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Prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida / Foto: Rede Social

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (30), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, por irregularidades na contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana, por dispensa de licitação, no montante total de R$11.750.650,39. A contratação se deu em 2017. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$20 mil.

Segundo a relatoria, o prefeito de Jequié “optou pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação, perante o TCM, da situação de emergência. E ainda os prorrogou por todo o exercício de 2017, contrariando o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, que estabelece o prazo máximo de 180 dias. O gestor, revel neste processo, não apresentou qualquer fato que pudesse descaracterizar a irregularidade, ficando assim constatada a prática reiterada de ilegalidades em contratações sem licitação de serviços de limpeza urbana, a um custo superior a R$11 milhões. O Ministério Público de Contas recomendou a “realização de auditoria, com a finalidade de avaliar a economicidade destes contratos, bem como se houve a efetiva prestação dos serviços contratados, devendo, se for identificado dano ao erário, ser instaurada tomada de contas especial”. Cabe recurso da decisão.

Foto: Edgard Copque

Os municípios que serão atendidos pela Policlínica de Saúde Metro Recôncavo Norte se reuniram nesta quarta-feira (29) para definir o modelo de contratação do quadro de funcionários que vai atuar no equipamento. Convocada pela prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho, presidenta do Consórcio Público que vai administrar a Policlínica, o encontro aconteceu na União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB. Além de Moema, estiveram presentes os prefeitos de Conde, Antonio Eduardo, e os secretários de Saúde Elias Natan (Camaçari), Maria Betânia (Simões Filho) e Tatiane Rebouças (Mata de São João). Os municípios presentes aprovaram por unanimidade a contratação por concurso público. “Temos que antecipar a contratação para que a partir do momento em que a Policlínica comece a funcionar o quadro de funcionários esteja devidamente capacitado para atender nossos munícipes com qualidade e de forma humanizada”, destacou a prefeita de Lauro de Freitas.

Durante a reunião, a presidenta do Consórcio orientou os representantes municipais que encaminhem para aprovação da Câmara de Vereadores de cada cidade a despesa mensal que caberá a cada município para manutenção da Policlínica.  O valor do custeio para cada Prefeitura foi definido proporcional a quantidade de habitantes. A unidade vai atender a um total de 828,245 mil habitantes dos sete municípios beneficiados. Para a Prefeitura de Lauro de Freitas o valor mensal para custeio será de R$159.827,34 mil.

A Policlínica de Saúde Metro Recôncavo Norte deveria atender 16 municípios, porém por questões de logística e custo os municípios de São Francisco do Conde, Itaparica, Saubara, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Pojuca, Candeias, Itaparica e Madre de Deus migraram para outros consórcios.  A partir de agora o Consórcio segue com os municípios de Lauro de Freitas, Conde, Mata de São João, Dias d´Ávila, Vera Cruz, Camaçari e Simões Filho, onde está localizada a Policlínica. Para o coordenador de consórcios do Estado da Bahia, Nelson Portela, a expectativa com a Policlínica Metro Recôncavo Norte é a melhor possível. “Hoje nós já temos oito consórcios formados e funcionando. Ouvimos muitos elogios dos munícipes que estão sendo atendidos e dos prefeitos. O grau de satisfação das pessoas é muito grande tanto do espaço físico, quanto dos equipamentos, atendimento e curto tempo de espera já que os procedimentos são todos com hora marcada”.

A Policlínica vai oferecer consultas com angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Também serão disponibilizados exames especializados como ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, eletromiografia, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, dentre outros. Os municípios vão receber do Estado um ônibus com ar condicionado, televisão e Wi-Fi, para transportar os pacientes até Simões Filho. A previsão é que a Policlínica fique pronta em dezembro e comece a funcionar em janeiro.

Estados e municípios beneficiários da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já podem utilizar os recursos referentes à parcela de agosto. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 963,9 milhões aos entes federativos beneficiários nesta semana. Do total transferido, R$ 96,3 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação a estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2018, esse valor é de R$ 3.016,67 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Prefeitura de Camaçari

A Prefeitura de Camaçari, acatando as sugestões da Mesa Permanente de Negociação (MPN), fórum de discussão entre representantes da administração municipal e dos sindicatos dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) e dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec), decidiu conceder uma série de benefícios para o funcionalismo, atendendo algumas reivindicações históricas, com destaque para o pagamento em até quatro parcelas de uma série de retroativos dos anos de 2012 até 2017, referentes às mudanças de letra, nível, aperfeiçoamento da carreira, entre outros. Para tanto, será investido cerca de R$ 10 milhões este ano com o atendimento das demandas dos servidores.

Segundo a prefeitura, o município ainda sofre os reflexos da crise econômica com frustração de arrecadação, embora os gastos com a folha de pessoal aumentem numa constante. A prefeitura já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o comprometimento de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha salarial dos servidores. Isso impede a concessão de aumento salarial linear nesse momento, estando previsto o início de discussões para janeiro de 2019.

Ficou acordado também que a prefeitura continuará pagando mensalmente as pecúnias e ampliou o valor para R$ 300 mil; reajustará em 11% o auxílio-alimentação, que passará para o valor de R$ 20, por dia trabalhado; o conceito de “zona rural”, para pagamento de gratificação, será modificado para “difícil acesso” e estendido a um número maior de servidores; e haverá a unificação dos fatores do cálculo de horas excedentes, que antes era num percentual de 3,7% passando para 4,3%, para os profissionais do Ensino Fundamental I. A administração vai criar um link para que os servidores atualizem os endereços para ajustar o pagamento das tarifas do transporte, evitando distorções com relação ao valor do pago.

