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Foto: Divulgação

O deputado estadual Zé Neto (PT) afirmou que participou de uma reunião nesta terça-feira (24), em Brasília, com o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fábio Freitas. O deputado disse ainda que fez questão de convidar representantes da ViaBahia para acompanhar e verificar de perto as cobranças que devem ser feitas em relação às dificuldades que se enfrentam no dia a dia, tanto das questões relacionadas às BR’s, que vão desde a buracos em acostamento, como também às situações específicas relacionadas a intervenções muito esperadas pela comunidade baiana e da região de Feira.

Dentre os assuntos, Zé Neto disse ter tratado sobre a passarela do Posto São Luiz, que liga o posto ao município de Berimbau; e o retorno do viaduto da Nóide Cerqueira, que a ANTT exigiu a retirada do antigo retorno antigo. Foi abordado ainda a passagem do bairro Viveiros para o bairro Feira X, uma das maiores polêmicas do Estado.

“Foi feita a duplicação e não foi feita a previsão dessa passagem. São dois bairros grandes, populosos, muito importantes para a cidade de Feira e Região. Ficou definido inclusive que seria realizado um encontro com a Prefeitura Municipal nos próximos dias para que o município de Feira de Santana, os representantes do Estado, representantes da ViaBahia e da ANTT possam definir situações que estão criando alguns obstáculos. Lembrando que nesse caso em específico o projeto já está pronto, já está em curso, já tem avaliação e essa reunião serviu para alinhavar alguns pontos relacionados com a faixa de domínio que hoje estão com a Prefeitura de Feira e precisam ser definidas com a ANTT para que possibilitem a construção dos retornos dessa passagem”, afirmou o deputado.

Vereadores que fazem parte da bancada oposicionista da Câmara Municipal de Vitória da Conquista enviaram nota a imprensa contra o que chama de “Lei da Mordaça”. De acordo com os vereadores, a atual administração da cidade tem agido de forma autoritária e truculenta com o movimento dos professores municipais que se encontram em greve, tendo chegado ao absurdo de ameaçar aplicar sanções disciplinares contra servidores pelo simples exercício do direito de manifestação. Veja a nota abaixo:

NOTA DA OPOSIÇÃO – NÃO À IMPOSIÇÃO DA “LEI DA MORDAÇA”

A Bancada dos vereadores da que constituem a oposição ao atual governo municipal na Câmara vem a público manifestar indignação com a forma autoritária e truculenta com a qual a atual administração vem tratando o movimento dos professores municipais que se encontram em greve, tendo chegado ao absurdo de ameaçar aplicar sanções disciplinares contra servidores pelo simples exercício do direito de manifestação.

Causa perplexidade a notícia veiculada por diversos meios de comunicação de que a Prefeitura Municipal enviou ao SIMMP – Sindicato do Magistério Municipal Público o Ofício nº 097/2018 SEMAD/GS, por meio do qual, em tom ameaçador, busca coibir a realização de manifestações do movimento grevista no interior de qualquer repartição pública.

Com o fim de legitimar sua atitude de prepotência e arrogância, a Administração Municipal equivocada e deliberadamente invocou o art. 129, inciso V, da Lei nº 1.786/2011, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores de Vitória da Conquista, segundo o qual a servidor público municipal é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

O dispositivo legal mencionado versa sobre o cotidiano do servidor no setor em que é lotado e tem como único fim manter a harmonia no ambiente de trabalho, jamais de cercear o direito de expressão.

Não se pode tolerar sequer a cogitação de que venha a ser aplicada a disposição legal em tela para coibir manifestações coletivas de uma categoria em justa e legítima greve, fato jamais ocorrido.
A Constituição da República assegura os direitos de greve, de livre manifestação do pensamento e de reunião, não podendo a atitude de gestores de um governo autoritário, desacreditado, impopular e titubeante se sobrepor aos direitos individuais e coletivos assegurados por normas de natureza constitucional.

