dentre outras atividades que movimentarão todo o dia 28 de setembro, explicou a Secretária. A 1ª FLICAP será realizada no Centro Educacional Manoel Geraldo Carneiro, das 08h30 às 18h.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o atual prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, e o ex-prefeito, José Nilton Azevedo Leal. Os gestores foram punidos com a obrigação de ressarcimento, com recursos pessoais, para os cofres municipais, de R$10.618,47 e R$33.362,48, respectivamente. Segundo o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, a decisão foi tomada em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.

Os gestores foram notificados a respeito das multas de R$20.672,00, R$1mil e R$3 mil, cujos valores atualizados totalizam R$ 43.980,95. Todavia, apenas o José Nilton Azevedo apresentou defesa. “A omissão, dolosa ou culposa, que possibilita qualquer perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação, constituem um ato de improbidade administrativa com lesão ao erário” – observou o relator. O atual gestor, Fernando de Oliveira, também foi advertido quanto ao seu dever de adotar providências necessárias para garantir a cobrança das multas impostas pelo TCM. Cabe recurso na decisão.

Vereador Zé Filé (PROS)

Finalmente, de acordo com o vereador Zé Filé (PROS), o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho (MDB) fez uma visita ao conjunto Feira X. De acordo com Zé Filé, na manhã desta terça-feira (25), Colbert andou pelo bairro para verificar as suas necessidades. Ele cobrou ainda que o mesmo fosse feito com o conjunto Viveiros. “Secretário não tem que ficar com a bunda colada na cadeira, tem que ir pra rua. Prefeito, coloque todos para fora depois no ano que vem. Feira de Santana tem que ter a cara do prefeito novo e não do prefeito antigo. Esses secretários que estão aí está todos cansados”, disparou.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB), em seu discurso na manhã desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre uma prática que infelizmente ainda acontece no dia das eleições: a “boca de urna”. A edil criticou duramente os políticos que se utilizam desse subterfúgio para conseguir a sua eleição. Essa é uma das principais preocupações da vereadora para essa eleição. “Boca de urna é o ato de convencer ou induzir o eleitor a mudar o voto”, afirmou. Eremita destacou que é proibida a distribuição de panfletos, santinhos e propaganda de uma maneira geral no dia da eleição. “A Justiça Eleitoral diz isso claramente diante de uma eleição. Tenho que lembrar que a boca de urna é também um tipo de corrupção. Nós sabemos que existem candidatos que já ficam com o dinheiro preparado para distribuir santinhos”, completou.

Ela destacou ainda que ninguém fica nas proximidades de um colégio eleitoral no dia da eleição, geralmente debaixo de sol, sem ganhar alguma coisa. “É triste saber que no dia o candidato será procurado e questionado sobre o dinheiro da boca de urna. Isso o deixa desiludido”, lamentou.

Eremita concluiu sua fala implorando a Justiça Eleitoral para que faça valer a lei, agindo nessa eleição para evitar que essa prática mais uma vez aconteça. “Que sejam presos, multados para ver se diminui também a corrupção. Ficamos de olho nos candidatos corruptos, mas às vezes nós mesmos contribuímos para que a corrupção se perpetue. Espero que daqui a dois anos nem falemos mais sobre esse assunto porque soa muito mal aos nossos ouvidos”, finalizou.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) disse admirar ditados antigos e fez relação deles com a atual campanha para o Governo do Estado da Bahia. “Gosto muito do ditado dos mais velhos e têm dois que admiro: “Quem semeia vento colhe tempestade” e “Boa cama faz quem nela se deita”. Quero dizer que a situação de desespero do candidato do DEM nesta eleição é o reflexo destes dois ditados. Hoje, a discussão não é o resultado da eleição na Bahia e sim como será em Feira de Santana. Este é o comentário nos meios políticos. Sabe por quê? Porque boa cama faz quem nela se deita. Quem semeia vento colhe tempestade”, pontuou Tourinho.

Ainda no uso da tribuna,Tourinho comparou os eventos realizados pelo candidato a  Governo do Estado do DEM e do deputado Targino Machado, em uma casa de shows da cidade. “Targino, como candidato a deputado estadual, colocou muito mais gente no Prime do que o candidato ao Governo do Estado do DEM. Sabe por quê? Porque os correligionários do ex-prefeito cansaram. Estavam por ai dizendo do tratamento que receberam. Esta aí o resultado do que foi feito em Feira de Santana. O resultado de quem maltratou, de quem traiu. Pena que poucos têm a coragem de chegar a público e dizer”, observou.

