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O Governo Municipal vai requalificar o centro comercial de Feira de Santana, no próximo ano, para garantir a acessibilidade de portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. As intervenções foram anunciadas pelo secretário de Planejamento, Carlos Brito, na manhã da última sexta-feira (21), durante audiência pública para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O evento, promovido pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), reuniu representantes de diversas secretarias municipais e de entidades, além de pessoas com deficiência. Lotou o auditório da Faculdade Uniasselvi.

O secretário Carlos Brito ressaltou que as ações visando a requalificação do centro da cidade serão promovidas pelo Governo Municipal com a relocação dos camelôs para o Centro Comercial Popular e a adoção de intervenções para garantir a acessibilidade de cadeirantes e de pessoas com limitações na locomoção. Já o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, reafirmou o compromisso do Governo Municipal em investir em obras e intervenções que garantam a acessibilidade. E lembrou da vivência do prefeito Colbert Martins Filho com o pai e também ex-prefeito Colbert Martins na condição de cadeirante durante 14 anos, o que o torna ainda mais sensível com a situação.

Ao recitar um poema de sua autoria, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Gorete Cerqueira, se colocou no lugar de uma pessoa com deficiência sendo excluída de uma sociedade da qual faz parte. “Por isso, vamos nos unir nesta luta que não é só deles (dos deficientes), é de todos nós”, frisou. Representando a Câmara Municipal, o vereador Roberto Tourinho deu testemunho do quanto o Governo Municipal, através do secretário Ildes Ferreira, tem sido sensível à luta da pessoa com deficiência visando a garantia de direitos e conquista de novos avanços. “Feira de Santana agradece muito pelo que fez e pelo que ainda pode fazer”, afirmou.

Terreno onde será edificada as unidades escolares-Foto: Tiago Pacheco

Começa a contagem regressiva para a construção de seis creches e pré-escola em Camaçari. É que começa nesta semana o processo de mobilização, que consiste na limpeza e delimitação das áreas, bem como a estruturação dos canteiros de obra. A expectativa é que as obras iniciem em 15 dias com os serviços de terraplanagem e fundação dos prédios. A notícia foi dada durante visita aos terrenos onde serão edificadas as unidades na tarde desta sexta-feira (21) pelo coordenador de contrato da Construtora Andrade Mendonça, Antonio Bacarat, e o coordenador de Edificações Públicas da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Ivan Vilas Boas. A primeira parada foi no bairro Novo Horizonte e na sequência os coordenadores, acompanhados das equipes técnicas da empresa e da Seinfra, visitaram os outros pontos. São eles: na Avenida Industrial Urbana, Verdes Horizontes, na via de acesso ao Residencial Parque São Vicente, Jardim Limoeiro e por último em Mutirão de Catú de Abrantes. As intervenções serão feitas de forma simultânea, ou seja, todas ao mesmo tempo. O prazo de execução é de oito meses. De acordo com Antonio Baracat, cada canteiro de obra será responsável por gerar cerca de 80 postos de trabalho, totalizando 480 empregos diretos. Ele explicou ainda que cerca de 30% desse total será gerado de ocupações indiretas.

A construção das creches representa um investimento de quase R$ 17 milhões, sendo aproximadamente R$ 14 milhões de verba proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 3 milhões de recursos próprios. Cada creche terá uma área construída superior a 1.300 metros quadrados e todas terão o mesmo padrão. Elas atendem às metas do Plano Municipal de Educação (PME) e do Plano Plurianual (PPA), que prevê a ampliação de vagas na educação infantil, que são para crianças de 12 meses a 5 anos e 11 meses. :: LEIA MAIS »

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Durante à tarde da última segunda-feira (17), o prefeito Lula Brandão esteve no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia, em Salvador, com o Coronel Comandante Geral da PM, Anselmo Brandão, para assinar o Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Ibicaraí para a implantação do modelo do Colégio da Polícia Militar (CPM) na Educação do município. A princípio o CPM será implantado em um colégio da Vila Emílio Izabel e os estudantes passarão a ter um modelo de educação que é referência em qualidade no ensino público em todo o território nacional.

No momento da assinatura o prefeito Lula Brandão estava acompanhado do Major Wesley Bomfim Siqueira, Comandante da 63ª Companhia Independente da Polícia Militar – CIPM de Ibicaraí e do vereador Aroldo Melo, além do Coronel Anselmo Brandão, que salientou que Ibicaraí passa a ser como os municípios de Campo Formoso e Dias D’Ávila, que já possuem escolas com o modelo CPM e melhoraram seus índices de qualidade educacional. Segundo o Coronel Anselmo, o objetivo é que a metodologia não venha interferir no conteúdo ministrado pelos professores. “Nosso papel será regular a disciplina nas escolas tal qual acontece nos CPMs”, finalizou.

