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José Ronaldo em Santana do Sobrado distrito de Casa Nova

Desde 2012 que a população de Santana do Sobrado, distrito de Casa Nova, aguarda a construção do colégio de ensino médio. É o que denuncia o ex-prefeito de Feira de Santana e pré-candidato a governador, José Ronaldo de Carvalho (DEM). Segundo Ronaldo, a promessa foi feita pelo Governo do Estado e provocou expectativa da população. “Em 2015, o secretário Osvaldo Barreto foi à Assembleia Legislativa e disse que no ano seguinte (2016) a escola seria edificada. Novamente, em 2018, o governador Rui Costa, ao lado do secretário Wagner e do presidente da Alba, Ângelo Coronel, repetiu a promessa, dizendo que a obra seria licitada para ser entregue em 2019”, explica.

O pré-candidato, José Ronaldo, esteve na localidade e disse ter ouvido da comunidade, principalmente dos estudantes reclamações de como o anúncio da obra está sendo usado de forma eleitoreira. Conforme o ex-prefeito de Feira de Santana, o terreno existe e até um pedaço de muro foi levantado, mas o colégio, que atenderia jovens da comunidade e de distritos próximos, é apenas promessa.

José Ronaldo vem dizendo em suas andanças pela Bahia que em 12 anos de governo do PT pouquíssimas escolas foram construídas e a realidade na educação na Bahia é praticamente a mesma do governo de Paulo Souto. “Por esse motivo, os índices da Bahia com relação à educação estão entre os piores do país. Por exemplo, temos o 6° pior índice de leitura e matemática na Avaliação Nacional de Alfabetização. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) 73% dos alunos da Bahia tiveram resultados considerados insuficientes nos exames de leitura e matemática, e 55% não atingiram o patamar esperado pelo órgão na avaliação de escrita”, completa.

Na opinião de Ronaldo, a transformação social começa pela educação. “A Bahia precisa de um governador que veja a educação como área estratégica para o desenvolvimento social e também econômico. Precisamos cuidados dos nossos jovens. Incentiva que acessem as escolas e deem continuidade aos estudos. Tudo isso começa com uma boa estrutura e com investimento na formação dos professores”, finalizou.

Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou de uma reunião com dirigentes da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), da Bahia Pesca e secretários municipais, na quarta-feira (25), a fim de discutir as providencias para adiantar a recuperação e requalificação da área do antigo porto, no centro histórico da cidade. O projeto, de iniciativa do Executivo, foi apresentado ao presidente da Codeba, Rondon Brandão do Vale, em abril último, quando recebeu apoio total do Governo Federal. Para o prefeito, essa obra representa uma vitória no processo de recuperação de Ilhéus. “Iremos transformar aquela área degradada em mais uma atração turística para a cidade, contribuindo com a geração de renda e emprego”, enfatizou. Também disse que já adiantou os trâmites no Ministério dos Portos, para liberar a cessão do equipamento e concretizar esse importante projeto. Mário Alexandre citou ainda o modelo do Porto Madeiro, na Argentina, como referência de êxito na transformação de áreas portuárias em centros dinâmicos de turismo, cultura e patrimônio histórico.

A diretora comercial da Codeba, Marize Chartinet, ressaltou que o órgão está empenhado na concretização do projeto, que considera benéfico a todos os envolvidos. “O próximo passo será o encaminhamento da documentação exigida pela legislação, para iniciarmos os trabalhos em Brasília”, enfatizou. O diretor de Fomento ao Turismo do município, Gerson Marques, observou que a obra permitirá uma melhoria significativa para futuros projetos complementares, incluindo o aproveitamento da Baía do Pontal para atividades náuticas e turísticas, além do potencial para ações culturais.

O diretor administrativo da Bahia Pesca, Romualdo Pereira, comentou sobre a proposta de recuperação da área onde funcionou a fábrica de gelo, em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, que hoje está em ruínas. “O trabalho engloba o incremento do terminal pesqueiro, que atende atualmente a dois mil pescadores por mês”, completou. Participaram também da reunião os secretários municipais de Turismo, Alcides Kruschewsky; Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos; Serviços Urbanos, Hermano Fahning e de Administração, Bento Lima, além do procurador geral do município, Jefferson Domingues Santos.

