:: ‘Municípios’

Vereador José Carneiro (PSDB)

Nesta terça-feira (07), o presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), falou sobre sua insatisfação com os serviços da concessionária Via Bahia em especial dos municípios de Santo Estevão, Antonio Cardoso e os demais da região na BR 116. Ele ainda lamentou a morte de seis pessoas em um acidente ocorrido recentemente na via citada. “Essas pessoas morreram em consequência da irresponsabilidade da Via Bahia e do Governo do Estado que não cobra providências. Isso não pode continuar. O nome disso é roubo, estelionato. Pasmem, ainda ouço falar que a Via Bahia está quebrada. Se estiver tem desvio de muito dinheiro”, finalizou.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

As obras inacabadas da Concessionária de Rodovias Via Bahia na BR 116 Sul foi tema do pronunciamento do vereador Edvaldo Lima (PP). O edil garantiu que dará entrada em uma ação na Justiça Federal pedindo a retirada dos pedágios na BR 116 sul. De acordo com o ele, o trajeto está repleto de obras inacabadas, que contribuem para acidentes na rodovia.

“Recentemente passei por essa rodovia. Me impressionei com a ineficiência da Via Bahia. Não posso ficar inerte diante dessa situação. Eles têm usurpado o dinheiro do povo e ninguém faz absolutamente nada. Na semana passada seis vidas foram ceifadas naquela estrada. Eu me pergunto: onde estão os senadores e deputados da Bahia que não tomam uma providência? Este vereador não se acovarda diante dessa pouca vergonha. Quero uma mudança e vou em busca dela”, destacou.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/08), considerou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação de centenas de servidores, no município de Paulo Afonso, pelo ex-prefeito Anilton Bastos Pereira, no exercício de 2013. As contratações foram realizadas sem o devido processo seletivo simplificado e custaram R$52.743.432,54. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$50 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32.214,47, com recursos pessoais, em razão do pagamento de subsídios acima do teto. Também foi encaminhada cópia da decisão à 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, que manifestou interesse no relatório técnico para substanciar denúncia à Justiça, por improbidade administrativa, contra o ex-prefeito.

A relatoria considerou ilegais 282 contratações temporárias, vez que foram realizadas sem qualquer processo seletivo ou critério conhecido, e em detrimento ao concurso público. Alguns dos contratos de trabalho não foram sequer apresentados pelo gestor em sua manifestação de defesa, e aqueles que o foram indicavam um prazo de vigência indeterminado e estava sem assinatura do contratado ou foram assinados em datas posteriores.

No exercício de 2013 o quadro de pessoal da prefeitura indicava a existência de 2.142 pessoas contratadas em regime temporário, representando 56,35% do total de servidores do órgão, o que foi considerado excessivo pelo TCM. Também foi identificado o pagamento de contratados em valor superior ao subsídio do prefeito, em afronta ao disposto no art. 37, XI da Constituição Federal, devendo o gestor, por isso, promover a imediata devolução dos recursos aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.

Foto: Ulisses Dumas

Logística para alavancar investimentos. A desconcentração regional das atividades econômicas, apoiada numa estrutura consolidada de vias logísticas de transporte de carga e escoamento da produção, foi o compromisso reafirmado pelo pré-candidato ao governo da Bahia pelo PT, Rui Costa, no encontro com os líderes dos setores produtivos do estado, na manhã desta terça (7), no Hotel Mercure, no Rio Vermelho. “Mantivemos os investimentos do Estado e criamos condições para atrair novas empresas para o estado, mesmo diante da grave crise econômica que o País enfrenta. Acredito que o Brasil vai reencontrar o caminho do crescimento e faremos ainda mais pela Bahia e pelos baianos”, garantiu Rui.

Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) puderam interagir com o candidato, debatendo propostas e diretrizes para a economia baiana nos próximos quatro anos. Prioridades como avançar na execução de projetos estruturantes, a exemplo do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), obras geradoras de avanço significativo no desenvolvimento da Bahia, consolidando a infraestrutura capaz de acelerar o crescimento e a oportunidade de emprego no interior do estado. Rui Costa garantiu o apoio necessário ao encaminhamento das soluções de entraves burocráticos, para acelerar as obras e contribuir na interlocução com os municípios.

A Educação Profissional também se mantém entre as prioridades do candidato, que antecipou aos líderes da economia baiana o interesse de criar um conselho de Educação Profissional, com diretrizes e metas para gerar cursos específicos, direcionados a cada setor produtivo. De 2007 a 2015, quando investir na formação e preparação dos jovens para o mundo do trabalho tornou-se prioridade na agenda estadual, a Educação Profissional cresceu de 4 mil para 70 mil matrículas. Em 2018, a Bahia já tem 140 mil alunos matriculados em cursos profissionalizantes. “Nossa meta é ter cursos profissionalizantes em todos os 417 municípios baianos, com escolas estaduais como formadoras de mão de obra”, assumiu o candidato.

A regionalização da saúde, hoje uma realidade no estado, também foi apresentada como compromisso mantido por Rui Costa, buscado desde o início da gestão, em 2015. O candidato reforçou a premissa de levar o atendimento para mais perto de quem precisa. Só em 2018, já foram inaugurados três novos hospitais, quatro policlínicas e mais de 13 mil cirurgias realizadas de forma itinerante, contemplando 371 municípios. Um investimento que ultrapassou a casa dos R$ 5 bilhões em obras, serviços e recursos humanos, ao longo do ano.