Destaca-se, ainda, que o piso nacional do magistério é uma importante conquista da categoria e da sociedade. Em nossa Cidade foi implementado pela gestão que antecedeu a atual no ano de 2009, antes mesmo da obrigatoriedade legal estabelecida para a partir do ano de 2010.

Desde que foi criado o piso nacional, o Município vem respeitando e repassando aos professores os índices de reajustes praticados pelo Governo Federal, todavia a atual administração municipal se recusa a fazê-lo alegando dificuldades financeiras, mas, contraditoriamente, não faltam recursos para pagamento de salários de ocupantes de cargos de “confiança” e de empresas de consultoria contratadas por elevados preços e por meio de questionáveis processos de inexigibilidade de licitação.

A bancada de oposição manifesta total apoio as reivindicações do movimento grevista e conclama a administração pública para que tenha a serenidade necessária para dialogar com os professores, a fim de construir uma saída que contemple as reivindicações da categoria e também para que os alunos matriculados na rede pública de ensino não venham a sofrer prejuízos.

Vitória da Conquista – Bahia, 23 de julho de 2018.

BANCADA DE OPOSIÇÃO

Alberto Nery, Angelo Almeida e Josias Gomes

O vereador Alberto Nery (PT) apresentou na manhã desta terça-feira (24) os pré-candidatos que receberão seu apoio nas próximas eleições. O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) e o deputado federal Josias Gomes (PT) participaram de uma Reunião Ampliada organizada pelo líder da oposição na Câmara Municipal de Feira de Santana. Centenas de lideranças, amigos e companheiros do vereador participaram da atividade. “Fico muito honrado em ter a oportunidade de debater política com a comunidade, especialmente da minha cidade. Ter a chance de marchar ao lado de companheiros de luta que pensam como eu, que acreditam nos mesmos ideias que os meus, a exemplo do deputado estadual Angelo Almeida e do deputado federal Josias Gomes é um privilégio. Nossa cidade está entregue, com problemas crônicos longe de serem solucionados. É preciso criar outras alternativas para que Feira de Santana evolua. E eu acredito que Angelo e Josias podem nos ajudar a construir esse caminho”, observou o vereador.

O deputado estadual Angelo Almeida destacou a importância do trabalho de Nery não somente enquanto líder sindical, mas também enquanto vereador pela segunda maior cidade da Bahia. “Admiro o trabalho de Nery que, ao lado de seus diretores, conseguiu criar um núcleo forte e coeso de organização e de luta pelo direito de trabalhadores e trabalhadoras. Me sinto feliz de saber que posso contar com o apoio de vocês para de alguma maneira colaborar com a construção de uma sociedade melhor”.

O deputado federal Josias Gomes ponderou a trajetória de Nery e ratificou a importância de se falar sobre política. “Quanto mais nos interessarmos pela política, mais chance de termos políticos que representam verdadeiramente os interesses do povo brasileiro”.

Também participaram do evento a presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Ivannide Santa Barbara, o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, Josué Oliveira, o vice-presidente do Sintrafs, José de Souza, dentre outras lideranças políticas e a imprensa.

As ações de vândalos contra equipamentos públicos em Salvador gerou prejuízos de cerca de R$2,5 milhões à Prefeitura. Entre as pastas mais afetadas está a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) que, de janeiro a junho deste ano, já gastou quase R$200 mil para repor cabos roubados de semáforos. O montante já ultrapassa o valor do prejuízo em 2017, que foi de R$56 mil. Além dos prejuízos financeiros, a ação contra os equipamentos de trânsito gera enormes transtornos à população. No primeiro semestre deste ano, foram atacadas sinaleiras situadas no Relógio de São Pedro, Centro, Rodoviária Velha, Caminho de Areia, Barris, Sete Portas, Vasco da Gama e Avenida Orlando Gomes. O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, explica o quanto a prática causa transtornos tanto para o poder público como aos soteropolitanos. “Somente no primeiro semestre deste ano, já foram gastos R$200 mil, sendo R$100 mil apenas na região dos Barris, para reparar os danos causados com o furto de cabos da rede semafórica”, exemplifica. Ele lembra que quando esse tipo de crime atinge equipamentos da Transalvador, o trânsito da cidade também é prejudicado. “Temos lentidão, congestionamentos, e consequentemente, a população que transita por aquele local também sofre com isso”, reforça.

