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Termina nesta quinta-feira (27), dez dias antes do primeiro turno do pleito, o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta no artigo 52 do Código Eleitoral. É importante ressaltar que, para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1,05 a R$ 35,14.

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O desempenho na saúde é o grande destaque de Feira de Santana no ranking do Índice de Desafios da Gestão Municipal, o estudo da Macroplan envolvendo os 100 maiores municípios brasileiros entre os anos 2006 e 20116. A cidade foi a que mais avançou, no país, em indicadores como proporção de nascidos vivos e taxa de mortalidade infantil nesse período. Também cresceu no número de consultas pré-natal.

Segundo dados do IDGM, em 2006, primeiro ano da década em que o estudo foi realizado, o acesso de mães a sete ou mais consultas de pré-natal, em Feira de Santana, era de 35,8%. Naquela época, o município ocupava uma incômoda 90ª posição. De lá até 2016, avançou para o 9º lugar, chegando a em 2016 a proporção de 80,5%, sendo líder nesse quesito, em seu cluster. O destaque também veio para a redução da taxa de mortalidade infantil. A cada mil nascidos vivos o índice obtido em 20116 foi de 15,3. Em 2006 a taxa era 36,6.

Com a classificação 37ª, dentre os 100 municípios avaliados, Feira ocupa a terceira melhor posição do Nordeste nesse segmento, ultrapassando 15 capitais do Brasil. No estudo, a cidade ainda é apontada com potencial para chegar em 3º do cluster (agrupamento dos municípios) em termos de complexidade de gestão e disponibilidade de recursos). A redução das taxas de mortalidade infantil e por doenças crônicas, e o crescente acesso da população a consultas de pré-natal, elevaram Feira de Santana em 63 posições.

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) é autora de um projeto de lei na Câmara Municipal de Feira de Santana que proíbe a utilização de papel térmico por instituições bancárias, financeiras, de recibos, comprovantes e outros documentos que necessitem da guarda do consumidor por um período superior a um ano. Os bancos, por exemplo, continuam usando este material. A lei é de 2016. Questionada pelo site Política In Rosa sobre a sua aplicabilidade, Gerusa afirmou que já houve um avanço. Segundo a vereadora, as casas lotéricas não utilizam mais esse papel.

“Eles não usam mais aquele papel amarelo, que é tóxico. Eles usam o branco que é aquele que segura à impressão. Já tivemos reuniões com representantes de várias agencias bancárias de nossa cidade. Eles alegam que tem um grande estoque desse tipo de papel e que as próximas compras já serão com o papel apropriado. O Procon tem acompanhado e fiscalizado”, afirmou. Ainda segundo a vereadora, os bancos ainda não deram um prazo para o fim da utilização desse material. “Terei uma nova reunião com eles onde eles terão que assinar o Termo Ajustamento de Conduta (TAC)”, concluiu.

Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.

Até o mês de agosto deste ano a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista repassou o montante de R$ 1.044.198,77 de subsídios para organizações não governamentais cadastradas na secretaria.  O valor corresponde aos repasses dos governos Federal (R$ 413.312,50) e Estadual (R$ 254.436,96) mais a contrapartida da Prefeitura Municipal que corresponde a R$ 376.449,31. “Nós temos todo cuidado nos repasses a essas instituições, porque nós sabemos o quanto elas precisam. Nós repassamos todo valor que é depositado no Fundo Municipal de Assistência Social que neste mês de agosto alcançou mais de R$ 1 milhão em repasse. Todas as instituições inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social receberam algum valor deste total, umas mais, outras menos, isso varia pelo tipo de cadastro feito”, esclareceu Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.

Após a regulamentação da Lei nº 13.204/2015 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e regulamentação do Governo Municipal por meio do Decreto 18.007/2017, hoje 13 entidades que estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recebem recursos do Município, do Estado e União. Durante todo ano de 2017 a Prefeitura se reuniu com estas entidades para adequação ao Marco Regulatório, a exemplo da realização de uma oficina para capacitação sobre o preenchimento do plano de trabalho. “Hoje nós disponibilizamos um servidor exclusivamente para atender as essas entidades, que para receberem os subsídios precisam estar com a documentação em dia, qualquer nota fiscal que esteja faltando o sistema de repasse bloqueia, então este servidor está sempre em contato, informando aos responsáveis o que eles devem fazer”, ressaltou Irma Lemos.

Eleições 2018

As Eleições Gerais 2018, que terá o seu 1º turno realizado em 7 de outubro, terão – na Bahia – mais de mil candidatos. Dos 1.196 registros de candidatura protocolados no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 1.068 foram deferidos. Para o cargo de governador, foram deferidos sete candidatos, juntamente com seus respectivos candidatos ao cargo de vice-governador. Já para o Senado, os baianos deverão escolher entre 11 candidatos. Para os cargos de deputados federais, 472 candidatos; e, para deputado estadual, 606 candidatos irão às urnas.

Caso algum candidato concorra em situação sub judice, seus votos serão registrados, porém só poderão ser validados após o trânsito em julgado da decisão que deferir sua candidatura. No sistema DivulgaCandContas, o eleitor pode consultar a situação do registro de candidatura de todos os candidatos. Por meio da ferramenta também é possível acessar o andamento dos processos.

Presidente do Núcleo Odungê, Lurdes Santana.

A presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras e do Núcleo Odungê, Lourdes Santana, destacou ao site Política In Rosa as dificuldades do negro na sociedade. Para Lourdes, o preconceito ainda é um grande obstáculo para as minorias. “O preconceito ainda é grande em nossa cidade. O racismo e a intolerância religiosa têm que ser denunciados. Não podemos ficar calados. O silêncio nos torna coniventes”, afirmou.

