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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, reuniu-se com o major  Gustavo Henrique Rebouças, representante da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo do Estado da Bahia, com o objetivo de discutir o projeto de construção de uma nova unidade penal no município. O major, atual diretor do Presídio Advogado Ariston Cardoso, destaca que existe uma verba do Governo Federal destinada à obra e Ilhéus tem prioridade para o investimento. Participaram da reunião, ocorrida na terça-feira (8), o secretário de Administração de Ilhéus, Bento Lima, procurador geral do Município, Jefferson Domingues o e tenente Igor Erdens. O prefeito disse que o município tem interesse no projeto, que representa uma modernização do que já existe. “Ou seja, no lugar de uma ruína, ganharemos um presídio mais qualificado, com mais segurança e conforto para quem o utiliza – os presos, suas famílias, advogados que trabalham no local, agentes, funcionários e a própria comunidade”, acrescentou. Presentes também o diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento e o diretor da 13ª Ciretran, José Rodrigues Nascimento Filho.

O Presídio Ariston Cardoso funciona há 24 anos na zona urbana da cidade. Para o prefeito, a localização do equipamento é muito central. Com a transferência, a unidade passará a ser gerida pelo Município, que poderá utilizá-la como uma escola, unidade de saúde ou outra unidade da esfera pública. Para isso, a administração municipal precisará providenciar a cessão de uma nova área, com brevidade, já que o prazo de validade de uso dos recursos se expira em 2019.

Projeto – O major Gustavo Tavares informou que a unidade prisional de Ilhéus está ultrapassada e deteriorada pela ação do tempo. “Uma unidade nova, com uma estrutura física e de equipamentos modernos é uma certeza de que os presos terão muito mais oportunidades de ressocialização e retorno à sociedade com outra mentalidade, aumentando as chances de inserção no mercado de trabalho e abandono da criminalidade”, salientou. Também enfatizou que o ideal seria não haver pessoas presas. “Mas não podemos fugir dessa realidade, que é mundial. Os presos existem e precisam de um espaço digno, com oportunidade de exercer uma atividade profissional e até estudar. O chamado egresso e também os presos do regime semiaberto podem ser incorporados por empresas e órgãos públicos, que podem acolhê-los, fazendo valer a lei que obriga um percentual de presos inseridos em atividades laborais. ”

O prefeito de Ilhéus explicou que várias etapas terão que ser cumpridas para a realização desse projeto. Primeiro, a questão da localização da área, que o Estado aponta nas proximidades da Rodovia Ilhéus-Uruçuca e do Distrito Industrial. “Esse foi apenas o início do diálogo, onde há o interesse mútuo do estado e do município. Vamos definir a área e depois fazer um convênio para a construção dessa unidade prisional e, a partir daí, conseguir, no mesmo momento, dialogar com a comunidade sobre qual será a melhor opção para o equipamento já deteriorado existente na zona urbana e colocar ali algo que possa vir a melhorar a entrada da cidade”, enfatizou Mário Alexandre.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Alegre, Valfrides Martins Mendes, foi denunciado pelo Ministério Público estadual à Justiça por ter realizado contratações e licitações em desacordo com as determinações legais, entre os anos de 2015 e 2016. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o ex-presidente da Câmara praticou dispensa ilegal de licitação pública com a Empresa de Consultoria Pública (Encompa) e com a Empresa de Serviços Contábeis (Escont).

De acordo com o promotor de Justiça, os dois contratos, um no valor de R$6 mil e outro de R$7.735,00, têm o mesmo objeto: assessoria e consultoria em serviços de contabilidade pública. “O agente realizava pequenas contratações por curto espaço de tempo com empresas diferentes com o objetivo de parcelar o objeto geral da licitação e, assim, contratar a empresa que julgava mais adequada, dispensando a licitação de forma irregular”, afirmou Alex Bezerra. A denúncia tomou por base também pareceres do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas dos Municípios que reconheceram a ilegalidade das contratações.

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Em busca de conhecimento e de contato para possíveis parcerias, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, esteve em São Paulo, na terça-feira (07), para uma audiência com o prefeito daquela capital, Bruno Covas, e com o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego da cidade, Milton Persoli. Experiências bem sucedidas no trânsito, em logística e gestão foram os temas do encontro.