O prefeito Elinaldo Araújo reiterou o esforço de sua equipe para atender as demandas dos servidores dentro da realidade financeira do município, e continua trabalhando dentro da proposta de otimizar gastos e economizar recursos públicos visando a melhor utilização para a melhoria da qualidade de vida da população de Camaçari.

Foto: Divulgação

Na sessão ordinária da última terça-feira (28) foi aprovado pelos vereadores de Ilhéus, o projeto de lei nº 014/2017, que proíbe a cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais criados por meio de programas dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Segundo os autores da proposta, os vereadores Ivo Evangelista e Nerival Reis, afirmam que a população beneficiada por programas habitacionais como, por exemplo, o “Minha Casa, Minha Vida”, é de baixa renda, o que justifica a importância da isenção pretendida pelo projeto de lei mencionado.

O projeto de lei nº 014/2017 aguarda sanção do prefeito Mário Alexandre para fazer parte da legislação do município de Ilhéus e entrar em vigor.

Vereador Sidney Oliveira (PRB)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Sidney Oliveira (PRB) discursou contra políticos que usam de manifestações populares para se promoverem.

Sidney citou como exemplo dessas manifestações a greve dos caminhoneiros, a greve dos professores e a CPI do transporte público, em Conquista. “Tem certos colegas políticos deviam tomar banho com óleo de peroba, tamanha cara de pau de se aproveitar desses movimentos”, disparou. “Temos que amadurecer para separar questões importantes da cidade e não usá-las como palanque político”, completou.

Vereador José Carneiro Rocha (PSDB)

Ao que parece a eleição da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana que será realizada na próxima segunda-feira (03) terá candidato único: o atual presidente José Carneiro Rocha (PSDB).  Vários vereadores, começando pela vereadora Eremita Mota (PSDB), Ron do Povo, Zé Filé, Carlito do Peixe, Gilmar Amorim, João Bililiu, Zé Curuca e Alberto Nery declararam seu apoio na tribuna a reeleição do mesmo. “Pela manifestação dos vereadores que eu ouvi hoje, acredito que não haverá outra chapa e iremos manter uma única chapa”, disse ao Política In Rosa. Ainda de acordo com Carneiro, ele dispõe de dezessete votos declarados para concorrer à eleição do próximo biênio da Câmara.

Negociações do presidente

Carneiro disse ao site Política In Rosa de que fez um compromisso com o vereador, líder do Governo e candidato a deputado estadual, Lulinha (DEM).  Ele é hoje o 2º Secretário. “Eu assumi um compromisso com Lulinha de que ele faria parte da minha chapa ele sendo candidato ou não e ele só não irá fazer parte se ele não quiser”, disse.

Sobre o vereador e candidato a deputado federal, Marcos Lima (PRP), faz parte da Mesa Diretiva como segundo vice-presidente da Casa, o presidente ressaltou que ainda não houve uma conversa. “Não conversamos com Marcos Lima sobre se ele vai continuar na chapa ou não. Ele me comunicou que queria estar na chapa e essa é uma questão totalmente diferente de Lulinha”, completou.

José Carneiro explicou ainda que se caso um desses vereadores que irão concorrer as eleições para deputado estiverem na Mesa Diretiva e forem eleitos deputados, irão ter uma nova eleição para os cargos vagos por eles.

Lulinha e Marcos Lima / montagem Política In Rosa

O vereador e líder do Governo, Lulinha (DEM), afirmou ao site Política In Rosa que, mesmo sendo candidato a deputado estadual irá querer continuar na Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana. “Com certeza estarei participando da chapa do atual presidente José Carneiro, pois fizemos um bom trabalho e queremos continuar”, disse.

Lulinha ainda ressaltou que a eleição de deputado é agora em outubro, a eleição da Mesa Diretiva da Câmara de Feira é na próxima segunda-feira (3) e ninguém sabe quem vai ser eleito ou não em outubro. “Se eu me eleger como deputado, deixo o cargo da Mesa Diretiva e fará outra eleição para colocar alguém no meu lugar”, assegurou.

Já o vereador e candidato a deputado federal, Marcos Lima (PRP), em entrevista ao site Política In Rosa declarou seu apoio a Carneiro e disse que seu objetivo é tentar se eleger e por esse motivo não tentaria uma candidatura a presidência. “Não posso querer disputar uma eleição para presidente da Câmara pensando em ser deputado e por esse motivo eu vou abrir mão de ser candidato e irei apoiar o atual presidente José Carneiro para as eleições do próximo biênio”, disse.

Marcos ainda relatou que tem muita vontade de continuar na Mesa Diretiva do qual ele faz parte. “A eleição foi antecipada e não há necessidade de chegar agora e sair da Mesa. Temos alguns benefícios por fazer parte da Mesa até o final do ano e não irei perdê-los”, assegurou.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV), que manifestou seu interesse na última eleição da Câmara Municipal de Feira de Santana para ser o presidente do Legislativo feirense, afirmou ao site Política In Rosa de que não irá concorrer as eleições para esse biênio. “Estamos caminhando para ter uma chapa única. O vereador e atual presidente, José Carneiro (PSDB), tem conseguido agregar votos para concorrer à presidência da Câmara e ninguém é candidato de si só. Ele [Zé Carneiro] contará com meu apoio”, disse.