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Eleições 2018

Os diretórios estaduais dos partidos políticos, bem como os representantes das coligações têm até 19h desta quarta-feira (15/8) para requerer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) os registros de seus candidatos a governador, vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual. O prazo é válido também para que os diretórios nacionais façam o registro de candidatura para os cargos de presidente e vice-presidente da República junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o artigo 8º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, os partidos políticos tiveram até o último dia 5 de agosto para decidir sobre os candidatos a serem levados às urnas. As Eleições 2018 acontecerão no próximo dia 07 de outubro, das 8h às 17h. Caso haja segundo turno para presidente e/ou governador, o novo pleito acontecerá dia 28 de outubro, também das 8h às 17h.

TCE E TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios concluiu, na sessão desta terça-feira (14) o debate e a votação sobre a nova Instrução Cameral que permitirá a exclusão do cálculo de gastos com pessoal, – para efeito de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal -, por parte dos municípios, das despesas com servidores para a manutenção de programas de atenção básica ou bipartite de saúde, cujo valor da remuneração seja parte de transferências voluntárias de outros entes governamentais. Por quatro votos a dois foi aprovado o parecer original sobre a questão, apresentado em março deste ano pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, a favor da nova instrução.

Na sessão de ontem foi apresentado o voto vistas do conselheiro Paolo Marconi, que foi seguido pelo conselheiro Fernando Vita. Com o relator da matéria, Plínio Carneiro Filho, pela aprovação da nova Instrução Cameral, votaram os conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Mário Negromonte e conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. A matéria é fruto de processo de consulta apresentado à corte de contas pela União dos Municípios da Bahia (UPB), e começou a ser debatida pelos conselheiros na sessão do último dia 13 de março. A decisão foi suspensa, à época, com o pedido de vistas do conselheiro Paolo Marconi, que manifestou dúvidas sobre a legalidade da nova instrução cameral do TCM, que agora substituirá a que estava em vigor desde 2005.

Em seu voto, na sessão desta terça-feira (14) o conselheiro afirmou que, ao contrário do que se alardeava, de acordo com consulta que solicitou à presidência do TCM, que envolveu 19 tribunais de contas do país, 95% deles “consideram os gastos com pessoal alocado na execução de programas federais, a exemplo de agentes comunitários e saúde da família para efeito de apuração do índice fixado no artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Entre eles, segundo Paolo Marconi, “os tribunais de contas do Estado de Minas Gerais e do Estado do Paraná – equivocadamente citados em sentido contrário pela UPB e pelo conselheiro relator Plínio Carneiro Filho”. Observou, ainda, que a União não considera os gastos das transferências de recursos em favor dos municípios para a consecução dos programas federais na sua base de cálculo para apuração do limite das despesas com pessoal. “Logo uma vez não consideradas pela União e se forem as despesas com pessoal decorrentes da execução dos programas federais também expurgadas da base de cálculo no âmbito municipal, como sugerido pelo conselheiro relator, estão estar-se-á diante de uma situação no mínimo esdrúxula, ante uma ausência de órgão fiscalizador responsável pelo controle de gastos”.

Em seu voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho observou que Ministério Público de Contas junto ao TCM, ao analisar a questão, opinou no sentido da impossibilidade de atendimento da solicitação da UPB, mas destacou, porém, que há dissenso acerca da matéria no âmbito dos órgãos técnicos do próprio TCM, “inclusive com emissão de opiniões díspares pela Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), pela Assessoria Jurídica e pela Superintendência de Controle Externo”. Lembrou que a DAM – antiga Coordenadoria de Assistência aos Municípios, “filia-se ao entendimento da consulente, a UPB, de que as despesas com pessoal suportadas com despesas da União em programas bipartes temporários não devem ser contabilizados como pertencentes aos municípios, enquanto os dois últimos órgãos se manifestaram contrários à tese da exclusão, pela inexistência de previsão legal”. Argumentou ainda em seu voto vencedor – apresentado na sessão de 13 de março – que o legislador – ao elaborar no ano 2000 a LRF – não foi capaz de prever “todas as situações da vida real e, por isso, nem sempre a lei é capaz de bem regular a complexidade dos fatos cotidianos. Por outro lado, as próprias alterações do contexto social determinam mudanças na legislação ou de adequações em sua interpretação”.

Diante deste contexto – acrescentou em seu voto – “entendemos oportuna a mudança de entendimento em derredor da questão do cálculo das despesas de pessoal dos municípios por parte do TCM, porque a Instrução Cameral de 2005 não se encontra mais consentânea com o atual momento enfrentado pelos municípios”.

