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Recapeamento asfáltico nas principais vias de Ilhéus

O programa de recapeamento asfáltico nas principais ruas e avenidas de Ilhéus terá início na próxima semana. Os trabalhos devem ser iniciados nesta segunda-feira, 16, conforme informação do secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Átila Dócio. A obra é resultado de parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado, através da secretaria de Desenvolvimento Urbano, após articulação do prefeito Mário Alexandre junto às autoridades do poder executivo baiano. A ordem de serviço da obra foi assinada pelo prefeito ilheense durante as comemorações do aniversário da cidade, no dia 28 de junho.  O convênio assegura a execução da obra em cerca de 17 quilômetros, com asfalto de qualidade, em 38 vias urbanas de Ilhéus. O investimento é de R$ 7.151.925,16 e será executado pela empresa CTA Empreendimentos Eireli. A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado Bahia (Conder) é o órgão intermediador, que administra o recurso repassado para o município de Ilhéus.

O secretário Átila Dócio explica que realizará a remoção do asfalto, com a técnica de fresagem, aplicação do novo asfalto e sinalização das vias recuperadas. “O recapeamento asfáltico será dividido em três etapas; fresagem, execução do asfalto e sinalização horizontal.  A fresagem é a etapa de remoção do asfalto antigo; em seguida, a aplicação do novo asfalto, que será realizado com a utilização da usina asfáltica do município. Ao final, teremos a sinalização horizontal, com pintura das divisões dos eixos e das faixas de pedestres”, declara.

Dócio enfatiza que “essa é uma ação inovadora na gestão municipal. Há muitos anos, quando surgiam buracos na rua, a operação consistia na regularização da pista, sem muitas vezes considerar outros tipos de detalhamentos técnicos como, por exemplo, as condições da drenagem, do sistema de manilhamento. Nas intervenções nos sistemas de drenagem e de manilhamento, os recursos serão próprios do município”, acrescenta.

Usina Asfáltica – O secretário de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, informou também que a Usina Asfáltica do município de Ilhéus foi recuperada e volta a operar na próxima quinta-feira, dia 19. O equipamento foi objeto de um crime de sabotagem, conforme ocorrência registrada na Polícia Civil. Após o inquérito policial, o laudo pericial constatou a execução de ações como corte nos cabos de alimentação e controle dos módulos, no sistema elétrico, além do furto de cabos e condutores de controle no eletroduto. De acordo com o delegado, a polícia já iniciou a investigação e trabalha no sentido de identificar a autoria. O titular da Seintra, Átila Dócio, informa que, nesta quinta-feira, 12, foram realizados testes no sistema elétrico da usina asfáltica. Agora, estão sendo ultimados os trabalhos de manutenção da usina para o pleno funcionamento do equipamento.

Obras na Bacia do Rio Camaçari

Falta pouco para uma das mais importantes obras de Camaçari ser reiniciada. É que nesta terça-feira (17), o prefeito Elinaldo Araújo assinará a ordem de serviço (OS) para a retomada da obra de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari. O ato acontecerá às 9h, à margem do rio, em trecho pertencente ao bairro Lama Preta, mais precisamente aos fundos do Conjunto Residencial Chácara Santo Antônio (próximo à ponte que liga a Avenida Rio Camaçari ao Phoc II).

Paralisadas desde fevereiro de 2016, as intervenções têm o objetivo de recuperar, dragar, limpar e despoluir o Rio Camaçari e os afluentes Piaçaveira, da Prata, Eiu Branco, Pedreiras, Mandú e do Canal da Acajutiba. A obra contempla ainda transformação paisagística, além de resolver sérios problemas que os cidadãos têm enfrentado durante décadas por conta da falta de esgotamento sanitário.

A gestão municipal não mediu esforços para que as obras fossem retomadas. Para isso, foi necessário fechar um acordo com o Ministério das Cidades e devolver R$ 25,8 milhões a Caixa, por causa de uma série de distorções identificadas na execução, durante as gestões passadas. Na última semana, o prefeito Elinaldo foi a Brasília em busca de autorização para o reinício da obra, que foi dada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Transportadores de resíduos sólidos

Feira de Santana possui uma lei municipal que disciplina a ação dos transportadores de resíduos sólidos da construção civil nas etapas de transporte, manejo e destinação no município. A lei de n° 3.760/17 terá uma operação realizada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana para ser colocada em prática. A operação se iniciará no dia 23 de julho. De acordo com o secretário Justiniano França, a Lei supracitada entrou em vigor em 09 de outubro de 2017 e, desde a sua implantação, vários prazos foram dados e até prorrogados para que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis por carroças, caçambas, caminhões, reboques, caixas coletoras, contêineres e assemelhados pudessem se regularizar junto ao setor de Cadastro de Transportador da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP). “Porém, apesar de divulgarmos nos meios de comunicação matérias jornalísticas sobre o assunto, houve baixa procura pelo cadastramento dos transportadores de resíduos sólidos da construção civil e resíduos volumosos, apenas 121 pessoas se cadastraram, incluindo os responsáveis por caçambas, contêineres, poliguindastes e carroças”, informou.