Foto: Divulgação

Martelo batido. Foi definida nesta quinta-feira (26) os nomes para as vagas da primeira e segunda suplência dos candidatos ao Senado da chapa majoritária do governador Rui Costa nas próximas eleições. Para a primeira suplência de Jaques Wagner (PT) o nome escolhido foi o de Bebeto Galvão (PSB) e a do pré-candidato Angelo Coronel (PSD) o nome de Davidson Magalhães (PCdoB). Para a segunda suplência os nomes definidos foram da ex-prefeita de Sebastião Laranjeiras Dra. Luciana (PR) – para a segunda suplência Wagner e a advogada Dra. Silvia (PRP) como segunda de Coronel. O anúncio foi realizado na última edição do Programa de Gestão Participativa (PGP) que o governador Rui Costa realizou no Wet’n Wild, na Avenida Paralela, em Salvador.

Prefeitura de Alagoinhas

A arrecadação é a forma de obtenção de recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas da administração pública. Para honrar o compromisso com o desenvolvimento do município o gestor precisa da receita adquirida por meio dos tributos, como Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), entre outros. Em cumprimento à Lei Federal nº 9.4942/1997 e ao Decreto Municipal nº 4298/2015, é que a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) faz valer a possibilidade de protesto da certidão de dívida ativa e eventual inscrição do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A dívida ativa de Alagoinhas apenas no exercício de 2017 corresponde a R$ 65.494.897,89. São 72 mil cadastros de IPTU, destes apenas 1,5 mil estão em dívida ativa. Os 30 maiores devedores municipais equivalem a 52,59% da dívida ativa total do município, acumulada em R$ 34.444.386,85. Portanto, a Prefeitura de Alagoinhas pretende recuperar 6% deste valor para investimentos em áreas fundamentais. “Quando o cidadão contribui com os impostos municipais eles estão permitindo que a gestão aplique a verba em obras estruturantes, como recuperação de ruas e avenidas, reformas e construções de escolas, por exemplo. Conseguimos realizar diversas obras com recursos próprios, mas recuperando o saldo da dívida ativa podemos avançar ainda mais”, explica Daniel Grave, secretário da fazenda.

Para facilitar e viabilizar a quitação dos débitos a SEFAZ encontrou alternativas cômodas e práticas para a arrecadação de tributos, são elas: parcelamento da dívida em até 60 vezes, pagamento dos impostos com cartões de débito e crédito. A intenção da Secretaria não é negativar indiscriminadamente os contribuintes devedores, mas sim, oferecer soluções para o pagamento das contribuições de melhoria e, assim, dar continuidade ao processo de transformação da cidade.

Foto: Washington Nery

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, em entrevista na tarde de quarta-feira (25) ao Programa De Olho na Cidade, na Rádio Sociedade de Feira afirmou que com o ritmo das obras seguindo o cronograma definido pela construtora, o Centro Comercial Popular deverá ser inaugurado em dezembro. De acordo com o prefeito, o equipamento se encontra na fase de implantação dos elevadores e escadas rolantes e se prepara para receber o piso de alta resistência. “A transferência dos camelôs que comercializam suas mercadorias nas ruas centrais da cidade para o Centro Comercial Popular “será feita com muito diálogo para o bem de todos”, afirmou o gestor.

Bom Jesus da Lapa

Com investimento superior a R$ 5,3 milhões, o Hospital Municipal Carmela Dutra, em Bom Jesus da Lapa, ganhará 20 leitos de Terapia Intensiva (UTI), além de 28 leitos de enfermaria. Está sendo construído também um centro de bioimagem e um centro de hemodiálise regional. O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, inspecionou as obras de ampliação da unidade nesta quinta-feira (26), acompanhado do prefeito Eures Ribeiro. A iniciativa é resultado de um convênio entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e o município, que possibilitará a unidade saltar de 70 para 118 leitos. “É uma intervenção que envolve a construção de 20 novos leitos de UTI, sendo dez adultos, quatro neonatais, quatro do tipo semi-intensivo convencional e dois do tipo canguru”, afirma Vilas-Boas, acrescentando que o hospital terá tomografia e ultrassom. Além disso, estão em construção 18 novos leitos de enfermaria do tipo adulto e dez pediátricos.

Do montante investido nas obras, mais de R$ 3,1 milhões são custeados pelo Estado, enquanto que o município aplicará R$ 789 mil a título de contrapartida. Outra obra vistoriada foi o Centro de hemodiálise, também localizado no Hospital Municipal Carmela Dutra. O centro terá a capacidade para atender mais de 100 pacientes e foi viabilizado mediante outro convênio entre o Estado e o município, cujo montante alcança R$ 1,326 milhão.