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Feira de Santana presta esclarecimentos, aos pais dos alunos da rede municipal de ensino, e à comunidade, sobre a questão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O assunto volta à tona nesta terça (25), quando os professores da rede municipal fazem uma paralisação de 24 horas, reclamando repasse, para ser distribuído com a categoria, de cerca de R$ 150 milhões. Municípios brasileiros encontram-se impedidos de efetuar qualquer pagamento a professores com recursos dos precatórios, conforme expressa o Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão de número 1962/2017.  Órgão federal responsável pela fiscalização da aplicação da verba, o TCU determina: “estão devidamente claras as razões pelas quais não deve ser observada a subvinculação do percentual de 60% (sessenta por cento) para fins de remuneração dos professores, e delas não se extrai qualquer contradição com as demais razões de decidir adotadas pelo Acórdão embargado”.

Em parecer, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça a a tese do TCU: “Não se afigura, pois, coerente que, contrariando a legislação de regência e as metas e estratégias previstas no PNE, 60% de um montante exorbitante, que poderia ser destinado à melhoria do sistema de ensino no âmbito de uma determinada municipalidade, seja retido para favorecimento de determinados profissionais”. Para o FNDE, a destinação de tal volume de recursos aos profissionais do magistério, no caso das verbas de precatórios, “configuraria favorecimento pessoal momentâneo, não valorização abrangente e continuada da categoria”. Em Feira de Santana, a APLB ingressou com ação judicial pedindo o bloqueio de 60% dos recursos do Fundef na conta da Prefeitura – percentual que a entidade defende seja repassado aos professores e demais trabalhadores da educação. No entanto, a medida foi rejeitada pela Vara da Fazenda Pública e também pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a quem a entidade recorreu. Nesta terça-feira, enquanto grande número de prefeituras ainda nem sabe como pagar a folha do mês de setembro, em todo o país em Feira de Santana o funcionalismo – incluindo os professores e demais profissionais da educação – já está com o salário em conta, podendo planejar o seu orçamento.

A secretária de Educação, Jayana Ribeiro, lamenta a paralisação das aulas: “estamos cumprindo com todas as nossas obrigações com os professores e esperamos que eles cumpram com o seu dever, de dar aula. As crianças não podem ser prejudicadas por motivações que não se justificam. Foge à nossa competência e poder de decisão, repassar 150 milhões de reais da educação para a categoria”. Jayana observa que professores da rede privada não recebem salários superiores aos seus colegas da rede municipal. No entanto, não se ouve falar em greve nas escolas particulares. A paralisação é algo que prejudica enormemente a milhares de crianças. Será cortado o ponto dos professores que não tenham comparecido ao trabalho no dia de hoje.

Ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25), considerou procedente relatório de auditoria realizada que identificou inúmeras irregularidades em obras e serviços de engenharia contratados pela Prefeitura de Esplanada, na gestão do ex-prefeito Rodrigo de Castro Lima, durante os exercícios de 2015 e 2016. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de crimes, entre os quais de improbidade administrativa. O ex-prefeito deverá, ainda, restituir aos cofres municipais a quantia de R$2.976.951,93, com recursos pessoais, “em razão da falta de aditivo para pagamento de valores maiores do que o originalmente pactuado e aumentos dos valores contratuais acima dos limites previstos em lei. Essas irregularidades representaram, portanto, um considerável prejuízo ao erário municipal, que justificam a punição complementar ao gestor com multa de R$40 mil”.

A auditoria foi realizada para apurar possíveis irregularidades em processos de pagamento de serviços prestados à Prefeitura de Esplanada pelas empresas ASS Construtora Transporte e Serviços e Vale Verde Empreendimentos, nas obras e serviços referentes a ampliação do Centro de Abastecimento e obras de pavimentação, remoção e reassentamento de paralelepípedos em diversos logradouros municipais. A relatoria destacou, com base no relatório da auditoria, a ocorrência de diversas irregularidades nos contratos, inclusive pagamentos realizados por serviços não executados ou executados em volume menor do que o contratado. Além disso, foi constatada a majoração de contrato sem termo aditivo; celebração de aditivos equivalentes a 55,40% do valor contratado – superando, portanto, o previsto na Lei de Licitações – e ausência de justificativas para celebração de termo para prorrogação de prazo.

No caso de duas Tomadas de Preço analisadas pelos técnicos do TCM, foi constatada a absoluta falta de identificação dos logradouros supostamente beneficiados com os serviços contratados, o que, segundo o relator, “retira da Área Técnica – e, consequentemente, desta Corte – a certeza de que a obra tenha sido efetivamente realizada”. Além de não ter sido localizado pelos técnicos para prestar os esclarecimentos necessários durante o procedimento de auditoria, o ex-prefeito Rodrigo de Castro Lima, responsável pela contratação dos serviços, não apresentou qualquer justificativa para os fatos alegados, apesar das diversas notificações que lhes foram apresentadas. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, se manifestou no sentido de reconhecer a procedência dos apontamentos da auditoria, com aplicação de multa e determinação de ressarcimento dos prejuízos constatados. Cabe recurso da decisão.