Portanto – concluiu o conselheiro Plínio Carneiro Filho – “acolhemos os argumentos de que é necessário uma revisão do cálculo da despesa com pessoal dos municípios para que sejam expurgadas desse cálculo os dispêndios realizados com recursos transferidos voluntariamente pela União com a remuneração de pessoal dos programas bipartites, a exemplo do Programa da Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde”.

Deputado federal João Gualberto (PSDB)

O deputado federal João Gualberto (PSDB) deixa a vida política. Em conversa com o BNews, nesta terça-feira (14), o parlamentar contou que desistiu da candidatura e vai se dedicar à carreira empresarial. “Há um ano venho pensando em tomar essa decisão. Ir para Brasília, ficar longe dos meus negócios e da minha família me deixavam pensativo sobre isso”, contou com exclusividade. “Adorei ser prefeito e depois de ser deputado percebi que minha vida é no Executivo, mas não foi possível”, contou.

Segundo o tucano, a decisão não perpassa pela formação da chapa proporcional, quando o PSDB vai sair sozinho. Há informações de que o deputado federal Antonio imbassahy poderia não se reeleger. Gualberto informou que seus votos devem ser direcionados a Adolfo Viana e Imbassay.

Nas últimas eleições, o ex-prefeito de Mata de São João obteve 117 mil votos. Questionado sobre assumir algum cargo em um possível governo federal de Geraldo Alckmin, Gualberto foi enfático: “Não quero mais a vida política. Nem se me oferecessem ser ministro eu ia querer”.

O tucano chegou a registrar sua candidatura do TRE-BA. (BNews)

Marcos Lima (PRP), Edvaldo Lima (PP) e Ron do Povo (PTC) – Montagem: Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana tem três vereadores que estão em partidos que fazem parte da base do Governo do Estado apoiam o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho que concorre nas próximas eleições ao cargo de governador. São eles: Marcos Lima (PRP), Edvaldo Lima (PP) e Ron do Povo (PTC). Não se sabe se os partidos cobram dos seus componentes com mandato a fidelidade partidária. Ao que parece não. Os três não fazem nenhuma questão de esconder de que lado estão.

Coligação de Rui

Ao todo 14 partidos compõem a coligação da chapa que tem como candidato a reeleição o governador Rui Costa. PT, PSB, PSD, PP, PC do B, PR, PDT, PRP, PMB, PTC, PMN, Podemos, Avante e Pros já garantiram o apoio a Rui.

Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Rotondano, recebeu, nesta segunda-feira (13), a relação dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE) e dos Municípios (TCM), nos últimos oito anos. As duas relações foram entregues pelos respectivos presidentes dos TCE e TCM, Gildásio Penedo e Francisco Netto. O encontro ocorreu na sede do TRE-BA. Da cerimônia de entrega das listas, além dos presidentes dos respectivos órgãos, participaram o corregedor geral do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho; o vice-presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio; e o corregedor do TCE, Inaldo Araújo.

As listas, de acordo com o presidente do TRE-BA, servirão de base para os julgamentos dos registros de candidaturas pela Corte Eleitoral. “Se houver, efetivamente, um motivo para não se deferir, não tenha dúvida que se indefere e, se a análise submetida ao TRE verificar de que há possibilidade do candidato concorrer, não tenha dúvida que a decisão judicial será no sentido de permitir. Espero que nós sejamos rigorosos nessas eleições.”

A entrega dos nomes segue determinação da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). É com base nesta listagem que a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade dos candidatos. “A partir de agora vamos analisar e fazer um comparativo entre o que o TRE possui – oriundo dos tribunais de contas – e o que o candidato trouxe para apreciação do TRE”, concluiu o desembargador Rotondano.

Confira as listas para consulta nos links abaixo:

Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCM nos últimos oito anos

Relação de gestores excluídos da lista do TCM por decisão liminar

Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos

A Justiça acolheu pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual (MP) e determinou a suspensão de um ato de doação de uma praça pública feita pelo Município de Juazeiro ao Instituto de Previdência do Município de Juazeiro (IPJ). A liminar foi solicitada pelo promotor de Justiça Justiça Sammuel de Oliveira Luna nos autos da ação popular no 0503190-19.2018.8.05.0146.

O Município vinha descontando em folha a contribuição previdenciária dos servidores públicos ao Instituto mas não repassava a quantia ao IPJ, gerando um débito de cerca de R$ 6 milhões. De acordo com o promotor, uma praça pública avaliada em R$ 1,2 milhões teria sido doada em agosto de 2017 para quitar a dívida entre o Município e o IPJ. O argumento é que o bem doado seria utilizado para a construção da sede do instituto, segundo informa Sammuel Luna.

