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Foto: Tiago Pacheco

Começou nesta segunda (17), a Feira da Primavera de Camaçari, promovida pela Secretaria da Agricultura e Pesca (Sedap), em parceria com o Fórum Clemente Mariani, e com o apoio da Associação de Mulheres para Educação e Cidadania – AME. São 20 estandes com oferta de frutas, hortaliças, sequilhos, bolos, beijus, cachaça artesanal, queijo coalho, manteiga, artesanatos, bijuterias, flores, comidas típicas, dentre outros. Tudo proveniente da Agricultura Familiar do município e de artesãs da AME. O evento acontece no estacionamento do Fórum Clemente Mariani, que fica localizado na Avenida Contorno, no Centro Administrativo, ao lado do prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral, e segue até a próxima sexta-feira (21/09), das 8h às 14h. Para Ilza Souza, 44 anos, moradora de Parafuso e participante da feira, esta é uma oportunidade que a Prefeitura está dando a todos os expositores. “Estou desempregada e vim cheia de expectativa, porque é uma possibilidade pra gente ter retorno financeiro com a venda dos nossos produtos”, disse.

Quem também acredita que a feira é uma oportunidade é Biagio Grimaldi, 66 anos, de Barra do Jacuípe. Ele declarou que já participa da feira em seu bairro todos os domingos. “Está começando ainda, mas estamos com expectativa de realizar boas vendas. O movimento deve crescer ao longo da semana”, pontuou. “Eu já participo de feiras há mais de 20 anos e esta é a primeira vez que a Prefeitura está promovendo a Feira da Primavera. É uma excelente iniciativa”, conta Maria de Fátima, 63 anos, moradora da Gleba C. Ela está com estande de bijuterias e é integrante da AME.

De acordo com a gerente de feiras da Sedap, Ana Guedes, a secretaria tem um projeto para que essa ação se torne fixa, todas as terças-feiras. “Nosso objetivo é estimular o comércio dos produtores locais e permitir que eles tenham um espaço para vender seus produtos. Muitos dos participantes aqui hoje fazem parte das feiras itinerantes que realizamos na orla”, explicou. Durante a ação, nesta segunda-feira, os visitantes contam com apresentação cultural do cantor Maicon Leite.

Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA)

Uma decisão proferida pelo juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, em face de pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Audo Rodrigues, visa garantir o restabelecimento do serviço de histeroscopia no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). O juiz determinou a intimação do Estado da Bahia para que, em 48 horas, demonstre o cumprimento da liminar que determinou o retorno do serviço.

A histeroscopia é um exame realizado para observar a cavidade uterina, o canal cervical e a vagina. A grande vantagem é a possibilidade de ser realizada em ambulatório, sem o uso de anestesia e sem internação. Desde o mês de abril, explica o promotor de Justiça, o Estado descumpre a liminar que o obrigou a retomar a execução dos exames de histeroscopia. O ente federativo chegou a recorrer, mas o Tribunal de Justiça negou o pedido. Por isso, Audo Rodrigues ingressou esta semana com pedido de execução da liminar, visando restabelecer o serviço de histeroscopia para atendimento das usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) dos 127 municípios da área de abrangência do Hospital Geral.

Foto: Divulgação

Por decisão unânime, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu em sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (13) manter a Medida Cautelar, proposta pelo conselheiro relator do processo, Pedro Henrique Lino, que determinou a suspensão imediata dos efeitos da licitação realizada pelo Governo do Estado para a Parceria Público-Privada (PPP) do VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador. Desta forma, foi determinado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) que suste todos os procedimentos referentes à licitação até que o TCE/BA julgue o mérito da questão suscitada. Ao propor a Medida Cautelar, o conselheiro-relator informou que a decisão atendia a uma solicitação da equipe de auditores da 7ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA, ante a existência de indícios de irregularidades no planejamento e na licitação realizada para a PPP.

Assim, levando em conta a possibilidade de grave prejuízo ao erário e ao interesse público, os conselheiros corroboraram a proposta de determinar à Sedur a suspensão de todos os efeitos decorrentes da homologação da concorrência relativa ao Edital nº 01/2017, republicado em 2018 com alteração do objeto, especialmente para vedar a assinatura do contrato da concessão patrocinada, até que se decida o mérito da questão suscitada.

Foram rejeitadas, por maioria de votos, as propostas de encaminhamento do teor do processo ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade (do Ministério Público Estadual), à Assembleia Legislativa da Bahia, à Secretaria da Fazenda e à Casa Civil do Governo do Estado.

Foto: Washington Nery

A reforma e ampliação do Laboratório Rosângela Santana Falcão, da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), é mais um passo importante dado pelo Governo Municipal para continuar melhorando o atendimento na saúde pública dos feirenses e de moradores de diversas cidades da região. O espaço totalmente modernizado foi reinaugurado pelo prefeito Colbert Martins Filho na noite da última quarta-feira, 12. Com atendimento médio mensal em torno de 33 mil exames, o Laboratório da Fundação Hospitalar, instalado em anexo do Hospital Inácia Pinto dos Santos – O Hospital da Mulher, passa a ter a capacidade de atendimento ampliada com as intervenções promovidas pelo Governo Municipal. Foram investidos em torno de R$ 270 mil com recursos próprios do Município para garantir atendimento pleno pelo SUS.

