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Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista afirmou que às 4h20 desta terça-feira (17), agentes de transporte e o coordenador de Transporte Público, Jackson Yoshiura, foram à garagem da Viação Vitória para realizar inspeção surpresa nos veículos da empresa. 74 veículos que não se adequavam a condições mínimas de segurança foram lacrados.

As principais irregularidades encontradas foram pneus carecas, sinalização deficiente, tacógrafo em mau estado, entre outros. Os veículos só serão liberados após nova vistoria, quando a empresa fizer a manutenção dos itens de segurança que se encontram em estado irregular. A Prefeitura esclarece que prioriza a segurança da população, bem como reconhece o direito a padrões adequados de qualidade no oferecimento do serviço de transporte coletivo.

Nos últimos seis meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 7.606.165,34. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões.

Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 95.355,79 referentes aos valores de multas e R$ 67.542,00 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.

Foto: Thiago Canuto

Foi assinado na manhã desta terça-feira (17) em Camaçari a ordem de serviço para o início das obras do Programa de Saneamento Integrado com Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari. Para isso, o prefeito Elinaldo Araújo foi até o bairro da Lama Preta, onde participou da cerimônia que marca retomada das obras. Essa autorização é para os trechos 19 e 20, que começa na Lama Preta e segue até a Rodoviária. O investimento neste primeiro momento é de aproximadamente R$ 22 milhões e contemplará cerca de dois quilômetros.

O prefeito Elinaldo falou sobre a importância da intervenção para o município. “Estou feliz, por que vai girar cerca de R$ 300 milhões na economia do município, além de gerar emprego e renda para nossa população”. O gestor municipal também lembrou o empenho da equipe técnica do governo para que as obras fossem retomadas, através do diálogo com a Caixa e a União. “A gente hoje começa uma nova história de trabalho. Essa é uma obra que está prevista para durar dois anos, mas que com certeza terminaremos antes. Que vai interferir na vida da população, já que passa por mais de 30 bairros, vai mexer com quem mora na margem, mas vamos cuidar dessas pessoas”, pontuou a secretária da Infraestrutura, Joselene Cardim.

O programa tem como principal foco a recuperação e revitalização do Rio Camaçari, dos rios secundários e riachos que percorrem a área urbana da sede do município de Camaçari, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população. As principais intervenções são: mitigação dos riscos de enchentes recorrentes, evitando ocorrências de desabamentos parciais e totais de moradias e pontes; redes de saneamento básico; iluminação pública; reestruturação do sistema viário para pedestres, ciclistas e veículos, adequando as novas vias às normas de acessibilidade; oferta de novas áreas de convivência, lazer e de esporte nas margens dos rios, tais como quadra poliesportiva, campo de futebol, parques infantis, equipamentos de ginástica, pergolados, quiosques, academia da saúde, dentre outros; implantação de ciclovias, calçadas, praças e áreas públicas ao longo dos rios e córregos compreendidos no programa. As obras estavam paralisadas desde fevereiro de 2016. Para que fossem retomadas, a gestão municipal precisou fechar um acordo com o Ministério das Cidades e devolver R$ 25,8 milhões à Caixa, por causa de uma série de distorções identificadas na execução, durante as gestões passadas. Estavam presentes autoridades municipais do Executivo e Legislativo.

Para a substituição de equipamentos e a ligação de novas linhas de distribuição no sistema integrado de abastecimento, o fornecimento de água será interrompido nesta quinta-feira (19), a partir das 6h da manhã, nos municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo, Feira de Santana, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis. As intervenções vão incrementar o volume de água fornecido nos seis municípios.

O abastecimento será retomado gradativamente após a conclusão dos serviços prevista para a noite do mesmo dia. A Embasa recomenda o uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a regularização completa da distribuição de água. Imóveis com reservatórios capazes de atender as necessidades diárias de seus ocupantes não serão afetados por essa interrupção.

Prefeitura de Ibotirama

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) emitiu, na última quinta-feira, 12 de julho, recomendação ao prefeito de Ibotirama (BA), Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, a fim de regularizar a situação previdenciária do município perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a União e a Receita Federal. O documento recomenda a elaboração, em 60 dias, de plano de pagamento dos débitos previdenciários – que somam mais de R$ 45 milhões –, a apresentação de informações verdadeiras à Receita e a regularização, em 30 dias, das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP´s).

