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Feira de Santana

Segundo dados registrados pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a quantidade de notificações por infrações cometidas pelos motoristas – aplicação de multas – no ano passado, em relação a 2016 diminuiu. As notificações por infrações no trânsito, em 2016, somaram 157.645 (média mensal de 13.800), ante 121.411 em 2017 (10 mil aproximadamente, em média, por mês). A redução foi de 30%. De janeiro a maio de 2018, foram 42.047 (média, até aqui de 8.400 notificações por mês).

Diminuiu também a quantidade de acidentes. Os acidentes com vítimas em 2016 foram 742, contra 606 no ano passado, o que significa uma redução de 18,3%. Dez mortes ocorreram em 2016, enquanto no ano passado foram 6, representando 40% menos. Segundo a SECOM, esses números se deram por conta da mordenização da fiscalização eletrônica da cidade, de intervenções modificando cruzamentos e reduzindo retornos, além de maior atenção dos Departamentos de Engenharia de Trânsito e de Operações.

Médicos de Camaçari

Reunidos em assembleia, na noite desta quinta-feira (19), os médicos de Camaçari voltaram a manifestar a insatisfação com as condições de trabalho no município, destacando o que consideram como descaso o tratamento que a Prefeitura dá aos profissionais e a saúde da população. Os médicos assinalam que a categoria permanece, há três anos, sem recomposição salarial, acumulando perdas superiores a 20% e não vislumbram a mínima boa vontade dos gestores em negociar esse passivo. “Não foi cumprida nem mesmo a incorporação da produtividade – ponto negociado em janeiro deste ano e prometido para abril. Além disso, também não está sendo pago o retroativo das promoções e progressões, obtidas por força do Plano de Carreira dos servidores municipais”, afirmam.

Os profissionais relataram ainda que as mesas de negociação estão suspensas desde a gestão anterior e a construção de um PCCV específico dos médicos não evoluiu. Ainda nesse sentido, reivindicam a melhoria das condições de trabalho. Outra preocupação apontada na assembleia foi com a segurança nos locais de trabalho. Há relatos de assaltos dentro das unidades de atendimento e nos arredores, vitimando médicos e usuários dos serviços, situação que tende a se agravar, caso não sejam tomadas providências para melhorar a segurança pública.

Entre as ações de iniciativa do Sindimed, ficou definido que o secretário de Saúde será procurado para uma reunião. O Sindicato buscará também a retomada da interlocução com o Bispo Diocesano de Camaçari, Dom João Carlos Petrini, que já vinha acompanhando a problemática. Além disso, o Sindimed fará uma comunicação ao Ministério Público do Estado pedindo que intervenha no sentido de melhorar as condições de segurança nos locais de trabalho. O Sindicato está divulgando, também, uma nota de apoio à mobilização dos médicos. Veja a nota a seguir:

Nota de apoio à mobilização dos médicos de Camaçari

O Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) denuncia publicamente o descaso com que a Prefeitura de Camaçari trata os profissionais e a saúde da população do município. Há três anos, a categoria permanece sem recomposição salarial, acumulando perdas da ordem de 20%, o que significa um achatamento insuportável no sustento dos profissionais.

A incorporação da produtividade – ponto negociado em janeiro deste ano e prometido para abril, até hoje não foi implementada. Além disso, também não está sendo pago o retroativo das promoções e progressões, obtidas por força do Plano de Carreira dos servidores municipais. Como se não bastasse, as negociações estão suspensas desde a gestão anterior e a construção de um PCCV específico dos médicos não evoluiu. Além disso, há uma deterioração crescente das condições de trabalho.

Os médicos denunciam ainda que trabalham em meio a forte insegurança. Assaltos e ameaças dentro das unidades de saúde e nos arredores estão vitimando médicos e usuários, situação que tende a se agravar, caso não sejam tomadas providências para melhorar a segurança pública. Os médicos estão mobilizados e contam com todo apoio do Sindimed. O objetivo é a retomada das negociações com a gestão municipal e a superação da crise no âmbito da saúde. Nesse sentido o Sindicato concentra sua ação e seguirá fortalecendo a mobilização da categoria.

Itabela

O prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto (PRB), participou, na manhã desta quarta-feira (18), no Fórum Esperança Maria de Oliveira, em Itabela, de uma audiência de conciliação com o juiz Roberto Freitas e representantes da APLB Sindicato para discutir o precatório do Fundef. Na oportunidade, o gestor se comprometeu a não movimentar os 60% do recurso até o dia 31 de dezembro de 2018, desde que a categoria não delibere outras greves no município para não prejudicar os estudantes. Após a proposta do prefeito, a direção da APLB informou que vai convocar uma assembleia para a categoria decidir se aceita a proposta do executivo.

