:: ‘Municípios’

Vereador José Carneiro Rocha (PSDB)

Na sessão desta quarta-feira (15), da Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em votação única e por unanimidade dos presentes,  o Requerimento de nº 154/2018,  de autoria do vereador José Carneiro (PSDB),  que solicita da  gestora de Atendimento Regional da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Cleriane Rodrigues, a extensão de rede do projeto “Luz para Todos” para o povoado da Caatinga, no distrito de Tiquaruçu, na casa de dona Vera, que fica próximo à residência de Tâmiles de Jesus Silva.

Prefeito de Central, Uilson Monteiro da Silva.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08), votou pela procedência de denúncia formulada por vereadores do município de Central contra o prefeito Uilson Monteiro da Silva, por irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia durante situação de emergência decretada no município. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito ainda foi multado em R$8 mil.

O gestor, em seu defesa, não conseguiu demonstrar a notória especialização da empresa contratada, nem a natureza singular dos serviços prestados, que são requisitos indispensáveis à inexigibilidade de licitação. Segundo a relatoria, esses requisitos devem ser demonstrados objetivamente nos respectivos processos administrativos, e não apenas através de mera arguição retórica.

Também não foi demonstrada, de forma inquestionável, a ausência de alternativas ou de concorrência para a prestação dos serviços que se pretendia contratar, já que a alegação da defesa, de que se trataria de um “serviço especialíssimo, sem concorrência no mercado”, não encontra nenhum respaldo nos documentos apresentados. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia com multa proporcional à gravidade das ilegalidades cometidas. Cabe recurso da decisão.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) considerou um “fiasco” o encontro promovido pelo candidato do Democratas ao Governo do Estado, José Ronaldo de Carvalho, na última segunda-feira (13), em uma casa de shows em Feira de Santana. O edil criticou a ausência do prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, e do candidato a Senador Jutahy Magalhães.

“Não acredito que os vereadores desta Casa acreditam que existe de José Ronaldo ganhar a eleição para o Governo do Estado. Fizemos um evento no Parque de Exposição e reunimos mais de 30 mil pessoas. Os vereadores acreditam mesmo que ele irá derrotar o nosso governador? Colocaram o ex-prefeito na guilhotina. Jutahy não veio, ACM Neto não veio. Não tinha um deputado federal presente. Tinha um João de Roma, um forasteiro. Vendo as fotos do evento percebemos que foi um fiasco”, criticou.

Vereador Carlito do Peixe (DEM)

O vereador Carlito do Peixe (DEM) não ficou em silêncio e rebateu as críticas feitas pelo vereador Alberto Nery (PT) sobre o encontro promovido pelo candidato do DEM ao Governo do Estado, José Ronaldo de Carvalho. Carlito garantiu que o público presente no evento não foi obrigado, “como acontece nos eventos do PT”.

“Não diria que para uma segunda-feira, em horário de trabalho, aquilo foi um fiasco, como disse o nobre colega Alberto Nery. Foi um evento com casa cheia, as pessoas que lá estiveram foram de boa vontade e por apoio ao projeto de José Ronaldo para o Governo da Bahia. Quem tem o Governo na mão usa a máquina para comprar quentinhas, água e lotação para obrigar as pessoas a comparecer e lotar eventos. Aguardem que vocês irão ver a vitória”, afirmou justificando as ausências de ACM Neto e Jutahy Magalhães Junior. “Eles já tinham outros compromissos agendados”, concluiu.

Zé Chico (DEM) e Dayane Pimentel (PSL)

O empresário e suplente de Senador, Zé Chico (DEM), resolveu desistir de sua candidatura a deputado federal. Em seu lugar entrou a vereadora Gerusa Sampaio (DEM). Sem pretensões políticas a vista, Zé Chico resolveu apoiar à professora Dayane Pimentel (PSL) em sua candidatura ao mesmo cargo e integrar a coordenação da campanha do PSL na Bahia. A reunião que definiu o alinhamento aconteceu no último sábado (11), em Feira de Santana.

Deputado estadual Angelo Coronel (PSD)

O PSDB-BA entrou com uma ação e conseguiu, nesta terça-feira (14), uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que exige a suspensão imediata de propaganda eleitoral antecipada do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), candidato ao Senado. Segundo o PSDB, Coronel “desenvolveu e propagou mensagens através de aplicativos eletrônicos, com o objetivo de promover propaganda eleitoral antecipada contendo pedido expresso de voto e divulgação de número de campanha antes mesmo de realizado o seu registro”, o que é proibido pela Lei nº 9.504/97, artigo 36. “As informações compartilhadas por listas de transmissão via aplicativo Whatsapp incluem o nome do candidato, o cargo para o qual pretende candidatar-se e o número eleitoral, de forma a influenciar de forma desleal na opinião pública e desequilibrar as eleições vindouras”, ressalta o partido na ação.

