:: ‘Municípios’

Deputado estadual Sandro Régis

A única via terrestre que dá acesso à Península de Maraú, entre a BA-001 e a BR-030, encontra-se totalmente deteriorada por ausência de manutenção. A situação afeta os condutores que trafegam pela estrada e também os moradores da região que já estão reivindicando por melhorias no trecho. Para tentar solucionar o problema, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (16), com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Amauri Sousa. “Esta é uma questão específica que vem agredindo muito a população da região. Em período de chuva, o trecho fica intrafegável! Estamos tentando, junto com o doutor Amauri, intermediar e solucionar um entrave ambiental. Vale lembrar que a estrada permite o acesso à Península de Maraú, um destino turístico muito importante para o desenvolvimento de todo o Estado. Cabe a nós cobrar do Governo do Estado ações que resolvam o mais rápido possível este grave problema”, disse o parlamentar.

O superintendente informou que o Dnit já contratou uma empresa para realização da obra, porém a mesma enfrenta grandes dificuldades para executar os serviços pela falta de uma licença ambiental, vez que o trecho está localizado dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA). “Já solicitamos oficialmente a liberação, mas nós não podemos, por exemplo, colocar um cascalho de melhor qualidade na estrada sem que o Inema nos autorize. Pedimos a ajuda do nosso deputado Sandro e agora aguardamos a autorização do Inema”, explicou Amauri.

Foto: Andrews Pedra Branca

Redução na espera de vagas e ampliação da capacidade de atendimento às mães com recém-nascidos prematuros passam a ocorrer, a partir de agora, no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, com a implantação de mais um novo leito de UTI neonatal. Somente entre os meses de junho de 2017 e junho deste ano nasceram prematuramente na unidade hospitalar 186 bebês, dados que justificam o investimento para a ampliação da Unidade de Terapia Intensiva. Constituídos por incubadoras, ventiladores mecânicos, bombas de infusão (administrar o controle de fármacos e drogas delicadas), monitores multiparamétricos (monitoramento das condições do coração, respiração e pressão arterial) e aparelhos de fototerapia, os leitos de UTI neonatal são destinados para recém-nascidos prematuros (nascido antes de 36 semanas), com insuficiência respiratória grave, cardiopatia e algumas síndromes. “São muitas crianças que nascem na unidade e que precisam de UTI nenonatal”, explica a enfermeira Juliana Rigaud.

Referência em atendimento, atualmente a unidade possui nove leitos de UTI neo que atendem pacientes de Feira de Santana e municípios adjacentes como Amélia Rodrigues, Santo Estevão, Santa Bárbara, Irará, Ipecaetá, Coração de Maria, Conceição do Jacuípe, Antônio Cardoso, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira e até Serrinha.

A presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), Gilberte Lucas, frisa que o investimento e a manutenção são realizados totalmente com recursos próprios do município. “O hospital possui um numero grande de recém-nascidos com taxa de 11% de prematuros e que, às vezes, ficam no Centro Obstétrico [CO] aguardando vaga na UTI. Com esse novo leito ampliamos a capacidade de melhoria no atendimento dando maior assistência a esses recém-nascidos que necessitam de vaga UTI neonatal”.

Vereador João Bililiu (PPS)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou o pedido de suspensão das apreensões de veículos com IPVA atrasado em Feira de Santana. O recurso interposto pelo Governo do Estado da Bahia teve decisão contrária e foi publicada na manhã desta segunda-feira, 16, no site do tribunal de justiça. Ação Popular apresentada pelo vereador João Bililiu (PPS) e pelo advogado Bruno Velozo, no dia 06 de junho, teve liminar favorável expedida pelo Juiz Roque Rui Barbosa.

Para João Bililiu, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de manter a liminar que suspende as apreensões, é o reconhecimento jurídico de que o governo do estado, através do Detran, estava obrigando de forma coercitiva o cidadão pagar as taxas de arrecadação do Estado, procedimento que  o Código de Trânsito Brasileiro classifica como irregular. “A população precisa ser respeitada e a justiça está mais uma vez do lado do cidadão. Parabenizo a decisão do Tribunal de Justiça e reafirmo meu empenho em lutar para que os direitos da população sejam preservados”.

