:: ‘Municípios’

TCE E TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.

A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.

Numa apuração preliminar feita pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00. O “Instituto Tiradentes” foi mais ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios – 13 prefeituras em 2017 e 26 câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E ganhou R$12.150,00.

Jequié

A Prefeitura de Jequié, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, acaba de implementar, efetivamente, a Lei Municipal nº 1.787 que criou, em 2008, o Fundo Municipal de Apoio à Cultura (FUMAC). Com dez anos de sancionada, o Fundo ainda não havia tido qualquer aplicabilidade, visto que não havia sido estruturado pelas administrações municipais anteriores. Atento ao papel da cultura como um dos elementos mais importantes de uma sociedade, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, editou a Portaria nº 365, datada de 25 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município, na edição de 27 de julho, cujo ato administrativo dá cumprimento ao preconizado na Lei Municipal nº 1.787, de 4 de dezembro de 2008, no sentido de implementar o instrumento municipal de financiamento das políticas públicas de destacada importância.

O Fundo é fruto de uma luta da classe artística local, produtores, dentre outras pessoas ligadas ao setor. Entretanto, apesar de sua importância, passados dez anos de sua criação, nunca havia sido implementado. No intento de mudar essa realidade, a Secretaria de Cultura e Turismo, de acordo com o teor da portaria, providenciou a abertura de conta corrente, específica, para as movimentações financeiras relacionados ao Fundo, além de nomear todas as instâncias determinadas pelo diploma legal municipal, dentre eles, o Conselho Deliberativo e a Comissão Gerenciadora.

“Somente agora, dez anos depois de criado, esse importante mecanismo público de fomento à cultura local deverá cumprir com o seu propósito, que é o de financiar, democraticamente, projetos de grande relevo propostos pela sociedade civil, analisados e selecionados por comissão de analise vinculada ao Fundo Municipal de Apoio à Cultura. Além das ações que a Prefeitura vem realizando neste setor, toda a parte de legislação da cultura, a exemplo da Lei 1.450/98, de apoio à cultura por dedução fiscal, que vem sendo elaborada para ser implementada, o que dará ao próximo secretário de Cultura e Turismo mais fôlego e condições de executaras ações do setor com maior aplicabilidade.”, garantiu o secretário de Cultura e Turismo de Jequié, Alysson Andrade.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

O prefeito da cidade de Salvador, ACM Neto, na convenção do Democratas que confirmou o nome do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho como candidato ao Governo do Estado, falou sobre o que ele chamou de “processo difícil” que foi a sua desistência de tentar concorrer a vaga. Neto disse que, ao pensar, chegou à conclusão de que Ronaldo era mais capaz do que ele para essa tarefa.

Segundo Neto, o grupo escolheu aquele que dentre todos estava mais preparado para liderar essa campanha política e que reunia as melhores condições para ser o governador. “Eu sei que serei cobrado pelos próximos quatro anos por aquilo que estou dizendo nesta convenção. Neste momento, José Ronaldo reúne muito melhores condições para ser o nosso governador do que eu mesmo poderia reunir”, afirmou.

Rui Costa (PT)

Na convenção que confirmou o seu nome para a reeleição, o governador Rui Costa (PT) afirmou a necessidade atual do país é a de melhorar a política. “Que não coloque o interesse do seu partido e do seu grupo político em primeiro lugar. Que olhe o rosto de quem luta para sobreviver, desempregado e não vê à hora de conseguir um emprego. Alguém que não pense em aumentar ainda mais seus auxílio-moradia e auxílio-paletó. Que pense em primeiro lugar que precisamos consertar esse país para acabar com o sofrimento do nosso povo”, afirmou.

Rui concluiu destacando que os políticos devem pensar mais no país do que em si próprios. “A vida pública é lugar de cuidar de gente e não de acumular privilégios”, finalizou.

Deputado estadual Zé Neto (PT)

O deputado estadual Zé Neto (PT) afirmou que os distritos da cidade de Feira de Santana sofrerão com a diminuição da quantidade de vans do transporte alternativo. Zé Neto disse que esteve neste sábado (04) no ponto de vans de Humildes conversando com os permissionários e que foi surpreendido com a notícia de que a linha Humildes/Feira vai reduzir de 35 para 20 o número de vans. “E o pior, não vai aumentar o número de ônibus e vai sacrificar ainda mais a população. Essa é uma situação grave e demonstra um total desinteresse da administração pública municipal em atender aos reclames da população e as suas necessidades de transporte público de qualidade”, lamentou.

