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Câmara Municipal de Feira de Santana

O resultado do concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana será publicado no próximo dia 22 de agosto no Diário Oficial Eletrônico do Município, bem como no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) responsável pela realização do certame. A nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do Concurso Público e às disposições legais pertinentes. O processo de convocação para nomeação dos candidatos aprovados aos cargos será realizado através de publicação em jornal de circulação local, responsável pelas publicações das matérias oficiais do Poder Legislativo e correspondência oficial.

PUBLICAÇÕES

Na próxima quarta-feira (15) serão publicados: o Ato e resultado da análise de recursos contra o resultado preliminar da avaliação de aferição dos afrodescendentes e indígenas; o Ato e resultado definitivo da avaliação de aferição dos afrodescendentes e indígenas e a classificação preliminar do concurso público. Na quinta-feira (16) haverá a apresentação de recursos contra a classificação preliminar do concurso público. No dia 20, será encaminhado à Casa o resultado final e homologação do concurso público para publicação do diário oficial.

Câmara de Feira encerra sessão por falta de quórum / Foto: Política In Rosa

Às 8h45 o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB) abriu a sessão desta segunda-feira (13) para logo em seguida encerrá-la. O motivo? Não havia quórum. Apenas cinco vereadores estavam presentes: Ron do Povo (PTC), Carlito do Peixe (DEM), Tom (PATRI), Gerusa Sampaio (DEM) e ele próprio.

O Regimento Interno da Casa exige que 1/3 dos vereadores estejam presentes, ou seja, sete deles. “Ainda demos a tolerância de 15 minutos. A sessão teria que ser aberta às 8h30. Fiz a minha parte e o meu papel de presidente cumprindo o Regimento e encerrando a sessão”, afirmou.

O presidente destacou ainda o grande número de vereadores que são candidatos a deputado e que a ausência pode ser em decorrência disto, muito embora Tom e Gerusa estavam presentes. “Cada vereador tem consciência dos seus compromissos e se não estão presentes tem os seus motivos e razões”, disse, justificando a ausência de alguns vereadores. Aos demais, Carneiro garantiu que cortaria o ponto, exceto os que apresentarem as devidas justificativas.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) afirmou, em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, que nunca mudou o curso da sua trajetória política, ou seja, nunca se elegeu por uma coligação e no curso do mandato aderiu a qualquer que fosse o governo. “Se existe alguém que tem lado sou eu. Estou no meu sétimo mandato de vereador e durante seis deles fui vereador de oposição do primeiro ao último dia. Na última eleição o meu partido apoiou o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, mas isso não me tirou o direito, o raciocínio e muito menos a minha independência de me posicionar nessa Casa. Eu sou aliado, não sou alienado. Eu penso e tenho as minhas posições”, disparou.

Tourinho lembrou ainda que quando ficou insatisfeito com o ex-prefeito José Ronaldo fez questão de protocolar em seu gabinete uma solicitação em que o deixava a vontade para exonerar os poucos cargos que o pertencia. “O meu mandato é muito maior do que cargos que possam ter”, completou. Ele ainda ressaltou que é aliado do atual prefeito, Colbert Martins, mas que é ate o dia em que entender que deve se portar desta forma sem com isso lhe tirar o direito de divergir. “Não cheguei a esta Casa por causa de prefeito ou deputado. Cheguei principalmente pelo meu trabalho político e pelos amigos que tenho. Isso me dá a liberdade de votar como eu devo votar. Ao fazer parte de um grupo não vendi a minha alma e nem calei a minha voz”, explicou.

Vereador José Carneiro (PSDB)

Após o discurso do vereador Roberto Tourinho (PV), dizendo que “é aliado político e não alienado” e que por isso age de acordo com a sua consciência na vida pública, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB) parece que enviou não uma indireta, mas uma direta para o colega. Na sequência da fala de Tourinho, Carneiro disparou. “Quero dizer a quem interessar possa que não mordo e assopro ao mesmo tempo”.