Áreas de lazer – A Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), vinculada à Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), também paga um preço alto com o vandalismo. Neste ano, o gasto para conter o vandalismo em monumentos públicos foi de, aproximadamente, R$104 mil. Das 56 praças danificadas em 2018 está a da Matriz, em São Cristóvão, que foi completamente pichada, teve as placas de comunicação visual quebradas e equipamentos da academia de saúde roubados.

Segundo a Desal, outro equipamento alvo dos vândalos foi a Praça João Mangabeira, nos Barris, onde o vestiário foi arrombado. Ainda no local, itens como torneiras, conexões de água e divisórias foram roubadas. A Praça ACM em São Caetano, Dodô e Osmar, na Ribeira, e a Praça do Imbuí também sofreram danos. Somente nas academias de saúde ao ar livre, a pichação e os furtos frequentes geram custos de R$32 mil à Seman. Diante da ação dos bandidos, o órgão tem investido em substituições dos piquetes e balizas, assim como as grelhas furtadas. Estes itens são compostos de ferro fundido e possuem alto valor comercial, despertando a atenção dos meliantes. De acordo com a Desal, em 15 dias foi verificado o furto de 200 itens dessa natureza.

Limpeza e iluminação – A situação na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) não é muito diferente. Mensalmente, o órgão gasta R$16 mil com a reposição e instalações de papeleiras depredadas em diversos pontos da capital baiana. Entre as ações mais comuns dos vândalos está também o roubo de luminárias e de fios de cobre dos postes espalhados pela cidade. Por conta dos crimes, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) estima um prejuízo no valor de R$2,3 milhões de 2013 para cá.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24/07), rejeitou as contas da ex-prefeita de Riachão de Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, relativas ao exercício de 2016. Além de não investir o percentual mínimo exigido em educação, a gestora também não deixou recursos suficientes para pagamento de despesas com restos a pagar. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora. A ex-prefeita foi multada em R$5 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e, por quatro votos a três, terá que pagar uma outra multa no valor que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do expressivo montante de R$3.184.380,22, com recursos pessoais, diante da não comprovação da correta aplicação do dinheiro público.

A relatoria apurou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$3.291572,13, não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que resultou em um saldo negativo na ordem de R$7.508.175,13. Além de descumprir o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a irregularidade comprova a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas. O relatório técnico também apontou irregularidades na abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação, vez que não foi comprovada a existência dos recursos devidos, e o investimento de apenas 22,37% dos recursos de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, quando o mínimo exigido é 25%.

Em relação aos gastos com pessoal, as despesas alcançaram 58,37% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite máximo previsto na LRF, que é 54%. Apesar da irregularidade, por quatro votos a dois, (votos divergentes dos conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita) o pleno do TCM admitiu como aprovável o percentual de gastos de até 60%, em razão da grave crise financeira enfrentada pelos municípios, não aplicando, por esta razão, a pena máxima de rejeição. A relatoria considerou que a gestora, mesmo com todas as dificuldades inerentes à queda de arrecadação, adotou medidas que reduziram consideravelmente os percentuais desses gastos de 64%, para 58,37%. Cabe recurso da decisão.

Procon de Feira de Santana

Entre janeiro e julho, consumidores que se sentiram prejudicados numa compra ou na prestação de serviços registraram 5.645 queixas no Procon de Feira de Santana. Destas, 4.826 foram resolvidas por telefone, que correspondem a 85,5% da demanda. Logo depois do registro da queixa, um preposto do Procon entra em contato com o setor de atendimento ao cliente da empresa reclamada, que acata ou não a reclamação. Caso não se chegue ao acordo, as partes são chamadas à mesa de negociação.