O prefeito Colbert Martins ressaltou a importância dos investimentos na saúde pública e observou que o laboratório do município possui grande confiabilidade. “Com certeza o SUS precisa cada vez mais ser melhorado”, afirmou o gestor, que também é médico por formação.

A diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, observou o crescimento contínuo no número de atendimento no laboratório. “Em 2013 foram 254.147 atendimentos. Em 2016 chegamos a 327.811 atendimentos e em 2018 já atendemos 195.767 pacientes somente no primeiro semestre. Agora com a ampliação, a expectativa é de podermos atender entre 10 a 15% mais”, frisou.

A secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, ressaltou a dedicação de cada funcionário ao Hospital da Mulher e ao Laboratório. “A saúde é isso, o amor de todos os funcionários ao hospital. Cada azulejo aqui nas paredes tem as mãos de todos os funcionários”.

A dedicação de 23 anos de vida ao Hospital Inácia Pinto dos Santos – O Hospital da Mulher, foi reconhecida pelo Governo Municipal de Feira de Santana com homenagem póstuma à auxiliar de enfermagem Rosângela Santana Falcão, que emprestou seu nome ao laboratório da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), reinaugurado na noite desta quarta-feira, 12, após obras de ampliação e modernização.

Foto: Divulgação

Alagoinhas deu um novo passo rumo a avanços na mobilidade e na educação: com termo de adesão assinado nesta quarta-feira (12), a população já pode esperar a chegada de 5 novos ônibus, que devem compor a frota escolar. O recurso, da ordem de R$ 1.110.864, é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura entra com uma contrapartida de R$ 85.702. “Estamos muito felizes em saber que os veículos contribuirão efetivamente para os nossos alunos. São ônibus que chegam para atender a população e fazem parte do compromisso da gestão Joaquim Neto. Então, além de patrimônio público, são equipamentos que vêm para somar nesse processo de transformação, garantindo o acesso de estudantes às unidades de ensino. Comunidades que não eram atendidas poderão contar agora com transporte escolar de qualidade. Nosso intuito é proporcionar essa cobertura a alunos de toda a rede municipal”, enfatizou o secretário municipal de educação, Fabrício Faro.

Segundo Fabrício, o fato do município ter sido contemplado com os veículos também é reflexo da projeção de Alagoinhas no cenário baiano. “Estamos sempre insistindo, buscando, nos articulando, enquanto governo, para trazer melhorias para a educação em Alagoinhas. A chegada dos novos ônibus só reverbera o empenho que temos tido na busca por recursos e o comprometimento do nosso prefeito. O sentimento é muito bom ao ver nossa cidade prestigiada”, afirmou Faro.

O transporte escolar de Alagoinhas foi um dos desafios que o secretário de educação assumiu quando iniciou a gestão. Em 2017, os coordenadores do setor refizeram os 67 trechos de roteiros de ônibus escolares do município. Antes disso, a situação chegou a ser tão precária que ganhou destaque no noticiário nacional. O poder público precisou de novos planejamentos para recuperar o setor e assegurar o transporte de alunos da rede municipal.

Em junho de 2017, a população comemorou a chegada de um novo “amarelinho”, totalmente adaptado para receber alunos cadeirantes, fruto das articulações do governo municipal junto ao Ministério da Educação. Agora, em 2018, o avanço é ainda maior. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), os novos veículos devem chegar em um prazo de 60 dias, e a população poderá contar com os ônibus circulando junto à frota escolar ainda este ano. Com o incremento, a SEDUC deverá contar com 25 veículos de transporte escolar no município. “Se pensarmos em 3 turnos, são mais 600 alunos beneficiados com a chegada dos 5 novos ônibus”, ressaltou Fabrício Faro. As comunidades contempladas e as rotas dos 5 novos ônibus ainda estão sendo discutidas pelo setor de transporte escolar e a secretaria informou que a intenção é que esses veículos agreguem para contemplar prioritariamente as comunidades que ainda não eram atendidas.

Foto: Divulgação

A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA chegará à cidade de Santa Bárbara e atenderá aos moradores nos dias 25 e 26 de setembro, no Ponto Cidadão, localizado na Rua Jorge Ribeiro Araújo, no centro, das 8 às 12h e das 13h30 às 16h. Durante a visita, os moradores receberão orientação jurídica e terão a oportunidade de resolver extrajudicialmente os mais diversos tipos de conflitos e realizar exames de DNA, para investigação e reconhecimento de paternidade, de forma gratuita.