Colbert, que esteve acompanhado do superintendente municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, e do assessor Denilton Brito, obteve informações acerca do plano municipal de ciclovias executado em São Paulo. O projeto da maior cidade do país nessa área pode dar subsídios importantes para a implantação de algo semelhante em Feira de Santana. “Um encontro com o prefeito da maior cidade do país é sempre um aprendizado. Ele se mostrou bastante receptivo a colaborar com Feira de Santana e eu espero em breve poder colocar em prática um plano de cooperação técnica com São Paulo, em várias áreas de gestão, com o objetivo de aperfeiçoar vários serviços que oferecemos ao nosso cidadão”, diz Colbert Filho.

O prefeito feirense e o titular da SMT também estiveram em Osasco, no interior, para ver de perto a central de videomonitoramento do trânsito daquela cidade. “Pudemos verificar a importância das novas tecnologias utilizadas, principalmente os semáforos inteligentes, que funcionam em tempo real, para a fluidez do trânsito”, observou Maurício Carvalho.

Itabuna

O Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu através da Portaria nº 211, de 06 de Agosto de 2018, a Situação de Emergência enfrentada pelo município de Itabuna em função das fortes chuvas que caíram no mês de junho, causando estragos e prejuízos em vários pontos da cidade. De acordo com o Decreto elaborado pela Prefeitura de Itabuna, nº 12.955, de 21 de Junho de 2018, muitos bairros, entre eles, Califórnia, Daniel Gomes, Maria Pinheiro, Lomanto, Novo Fonseca e Ferradas, tiveram ruas e encostas destruídas, deixando cerca de 30 famílias em situação de perigo.

“As famílias foram notificadas e aconselhadas a abandonarem seus imóveis, mas infelizmente saíram por alguns dias e logo retornaram. Daí a urgência de reconstruirmos as encostas atingidas na época, além é claro, de outras áreas, entre elas, canais e ruas”, explicou o coordenador Municipal da Defesa Civil, Yuri Bandeira. E completa informando que os trâmites burocráticos não permitem que o processo seja rápido. “Após esse reconhecimento, estamos aptos a elaborar um Plano de Trabalho sobre as reais necessidades do que precisa ser reconstruído e assim enviar ao Ministério da Integração. Só depois desse trâmite que a verba deverá liberada”, informa.

Além de realizar ações estruturais para recuperar as áreas atingidas, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, disponibiliza ainda um trabalho de acompanhamento assistencial, através do aluguel social que oportuniza às famílias a possibilidade de encontrar uma moradia que ofereça segurança, até que sejam realizados os reparos necessários nas localidades afetadas.

Lulinha e Fernando de Fabinho.

O ex-deputado federal Fernando de Fabinho declarou o seu apoio ao vereador Lulinha (DEM), candidato a deputado estadual. Por muitos anos Lulinha foi um dos amigos fiéis de Fabinho em suas candidaturas vitoriosas a Câmara Federal.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (08), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por irregularidades no repasse à Unimed de valores descontados na folha de pagamento dos servidores públicos para o pagamento do plano de saúde, no exercício de 2015. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$183.320,45, com recursos pessoais, referente a pagamento efetuado à Unimed sem respaldo contratual e multou o gestor em R$15 mil.

Também foi determinando o encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa do promotor Geder Luiz Rocha Gomes, para que tenha conhecimento das conclusões e determinações adotadas por esta Corte de Contas em relação aos documentos examinados. Os auditores apontaram irregularidades nos pagamentos à Unimed Sudoeste, em virtude da ausência de controle do fluxo de pessoal registrado em folha de pagamento, o que ensejou o pagamento irregular de despesa, sem previsão contratual, no importe de R$183.320,45, além da realização de pagamento de despesa, também sem previsão contratual, no valor de R$127.495,13.

Embora não tenha sido identificado a ocorrência de apropriação de recursos consignados em folha de pagamento de servidores, restou constatada a ausência de controle do fluxo de pessoal registrado na folha de pagamento do município. Houve falha na comunicação entre a prefeitura e a operadora do plano de saúde conveniado, de modo que, o afastamento de servidores municipais não era comunicado à empresa, a qual continuava a exigir o pagamento pelo município, da contribuição relativa aos servidores já afastados. Cabe recurso da decisão.

Deputado federal Benito Gama (PTB)

Garantir planos de carreira; estímulo ao desempenho dos professores; formação continuada e condições de trabalho que contribuam de forma positiva para o sucesso do processo educativo. “Essas foram medidas efetivas de valorização dos profissionais de educação escolar básica pública que defendi e votei favorável no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (7), em respeito aos milhares de professores que atuam hoje na educação”, afirmou Benito Gama.