A liminar foi acatada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, José Goes Silva Filho, no último dia 09. O juiz determinou ainda aos cartórios de Juazeiro a suspensão de qualquer ato de transferência entre o Município e o IPJ. O não cumprimento da liminar configura crime de desobediência e responsabilidade e acarretará o pagamento de multa.

Nesta segunda-feira (13), o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) anunciou o fim da greve dos professores da Rede Municipal de Ensino. O anúncio foi feito após decisão da categoria de aceitar as propostas da Prefeitura Municipal. “Os professores entenderam o momento difícil e retornam a suas atividades. Reconheço a importância desses profissionais, até porque já fui professor, minha esposa é professora aposentada e meu filho é professor do curso de Medicina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia; então eu sei a luta de um professor. Ressalto minha admiração pelos mestres e mais uma vez afirmo que vamos precisar de vocês para melhorar a Educação do município”, declarou o prefeito Herzem Gusmão.

Com o fim da greve, os 15% dos professores que estavam fora das salas de aula, retomam as atividades nesta terça-feira (14). A secretária de Educação, Selma Oliveira, destacou que o Governo Municipal já trabalha na construção do calendário de reposição das aulas, para isso, realizou uma reunião na tarde desta segunda. “Temos o nosso olhar voltado para a melhoria na educação em nosso município e uma das formas é garantindo o cumprimento de, no mínimo, 200 dias letivos”, lembrou a secretária de Educação.

Depois de concluído, o novo calendário escolar será encaminhado ao Conselho Municipal de Educação para aprovação e posterior cumprimento nas unidades de ensino afetadas pela greve.

Foto: Divulgação

Ao assinar o decreto de número 10.788/2018, regulamentando o Fundo Municipal da Pessoa Idosa na tarde desta segunda-feira (13), o prefeito Colbert Martins da Silva Filho incluiu Feira de Santana entre os três municípios baianos, ao lado de Salvador e Camaçari, que dispõem deste instrumento legal destinado a promover qualidade de vida na velhice. Administrado pelo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo se destina a apoiar e financiar programas, projetos, serviços e ações que assegurem os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover integração, autonomia e participação ativa na sociedade.

Amparado em leis federais, os contribuintes do Imposto de Renda (pessoas físicas) poderão deduzir até 6% do tributo para destinação ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, enquanto na modalidade pessoas jurídicas poderão deduzir 1% da declaração.

Estes recursos, uma vez repassados pelo fisco ao Fundo Municipal do Idoso, são revestidos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer. “Que todos estes recursos destinados ao Fundo Municipal do Idoso possam atender às pessoas que precisam. É muito importante que todos que fazem parte do Conselho fiquem atentos para aplicar estes recursos da melhor maneira possível”, destacou o prefeito Colbert Martins Filho.

O ato, ocorrido no Paço Municipal Maria Quitéria, contou com as presenças de membros do Conselho Municipal do Idoso, do secretário Ildes Ferreira (Desenvolvimento Social) e representantes da Imprensa.

Foto: Divulgação

“Nós mulheres não podemos nos calar nem nos deixar intimidar pelos agressores”. Foi com estas palavras que a pré-candidata a deputada federal pelo Avante, Maria Quitéria, reforçou a importância das políticas públicas e do fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra mulher durante o aniversário de cinco anos da Associação de Mulheres Guerreiras de São Roque do Paraguaçu que reuniu, neste sábado (11), cerca de 100 ativistas em Salinas da Margarida.

A instituição, que foi fundada pela ativista Marli Medina após o assassinato da irmã Rita de Cássia e da sobrinha Priscila Medina, ambas vítimas de feminicídio, vem desenvolvendo um importante trabalho de combate à desigualdade social, valorização e empoderamento da mulher em toda região. “Me sinto honrada em puder falar para mulheres simples, mas que têm o mesmo objetivo de trocar experiências, de se empoderar. Saio daqui ainda mais convicta que tenho o papel de somar nesta luta”, afirmou.

Ela também comentou a divulgação, na sexta-feira, da edição 2018 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que analisou as estatísticas de homicídios de mulheres no País e apontou que, na Bahia, 474 mulheres foram mortas em 2017, sendo 74 vítimas de feminicídio. “A Polícia Militar e a Polícia Civil vem desenvolvendo um importante trabalhado preventivo e combativo aqui na Bahia. A Ronda Maria da Penha é um exemplo disso, já que em apenas três anos de funcionamento realizou mais de nove mil fiscalizações de Medidas Protetivas com base na Lei Maria da Penha. É preciso que essas medidas sejam intensificadas e a Ronda chegue a todas as regiões da Bahia”, reforçou Quitéria.