Lourdes lamentou que a beleza negra ainda seja vista como exótica em nossa cidade e lamentou o fato de que, no mercado de trabalho, ainda não haja tantos negros ocupando cargos de alto escalarão. “Na política também é assim. Vemos poucos negros ocupando grandes cargos. São raríssimos. Precisamos que o negro assuma o seu papel na sociedade que também deve ser de destaque”, concluiu.

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O prefeito Jairo Magalhães, ao lado do vice-prefeito Hugo Costa, Presidente da Câmara de Vereadores Dr. Agostinho Lira, os edis Fabrício Lopes, Zaqueu Rodrigues, Homero Castro, secretários municipais, e o prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso, participaram do ato de assinatura ao lado do Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, de duas importantes Ordens de Serviço na tarde desta quinta-feira (20), no auditório da Câmara Municipal, totalizando investimentos na ordem de R$ 9.464.312,33 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e doze reais e trinta e três centavos), por parte do Governo do Estado.

Foi autorizado o início das  obras para este mês de setembro, para a reconstrução asfáltica dos 11 km da BA-936, do entroncamento da BR-030 ao distrito de Morrinhos. A obra será feita com asfalto usinado de alta resistência, com investimentos na ordem de R$ 2.356.000,00. A recuperação da via irá beneficiar mais de 150 mil moradores das cidades de Caetité, Guanambi e Pindaí, melhorando a trafegabilidade, propiciando mais segurança e diminuindo a distância entre as cidades, distritos e centenas de comunidades da zona rural.

No mesmo ato foi assinado a Ordem de Serviço para a recuperação e reforço da pista de pouso, decolagem e do pátio de estacionamento de aeronaves do Aeroporto de Guanambi, Isaac Moura Rocha, que também será iniciada neste mês de setembro. A obra está orçada em R$ 7.108.312,33, e será uma adequação para aumentar a resistência da área de movimentação de aeronaves a fim de possibilitar a operação da aviação regular. :: LEIA MAIS »

Foto: Carlos Casaes

“Desde o início da campanha eu tive certeza de que a melhor coisa a fazer seria visitar as cidades, olhar no olho de meu povo, ouvindo e discutindo as principais necessidades de cada localidade. Hoje, em Porto Seguro, completando a centésima cidade da caravana, vejo que fiz a coisa certa.” As palavras do governador Rui Costa, candidato petista à reeleição, neste sábado (22), marcaram a sua visita a centésima cidade na campanha eleitoral. “E pretendo completar pelo menos 120 municípios visitados até o fim da campanha”, garante Rui.

Para Porto Seguro e demais municípios do território Costa do Descobrimento, Rui assegurou a estruturação da oncologia com implantação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), com 78 leitos, dez de UTI, capacidade para cirurgias gerais, oncológicas e ortopédicas, além de quimioterapia e radioterapia. Outras quatro unidades desse tipo serão implantadas no interior do estado, garantiu o governador. A Unacon de Porto Seguro será instalada com a requalificação do Hospital Regional da Costa do Descobrimento, também habilitado para Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular, com serviços de cirurgia cardiovascular, vascular e procedimentos em cardiologia intervencionista, endovasculares e extracardíacos.

Em Eunápolis, cidade seguinte na jornada que também incluiu Itabela e Santa Cruz do Cabrália, Rui lembrou ao povo sobre a importância do trabalho continuado em setores como a saúde, ao reafirmar o compromisso de construir uma policlínica na região. Lembrou que oito já foram entregues, com mais onze em construção, sendo que a meta de Rui é chegar a 24 policlínicas regionais até 2022. “São unidades com investimento de 22 a 24 milhões de reais, que realizam 90% dos exames, para um povo que estava acostumado a esperar mais de um ano por atendimento”, explica o candidato à reeleição.

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A maioria dos estudiosos do setor de segurança pública no Brasil considera que a questão da violência é conjuntural e que não será resolvida num toque de mágica no curto prazo. O candidato ao governo do estado Zé Ronaldo (Democratas) discorda dessa tese, afirmando que ela tem sido justificativa para não se fazer nada, principalmente na Bahia. “O atual governo está refém dos bandidos e não esboça nenhuma reação”, diz Zé Ronaldo, que esteve ontem à noite nos municípios de Valente, São Domingos e Retirolândia.

Reafirmando que vai executar ações no curto prazo que vão diminuir os números da violência já nos primeiros seis meses de seu eventual governo, Zé Ronaldo diz que vai criar uma força-tarefa especial para retomar territórios ocupados por facções criminosas em todo o estado. “Hoje há municípios que não têm sequer uma agência bancária por absoluta falta de segurança. Em meu governo uma ação imediata será a criação de unidades policiais de resposta rápida, equipadas com motocicletas nas maiores cidades da Bahia”, diz o ex-prefeito de Feira de Santana, acrescentando que vai fortalecer as delegacias territoriais em todo o estado e modernizar a polícia rodoviária estadual para reprimir o tráfico de armas nas fronteiras do estado.

Zé Ronaldo diz também que há várias experiências bem-sucedidas de combate ao crime que foram realizadas no Brasil e no mundo e que essas melhores práticas serão trazidas para a Bahia. “Claro que há especificidades de cada município e que tudo precisa ser bem avaliado e adaptado à nossa realidade. Em São Paulo o uso de sistemas digitais como o infocrim e o detecta ajudaram a reduzir o número de homicídios de 15 mil para três mil. Vamos avaliar se esses sistemas poderão ser adotados na Bahia com a mesma eficácia”, informa Zé Ronaldo, garantindo que soluções existem e que não vai deixar como está para ver como é que fica, como faz o atual governador da Bahia.