O parlamentar baiano explica que a proposta também torna compatível um número total de turmas com a jornada de trabalho, assegura uma remuneração condigna e estabelece critério de responsabilidades de estados, municípios e da própria União como, por exemplo, o piso e teto remuneratório. “Para ingressar na carreira, o profissional deverá prestar concurso de provas e títulos e terá requisitos para progressão, gratificações e pagamentos adicionais. A salubridade do ambiente físico de trabalho e a segurança também foram garantidas na proposta e demais diretrizes”, disse o deputado Benito Gama.

Segundo Benito Gama, tudo isso vai atrair, cada vez mais, os bons profissionais para o magistério. “A educação é a base fundamental para avançarmos na Bahia e no Brasil. Por isso, precisamos valorizar sempre os professores”, disse Benito Gama. O projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08), julgou procedente denúncia formulada pelos vereadores de Aracatu, Floresdete dos Santos e Klézio Harly Correia, contra prefeito afastado Sérgio Silveira Maia, em razão de irregularidades na contratação da empresa Lopes Serviços Terceirizados, no exercício de 2015. O contrato visava a prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios e órgãos da secretaria de Ação Social, ao custo de R$487.896,04. Essa empresa também foi investigada pela Polícia Federal na operação batizada “Chronos”. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de ato de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$226.525,68, com recursos pessoais, vez que não foi comprovada a prestação de serviços. O gestor também foi multado em R$20 mil.

Segundo os vereadores, pelo menos 15 escolas do município, indicadas na lista de pagamento da empresa Lopes Serviços Terceirizados, estão fechadas há mais de dois anos. Contudo, constam como se estivessem em pleno funcionamento, todas com funcionários recebendo salários altos para o padrão municipal – R$1.100,00 – para a execução de serviços gerais, e todas com frequência de alunos que não estudam mais naquela localidade em razão do fechamento das unidades escolares.

Durante inspeção, a equipe técnica do TCM visitou 28 unidades escolares do município e constatou que todas estavam desativadas e, em sua maioria, em estado de degradação avançada. Sobre a documentação, o gestor apresentou para análise o segundo termo aditivo ao contrato, no valor de R$226.525,68, que equivale a 10,54% do montante inicialmente contratado, logo, foi considerado irregular, já que o pagamento ocorreu sem qualquer base contratual. Além disso, os processos de pagamento foram apresentados sem a identificação dos funcionários que teriam prestado serviço, o que corrobora as evidências de que os serviços contratados não foram efetivamente prestados, o que impõe a conclusão de o pagamento foi feito sem a devida contraprestação, gerando dano ao erário.

Outros processos de pagamento da empresa, no valor de R$1.392.646,04, referentes à execução do objeto contratado do ano de 2015 não foram apresentados devido a sua arrecadação pela Polícia Federal, sendo que os apontamentos foram feitos com base nos dados declaratórios no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia com a aplicação de multa ao gestor e imputação de ressarcimento aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.

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A Prefeitura de Tanquinho divulgou a programação dos eventos alusivos ao aniversário de 60 anos de emancipação política do município. As atividades da programação começam no dia 11/08 e vão até o dia 19/08. Uma programação variada para todos os gostos. Estão incluídas na programação, exposição fotográfica, histórica e cultural da cidade, desfile histórico, desfile cívico, missa solene em ação de graças, shows, e uma série de atividades preparadas pela administração municipal para a população tanquinhense.

Veja abaixo a programação completa:

De 11/08 a 17/08 Exposição de Fotos da História de Tanquinho no Trapiá Social Clube –

Dia 11/08 – Abertura da Exposição ás 20h no Trapiá Social Clube

Dia 13/08 ás 16h – Desfile Histórico Cultural (Concentração no Monsenhor Trabuco)

Dia 14/08 – Dia da Emancipação Política da Cidade

05h – Queima de Fogos

07h – Corrida da Emancipação

09h – Torneio de Futebol

10h – Missa Solene em Ação de Graças na Igreja Matriz

15h – Hasteamento da Bandeira com Apresentação da banda Policia Militar da Bahia, em frente ao Paço Municipal.

16h – Desfile Cívico (Concentração na Praça Samuel Carlos Pereira – Mercado Municipal), Banda da Guarda Municipal de Feira de Santana, Esquadrão de Policia Montada (Cavalaria), Esquadrão de Motocicletas da 57ª CIPM, Banda do 35º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, RONDESP/LESTE Shows no Palco Fixo (Ao Lado da Igreja Matriz) – Thiachika, Pagode do Segredo, Nosso Muleke e Netty Silva. Dia 19/08 – 14h – Shows no Trio Elétrico: Banda Chicana, Revolusamba e Forro Maneiro.