Os  819 casos que resultaram em abertura de processo. Destes, em 214 reclamações, as partes entraram em acordo em audiência realizada no órgão, 578 foram para julgamento e 86 arquivados e houve 68 Termos de Denúncia confeccionados. O Procon encaminhou 71 processos à Justiça – quando as partes não chegam ao acordo. Estão tramitando na 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública, 5ª e 6ª Vara de Relações de Consumo, Cível e Comerciais.

Nestes sete meses, as reclamações com maiores registros são a cobrança indevida ou abusos por parte dos fornecedores, que encabeça lista dos dez maiores. O Procon atua no sentido de buscar o equilíbrio nas relações de consumo. A estatal baiana Embasa, com 763 reclamações, encabeçou a lista das dez empresas mais acionadas pelos consumidores no período citado. Também constam no top dez Coelba, Bradesco, as telefônicas Oi e Claro, G. Barbosa, mais a TIM, Vivo, Ricardo Eletro e Ibicard.

Deputado estadual Pedro Tavares (DEM)

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pode votar no segundo semestre deste ano o Projeto de Lei 19.920/2012, do deputado Pedro Tavares (DEM), que tem como objetivo proteger os consumidores de multas e encargos por atraso no pagamento de boletos bancários, documentos de cobrança ou similares, enviados por correspondência, quando estes chegarem em data posterior à do vencimento previsto. O projeto foi encaminhado a plenário em junho, contudo, não foi votado.

De acordo com Pedro Tavares, o PL trata de uma situação comum enfrentada pelos consumidores, que não raramente “recebem boletos bancários já vencidos em suas residências, causando inúmeros transtornos para o regular pagamento, inclusive, arcando os clientes com multas e encargos por atraso que, sob análise alguma, deram causa”. A proposta, no entanto, explicita que o consumidor deverá fazer prova de que o recebimento do documento de cobrança ou similar se deu após a data do vencimento previsto. Também define que o credor que descumprir a lei, cobrando multas ou encargos por atraso do consumidor nas situações contempladas, pagará indenização em valor equivalente à cobrança indevida ou o dobro, se já tiver sido efetuado o pagamento pelo cliente, para além de multa fixada pelo Estado.

Segundo o parlamentar, espera-se, dessa forma, “a promoção de maior equilíbrio nas relações de consumo, fazendo com que os credores busquem a postagem das faturas aos seus clientes com maior antecedência, tornando as relações comerciais mais seguras e menos abusivas”.

Deputado Sidelvan Nóbrega (PSC)

Todos os presídios da Bahia com mais de 20 anos de funcionamento devem ser reformados. É o que o deputado Sidelvan Nóbrega (PSC) indica ao governador Rui Costa por considerar que estas unidades “estão sucateadas e suas estruturas não oferecem condições de segurança”. O deputado afirma que “não existe fiscalização”, e que a falta de cuidado e  “instalações precárias” causam danos, “geram péssimas condições de trabalho para os agentes, risco de morte para os internos e até para as famílias, advogados e defensores públicos”.

Nóbrega cita acidente ocorrido recentemente quando “a cama de concreto que funciona como beliche desabou”, matando um detento e ferindo outros. Este presídio não recebia manutenção “há 42 anos”. Por fim, o deputado considera que a condição de prisão provisória “pode agravar a situação de risco dos detentos”, porque muitos “passam mais tempo aguardando o julgamento do que cumprindo a própria pena”.

Zona Azul em Caetité

A Zona Azul começou a operar em Caetité na última quinta-feira (19), nas ruas e avenidas mais movimentadas da cidade. O serviço vem sendo executado pala empresa G2 Empreendimentos que venceu a licitação feita pela Prefeitura. Para usar o estacionamento nos locais que fazem parte da Zona Azul, o motorista pagará o valor de dois reais e terá o direito de permanecer por duas horas no local. A cobrança é feita de segunda a sexta das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 14h.

Para a realização do serviço, a empresa conta com uma equipe de bilheteiros para atender aos usuários. Eles estão espalhados pelos locais que constituem a zona. A lei que instituiu a Zona Azul em Caetité é de 2007 e objetiva disciplinar o uso do estacionamento público em locais movimentados da cidade a fim de que seja rotativo e de fácil utilização.