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Prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), multou em R$ 15 mil o prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, por irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagem nas estradas vicinais da zona rural do município. A licitação teve como vencedora a empresa Grand Prix construtora e aluguel de veículos, ao custo total de R$ 3.817.000,00.

O conselheiro relator, Paolo Marconi, afirmou que o processo administrativo não apresentou qualquer orçamento com estimativa ou valor referencial que pudesse aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação. Ressaltou, ainda, que foi impossível aferir a legalidade do parâmetro utilizado pelo gestor para a escolha da melhor proposta, pois não apresentado nenhum outro orçamento de empresa concorrente. Desta forma, não tendo sido demonstrado, pelo prefeito, que a Grand Prix foi a licitante com proposta mais vantajosa – dada ausência de valor de referência -, ficou caracterizada a contratação em valor superior ao de mercado.

Em relação ao questionamento da economicidade e da razoabilidade da despesa, a relatoria reafirmou que a ausência de valores de referência tornam o processo licitatório completamente viciado “em sua elaboração e execução, sendo impossível aferir se a própria licitante vencedora estaria habilitada a participar do procedimento realizado, porque o valor do contrato não deixou claro absolutamente nenhum critério mínimo de quanto poderia ser gasto pelo município”. Cabe recurso da decisão.

Os avanços na área da tecnologia a serviço do cidadão, realizados pela Prefeitura, já colocam Salvador na lista das cidades mais inteligentes do mundo. A capital baiana é a única do Norte/Nordeste a figurar no ranking de 165 smart cities na quinta edição do estudo IESE Cities in Motion Index 2018, divulgado pela Forbes na quarta-feira (18) e que coloca a cidade na 147ª posição. Além de Salvador, apenas outros cinco municípios brasileiros estão presentes no ranking: São Paulo (116ª), Rio de Janeiro (126ª), Curitiba (135ª), Brasília (138ª) e Belo Horizonte (151ª). A líder mundial é a norte-americana Nova Iorque. Preparado pelo Centro de Globalização e Estratégia do IESE Business School, o índice analisa o nível de desenvolvimento das cidades em 80 países, em nove dimensões consideradas fundamentais para uma cidade inteligente e sustentável. São elas: capital humano (desenvolvimento, atração e promoção de talentos), coesão social (consenso entre os diferentes grupos sociais de uma cidade), economia, meio ambiente, governança, planejamento urbano, alcance internacional, tecnologia, mobilidade e transporte (facilidade de locomoção e acesso a serviços públicos).

O titular da Secretaria Municipal Cidade Sustentável e Inovação (Secis), André Fraga, ressalta que o resultado é fruto do esforço que vem sendo feito por todos os órgãos municipais desde 2013. “São ações que envolvem desde infraestrutura, tecnologia e possibilidade de participação cidadã até o diálogo com a sociedade civil. Podemos observar que Salvador desenvolve todos os critérios adotados pelo estudo. A presença da capital baiana em grupos como o C40 (Grandes Cidades para Liderança do Clima) e ICLEI (Governos Locais para Sustentabilidade) também contribui para o desenvolvimento dessas ações. O índice dá uma energia extra para continuar nesse caminho, lembrando que tudo isso é resultado do esforço conjunto do poder público, dos setores empresarial e acadêmico e da sociedade civil”, afirma.

Dentre as iniciativas que passaram a tornar Salvador cada vez mais inteligente e sustentável estão a adoção de aplicativos como o NOA Cidadão, CittaMobi e Coleta Seletiva; implantação de agenda e criação de comitê interno de inovação; criação do Hub Salvador, no Comércio; estabelecimento de um grande calendário de eventos de inovação e lançamento de editais para atração e desenvolvimento de startups, na busca de soluções tecnológicas para atender às necessidades da gestão municipal e dos cidadãos. Tudo isso está incluso em dois dos eixos do megaprograma municipal Salvador 360, denominados Cidade Inteligente e Cidade Sustentável.

Novidades – Outras ações já estão sendo preparadas para fazer com que a tecnologia seja ainda mais aliada na eficiência da gestão e prestação de serviços à população. De acordo com André Fraga, a cidade deverá ter a conectividade melhorada por meio de um projeto que está sendo desenvolvido pela Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), o Conecta Salvador. Também está sendo criada uma agenda para implantação de sistema de geração de energia solar em imóveis. Além disso, deverá ser criado um centro de inovação para tecnologia de impacto social no Parque da Cidade (Itaigara), em parceria com o Parque Social.