Zé Neto lembrou ainda que quando José Falcão era prefeito, em 1997, o sistema de vans na cidade tinha 350 vans rodando. Dessas, 150 faziam os roteiros dos distritos e em 1998 chegamos a ter 40% da população usando transporte público de vans e de ônibus. “Essas pessoas esperavam menos no ponto de ônibus e isso dava mais confiabilidade ao sistema. Atualmente Feira vive uma catástrofe em que apenas 14% da população pega ônibus ou vans, e temos um dos piores sistemas de transporte coletivo de todo o país. O vídeo abaixo faz um pequeno relato de como a situação está nesse momento”, concluiu.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

Ao que parece a situação do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), está muito difícil. O partido do prefeito tem o seu candidato a governador e a presidente. João Santana confirmou que disputará as eleições para o Governo do Estado. Ainda assim, Colbert relatou em alguns veículos de comunicação que o seu apoio iria para o ex-prefeito de Feira, José Ronaldo. Fica a pergunta: qual será a posição do partido quanto à decisão do seu filiado?

Vereador Edvaldo Lima / Foto: Anderson Dias-Política In Rosa

Mesmo sendo filiado ao Partido Progressista (PP) e ter sido eleito na coligação oposicionista, o vereador Edvaldo Lima estava presente na convenção do Democratas que anunciou o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho (DEM) como o candidato ao Governo do Estado. Como alguns vereadores, Edvaldo não conseguiu subir no palanque.

Foto: Divulgação

Dentro de um ano, a Bahia terá uma Central Integrada de Comando e Controle da Saúde que abrigará a Central Estadual de Regulação (CER), responsável por sistematizar a oferta de serviços de saúde no estado, e a Diretoria de Modernização Administrativa (DMA) da Secretaria de Saúde (Sesab). O projeto da nova instalação foi apresentado na última sexta-feira (3), na sede do órgão estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde também foi assinado o contrato e dada a ordem de serviço para a construção do prédio. O objetivo é instalar escritórios com inteligência artificial que irão monitorar todo o andamento da rede pública de saúde do estado, com acompanhamento de indicadores de desempenho. “A instalação permitirá a informatização de 57 unidades hospitalares, a conexão entre esses pontos e a implantação de um software eletrônico de gerenciamento das unidades”, informou o secretário de saúde, Fábio Vilas Boas.

As obras serão iniciadas ainda em agosto. Com área total de 2.363,75 m², a nova Central reúne um investimento de R$ 7.723.249,12. A CER ocupará o pavimento térreo e 1° andar do novo prédio. O departamento regula a demanda por leitos, procedimentos, exames e transferências de pacientes para as unidades das redes credenciadas e pactuadas dentro do estado. A informatização do sistema deverá aumentar o número de leitos e reduzir o tempo de espera por transferência, de acordo com o secretário.

O DMA ficará no segundo andar das novas instalações e abrigará a área de Tecnologia da Informação e Comunicação da Sesab, formada pelas Coordenações de Sistemas e de Infraestrutura, além da Conectividade, Suporte e Assessoria. O Hospital Geral Roberto Santos será o primeiro a receber o sistema no estado. “Com o prontuário eletrônico a gente vai ter uma economia nos processos e a previsão é que, nos próximos seis meses, a gente já tenha 75% de todo o hospital informatizado”, explica o diretor geral do HGRS, José Admirço Filho. O software de gestão de saúde foi adquirido pelo Estado da Bahia sem custos, através de uma parceria com o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, e gerou uma economia R$35 milhões ao estado. O processo de instalação do programa e o treinamento da equipe do HGRS será concluído dentro de 1 ano.

Mabel Amaral, Roberta Caires e Taiana Leal.

Acontece na próxima segunda-feira (06), a posse das novas presidentes estadual e municipal do partido Democratas na Bahia, Roberta Caires e Taiana Leal, respectivamente, bem como a vice no estado, Mabel Amaral. O evento acontecerá na capital baiana, no Hotel Fiesta, a partir das 18h e contará com a presença do presidente nacional da sigla e prefeito de Salvador, ACM Neto, o presidente estadual e deputado federal, José Carlos Aleluia, além do pré-candidato ao governo do estado, José Ronaldo.

De acordo com Roberta Caires, a participação feminina na política é indispensável e tende a aumentar no ano de 2018. “Estamos entrando em um período muito importante para a democracia, por isso, precisamos incentivar a participação ativa das mulheres na política brasileira. Estamos avançando e conquistando cada vez mais espaço, mesmo assim, a caminhada ainda será longa”, pontuou a presidente.

Já Taiana Leal reforçou o crescimento da participação da mulher no ambiente político e lembrou a participação da mulher na expansão da sociedade. “Muitas conquistas foram obtidas pelas mulheres ao longo dos anos, dentre elas o direito ao voto e a maior participação social. No entanto, quando se trata de questões políticas, a mulher ainda é muito subjugada. A presença cada vez maior de mulheres em cargos públicos, políticos ou como candidatas é algo fundamental para o fortalecimento da democracia” finalizou a presidente municipal do DEM Mulher.