E ainda fez uma observação, essa já se dirigindo diretamente ao colega. “O senhor não ficou a vida na oposição. O senhor se elegeu com o prefeito José Falcão e não fez oposição a ele”. Tourinho explicou que quando tomou posse em seu primeiro dia de mandato como secretário e assim que voltou a Casa já o fez como oposição. “Eu participei do Governo, por isso não fiz oposição”, explicou.

Não satisfeito, José Carneiro voltou a rebater. “O senhor também participou do Governo José Ronaldo como secretário”. E Tourinho mais uma vez não fugiu ao debate. “Participei do Governo porque participei da campanha, não fui candidato a vereador e fui convidado. Como também tive e tenho a total liberdade para dizer o que eu penso e o que eu acho”. Carneiro garantiu que também goza da mesma liberdade.

Foto: Divulgação

Após 42 anos da sua inauguração, o Centro de Abastecimento, que já passou por várias obras de reforma e ampliação, vai ganhar um muro de proteção com vistas a proporcionar mais segurança ao entreposto comercial. A primeira etapa do projeto começa na próxima semana. Inicialmente, o muro vai  abranger uma área de 92 metros de comprimento por 2,5 de altura, e será erguido pela Secretaria de Serviços Públicos, ao longo da Avenida de Canal. Ainda como parte integrante do projeto de requalificação da Ceasa, o equipamento passará a contar com câmeras de segurança supervisionadas diuturnamente pela Central de Monitoramento instalada na Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV). O anúncio destas e outras medidas elencadas numa pauta de reivindicações levantadas pela Associação dos Comerciantes e Trabalhadores do Centro de Abastecimento (ACT-Centro), foi feito pelo prefeito Colbert Martins Filho, em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 10, no restaurante popular do entreposto comercial. Basicamente, a maioria das medidas apresentadas pelos comerciantes diz respeito a questões de segurança. Em um ano e meio, o Centro de Abastecimento contabilizou assassinato de nove pessoas.

Ao assegurar que a Prefeitura vai dispor de parte do efetivo da Guarda Civil Municipal para intensificar a segurança do espaço comercial, Colbert Filho enfatizou que este enfrentamento também é da responsabilidade do Governo do Estado, que constitucionalmente é o responsável direto pelo setor. “Se a Polícia Militar da Bahia é responsável por promover a segurança na Feira de São Joaquim, em Salvador, nós também vamos exigir que ela exerça o seu dever, atuando no Centro de Abastecimento, que não é uma ilha de violência em nossa cidade, já que do ano passado até agora Feira de Santana contabiliza 291 mortes por assassinato”, indignou-se o prefeito.

Outra iniciativa prestes a ser colocada em prática e que foi amplamente debatida pelos permissionários do Centro de Abastecimento, durante uma audiência pública realizada acerca de três meses, na Câmara Municipal, é o Regimento Interno. Este instrumento visa regulamentar todas as atividades do entreposto comercial. Neste sentido, o prefeito Colbert Filho assegurou aos permissionários que todas as atividades comerciais, ali desenvolvidas, não sofrerão nenhum tipo de alteração que os prejudique, a partir da inauguração do Centro Comercial Popular, previsto para ocorrer em dezembro.

O encontro, convocado pelo vereador Roberto Tourinho, também contou com as participações dos secretários municipais Antônio Carlos Borges Júnior (Settdec), Pablo Roberto Gonçalves (SEPREV), Justiniano França (Serviços Públicos), Valdomiro Silva (Comunicação), Mário Borges (Chefe de Gabinete), vereador João Bililiu e Edmária Lima Medeiros, presidente da ACT-CENTRO.

Foto: Divulgação

A candidatura do governador Rui Costa à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores será registrada às 9h desta segunda-feira, dia 13, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Ao lado dos candidatos a vice-governador, João Leão (PP); e senador, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD); Rui também registrará seu Programa de Governo para os próximos quatro anos. A coligação “Mais Trabalho Por Toda a Bahia” é formada pelo PT, PSB, PSD, PP, PC do B, PR, PDT, PRP, PMB, PTC, PMN, Podemos, Avante e Pros.