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) comemorou em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana o 12º ano de resistência da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta lei garante o rigor nas punições de crimes domésticos. Para a democrata, só a aplicação da lei não é suficiente para frear as agressões contra as mulheres.

“Sabemos que os números de mulheres agredidas só têm aumentado. Isso é lamentável. Mas, há 12 anos temos disponibilizado amparo para as mulheres que têm a coragem de denunciar. Há 12 anos a agressão era vista como algo comum nos relacionamentos. Hoje é diferente. Temos muito o que fazer ainda. Volto a dizer que precisamos tratar o agressor, o homem que comete esse crime está psicologicamente doente e necessita de tratamento e reintegração social. Precisamos educar nossos filhos de maneira diferente. Precisamos mudar essa cultura”, defendeu.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (07), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por vereadores do município de João Dourado, Carlos Átila Araújo da Silva, Cristiano Oliveira de Souza, Élcio Loula Dourado e Rute Pereira Borges, contra o prefeito Celso Loula Dourado pela prática de nepotismo. Ao longo dos últimos sete meses, o gestor agraciou 13 parentes seus e de seus secretários municipais com cargos municipais. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa no valor de R$ 8 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apresentada à Justiça denúncia por de ato de improbidade administrativa, em razão do evidente nepotismo. Também foi determinada a exoneração de todos os parentes do prefeito e dos secretários.

A relatoria considerou ilegal a nomeação de Rita de Cássia Amorim do Amaral, mulher do prefeito Celso Loula Dourado, de Maria Aparecida Amorim do Amaral e Renata Cristina Amorim do Amaral, cunhadas do gestor, e de Saulo Miranda Loula Dourado e Celso Loula Dourado Sobrinho, ambos seus sobrinhos. O prefeito não apresentou qualquer documento que comprovasse a capacidade técnica dos nomeados para as suas funções.

Também foram consideradas ilegais as nomeações de: Isabel Cristina Loula Nunes Loula, irmã do secretário Maurício Loula; de Priscila Oliveira Barbosa de Morais, mulher do secretário Fábio Morais; de Alana Cardoso Dourada, irmã do secretário Diego Cardoso; de Acassio de Oliveira, irmão do secretário Marcos de Oliveira; de Alex Alves Monteiro, cunhado do secretário Marcos de Oliveira; de Vivian Costa Dourado Nunes, cunhada do secretário Marcos de Oliveira; de Fábio Cardoso Dourado, cunhado do secretário Saulo Miranda; e de Elizabete Loula Dourado, cunhada da secretária de educação, Marina Loula Vasconcelos. Também não houve a necessária comprovação da qualificação técnica dos nomeados para os cargos.

Segundo o conselheiro Raimundo Moreira, a Súmula vinculante nº 13 do STF impede a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, de cargo em comissão ou de confiança, em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Cabe recurso da decisão.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) criticou o número de vagas disponibilizadas no edital do concurso da Guarda Civil Municipal de Feira de Santana. Para Filé, o Município está indo de encontro com a Lei 56/2016, que estabelece o número de 471 guardas municipais em atuação no município, que tem uma população de 627.470 habitantes. “Esse concurso é para enrolar o povo. Em Feira de Santana existem 155 guardas, enquanto deveria ter 471. É uma falta de respeito com o povo feirense. Assim como o gestor que faliu Feira de Santana, esse de agora também não tem condições de administrar nossa cidade”, criticou.

Em aparte, o vereador e líder governista, Lulinha (DEM), rebateu as críticas. “O nobre colega não leu o edital do concurso. Inicialmente, serão convocados 50 aprovados no concurso e haverá cadastro de reserva, podendo convocarem, posteriormente, até 500 novos guardas municipais”, explicou.

Deputado federal Jutahy Magalhães Jr (PSDB)

No intuito de contribuir para o fortalecimento da eleição de deputados estaduais na chapa de Oposição ao atual governo, o deputado federal Jutahy Magalhães Jr, candidato ao Senado, decidiu, na noite desta segunda-feira (6), substituir a segunda suplência, que seria ocupada pela advogada e ex-vereadora de Ibotirama Viviane de Sousa Quinteiro (PSDB). “Para fortalecer a coligação, mas com total concordância da ex-vereadora, a minha segunda suplência será ocupada pelo até então candidato a deputado estadual do PRB, Julio Santos. Com isso, o PRB, ao invés de três candidatos a deputado estadual, passará a contar com dois candidatos e Julio disputará a segunda suplência”, explica Jutahy.

Vereador Gilmar Amorim (PSDC)

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (06), contou que foi barrado durante a visita às obras de construção de um supermercado em uma área localizada entre as avenidas de Canal e José Falcão da Silva. O edil estava acompanhado dos vereadores Alberto Nery (PT), Marcos Lima (PRP) e Roberto Tourinho (PV) e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro.

“Confesso que fiquei muito decepcionado com a forma como fomos tratados. Estávamos lá para cumprir o nosso dever. Realmente foi constatado que a construção do supermercado invade parte da área pertencente à Prefeitura. De imediato o secretário enviou um fiscal, que embargou a obra. Da mesma forma como fiscalizamos uma pessoa comum que constrói em lugar inapropriado também fiscalizaremos grandes empresas. Os grandes empresários têm que entender que em Feira de Santana existem leis e elas devem ser cumpridas”, concluiu.