:: ‘Municípios’

A base de videomonitoramento do Município de Catu foi inaugurada na última sexta-feira (17) no batalhão da 95ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) da cidade. Criado no âmbito do projeto ‘Comunidade Segura’, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, o sistema é fruto de uma iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e funcionará 24 horas em locais estratégicos do Município. O videomonitoramento conta com câmeras de médio e longo alcance e auxiliará as polícias Civil e Militar no policiamento ostensivo e na elucidação de delitos. Para a promotora de Justiça Anna Karina Senna, a implantação do sistema é um exemplo do êxito do Conseg. “É uma resposta do conselho às demandas apresentadas pela comunidade”, afirmou ela.

A implantação foi custeada com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Catu após solicitação do Conseg, que elegeu o videomonitoramento como primeira meta após sua implantação em maio de 2017. O sistema será executado pela Polícia Militar. Os Conselhos de Segurança são órgãos populares deliberativos compostos por cidadãos escolhidos pela comunidade por meio de eleição e precisam ser registrados em cartório para ganharem legitimidade jurídica. O MP atua como mediador entre as demandas trazidas pelo Conselho e Estado, inclusive para a captação de recursos via apresentação de projetos comunitários.

Eleições 2018

O site Política In Rosa fez um levantamento dos candidatos mais ricos da cidade de Feira de Santana. Os dados foram retirados do sistema Divulga Cand dos patrimônios declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por cada um deles que tem seu domicílio eleitoral na cidade. Confira.

Candidatos a deputado federal:

1 – Zé Neto (PT) – R$ 2.636.855,04 total em bens

2 – Alvaro Rios (PSDC) – R$ 710.000,00 total em bens

3 – Rei Nelsinho (PRTB) – R$ 626.525,00 total em bens

4 – Edklercio (MDB) – R$ 493.500,00 total em bens

5 – Gerusa Sampaio (DEM) – R$ 305.465,49 total em bens

6 – Sergio Carneiro (PV) – R$ 261.938,77 total em bens

7 – Sargento Joel (PSC) – R$ 199.190,26 total em bens

8 – Marcos Lima (PRP) – R$ R$187.835,80 total em bens

9 – Pastor Enoque (REDE) – R$ 100.500,00 total em bens

10 – Lú de Ronny (PHS) – R$ 90.000,00 total em bens

11 – SD. Josafá Ramos (PHS) – R$ 5.700,00 Total em Bens

12 – Marcos do Monte (PHS) – R$ 5.000,00 total em bens

13 – Luiz da Feira (PPL) – R$ 3.800,00 total em bens

14 – Prof. Dayane Pimentel (PSL) – nenhum bem cadastrado

Candidatos a deputado estadual

1 – Targino Machado (DEM) – R$ 4.210.052,48 total em bens

2 – Tarcízio Pimenta (DEM) – R$ 2.519.933,39 total em bens

3 – Magno Felzemburgh (PSL) – R$845.289,28 total em bens

4 – PR.Tom (PATRI) – R$ 653.200,00 total em bens

5 – Carlos Geilson (PSDB) – R$ 598.999,75 total em bens

6 – Angelo Almeida (PSB) – R$ 366.199,96 total em bens

7 – Lulinha (DEM) – R$ 243.379,52 total em bens

8 – José de Arimatéia (PRB) – R$ 99.951,58 total em bens

9 – Irmão Niel (PPL) – R$ 60.000,00 total em bens

10 – Beldes Ramos (PT) – R$ 20.000,00 total em bens

11 – Jhonatas Monteiro (PSOL) – nenhum bem cadastrado

12 – Isaías de Diogo (PSC) – nenhum bem cadastrado

Foto: Divulgação / montagem Política In Rosa

A diretoria da APLB Feira, que faz parte do Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação de Feira de Santana), participou da visita do Conselho à Escola Municipal Eurides de Oliveira Queiroz, que fica localizada no Distrito de Humildes, na tarde desta sexta-feira (17). A APLB Feira já havia visitado a referida escola, em maio deste ano, e diz ter constatado os mesmos problemas encontrados pelos conselheiros como má conservação e limpeza, péssimas condições do muro, dos portões de entrada e das portas e janelas da Escola, iluminação precária entre outros diversos problemas estruturais enfrentados por várias Escolas do Município.