Câmara Municipal de Salvador

O aviso de licitação para a aquisição de antena que garantirá a transmissão da Rádio Câmara Salvador na frequência 105,3 FM foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). A abertura das propostas está marcada para 1º de agosto, às 9h30, no site www.comprasnet.gov.br. Com a conclusão do pregão eletrônico que está sendo conduzido pela Câmara dos Deputados será ampliada a audiência da Rádio Câmara Salvador, que entrou no ar no formato digital no dia 11 de junho.

O anúncio da licitação foi comemorado pelo presidente do Legislativo de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), que destacou a ampliação do alcance da Rádio Câmara Salvador a partir da veiculação da programação em FM. “Essa é mais uma conquista da nossa Casa e da população de Salvador, que conta com esse importante instrumento democratização da informação, viabilizado através de acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados”, comenta.

Leo Prates reforça que assumiu a gestão com o desafio de aproximar ainda mais a população do Legislativo e “a Rádio Câmara é mais um instrumento de comunicação para facilitar esse diálogo entre os vereadores, a Câmara e a sociedade, dando maior transparência ao Legislativo”.

Gerida pela Fundação Cosme de Farias, a Rádio Câmara Salvador pode ser ouvida em formato digital a partir do Portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br) ou através do aplicativo Câmara Municipal de Salvador disponível para download gratuito nas lojas virtuais nas plataformas IOS e Android. Além de produção da local veiculada diariamente, a emissora da capital baiana compartilha programação da Câmara dos Deputados.

Pavimentação de ruas em Castro Alves

Na manhã desta quarta-feira (18), em Castro Alves, um ato público marcou o início de obras de pavimentação de três importantes ruas da cidade. Aproximadamente R$ 500 mil estão sendo investidos para a execução dos serviços na rua Paschoal Blumetti, rua das Amoras, bem como Travessa da Rua da Corrida. As obras serão executadas pela Secretaria municipal de Infraestrutura, com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

Durante o evento o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, destacou a importância das obras para os moradores da região. “Com a pavimentação estamos fornecendo mais acessibilidade e qualidade de vida as pessoas. Serão novos passeios,  ruas sinalizadas, o tráfego irá flui melhor e além disso, a lama e poeira ficarão no passado de muitas famílias“, afirmou. Além da pavimentação, que teve início no final de junho, nesta manhã também foi entregue à equipe do Núcleo de Apoio à Família (NASF), um carro 0 km, fruto de emendas parlamentares. “Vamos garantir mais atendimento em saúde e mais qualidade dos nossos serviços”, finalizou.

Vereador Paulo Henrique (SD)

Na última sessão antes do recesso parlamentar, o vereador da cidade de Mata de São João, Paulo Henrique (SD), fez um desabafo contra o uso do dinheiro público para perseguir a população. Segundo o vereador, o atual prefeito Marcelo Oliveira (PSDB) não defende os munícipes, mas um projeto de poder. “Vamos ter que voltar para as ruas. Esse prefeito que aí está não representa a população, representa um projeto de poder. Isso já aconteceu antes”, afirmou. Ainda conforme Paulo Henrique, nos governos anteriores o dinheiro público era utilizado para oprimir, ameaçar e agredir o povo da cidade. “Queremos voltar a essa Mata de São João?”, questionou.

Sobre as dúvidas que são lançadas em relação ao seu posicionamento político – o vereador diz que muitos falam que ele fica “em cima do muro” – Paulo Henrique explica que nenhum campo político da cidade o representa. “A minha posição é a favor do povo e quem quiser contribuir com essa construção estou à disposição. Não sou líder de nenhum grupo. Quero ser parceiro de quem está realmente preocupado com a cidade”, justificou.

Zé Neto no Centro de Abastecimento

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Zé Neto (PT), afirmou que esteve no Centro de Abastecimento de Feira de Santana para ver de perto as reclamações que tem recebido sobre o ambiente e o abandono do local por parte do Governo Municipal. Segundo o deputado, o local precisa de iluminação, saneamento, gradeamento, limpeza, pintura, reforma e sanitários. “O nosso Centro de Abastecimento é um espaço que deveria ser o grande altar da cidade em função da sua importância econômica, histórica e social e por ser uma das mais importantes referências na nossa existência como cidade”, afirmou o deputado.