Lula Brandão falou com orgulho de mais essa conquista para a educação do município. “É um modelo de ensino que faz sucesso em todo o Brasil e a cidade de Ibicaraí está sendo contemplada. Escolhemos o colégio na Vila Emílio Izabel, que receberá a implantação da metodologia do Colégio Militar. O colégio já recebeu a visita do comando da PM, que sinalizou de forma positiva. Vamos correr para que no início do próximo ano o colégio esteja apto”, disse Brandão.

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O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) emitiu alegações finais, na quarta-feira, 12 de setembro, contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por danos causados ao patrimônio histórico-cultural dos municípios baianos de Cachoeira e São Félix, ambos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A empresa destruiu grande parte do complexo arqueológico local durante a realização de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). O MPF já havia ajuizado ação civil pública em 2014. De acordo com a manifestação, assinada pelo procurador da República Samir Nachef, a Embasa firmou contrato com o Centro de Estudos das Ciências Humanas Sociedade (CECH), em 2009, para que fossem realizados estudos arqueológicos no subsolo dos municípios, com autorização do Iphan, a fim de preservar o acervo da região antes que fossem inciadas as obras. A partir daí, as intervenções poderiam ser feitas, desde que os estudos preventivos fossem respeitados para evitar que a ação das máquinas da empreiteira causasse dano a qualquer objeto de valor histórico.

No entanto, a Embasa não seguiu o cronograma de investigações arqueológicas prévias e deu início às obras antes que o CECH e o Iphan autorizassem. Segundo as investigações do MPF, quando os técnicos do centro chegaram em Cachoeira para iniciar a sondagem, foram informados pelos engenheiros que a implantação do SES já estava bastante adiantada, com 65% das ruas da cidade já finalizadas; e as vilas de Belém, São Francisco do Paraguaçu, bem como todas as ruas na cidade de São Félix, inteiramente concretizadas. Neste período, os materiais arqueológicos encontrados durante a realização das obras eram jogados fora. Além disso, o Iphan informou que notificou a Embasa acerca das irregularidades na execução das obras, mas a empresa seguiu desrespeitando a necessidade dos estudos prévios de arqueologia. De acordo com o procurador, a Embasa agiu dolosamente. “Dada a ciência da existência dos sítios, [a empresa] prosseguiu na empreitada, buscando o lucro individual do empreendimento em detrimento do patrimônio coletivo”, destaca.

Pedidos – O MPF requer o pagamento, por parte da Embasa, de indenização por danos morais e patrimoniais no valor de R$ 1 milhão, além da não realização de obras que impliquem alteração do solo de localidades protegidas por tombamento, sem a prévia realização de estudos arqueológicos e sem a respectiva autorização do Iphan. A indenização deverá ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme art. 13 da Lei nº 7.347/85. O que acontece agora? – Depois do MPF ter entregue suas alegações finais em forma de memoriais, será a vez da defesa da Embasa de apresentar também suas alegações. A partir daí, o processo será analisado pela Justiça, que irá proferir a sentença.

Coordenadora de Saúde Mental, Robervânia Cunha / Foto: Raylle Ketlly

Com acomodação semelhante a um hotel, as Residências Terapêuticas promovem assistência a 42 portadores de transtornos mentais. O serviço da Secretaria Municipal de Saúde conta com 11 unidades espalhadas pela cidade, sendo nove do tipo I, que comporta até oito residentes e duas que passam por reforma de adequação para tipo II, com capacidade para acolher mais pessoas. Destinadas a portadores de transtornos mentais que tiveram histórico de internação prolongada, mas apresentam condições de serem reinseridos na sociedade, as residências terapêuticas do município são referência de atendimento em toda Bahia desde a reforma psiquiátrica de 2003. A informação é da coordenadora de Saúde Mental, Robervânia Cunha. “Através das residências, os moradores contam com o acompanhamento de cuidadores, técnico de enfermagem, enfermeiro e médico. Eles têm direito a três refeições diárias fornecidas por um restaurante e podem escolher o cardápio do dia, recebendo até benefício para a compra de lanches, conforme a dieta”, ressalta.