A proposta da Unidade Móvel é ampliar o atendimento da Defensoria Pública e fazê-la chegar à população das comarcas que ainda não têm defensor público. Durante todo o dia, os defensores públicos estarão à disposição da população oferecendo diversos serviços. “Procuramos garantir os direitos da população através da resolução extrajudicial de casos como alimentos, inventário, divórcio consensual, retificações de registros de nascimento e casamento, regulamentação de visitas e guardas dos filhos, partilha de bens, medidas relacionadas à saúde e regularização de débito de pensões alimentícias”, explica o defensor público que coordena a Unidade Móvel, Marcus Vinícius Lopes de Almeida.

Além de todos estes serviços, a Defensoria oferece exames de DNA gratuitos, que fazem parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável e são voltados para aqueles filhos que ainda não têm o nome do pai no registro de nascimento. Entre os documentos básicos que precisam ser apresentados no atendimento estão RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos (se tiver) e todos os documentos necessários para a resolução da demanda. Inaugurada em 2016, a Unidade Móvel de Atendimento leva a Defensoria Pública para mais perto de quem precisa, facilita o acesso à justiça e oferece toda a orientação necessária para que os cidadãos em situação de vulnerabilidade possam ter seus direitos garantidos. Além de alguns bairros de Salvador, a Unidade Móvel percorre, principalmente, o interior do estado e em um ano e meio de atividades já visitou mais de 50 cidades e atendeu a mais de 18 mil pessoas.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (13), votou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Caetité, da responsabilidade de José Barreira de Alencar Filho, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, reduziu a multa imputada para R$4.500,00.

Diante da nova documentação apresentada no recurso, a relatoria excluiu do cálculo para fins de apuração do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal o montante total de R$13.381.681,22, sendo R$12.896.204,31 relativos ao parcelamento do débito com o INSS junto à Receita Federal, e R$485.476,92 face a ausência de débitos junto ao Banco do Brasil, CEF e Banco Bradesco. Desta forma, os recursos deixados em caixa pelo gestor foram suficientes para quitar as despesas com restos a pagar, cumprindo o disposto no artigo 42 da LRF.

O gestor também comprovou a legalidade do pagamento a empresa JK Teck Construções LTDA., no valor de R$8.900,00, na medida em que os serviços foram prestados antes da decisão que a impediu de contratar com a administração pública.

Foto: Jorge Magalhães

Feira de Santana vai contar, a partir do próximo ano letivo, com a primeira Escola da Guarda Civil Municipal da Bahia, unidade que será responsável pela formação de 400 agentes capacitados para ingressar na corporação, assim que concluírem o curso. Com similar na cidade paulista de Sorocaba, a Escola da Guarda Civil Municipal vai funcionar no prédio da antiga Escola Antônia Costa, na rua Caravelas, no bairro Chácara São Cosme, onde uma profunda reforma estrutural foi iniciada nesta quarta-feira, 12, com previsão para ser concluída em dezembro. Oriundo de um convênio firmado entre a Loja Maçônica Segredo, Força e Aliança e as secretarias de Educação e de Prevenção à Violência (Seprev), o equipamento será reformado com recursos próprios do Munícipio e funcionará em regime de dois turnos.

De acordo com o secretário Pablo Roberto Gonçalves (Seprev), para ingressar na Escola da Guarda Municipal, os candidatos, na faixa etária entre 14 e 17 anos, passarão por um processo de seleção que será aberto pela Secretaria de Educação. “O diferencial da Escola Civil da Guarda Municipal, das demais escolas é que, no contra turno, os alunos poderão estagiar na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal”, disse o secretário.

Acompanhado do secretário Ozeny Moraes (Gestão e Convênio), o prefeito Colbert Martins Filho inspecionou as instalações do equipamento, determinou a Diretoria de Parques e Jardins que execute um projeto ornamental para o pátio da escola que pretende inaugurar antes do próximo ano letivo.

Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12/09), julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, em razão de irregularidades na concessão e pagamento de diárias no exercício de 2016. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$145.440,00, com recursos próprios do ex-prefeito, vez que não ficou comprovado que as viagens efetivamente ocorreram para o exercício das atividades que supostamente as justificavam. O gestor foi multado em R$4 mil.

Segundo a relatoria, ficou demonstrado no Termo de Ocorrência o interesse do gestor no recebimento das diárias simplesmente como complementação de subsídio, ressaltando, inclusive, que “desde 2013 a Inspetoria Regional do TCM registra a prática reiterada no recebimento excessivo de valores de diárias por viagens não justificadas. Em 2016, Paulo Alexandre Griffo recebeu, durante diversos meses, elevados valores de diárias, o que leva a concluir que esteve afastado do município por, no mínimo, 65 dias ao longo do ano. Além disso, o gestor não comprovou o efetivo interesse público nas viagens a justificar a concessão das diárias, já que não foram apresentados quaisquer documentos que comprovem a concretização dos fatos relatados nos processos de pagamento, “restando, ainda, evidente, a falta de controle, parcimônia e observância à economicidade”.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também opinou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa ao gestor e ressarcimento ao erário do dano causado, bem como a representação ao Ministério Público Estadual, haja a vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.