Durante a audiência, o juiz ainda sugeriu desbloquear os 60% para aplicá-lo numa conta bancária para que haja mais rendimento, visto que a conta judicial onde o recurso está depositado limita o rendimento do dinheiro. Conforme consta na ata de audiência, o prefeito ressaltou que deseja destinar os 60% do recurso aos professores desde que haja legalidade na ação. “Sempre desejei gastar esse dinheiro do precatório dentro da legalidade, respeitando o Poder Judiciário, os pareceres do Tribunal de Contas, as recomendações do Ministério Público, e tenho interesse de, se puder, reverter os valores em favor dos professores”, disse Francisqueto.

O juiz Roberto Freitas comentou a postura do prefeito diante da situação. “Ele [prefeito] está preocupado em gastar o dinheiro dentro da legalidade, mas como é uma coisa nova no mundo jurídico, estamos acautelando esse dinheiro, demonstrando assim para a comunidade que o objetivo é gastar o dinheiro da melhor maneira possível, em prol principalmente dos estudantes”, salientou.

Ainda estiveram presentes na audiência as assessorias jurídicas da Prefeitura e APLB, a secretária de Educação, Christiany Coelho Grassi, secretário de Finanças, Luzival Borges, assessor especial de gabinete, Tayllan Araújo, assessor de comunicação, Eronildo Divino, e imprensa.

Nos próximos 30 dias, sete unidades de saúde do Estado localizadas na capital terão as obras concluídas. Juntas, elas superam os R$ 6,3 milhões e contribuem para a melhoria do atendimento da população. Nesta quinta-feira (19), representantes da Secretaria da Saúde (Sesab) inspecionaram a implantação das novas enfermarias obstétricas na Maternidade Albert Sabin e a requalificação das Unidades de Emergência de Cajazeiras VIII e Pirajá.

Com mais de 80% das obras concluídas em todas as unidades, os novos leitos obstétricos na Maternidade Albert Sabin são destaque, visto que Salvador não possui nenhuma maternidade pública. O Estado vem assumindo a assistência integral ao parto no município, ainda que lhe caiba prioritariamente os casos de alto risco.

O Estado tem investido na assistência médica digna à população e, para tanto, investe mais de R$ 60 milhões na ampliação e modernização da rede materno-infantil. Em Feira de Santana, por exemplo, foram criados 104 novos leitos, sendo 32 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 28 de Cuidados Intermediários (UCI). As outras obras em curso referem-se à implantação de novos leitos de UTI pediátricos no Hospital Ana Nery, um Centro de Parto Humanizado em Plataforma, uma UPA em São Caetano, bem como a requalificação da Maternidade Tsylla Balbino.

Foto: Silvio Tito

Dentro dos próximos seis meses o efetivo da Guarda Municipal de Feira de Santana passará a contar com o seu “QG”. Situado na Rua Santos Dumont,  Centro, as obras de reforma do prédio desta valiosa corporação foram  iniciadas na manhã desta quinta-feira, 19, com direito a apresentação de fanfarra. O projeto de reforma  está orçado  em R$ 279.200,65. Acompanhado do secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, , Pablo Roberto Gonçalves, o prefeito Colbert Martins da Silva Filho deu a ordem de serviço ressaltando a importância da Guarda Municipal como auxiliar indispensável pela manutenção das ações de segurança e da ordem.

De acordo com o seu estatuto, baseado na hierarquia e na disciplina, a Guarda Municipal se destina à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, bem como a realização de atividades preventivas de proteção à comunidade, atuando como órgão complementar da Segurança Pública, nas ações de policiamento comunitário.

O efetivo da Guarda Municipal conta com cerca de 160 homens e mulheres, divididos nas seguintes funções: seis inspetores; seis subinspetores; 60 guardas classe especial e 63 1ª classe; nove guardas 2ª classe e dois municipais. O ato contou com as presenças do secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, e dos vereadores Roberto Tourinho, Edvaldo Lima, João Bililiu e Fabiano da Van.

Aeroporto de Guanambi

A recuperação da pavimentação da área de movimentação e do pátio de estacionamento de aeronaves do aeroporto do município de Guanambi, numa extensão 1,70 km, está cada vez mais perto de virar realidade. Isso, porque foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (18), o resultado da fase de habilitação da licitação para contratação da empresa que realizará a obra. A primeira colocada empresa Mais Construtora Ltda foi dada como inabilitada. Já a segunda colocada, empresa Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda, foi classificada como habilitada para executar o serviço. O processo licitatório segue para a fase de homologação e ainda cabe recurso.

Os investimentos devem ser superiores a R$ 7 milhões de reais, se somados todas as ações que serão realizadas, conforme orçamento prévio. A recuperação da pista é um dos requisitos para que se opere uma linha regular da Azul Linhas Aéreas na cidade, o que deve beneficiar toda a região. Após a realização da licitação, outro obstáculo técnico que já foi superado, com a proposta da inversão do sentido dos pousos e decolagens, foi a retirada por parte da Aeronáutica das restrições pelos os morros do entorno da pista. As restrições foram retiradas após a apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeroportos (PBZPA).