Ainda de acordo com o vereador João Bililiu, o governo do estado deveria analisar a situação e proceder a cobrança pelas vias legais e da forma como determina a lei. “Não vejo, por parte do Governo do Estado da Bahia, a intenção de agir como manda o CTB. Ao invés de recorrer junto à justiça, deveria ter mais zelo pela população e realizar as cobranças através dos processos administrativos legais e não exigindo o pagamento das taxas de forma coercitiva, fazendo com que as pessoas recorram, inclusive, a agiotas para não ficarem sem seu automóvel”.

Com a decisão da justiça, o Detran continua impedido de realizar as apreensões de qualquer veículo, apenas no caso de não pagamento do IPVA e licenciamento, mas não impede de notificar e multar os veículos em situação irregular, principalmente, no caso da Lei Seca.

Eleições 2018

A partir desta terça-feira (17) até o dia 23 de agosto, o eleitor em situação regular poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. Para isso, basta comparecer em qualquer cartório eleitoral, munido de documento oficial com foto, e indicar em qual município estará no dia do pleito. A habilitação – que pode ser requerida para o 1º, 2º ou ambos os turnos da eleição – tem caráter temporário e é possível apenas para capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores. No mesmo período (de 7 de julho a 23 de agosto) poderá o eleitor alterar ou cancelar a habilitação para o voto em trânsito. Sendo efetivada a solicitação, o eleitor cadastrado para votar em trânsito estará desabilitado para votar na sua seção de origem nas Eleições 2018. A habilitação não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral e, após as eleições, a vinculação do eleitor com sua seção de origem será restabelecida automaticamente.

O eleitor que se encontrar em trânsito dentro da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral, poderá votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual (ou Deputado Distrital). Já o eleitor que se encontrar fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderá votar apenas para o cargo de Presidente. Caso o eleitor não possa comparecer ao local escolhido para votação em trânsito, deverá justificar a sua ausência em qualquer seção eleitoral, inclusive no seu domicílio eleitoral, à exceção do município por ele indicado no requerimento de habilitação. A consulta sobre o local temporário de votação poderá ser feita no site do TSE, a partir de 3 de setembro de 2018.

Outras situações

Do mesmo modo, o período deve ser respeitado pelas Forças Armadas; pelas polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e militares); corpos de bombeiros militares e as guardas municipais para o encaminhamento à Justiça Eleitoral de listagem para que aqueles que estiverem em serviço no dia da eleição possam votar em trânsito.

A partir de agora, todos os agentes de trânsito que atuam no país terão o fardamento padronizado. Isso porque o projeto de indicação 258/2013, de autoria do vereador Euvaldo Jorge (PPS), foi deliberado pela categoria em convenção e deverá ser incorporado como resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para ser aplicado em território nacional. “Fico satisfeito em poder contribuir com a proposição do dispositivo legal que irá agregar para melhoria do trânsito em todo país. A deliberção dos agentes de trânsito e a possível incorporação da matéria pelo CONTRAN demonstra antes de qualquer coisa a qualidade da produção legislativa da nossa Câmara Municipal, além de garantir que condutores e pedestres possam identificar de forma clara e precisa os profissionais de trânsito em todo território nacional”, declarou o vereador.

A matéria foi apresentada no primeiro mandato eletivo de Euvaldo na Câmara Municipal de Salvador (2013-2016), quando presidiu a Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços Municipais. Em Salvador, o prefeito ACM Neto  já editou  decreto  regulamentando o uso do novo padrão nacional de fardamento dos Agentes de Trânsito.

Foto: Divulgação / Redes Sociais do deputado.

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) fez duras críticas ao prefeito da cidade de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB). De acordo com o deputado, Gusmão é irresponsável por insistir em regularizar os maus tratos aos animais colocando até placas em carroças para pegar lixos na cidade. “Esse absurdo acontece na cidade de Vitória da Conquista. Vou entrar com uma ação contra a prefeitura de Conquista por maus tratos aos amimais. Os bichinhos não são escravos. Chega. Fim das carroças na Bahia já”, reclamou.

