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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/08), rejeitou as contas da Fundação Gregório de Matos – FGM de Salvador, da responsabilidade de Fernando Ferreira de Carvalho, relativas ao exercício de 2017. O gestor promoveu a abertura de créditos adicionais suplementares sem apresentação dos respectivos decretos, o que, por si só, comprometeu o mérito das contas. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 3 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.685,41, com recursos pessoais, referente a processo de pagamento não encaminhado. O balanço orçamentário da entidade apresentou uma arrecadação no montante de R$216.638,15, enquanto que a despesa executada atingiu o montante de R$10.111.534,79, resultando em déficit de R$9.894.896,64.

O demonstrativo de despesa de dezembro/2017 contabilizou alterações orçamentárias provenientes da abertura de créditos adicionais suplementares no montante de R$5.330.920,00 – divergindo do ato declaratório do gestor, informado ao TCM, em R$3.000.205,00 – tendo em vista que, no no SIGA (sistema do TCM) o lançamento se deu no valor de apenas R$2.330.715,00.Ainda assim, sem o encaminhamento dos respectivos decretos, descumprindo o art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64 – o que comprometeu o mérito das contas, impondo parecer pela rejeição por parte da Corte de Contas. Cabe recurso da decisão.

Vereador Valdir Cruz (PDT) / foto Jailma Paixão

O vereador Valdir Cruz (PDT), que há cinco meses retornou à Câmara Municipal de Candeias para reassumir o seu mandato de parlamentar, após ter se licenciado por quase um ano para comandar a Secretaria de Serviços Públicos do município (Sesp), oficializou o seu rompimento com a base de apoio à atual gestão do prefeito Pitágoras Ibiapina (PP) na manhã desta terça-feira (21). Segundo Valdir, que participou da coligação que elegeu o prefeito em 2016, Pitágoras não merece o seu apoio. “Ele é um mentiroso. Senta com os vereadores diz uma coisa e propaga outra nas redes sociais. Não sou vereador para servir ao prefeito”. Valdir ainda relatou que durante a sua passagem pela Sesp, ajudou a arrumar a cidade e só não fez mais, porque sofreu perseguição. “O prefeito teve medo de que eu pudesse usar o resultado do meu trabalho numa teórica disputa ao cargo de prefeito em 2020”, possibilidade que, segundo Valdir, não tem nenhuma cogitação.

Para o vereador, que lançou recentemente a sua candidatura a deputado estadual, “esse é o governo da mentira. De um prefeito que frustra e que maltrata o servidor. Não comungo com essa administração e não serei amordaçado por ninguém. Vou para uma oposição séria. Deixo o meu respeito e compromisso com o povo”, pronunciou. Valdir Cruz se integra ao grupo de oposição na Câmara, dos quais fazem parte os vereadores Fernando Calmon, Rita Loira e o Irmão Gerson, este último, líder da bancada oposicionista.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

Colbert Martins Filho, prefeito de Feira de Santana, confirmou mais uma vez que está apoiando o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, em sua candidatura a governador do Estado da Bahia. O partido de Colbert, o MDB, tem candidato próprio no Estado, João Santana. “Não escondo de ninguém que já tenho meu candidato a governador. José Ronaldo para mim, assim como João Durval, é a melhor opção para Bahia, pois mesmo sendo do interior tem uma visão ampla para favorecer os baianos. Assim como eu, quero que você escolha com sabedoria os seus candidatos”, afirmou.

Para Colbert, Ronaldo é uma grande opção política pelo seu bom olhar para toda a gente da Bahia, em especial de Feira de Santana. Ele pediu ainda que a população escolha candidatos da terra para que possam trabalhar mais pela cidade. “Aqueles que a gente encontra toda hora para poder cobrar muito pela nossa cidade”, finalizou.

Eleições Gerais 2018

Dos 35 partidos registrados no país, 22 já receberam os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). São eles: DEM, AVANTE, PRB, PROS, PSC, PT, PTC, MDB, PATRI, PHS, PMN, PODE, PPS, PR, PRP, PRTB, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PV e SD. Outras 12 legendas estão aptas a receber os valores nos próximos dias. São elas: PSTU, PDT, PMB, PP, PTB, REDE, PCB, PCdoB, DC, PCO, PPL e PSB. Até o momento, apenas o partido NOVO não indicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios de distribuição do fundo, para que possa receber a cota a que tem direito. Caso não o faça, o Tribunal deverá devolver os valores ao Tesouro Nacional até o final deste ano.

A tabela com a distribuição das cotas está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Um total de R$ 1.716.209.431,00 será transferido aos diretórios nacionais dos partidos políticos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução-TSE nº 23.568/2018, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral no último dia 24 de maio. Os recursos do FEFC somente são disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação, e, posteriormente, informados ao TSE. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício à Presidência do TSE, indicando os critérios fixados para a distribuição do FEFC. O ofício deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório da maioria absoluta dos seus membros, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos. Os procedimentos administrativos para gestão e distribuição do Fundo estão previstos na Resolução-TSE nº 23.568/2018. A tabela com o montante total do FEFC pode ser consultada no Portal do TSE.