De acordo com investigações do MPF no Inquérito Civil 1.14.003.000435/2016-59, a Receita Federal apresentou informações alegando que o município de Ibotirama tem a prática frequente de declarar as contribuições previdenciárias sem recolher o tributo devido, de fazer recolhimentos muito inferiores à quantia descontada dos próprios servidores municipais, além de manipular dados informados nas GFIP´s, omitindo o número real de segurados. Para o MPF, no entanto, Claudir Oliveira, como administrador graduado e empresário “deve saber dos procedimentos legais relativos às obrigações previdenciárias, bem como das graves implicações jurídicas de sua conduta”. A Receita afirmou ainda que os débitos da prefeitura em relação às contribuições previdenciárias, no período de 2013 a 2018, superam R$ 45 milhões, com prejuízo à União e ao INSS, como também aos servidores municipais. Entretanto, desde o início da gestão do prefeito, em 2013, o município fez contratações de festejos e shows em valor de pelo menos, R$ 2,5 milhões, sendo mais de R$ 1 milhão apenas em 2016, ano da reeleição de Oliveira. Neste mesmo ano, o município recebeu R$ 34,5 milhões em verbas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não foram destinadas integralmente à Educação.

Recomendações – De acordo com a recomendação do MPF, o município de Ibotirama deverá apresentar, de imediato, informações verdadeiras nas novas GFIP’s e as encaminhar dentro do prazo legal. O prefeito deverá ainda regularizar, no prazo de 30 dias, as GFIP’s referentes aos anos de 2013 a 2018, que contenham divergências com o número real de servidores municipais; e elaborar, em 60 dias, um plano de pagamento dos débitos previdenciários com a União. Além disso, o órgão recomenda ainda a suspensão, de imediato, de contratos e pagamentos relativos a despesas não essenciais, como publicidade não obrigatória, festejos, shows, e que o município se abstenha de firmar novos contratos deste tipo, até que a situação fiscal e tributária perante a União esteja devidamente regularizada. A recomendação fixa o prazo de 20 dias para que o prefeito informe o acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.

Foto: Abnner Kaique

Integrar as ações da gestão pública de forma coordenada entre as secretarias municipais e os vários setores da administração, com vistas a agilizar a solução das demandas do Munícipio de Feira de Santana, foi a tônica da reunião presidida pelo prefeito Colbert Martins Filho, na manhã desta segunda-feira, 16, no Centro de Cultura Maestro Miro. A iniciativa, que aglutinou secretarias afins, passará a exigir dos funcionários e titulares um empenho além das suas especificidades, comprometendo-os na identificação de problemas que estejam fora das suas alçadas, repassando-os aos setores diretamente responsáveis para resolvê-los.

A utilização de meio eletrônico e tecnologias digitais como ferramentas para a convergência destas informações, a exemplo de aplicativos, são recursos que a Prefeitura Municipal lançará mão para atingir a eficácia desejada pelo projeto. “É importante a amplitude deste trabalho para avançarmos, no sentido de entendermos que todas as pessoas que tenham o poder de fiscalização devem ser integradas em questões que se vinculam as seus respectivos setores, e todas as estruturas do governo devem ser mobilizadas para a solução das demandas identificadas”, pontuou o mandatário.

O encontro contou com as participações dos secretários José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Justiniano França (Serviços Públicos), Denise Mascarenhas (Saúde), Paulo Aquino (Governo), Arcênio Oliveira (Meio Ambiente), Saulo Figueiredo (Transporte e Trânsito), Antônio Carlos Borges Júnior, (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico), além de Kérssia Carneiro (Vigilância Sanitária) e Nina Paula (Procon).

Definição de atribuições

Nessa quarta-feira, 18, os chefes de fiscalização das secretarias vão se reunir, às 14h, na Secretaria de Serviços Públicos. Este segundo encontro tem por objetivo levantar os pontos e questões pertinentes a cada secretaria, e definir as ações e funções de cada agente público.

Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador contará com a liberação de R$ 8 milhões do governo federal para a restauração do Paço Municipal, recuperação do Centro de Cultura e construção de novos gabinetes e do Auditório Hélio Viana no Edifício Rio Lima, anexo do Legislativo na Rua Rui Barbosa. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (16) pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).

Os recursos foram viabilizados a partir de emenda apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP). “Quero agradecer imensamente ao deputado Cacá Leão, que foi o responsável por esta vitória da Câmara Municipal. Salvador agradece a possibilidade de preservar seu patrimônio histórico e nós, da Câmara, somos gratos pela possibilidade de melhorar a nossa administração”, diz Prates.