Seguindo a agenda da semana, na quinta (16), às 22h, Rui participa do debate da TV Band e na sexta-feira (17), inicia a Correria pela Bahia. No primeiro fim de semana em viagem pelo interior ele vai a 17 cidades, começando por Jacobina na sexta e encerrando por Santa Bárbara no domingo (19).

Eptran Feira de Santana

A 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (3ª Ciretran), por meio da Escola Pública de Trânsito (Eptran), cumprindo seu objetivo de oportunizar o  acesso ao aprimoramento e educação para o trânsito, concluiu na noite da última sexta feira (10), o curso de Condução de Veículo de Emergência (CVE), para 35 motoristas de diversos órgãos, entre eles o  Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana e Guarda Municipal de Santo Estevão. O encerramento do curso contou com a presença do coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, da coordenadora da Escola Pública de Trânsito, Dilma Pereira e do representante da Secretaria Municipal de Saúde, o coordenador de transportes Ademir Medeiros.

Para a formação, os condutores receberam aulas teóricas e práticas entre os dias 31 de julho e 10 de agosto, num total de 50h/aula ministradas pelo instrutor Antônio Barbedo. Na parte teórica, foram abordados fundamentos de noções de relacionamento pessoal, direção defensiva, legislação de trânsito. As aulas práticas foram de direção emergencial, onde os condutores realizaram balizamento, condução e manobras de estacionamento.

O coordenador Sílvio Dias destacou o papel da Escola Pública de Trânsito que muito além de técnicas de direção, ensina cidadania  e convidou aos alunos da turma a serem multiplicadores das ideias e ações que foram aprendidas no curso.  O coordenador também destacou que a Eptran, através da educação visa a uma melhora no trânsito por meio de uma mudança positiva nas atitudes dos condutores, proporcionando um trânsito mais seguro, com condutores mais educados, qualificados e pacientes.

Vereador Lulinha (DEM)

O líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, Lulinha (DEM), falou sobre suas expectativas para as próximas eleições. O vereador, que é candidato a deputado estadual,  tratou da distribuição de verbas oriundas do Fundo Partidário. “Espero que dessa vez não destinem verbas apenas para as candidaturas de deputado federal e lembrem o vereador que os candidatos a deputados estaduais também precisam de recursos para suas campanhas”, concluiu.

Prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito municipal de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, por prática de nepotismo. O promotor de Justiça George Elias Pereira, autor da ação, pede que a Justiça conceda medida liminar para que sejam suspensas as nomeações de nove servidores que possuem parentesco com agentes públicos no município. São eles: Luciana Strauch Fonseca, esposa do procurador-geral do Município; o secretário municipal de Finanças Paulo Sérgio Brito Saliba, sobrinho do prefeito, e sua esposa Simone Wildemberg; Elina Grasielle Souza, esposa do vereador Arnaldo Ribeiro Júnior; Ronaldo Cordeiro Filho, filho do vereador Ronaldo Alves Cordeiro; Bruno Barbosa, filho do vereador Agnaldo Teixeira; Daniella Afonso, filha do vereador Valci Vieira; Sônia Maria Coelho, cunhada do prefeito; e Nadja Hollanda, esposa do procurador adjunto Ivan Hollanda Farias.

Segundo o promotor de Justiça, as nomeações praticadas pelo prefeito afrontam a Constituição Federal, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e a Lei Municipal nº 363/2005.  George Elias Pereira explica na ação que o Ministério Público tentou solucionar a questão de forma extrajudicial, por meio de recomendação, proposta de Termo de Ajustamento de Conduta e três reuniões com procuradores do Município, mas o prefeito Temoteo Alves de Brito não acatou as proposições, “deixando bastante evidente a sua deliberada intenção em não apenas manter a ilegalidade das nomeações, mas continuar com o desenvolvimento reiterado da prática ilícita”.

O MP requer na ação que seja declarada a nulidade de todos os decretos e atos administrativos dos servidores nomeados ilegalmente; que não haja novas nomeações para cargos ou funções públicas de pessoas cônjugues, companheiros ou parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou qualquer agente público investido em cargo ou função pública; a devolução dos valores pagos aos mencionados servidores; e que o prefeito seja condenado por ato de improbidade administrativa.