Fundo Especial

O FEFC foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017, aprovadas pelo Congresso durante a reforma política no ano passado. O Fundo concentra recursos que serão utilizados pelos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais de seus candidatos. Com a proibição de doações por parte de pessoas jurídicas estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o FEFC tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas. O Fundo integra o Orçamento Geral da União e foi disponibilizado ao TSE pelo Tesouro Nacional no início de junho, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A movimentação dos recursos do Fundo será efetuada exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) se disse perseguido pelo superintende Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho por ter feito cobranças na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo Isaías, a comunidade do conjunto Feira X está sendo prejudicada após um chupa-cabra ter sido colocada embaixo de um sinal, o que atrasa o trafego e consequentemente as pessoas para chegar ao trabalho. “Com essa sua perseguição o senhor não está prejudicando a mim, mas a comunidade do Feira X que paga o seu salário”, criticou.

Foto: Divulgação

O vereador licenciado e secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, fez uma reunião ontem a noite com lideranças para apresentar os seus candidatos a deputado. Justiniano anunciou que seu estadual é Carlos Geilson e o federal é Leur Lomanto Junior.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (21), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores Sérgio Oliveira Rocha, Pedro Alexandre Nascimento e José de Deus Conceição Neto, do município de Ribeira do Pombal, contra o prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza por irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia, no exercício de 2017. O conselheiro, relator José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. O gestor ainda foi multado em R$5 mil. Também foi determinada a remessa desta decisão ao Ministério Público Federal para ciência e adoção de providências cabíveis no caso concreto.

O contrato era no valor de R$200 mil, por meio do qual o escritório Caymmi Dourado Marques Moreira e Costa Advogados se comprometia à obtenção de decisão judicial que reconheça a desvinculação dos valores vinculados do precatório do Fundeb, possibilitando à prefeitura a utilização dos recursos de forma livre, “vez que sua natureza seria de caráter indenizatório”.

O gestor, não comprovou a notória especialização da empresa contratada, nem a natureza singular dos serviços prestados, – que são requisitos indispensáveis à inexigibilidade de licitação. Segundo a relatoria, esses requisitos devem ser demonstrados objetivamente nos respectivos processos administrativos, e não apenas através de mera arguição retórica. Além disso, a relatoria questionou a legalidade do objeto contratual, tendo em vista que, segundo entendimento já consolidado no TCM e em consonância com decisão do próprio Superior Tribunal de Justiça, a verba recebida a título de precatório por diferenças oriundas do FUNDEF, tem destinação vinculada à educação. Cabe recurso da decisão.

Deputado federal Benito Gama

Em seu quinto mandato de deputado federal, Benito Gama (PTB-BA) é candidato à reeleição na Câmara, em outubro próximo. “São mais de 30 anos dedicados à vida pública com foco nas ações voltadas para o desenvolvimento social e econômico”, declarou. Benito Gama foi um dos principais responsáveis pela implantação da Ford na Bahia e outras empresas de grande porte para o Estado. “Quando fui secretário da Indústria e Comércio na Bahia, pude trazer 320 novas indústrias para o nosso estado. Tenho muito orgulho de ter trabalhado nesse projeto para vir para a Bahia e aqui poder comemorar hoje e colher esses frutos, sobretudo no emprego e renda. Atrair indústrias, gerar emprego e renda na Bahia, tudo isso sempre foi um projeto do qual participei com muita atividade. Por isso, quero continuar este meu trabalho na Câmara dos Deputados”, disse Benito Gama.

O parlamentar baiano possui outros serviços prestados à capital e ao estado como um todo. “Participei dos grandes projetos de urbanização de Salvador. O canteiro da Avenida Paralela, o primeiro Projeto Orla, a reforma do Aeroporto de Salvador e a reconstrução do Mercado Modelo após o incêndio são exemplos disso”, afirmou.

Segundo o deputado Benito Gama, a atração de universidades particulares, para suprir o déficit de ensino superior, e de grandes empresas como a Ford e outras do ramo automotivo, também foram ações lembradas por Benito Gama por terem “ajudado a mudar o perfil econômico desta cidade”. Como uma das ações mais recente, a emenda parlamentar direcionada à requalificação da Ponta de Humaitá, no valor de R$ 790 mil, para movimentar a economia valorizando também o turismo.

Os eleitores que pretendem participar das Eleições Gerais de 2018, mas que estarão fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito têm até a próxima quinta-feira (23) para habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, para o segundo ou para ambos os turnos. Contudo, essa modalidade de votação somente pode ocorrer nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.