Além disso, a Escola não possui computadores e impressora, quadra poliesportiva para os alunos, sala de direção, de secretaria, de professores e coordenadores e não existem cantina e refeitório, impossibilitando que na Escola haja o recreio dos alunos por falta de espaço adequado. Na Escola os professores também não possuem a Reserva de 1/3 de carga horária, problema que vem sendo vivenciado em várias Escolas do Município de Feira de Santana. Os conselheiros visitantes apresentarão o relatório da visita para o Conselho Municipal do Fundeb e a Secretaria Municipal de Educação, para que tomem as medidas cabíveis à situação precária que se encontra a Escola.

FPM

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido aos cofres municipais nesta segunda-feira (20). Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante de R$ 587 milhões será menor que o valor repassado no mesmo decêndio de 2017, considerando a retenção – direto na fonte – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao somar o porcentual destinado a educação, a estimativa da CNM indica que o segundo FPM do mês chegará a R$ 734 milhões. O montante, com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), será 23,94% menor, considerando os efeitos da inflação. Mesmo sem considerar o crescimento da inflação, do ano passado para este, o fundo será consideravelmente menor – 27,07%. Em agosto passado foram repassados R$ 3,6 bilhões no primeiro repasse e R$ 965 milhões no segundo.

Mesmo com o resultado negativo, o levantamento da CNM reforça que no acumulado do ano, o Fundo apresentou crescimento, na soma final, em todos os meses até agora. “O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o segundo decêndio de agosto de 2018 apresenta um crescimento de 7,81%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2017”, afirma o levantamento da entidade. Sendo que em março e junho registrou crescimento de 16,23% e 11,18%.

Demandas

“O FPM é o recurso principal de transferência do governo federal aos Municípios e única fonte de recursos de grande parte deles”, explica o presidente da Confederação, Glademir Ardoldi. No entanto, ele explica que a distribuição do Fundo é feita, basicamente, de acordo com o número de habitantes e quando o montante é partilhado entre os 5.568 governos locais, e mesmo com o crescimento no valor repassado, o impacto inflacionário não representa mais dinheiro no Município e o Fundo não é suficiente para suprir todas as demandas.

De acordo com a própria CNM, 2.470 prefeituras brasileiras recebem pelo coeficiente 0.6, o que representa a maioria; os 0.8 somam 564 Municípios e os classificados com coeficiente 1.0 são apenas 416. Após considerar os aspetos regionais, dos  R$ 587 milhões, uma prefeitura do Amapá de coeficiente 0.6 receberá R$ 31,9 mil bruto ou 20,4 mil líquido. Os Municípios 0.8 receberão R$ 42,5 mil ou R$ 27,2 mil, bruto ou líquido, respectivamente.

Roberto Tourinho e Edvaldo Lima / montagem Política In Rosa

Na audiência pública que tratou do transporte coletivo de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) questionou o seu colega, o vereador Roberto Tourinho (PV) se foi convidado as comunidades, os sindicatos e as associações para estar presente. Edvaldo queria saber se Tourinho, autor do requerimento que solicitou a audiência, havia convidado o povo de Feira de Santana para se fazer presente. “Somos 21 vereadores e só há seis presentes. E todos foram convidados. Como é que nós vamos exigir que a comunidade esteja presente?”, respondeu Tourinho. Edvaldo, claro, não teve o que responder.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) decretou situação de emergência em Vitória da Conquista e outros 28 municípios do sudoeste baiano por consequência da longa estiagem deste ano. A cidade, localizada na região semiárida do estado, tem sua zona rural como área mais prejudicada pela falta de chuva. Entretanto, a Prefeitura Municipal já está atuando para diminuir os efeitos da seca. O coordenador municipal da Defesa Civil, Ubaldino Figueiredo, revela que a situação dos distritos e povoados é preocupante. “O grande problema é a falta de estrutura dessas regiões para o abastecimento de água potável. Em algumas localidades, como Bate Pé e Cercadinho, a escassez é absoluta. Em outras, como São Mateus e Serra da Bela Vista, por exemplo, há poços, mas a água é salobra, o que impossibilita o uso doméstico”, relata o coordenador.