Zé Neto quer que o Centro seja revitalizado de forma que seja recomposto dando uma nova trajetória ao espaço principalmente neste momento em que ele “cede um espaço imenso da sua área para a construção de um shopping popular privado que tem todo o apoio do Município”.

Vereadora Camila Moura em visita ao posto de saúde.

A vereadora da cidade de Cruz das Almas, Camila Moura (PRB), fiscalizou o Posto de Saúde da Família (PSF) Ubaldo da Cunha Sampaio, localizado na comunidade rural do Caminhoá. Neste posto, Camila diz que são realizados mensalmente o atendimento itinerante para aquela população. A vereadora registrou em fotos e vídeos a situação do local. Segundo ela, o posto necessita de uma reforma urgente. Toda a estrutura física está sem pintura, o portão está enferrujado, banheiro precisando de melhores condições, equipamentos sucateados, a exemplo da mesa de acolhimento e balança, toda a área externa tomada por matos e muita sujeira, além da falta de água para beber. “Entendo que a promoção de saúde é necessária, entretanto, não posso me calar diante da falta de estrutura que é ofertada para os usuários e para os profissionais que ali fazem seu trabalho de maneira precária”, reclamou a vereadora. Camila pediu que o Governo Municipal tome as providências necessárias para oferecer o melhor para todos que utilizam daquele serviço.

Transporte coletivo de Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou nesta quarta-feira (18) decreto que declara situação emergencial no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros em todo o município. A situação de emergência ocorre após 74 veículos da Viação Vitória serem lacrados em uma fiscalização surpresa promovida pela Secretaria de Mobilidade Urbana. O decreto informa ainda que, enquanto os veículos não forem regularizados, a Prefeitura pode repassar linhas de responsabilidade da Viação Vitória para outra empresa, de forma emergencial e temporária. “Não podemos permitir que ônibus sem as condições adequadas transportem o cidadão conquistense. Estamos priorizando a segurança da população, que merece padrões adequados de qualidade no serviço de transporte coletivo”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Ivan Cordeiro.

O decreto entra em vigor ainda nesta quarta-feira e seus efeitos se mantêm enquanto durar a situação de emergência. Confira o decreto.

São Francisco do Conde

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (18), considerou procedente auditoria que apontou a existência de irregularidades no gasto de R$11.709.534,13 efetuado pelo prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Santos Almeida, na contratação da empresa RCI Construção e Meio Ambiente, no exercício de 2015. O montante foi pago por conta de dois contratos celebrados mediante processos licitatórios para serviços de drenagem e pavimentação em novas vias da sede e de distritos do município, assim como construção de escola na localidade do Gurugé.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$5 mil “pelas irregularidades contidas no relatório da auditoria e não desconstituídas pelo gestor, que não apresentou qualquer justificativa no curso do processo”. Em relação aos serviços de drenagem e pavimentação, os técnicos do TCM analisaram que, dos quatro termos aditivos celebrados, em valor equivalente a 24,53% do valor pactuado, três deles não vieram motivados e um foi apresentado sem o correspondente processo administrativo. Contudo, os auditores não constataram a existência de sobrepreço nas despesas realizadas. De igual modo, foram detectados dois termos aditivos no contrato de construção da escola, que correspondeu a 24,98% do valor contratual, mas nenhum deles formalizado em processo administrativo motivado, embora também não tenha sido constatada a inexecução dos serviços ou sobrepreço. O conselheiro Paolo Marconi ressaltou que o processo administrativo “é um importante dispositivo, pois traz a formalização dos contratos e dos aditamentos como instrumento de controle interno e externo da administração pública, na medida em que ela dificulta que eventuais falsidades ou ilicitudes permaneçam ignoradas, o que foi prejudicado nesse caso”.

Além disso, “cinco dos seis termos aditivos em questão não apresentaram a exposição dos motivos que ensejaram a sua lavratura, em desconformidade com o princípio da motivação, que exige dos servidores e autoridades públicas a justificação de cada ato praticado. Nesse caso, o montante de R$2.997.926,82 de verbas públicas envolvidas torna mais grave a irregularidade e enseja uma penalização maior de seu responsável”. O Ministério Público de Contas, através de pronunciamento do procurador Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela procedência parcial da auditoria com a aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.