O presidente da Casa explica que os projetos de restauro serão apresentados pela Câmara ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que ficará responsável pela realização de licitações para as obras. “É importante destacar que a construção dos novos gabinetes vai acabar com o pagamento de alugueis de salas em prédios vizinhos, utilizadas para suprir a demanda dos 43 vereadores”, completa Leo Prates.

Foto: Manu Dias

Até a próxima quarta-feira (18), pescadores do Sertão do São Francisco têm a oportunidade de receber de imediato, por meio do projeto Bahia Pesca Itinerante, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que os credencia a obter linhas de crédito em instituições financeiras, e também terão acesso a palestras e capacitações. A ação é realizada pela Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aqüicultura do Estado (Seagri), em parceria com a ONG Mandacaru. O atendimento acontece das 9h às 17h. Uma van da Bahia Pesca, que serve de base para a realização das ações, visitará as cidades Pilão Arcado, Juazeiro e Sento Sé. O presidente da Associação de Pescadores de Pilão Arcado, Leílton Teixeira de Souza, informa que, dos 600 associados, cerca de 140 serão beneficiados diretamente pela ação que está sendo realizada pela Bahia Pesca. “Com a Bahia Pesca Itinerante, a gente consegue a DAP na hora. E, com a DAP, a gente consegue financiamento para comprar barco, rede, motor, linha, tudo pro nosso trabalho. Isso melhora a economia de toda a região”, afirma.

O primeiro município a receber o projeto é Pilão Arcado, nestas segunda (16) e terça-feira (17). A van da Bahia Pesca está na Rua Tamarindo, em frente à Central de Desenvolvimento de Pescadores de Pilão do Arcado (Cedep). Na quarta (18), será a vez de Juazeiro. A ação será realizada na Rua da Grécia, em frente ao Sindicado dos Trabalhadores Rurais do município. Já os pescadores de Sento Sé serão atendidos na quinta (19) e sexta-feira (20). O Bahia Pesca Itinerante será realizado em frente à colônia Z-43, na Rua Drº Eunápio Peltier de Queiros, s/n. O presidente da Bahia Pesca, Eduardo Rodrigues, informa que já foi feita uma primeira temporada da Bahia Pesca Itinerante no Sertão do São Francisco, com resultados importantes. “Estamos retornando, principalmente para fazer os cadastramentos da DAP em Pilão Arcado, Juazeiro e em Sento Sé. O diferencial do Bahia Pesca Itinerante é que com a ação, a pessoa já tem a DAP emitida na hora. Basta o pescador apresentar a documentação, comprovante de residência, carteira de pescador, identidade e CPF. Ele participa de uma entrevista auto-declaratória e o documento é expedido”.

Rodrigues informa que, além de fazer a entrega da DAP, o órgão compreende a vocação produtiva de cada uma das regiões e oferece o atendimento de acordo com a necessidade. “Ministramos as palestras de acordo com a demanda da região. No Lago de Sobradinho, por exemplo, a gente tem muitos problemas de licenciamento ambiental, então a gente faz as palestras ensinando como regularizar um empreendimento”, explica.

CadCidadão

Durante o evento, os profissionais poderão solicitar cadastramento no CadCidadão, sistema estadual que registra a situação social e econômica desses profissionais, e solicitar a emissão de DAP, indispensável para acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos e o de Habitação Popular. O evento também inclui quatro palestras, todos os dias. Às 10h e às 15h, representantes do Sebrae falarão sobre empreendedorismo e apresentarão o programa Sebrae Tec, de incentivo à inovação. Já às 11h e às 16h, técnicos da Bahia Pesca falarão sobre licenciamento ambiental. Em 2018, a Bahia Pesca Itinerante já visitou a região do Sertão de São Francisco e atendeu aos municípios de Curaçá; Casa Nova; Sobradinho e Sento Sé. E na região Litoral Norte, atendeu aos municípios de Camaçari, Conde e Jandaíra.

Foto: Redes Sociais

O presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Lukas Paiva (PSB), realizou na tarde desta segunda-feira (16) uma reunião para o pré-candidato a governador José Ronaldo de Carvalho (DEM). A reunião contou com onze vereadores que declararam apoio a Ronaldo. “Nosso time está crescendo cada dia mais. Fico muito feliz com o apoio dos amigos e dessas grandes lideranças de Ilhéus”, disse José Ronaldo.

A reunião teve a presença do pré-candidato a Senador Jutahy Magalhães, do vice-prefeito de Salvador Bruno Reis, do deputado estadual Pedro Tavares e dos vereadores da cidade.