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB).

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), durante a homilia na missa que comemorou a elevação de Humildes a distrito, externou a preocupação do Governo Municipal com a escalada da violência em Feira de Santana, lembrando os 235 homicídios registrados no município, até a última quinta-feira (12). “Nós estamos pressionando fortemente o Governo do Estado para que promova ações objetivas com vistas a preservar o bem mais precioso que temos que são as nossas vidas, que infelizmente estão sendo ceifadas e nós não podemos nos acomodar com esta situação”, pontuou Colbert Filho.

Irecê

O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, apresentou em coletiva de imprensa na manhã deste sábado (14) o projeto de reforma e ampliação do Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, que prevê investimentos da ordem de R$ 18,5 milhões apenas em obras. O prefeito Elmo Vaz esteve presente junto com o secretário, apresentando o projeto. A unidade passará de 115 para 199 leitos, com a ampliação de enfermarias e UTIs adulto e neonatal, além da criação de novas estruturas. Entre as novas áreas, destaque para a construção de um Centro de Parto Normal, uma Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Canguru (UCINCa), bem como uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e a implantação de um serviço de Hemodinâmica.  A obra ainda contempla a ampliação do número de salas do Centro Cirúrgico, que passará de quatro para seis. Após a conclusão da obra, o Hospital Regional terá praticamente o dobro do tamanho original.

Para Elmo Vaz, o investimento do governo estadual na ampliação do Hospital Regional é uma grande vitória para Irecê e região, e destacou o seu empenho para que esse projeto se materializasse. “Hoje é um dia histórico, pois marca o dia em que o secretário de saúde veio a Irecê anunciar investimentos desse volume para o nosso hospital. Este projeto foi um sonho que nós sonhamos juntos, e há um ano e meio estávamos empenhados para que ele se concretizasse. Fico especialmente feliz pela Unacon, algo que sempre debati e defendi em nosso município. Não dá mais para os nossos pacientes de câncer terem que se deslocar para Salvador em busca desse tratamento, que é extremamente desgastante. Ter essa estrutura em nossa região é uma conquista importantíssima para a nossa cobertura de saúde”, destacou o prefeito.

O secretário de saúde, Fábio Vilas-Boas, destacou o fato de que, após a conclusão das obras, o Hospital Regional de Irecê estará apto a realizar qualquer tipo de procedimento, dispensando a necessidade de encaminhar pacientes para hospitais em outras regiões. “É com satisfação que vamos desativar o setor de regulações do Hospital Regional de Irecê, pois não será mais necessário transferir nenhum paciente daqui para outro local. O paciente que chegar aqui será plenamente atendido, independente de qual procedimento seja necessário para tanto. A nova estrutura será completa para todas as especialidades”, afirma Vilas-Boas.

Com o objetivo de assegurar o tratamento integral aos pacientes oncológicos da região, a unidade terá à disposição um acelerador linear e quimioterapia. Além disso, o Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho terá o serviço de Hemodinâmica, que possibilita realizar exames e intervenções terapêuticas, como angioplastia, drenagens e embolizações terapêuticas.

Lei Anticorrupção

Será realizada na próxima quarta-feira (18), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, das 9h às 12h, audiência pública para discussão do Projeto de Lei Anticorrupção (PL nº 453/2015), de autoria do vereador Duda Sanches (DEM). A proposição legislativa possui o objetivo de regulamentar a Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) na capital baiana, possibilitando a responsabilização das pessoas jurídicas que cometam atos lesivos contra a administração pública municipal, criando o processo adequado ao conhecimento, apuração e aplicação das penalidades firmadas pela legislação.

Como se trata de projeto que impactará o mercado local, argumenta o vereador Duda Sanches, “é imprescindível a discussão com a sociedade, motivo pelo qual conclama-se pela participação da população soteropolitana nesta importante discussão para os rumos da municipalidade”.