Em seu deferimento, a juíza Carmem Lúcia Santos Pinheiro determinou o prazo de 24 horas para que Ângelo Coronel adote “as providências indispensáveis para que se abstenha de reproduzir e encaminhar a referida mensagem via aplicativo Whatsapp”. Caso não seja cumprida a decisão, o candidato ao Senado pelo PSD deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, além da aplicação das medidas legais cabíveis.

Foto: Divulgação

Se depender dos esforços do prefeito Colbert Martins Filho junto ao governo do Estado, o Terminal Rodoviário de Feira de Santana está com os seus dias contados. Construído na Avenida Presidente Dutra na década dos anos 1960, no sentido Leste/Oeste da cidade, ligando a BR-324 à BR-116 Sul, o equipamento, por onde cerca de 3 milhões de passageiros transitam anualmente, obsoleto, já não atende a contento a sua crescente demanda. Ao defender a construção de um novo Terminal Rodoviário fora do perímetro urbano da cidade, com padrões arquitetônicos modernos, mais amplo e melhor equipado, Colbert Filho entende que a atual Rodoviária poderá ser destinada a pequenos comércios, no piso superior, enquanto o inferior seria utilizado como um terminal de transporte alternativo.

Esta hipótese foi levantada pelo chefe do Executivo ao responder a pergunta de um ouvinte da Rádio Sociedade de Feira, preocupado com a precarização da velha rodoviária, durante o Programa Linha Direta, ancorado por Fernando Moreira, com a participação do radialista Marcelo Fernandes. Durante o programa, levado ao ar ao meio dia desta segunda-feira, 13, o prefeito de Feira de Santana fez um rápido balanço dos seus 120 dias de governo, pontuando algumas ações que considera importantes para a manutenção dos serviços prestados pela administração pública, a exemplo do recapeamento do piso da cidade, danificado pelas chuvas que ocorrem na região.

Como vem reafirmando nas sucessivas oportunidades em que é abordado pela imprensa local, projetos como a implantação do BRT, a construção do Centro Comercial Popular, e a transferência dos camelôs do Centro da cidade para o novo entreposto comercial, continuam obedecendo aos cronogramas previamente definidos nos projetos. “Também estamos discutindo a possiblidade de transferir o comércio atacadista do Centro de Abastecimento para um local mais adequado. Mas, nada disso será feito empurrando goela abaixo dos comerciantes do Centro de Abastecimento. Entendemos que é possível, com este projeto que tem similar em Teresina (PI), que todos possam se organizar melhor e ganhar mais dinheiro”, pontuou Colbert Filho.

Foto: Angelo Pontes

Com base em indicadores dos municípios brasileiros do Ministério das Cidades, Camaçari, juntamente com a capital baiana, tem um dos melhores desempenhos no Nordeste, na adesão à Política Nacional de Recursos Sólidos (PNRS), segundo dados de 2017 do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Pública (Selurb). De acordo com os dados divulgados pelo Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), a cidade apresenta desempenho médio no destino correto do lixo. O balanço, que está na 3ª edição, avaliou que dos 3.374 municípios que participam do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 1.731 atingiram o índice médio referente à cobertura do serviço de coleta de lixo. Isso reflete na saúde das famílias e na mobilidade urbana.

Os números positivos da avaliação nacional são resultados da preocupação da gestão da Prefeitura de Camaçari, através da Secretária de Serviços Públicos (SESP), que tem trabalhado por uma cidade mais limpa e organizada. “A pasta fez um mapeamento da cidade, tanto sede quanto orla, onde programamos para cada localidade um tipo de trabalho, de acordo com a demanda. Além disso, realizamos capinação, roçagem e varrição em todo o município”, destacou o secretário, Armando Mansur.

Em torno de 750 trabalhadores atuam na SESP e vale salientar que os horários de coleta nas residências acontecem diariamente, a partir das 18h na sede e 6h da manhã na Costa. Em tempo, é importante que a população se atente para a forma correta de descarte de produtos ou utensílios que possam causar acidentes para os agentes de Limpeza Pública.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (14), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Nova Viçosa, Manoel Costa Almeida, por irregularidades nas contratações direta, sem licitação, das empresas Auto Posto Colorado e Auto Posto Catavento, para o fornecimento de combustível, no exercício de 2016. O custo total dos contratos alcançou o montante total de R$332.175,30 e foram fundamentados em uma suposta “situação emergencial” no município. O relator, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$10 mil. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais, por parte do prefeito, de um total de R$69.208,09, em razão da não comprovação das despesas.

Segundo a relatoria, o gestor não realizou licitação para a aquisição de combustíveis e lubrificantes para atender à frota do distrito de Posto da Mata e, por isso, utilizou de forma indevida o processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 025-NA/2016, sob o argumento de situação emergencial em razão da ausência de interessados no Pregão Presencial nº 001-NA/2016. Também foram identificadas irregularidades nos processos administrativos de dispensa de licitação nºs 017-NA/2016 e 019-NA/2016, bem como a ausência de comprovação da compatibilidade entre os preços praticados e os de mercado e na indicação do responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos. Cabe recurso da decisão.