O prefeito de Guanambi já tem agenda para os próximos dias na sede da empresa Azul, em São Paulo, onde discutirá ações técnicas com a companhia aérea. O prefeito já autorizou também a licitação para compra dos móveis do saguão de passageiros e já deu a ordem de serviço que autoriza os estudos técnicos que irão subsidiar a análise do licenciamento de supressão de vegetação nativa para expansão de área, que irá agilizar a finalização do plano de voo do aeroporto.

Ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), julgou procedente a denúncia formulada pelos vereadores Margarete Chaves dos Santos Oliveira e Josenaldo de Jesus, do município de Ipiaú, contra o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo por irregularidades na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios – no valor total de R$ 9.895.925,83, no exercício de 2016. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 8 mil.

Segundo a relatoria, não foram apresentados os três orçamentos – exigidos por lei – com empresas do ramo, nem a pesquisa preliminar de preços, que deveriam servir de suporte para a definição do preço de referência. Também não foram encaminhados a planilha estimada com preço médio por item, o parecer jurídico devidamente fundamentado, as solicitações emitidas pelas respectivas secretarias municipais, o cardápio e a ata de reunião do Conselho de Alimentação e o registro de nutricionista junto ao FNDE.

Considerando os elevados valores envolvidos no pregão presencial, originalmente previsto para R$ 9.895.925,83, o relator do processo, por sugestão do Ministério Público de Contas, determinou que a área técnica apure se houve superfaturamento no contrato celebrado, através de termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.

Foto: Gillliard Sanso

Após extenso estudo para identificar os problemas na prestação dos serviços de saúde e pensando em apresentar a proposta que melhor atenda as demandas das comunidades, a Prefeitura de Camaçari decidiu dividir o território municipal em três grandes Distritos Sanitários, um na sede e os outros dois em Vila de Abrantes (primeira a receber o projeto) e Monte Gordo. A iniciativa aproxima e amplia a cobertura de saúde da população, que não precisará percorrer longa distância para ser atendida por especialistas.

A iniciativa levará aos distritos estruturas como Policlínica, que garante acesso às diversas especialidades médicas; Central de Regulação, responsável pela marcação de consultas e exames; além de Vigilância em Saúde, que traz consigo serviços das vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental em Saúde. Cada Poligonal vai contar com uma sede administrativa e aquelas que já contam com Pronto Atendimento (PA) e Unidades Básicas e de Saúde da Família terão os serviços reforçados e readequados. Em Vila de Abrantes, a futura reativação do PA, em um prédio novo e melhor estruturado, já marca o início desse processo. A novidade foi dada na noite da última segunda-feira (16/7) pelo prefeito Elinaldo Araújo durante visita a um dos locais que estão sendo avaliados para implantação.

O gestor do município, Elinaldo Araújo, salienta que o governo está concentrando esforços para mudar a realidade da saúde do município, que há muito tempo vem funcionando em um modelo defasado, que dificulta o atendimento das pessoas que moram em comunidades mais distantes. “Isso tudo vai mudar, pois vamos fazer uma série de investimentos que vai permitir a descentralização de serviços especializados”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, explica que o distrito de Abrantes, que compreende também Jauá, Areias e Arembepe, será o primeiro a contar com 100% de cobertura pelo Programa de Saúde da Família. “Para isso ampliaremos o número de equipes”, esclarece o gestor ao acrescentar que “as famílias vão estar cadastradas e serão acompanhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde. Essa sem dúvida é uma ação forte de prevenção às doenças e promoção da saúde”, concluiu Natan.

A territorialização ocorrerá de maneira gradativa e vai respeitar as características epidemiológicas de cada distrito. Nesse momento o foco é estruturar e complementar os serviços no distrito de Abrantes, que é o projeto piloto, mas na sequência será a vez de Monte Gordo, que vai de Barra do Jacuípe à Barra do Pojuca. A metodologia de aproximar os serviços das pessoas já começou no município com a instalação da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na orla, mais precisamente em Arembepe.

Transporte escolar

Após a quebra do contrato solicitado pela empresa que prestava serviços de transporte escolar no município de Ibititá na última segunda, motivada por constantes processos da oposição da cidade, o prefeito Cafu Barreto se reuniu com os secretários de Educação e Infraestrutura, Kaliandra e Wilton Barreto, para buscar uma solução provisória do problema enquanto o processo licitatório seja finalizado.

Segundo Cafu Barreto, através de um intenso trabalho de articulação quase 100% dos alunos já vão ter transporte normal a partir de agora, de forma provisória, enquanto a licitação seja oficializada. “Não podemos deixar nossas crianças sem transporte escolar por causa da irresponsabilidade daqueles que agem de forma leviana e sem nenhum respeito com o povo da nossa cidade”, observou Cafu.