Camaçari

Os moradores de Arembepe, na Costa de Camaçari, já podem comemorar a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da localidade. Isso porque a ordem de serviço para início das obras foi oficialmente liberada e as intervenções que visam melhorar a qualidade de vida das famílias que moram na região devem ser iniciadas em breve. O investimento federal para este fim havia sido garantido pelo Ministério das Cidades durante uma audiência em Brasília, no mês de maio deste ano, da qual participaram, além do prefeito Elinaldo Araújo e do ministro Alexandre Baldy, o deputado federal, Paulo Azi, o secretário da Habitação, Júnior Borges, a secretária de Infraestrutura, Joselene Cardim, e o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.

Cerca de dois meses depois, a promessa se concretiza e um aporte superior a R$ 26 milhões foi liberado pela União para o devido e necessário fim. “A população de Camaçari merece um saneamento básico que traga, além de qualidade de vida, dignidade para o cidadão. Não podemos pensar em uma cidade, com 42 km de orla, sem uma estrutura para atender tanto quem mora aqui, quanto quem visita nossas praias”, destacou o gestor municipal.

As obras, que serão iniciadas assim que pormenores burocráticos de repasse sejam concluídos, serão realizadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa).

Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas tornou públicas a licitação para a contratação de empresa de consultoria que realizará o licenciamento ambiental no município, cujo pregão eletrônico será às 10h, do dia 1º de agosto, e a contratação por tomada de preço da empresa que fará a operação e manutenção do aterro sanitário. As medidas fazem parte de um conjunto de ações que deverão ser desenvolvidas pelo município em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual e incluem a realização, no último dia 18, de uma licitação para contratação de empresa que vai elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.  No acordo, firmado em novembro de 2017,  o município se comprometeu a promover a destinação final dos resíduos sólidos e elaborar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme prevê a Lei Municipal nº 12.305/10. O documento estabelece ainda que o município “incentive a participação de cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, por meio de incentivos fiscais e outros benefícios que propiciem a sua constituição de forma regularizada”.

Como ação de caráter emergencial, enquanto o processo regular de licitação para a empresa definitiva não é concluído,  a  SUSTENTARE Serviços Ambientais tem trabalhado desde fevereiro deste ano na requalificação, recebimento de resíduos,  monitoramento do aterro sanitário e manutenção do espaço físico. “O equipamento já se encontra com a célula  estabilizada e nos  próximos 30 dias, estaremos concluindo a remoção do lixo acumulado em áreas impróprios”, afirmou o secretário de Serviços Públicos, Harnoldo Azi.

Dentre as ações de requalificação do equipamento, estão a construção de uma nova célula, a célula C, cujo projeto, que está sendo elaborado pela Secretaria de Infraestrutura (SECIN), será finalizado já no início de agosto deste ano. Além da contratação emergencial da SUSTENTARE,  Harnoldo Azi informou que está em fase de discussão entre as secretarias, uma Lei Municipal para Coleta Seletiva. “A SESEP está trabalhando com as demais secretarias para dar agilidade ao andamento dos processos e dentro das ações, estamos fazendo um levantamento das ruas com os maiores vetores de lixo, onde serão colocados  containers para entrega dos materiais recicláveis”, disse Harnoldo.

Na sessão desta quinta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Wagner, Natã Garcia Hora, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as medidas cabíveis caso se comprove a prática de ato de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$50 mil em razão de irregularidades apontadas no parecer.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$171.863,45, com recursos pessoais, referente ao não encaminhamento de processos de pagamento (R$162.681,08), devolução de cheques por insuficiente de provisão de fundos (R$5.895,58) e despesas com multas e juros por atraso no pagamento de obrigações (R$286,79). Estas contas não foram encaminhadas voluntariamente no prazo legalmente estabelecido, nem apresentadas ao legislativo municipal, para efeito da disponibilidade pública. A grave omissão do gestor impôs a realização de Tomada de Contas” por técnicos do TCM, que ficou prejudicada diante dos poucos documentos localizados.

Desta forma, não foi possível ratificar a situação patrimonial e financeira da entidade ao final do exercício, nem de atestar a veracidade das informações declaradas nos restos a pagar, que registrou uma indisponibilidade financeira na ordem de R$1.120.570,82, em descumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório ainda registrou o descumprimento do percentual mínimo de investimento na área da educação diante da ausência de documentos do período de abril a dezembro, o não recolhimentos das multas impostas ao gestor das presentes contas, irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária e a não divulgação dos Relatórios de Gestal Fiscal (RGF) e dos Relatórios Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Cabe recurso da decisão.