Segundo Ubaldino, para efeitos de comparação, em localidades como a de Olho D’água dos Monteiros, houve, em média, 53 milímetros de precipitação, enquanto na sede do município, a média registrada foi de 123 milímetros. “Os meses de maio, junho, julho e agosto, em geral, são meses de baixas pluviométricas. A Defesa Civil faz o controle dessas áreas através de estações semiautomáticas para medir a chuva, instaladas em diferentes localidades da zona rural”, informa. O coordenador ainda ressalta ser imprescindível o armazenamento de água em reservatórios nos períodos de chuva, “recomendamos às pessoas dessas localidades a armazenarem água em caixas extras, pois a chuva é uma água que pode ser tratada mais facilmente”, destaca. Ubaldino complementa ainda que a situação da zona urbana não é tão preocupante, mas avisa que a Defesa Civil tem acompanhado a situação da barragem junto à Empresa Baiana de Saneamento e Águas (Embasa). Ele ressalta a importância do monitoramento das áreas que sofrem com a seca e também com as enchentes nos meses de chuva: “A equipe técnica da Defesa Civil atua nos dois extremos, desde as enchentes aos períodos de seca total. O planejamento é essencial para sanar os problemas da população”, garante o coordenador.

Para o secretário municipal de Agricultura, José William Nunes, há um empenho grande da Prefeitura em mitigar a falta de água na zona rural do município: “o prefeito municipal está empenhado em resolver e já determinou aos setores responsáveis do governo que não meçam esforços para o aluguel de carros pipa de forma imediata.” José William ainda adverte que a população atingida pela seca é a maior em anos e que a falta de água é um dos maiores problemas da cidade. “Os carros pipa do Exército Brasileiro não dão conta da grande demanda. Temos hoje mais de 300 pedidos abertos”, salientou. O secretário ainda manifestou um apelo direcionado às famílias que têm sofrido com a falta de água: “em situações de emergência como essas, a água deve ser destinada prioritariamente para o consumo humano. Para outras atividades, deve se buscar alternativas, mas o mais importante é o consumo, a higiene pessoal e também os animais”.

Foto: Angelo Pontes

Reunido com lideranças do município de Itaberaba, o candidato a governador pela coligação Coragem para Mudar a Bahia, Zé Ronaldo (DEM) garantiu que vai colocar a unidade médica em pleno funcionamento e, como já afirmou outras vezes, vai resolver o problema da fila da Regulação, a chamada “fila da morte”. De acordo com o candidato, a população reclama da ineficiência do Hospital.

Acompanhado do candidato ao senado, Jutahy Junior, Zé Ronaldo falou para a população na noite de sábado, em comício realizado na avenida Rio Branco e antecipou os pontos que pretende tratar com mais urgência assim que assumir o governo do estado. Segundo ele, a questão da segurança pública, com a Bahia liderando os índices de crimes violentos no país, precisa de uma ação urgente, já que o atual formato mostrou-se ineficaz. O morador Leonardo Moscoso acredita na competência do ex-prefeito de Feira de Santana. “Zé Ronaldo vai assumir a questão da segurança pública e vai reativar o Hospital Regional de Itaberaba. Ele foi prefeito de Feira quatro vezes e tudo o que falou, executou. Precisamos dar um basta na ineficiência do estado e colocar um homem que sabe fazer gestão pública com excelência”.

Zé Ronaldo disse que podem esperar dele uma administração voltada para melhorar a vida das pessoas, gerindo com competência o dinheiro público. “Tenho mais de 40 anos na política e sou ‘ficha limpa’. Continuo morando na mesma casa em Feira de Santana e conversando pessoalmente com as pessoas em cidades de todas as regiões do estado. Não sei viver distante do povo, amo a vida pública. Eu fiz uma escolha na minha vida que foi trabalhar para proporcionar qualidade de vida ao povo. O dinheiro público é dos cidadãos e tem que voltar com obras e realizações”.

Segundo Zé Ronaldo, a gestão da saúde na Bahia é feita de forma incompetente e é preciso um choque de gestão para fazer os serviços funcionarem corretamente. “Os moradores falaram muito do Hospital Regional e da ineficiência na saúde. Tenham certeza que esse centro de saúde irá voltar a funcionar e passará a realizar cirurgia ortopédica”.