O encaminhamento de pacientes é feito através de hospital psiquiátrico, que seleciona e passa a relação de nomes com possíveis candidatos e uma equipe de desinstitucionalização, responsável pela retirada da situação de interno, dá os encaminhamentos. “Os candidatos passam por processo de reabilitação para reaprender o convívio em sociedade, fazem uma visita ao futuro lar e passam o dia na residência para conhecer os moradores. Através desse contato, criam laços afetivos com a equipe e se habituam com a futura rotina”, explica Robervânia Cunha. As residências estão localizadas nos bairros: Brasília, Capuchinhos, Jomafa, Parque Getúlio Vargas, Ponto central, Queimadinha e Santa Mônica. A maioria dos candidatos são órfãos ou possuem famílias sem condições para mantê-los em casa. “Este é o nosso principal público”, ressalta.

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

“Oferecer conhecimentos básicos de primeiros socorros pode auxiliar no suporte à vida em casos de acidentes dentro e fora das escolas”, afirma a vereadora Ireuda Silva (PRB) ao apresentar na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 269/18. A matéria propõe a inclusão de programas e atividades extracurriculares de educação básica em primeiros socorros, na rede municipal de ensino.

“O objetivo da minha proposta é oferecer conhecimento para que professores e estudantes saibam identificar e agir preventivamente, em situações de emergência até a chegada de ajuda médica especializada”, explica Ireuda. A parlamentar afirma que o programa não vai gerar custos para o município, pois o quadro de profissionais de saúde da rede pública já é suficiente para execução do plano.

Conforme o projeto de lei, a divulgação e a execução das atividades relacionadas a disciplina ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Entre as diretrizes do conteúdo estão os procedimentos básicos de massagem cardíaca, números de telefone dos serviços de atendimento de emergência e a identificação de sinais vitais.

Ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (20), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite, devido a omissão na cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais, caracterizando-se como renúncia ilegal de receita para o município. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento ao erário do montante de R$8.025,39, com recursos pessoais.

A relatoria constatou que no exercício de 2013 ocorreu a prescrição de créditos municipais devido a injustificada omissão do gestor na adoção das providências judiciais necessárias à sua cobrança. As multas foram imputadas pelo TCM à Everaldo Ferreira Junior e Álvaro Veloso Bessa, nos valores de R$4.000,00 e R$500,00. As mesmas foram atualizadas para R$7.133,68 e R$891,71, respectivamente.

Apesar de afirmar, em sua defesa, que a despesa “não lhe foi passada nem no ato de transmissão do governo e nem por esse Tribunal de Contas”, o ex-prefeito foi responsabilizado visto que, nos termos da Constituição Federal, os gestores públicos devem estar atentos para o controle interno do estoque das obrigações relacionadas às cobranças das multas aplicadas pela Corte de Contas. Cabe recurso da decisão.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) questionou a legitimidade da pesquisa Ibope, que aponta José Ronaldo de Carvalho (DEM), candidato ao Governo do Estado, com 7% da intenção dos votos. O edil afirmou que a coligação irá solicitar auditoria para averiguação de irregularidades na referida pesquisa. “Não tem cabimento uma pesquisa tão descarada e mentirosa como essa. O crescimento de José Ronaldo no interior é visível. O povo quer mudança, quer o fim desse sentimento de sensação de insegurança. Em Feira de Santana as pessoas são inteligentes e sabem do trabalho de José Ronaldo e do seu compromisso com o bem estar do seu povo. De onde veio essa pesquisa do satanás?”, afirmou.

Ron do Povo e Fabiano da Van-montagem Política In Rosa

O vereador Ron do Povo (PTC) defendeu a união entre os aliados na manhã desta segunda-feira (19). Ron se referiu aos aliados do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho que apareceu muito abaixo do esperado nas últimas pesquisas divulgadas. “Estamos juntos marchando em prol da eleição de José Ronaldo para governador do nosso Estado. Mas, quantas pessoas têm cargos no Governo e não abraçaram a campanha dele? Parabenizo o colega vereador Cadmiel Pereira pelo discurso e reafirmo a importância de trabalharmos para o crescimento do nome de nosso futuro governador, José Ronaldo”, defendeu.

Esforços do grupo

O vereador Fabiano da Van (PPS) também se pronunciou. “Estamos vendo o esforço do nosso grupo buscando votos para José Ronaldo. Espero que esses cargos do Município possam abraçar a campanha dele ao Governo do Estado. Essa história de pesquisa não quer dizer nada, lembrem da história de Paulo Souto e Jaques Wagner. Estamos vendo o crescimento de José Ronaldo e vamos para o segundo turno”, afirmou.