Foto: Carlos Casaes

“Se eu já fiz tanto com o vento soprando contra, com a aliança de Temer, PSDB e DEM destruindo o Brasil, com governo federal perseguindo o Nordeste, imagine quando o vento soprar a favor, depois da vitória na Presidência da República e aqui na Bahia. Faremos muito mais, e é por isso que eu quero pedir, em meu nome e no nome do Lula, seu voto em nossos deputados federais e estaduais, que vão me ajudar a governar”. O chamamento à união, e pedido de votos para os candidatos da coligação ‘Mais Trabalho por Toda a Bahia’, formada por PT, PSB, PSD, PP, PC do B, PR, PDT, PRP, PMB, PTC, PMN, Podemos, Avante e Pros, foi um dos pontos altos da caravana, neste domingo (19), após visita a 16 cidades dos territórios de Piemonte da Diamantina, Piemonte do Itapicuru, Sisal e Portal do Sertão.

O percurso foi iniciado em Valente, no início da manhã. E como tem feito a cada ponto do roteiro, Rui aproveitou o contato com a população para falar das propostas do Programa de Governo Participativo (PGP 2018), e também ouvir demandas diretamente do povo. “O maior investimento do país em saúde pública foi aqui na Bahia, mais de R$ 20 bilhões em obras, serviços e recursos humanos”, exaltou o candidato, em frente à Casa de Cultura. Além dos sete novos hospitais, Rui entregou oito policlínicas, e mais onze já estão sendo construídas. “Vamos implantar outra policlínica aqui na Região Sisaleira, já garantimos isso no PGP registrado no TRE, como ação no próximo quadriênio”, avisou.

Depois de Valente, Rui seguiu para Retirolândia, Conceição do Coité e Serrinha, ainda no Território do Sisal, onde o compromisso de fortalecer bacias leiteiras, através de melhoramento genético, distribuição de tanques de resfriamento e qualificação de produtores também foi firmado no PGP 2018. Sob chuva, Rui discursou na Praça Centenário, centro de Serrinha. “Chuva no Nordeste é sempre sinal de boa sorte, e sorte com muito trabalho é certeza da presença da Bahia na dianteira da economia nacional, ainda que tenha a 21ª posição na arrecadação per capta, sendo a sétima maior economia do país (IBGE)”, destacou.

Em Santa Bárbara, na Praça da Matriz, a comitiva que incluiu os candidatos a vice-governador, João Leão (PP), e ao Senado, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD), além de políticos locais e candidatos a deputado federal e estadual, encerrou o primeiro roteiro da Correria pela Bahia. O município do território Portal do Sertão baseia a renda na agropecuária, setor cujo PIB saiu de R$ 17,8 bilhões, em 2015, para R$ 20,6 bilhões, em 2017. “Baterias recarregadas com a energia de vocês, agora é fé em Deus e muita vontade de trabalhar ainda mais pelo povo da Bahia”, encerra Rui Costa.

Foto: Erick Salles/RodTag

Uma reunião realizada entre promotores de Justiça e técnicos da Controladoria-Geral da União na Bahia (CGU) na manhã da última sexta-feira (17) para tratar de assuntos referentes às terceirizações na área da saúde pública, com o propósito de ter panorama sobre a situação atual das parcerias estabelecidas entre o poder público e prestadoras de serviços de saúde. O encontro, que foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), contou com cerca de 25 participantes e ocorreu na sede do Ministério Público estadual, no CAB.

Na reunião, o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, coordenador do Caopam, e o superintendente da CGU no Estado, Ronaldo Machado de Oliveira, apresentaram questões como comportamentos que indicam desvio de recursos, a falta de monitoramento do cumprimento do contrato, a restrição do universo competitivo nos processos licitatórios e a violação do princípio da impessoalidade na composição do quadro de pessoal.

O segundo palestrante da reunião, Ronaldo Machado de Oliveira, mostrou o panorama das parcerias na área de saúde e discutiu questões relacionadas à licitação e execução de contratos. “Os desvios abrangem tanto os contratos de disponibilização de profissionais quanto a gestão integral de unidades de saúde”, afirmou. O promotor de Justiça Luciano Taques destacou ainda que uma investigação aprofundada e eficiente requer trabalho técnico em equipe. “Boas investigações não são feitas sem colaboração”, disse, elogiando o trabalho da CGU, ao qual se referiu como “referência para o MP”. Após a reunião, ficou definido que o Caopam disponibilizará um manual de combate às fraudes nas parcerias entre poder público e prestadoras de serviços de saúde.