Justiniano França disse que será coibida pelas ações de fiscalização a presença de transportadores não autorizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a utilização irregular das áreas de destinação e coleta. “No cumprimento da fiscalização, os órgãos da SESP deverão inspecionar e orientar os transportadores e receptores de resíduos de construção e resíduos volumosos quanta às normas da Lei 3.760/17; vistoriar os veículos cadastrados para o transporte, o material transportado e as áreas receptoras de resíduos; expedir notificações, autos de infração, de retenção e de apreensão dos veículos em conjunto com a SMTT; e enviar aos órgãos competentes os autos que não tenham sido pagos, para fins de inscrição na Dívida Ativa”, ressaltou.

Ainda segundo o secretário, as pessoas que descumprirem as disposições estabelecidas pela Lei 3.760/17 sofrerão multa de R$ 1 mil na primeira vez em que for notificado; multa de R$ 2 mil na reincidência; na terceira infração receberão, além de multa de R$ 4 mil, cancelamento do alvará de funcionamento e do Cadastro de Transportador (CT).

População rural de Castro Alves

Durante os seis primeiros meses de 2018 a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realizou importantes ações de auxílio à população rural de Castro Alves. Somente entre janeiro e junho deste ano foram realizados cursos, pesquisas e acompanhamento na elaboração de projetos. O apoio à produção rural, através de crédito e subsídios, também foi garantido, com mais de 2 mil pessoas beneficiadas com as ações voltadas para o desenvolvimento da zona rural. Somente através do crédito rural fornecido pelo Programa Agroamigo, financiado pelo Banco do Nordeste, 168 contratos foram assinados, injetando no município mais de R$800 mil. Ao todo 840 pessoas foram beneficiadas direta ou indiretamente com a viabilidade de projetos de agricultores e profissionais liberais de diversas áreas (como barbeiros, cozinheiros e mecânicos).

A Secretaria de Agricultura desenvolveu uma série de atividades na área ambiental, emitindo licenças, fiscalizando e monitorando ações ambientais em toda cidade, na sede e na zona rural. Foram desenvolvidos projetos de educação ambiental nas escolas, em parceria com a Secretaria de Educação, realizando uma Conferência Infanto Juvenil do Meio Ambiente, além de ações durante a Semana do Meio Ambiente e o Circuito Tela Verde, auxiliando a formação e conscientização ambiental dos jovens estudantes. A formação e preparação da mão de obra local também foi uma prioridade do município, que promoveu cursos eletricistas para jovens e curso sobre a cultura da mandioca, qualificando os produtores. Através do ensino, da demonstração de manejos, execução de dois campos de demonstração e unidade de observação, os agricultores foram qualificados em diversas áreas. Muitos outros projetos foram realizados, ajudando toda a população e diferentes áreas da agricultura e pecuária.

A distribuição de 50 mil mudas de palma forrageira a 50 famílias, auxilia a manutenção da alimentação de diferentes rebanhos das zonas áridas e semi áridas, garantindo que os animais não sofram com a seca. Além disso, ações de conscientização sobre a importância de realizar análise do solo, também fizeram parte das ações da pasta. Em parceria com o governo federal, o município executa o programa Garantia Safra, que neste ano cadastrou 290 famílias, garantindo a elas renda mínima em caso de perda de safra em função de falta de chuvas ou excesso hídrico. Através do Programa Aração Comunitária, que teve investimentos de R$ 100 mil e beneficiou 650 famílias, a terra foi preparada adequadamente para o cultivo, estimulando a produção.

Segundo o secretário da Agricultura, João Mendonça, o planejamento para o segundo semestre inclui mais cursos e auxílio a elaboração de propostas para o programa Agroamigo. “O nosso objetivo é ampliar o atendimento, fomentando a produção de qualidade e crescimento de  pequenos negócios na zona rural. Castro Alves cresce através da agricultura familiar e de importantes ações no campo”, afirmou. O secretário ressaltou ainda que as parcerias com as entidades públicas e privadas, como a SUAF (Superintendência da Agricultura Familiar), ligada a SDR (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural), e com o Banco do Nordeste continuam.

Falha no sistema informatizado do programa Bolsa Família, operado pela Caixa Econômica Federal (CEF), está impossibilitando o acesso aos dados do benefício social a nível nacional. E em Feira de Santana está provocando transtornos aos usuários, que se dirigem diariamente à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) e à sede do Bolsa Família, em busca de informações mas retornam sem previsão de normalização do sistema.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, ressalta que os transtornos vêm ocorrendo desde o dia 9 deste mês. E, desde então, a Sedeso mantendo contatos com a CEF para obter informações sobre a normalização do sistema. “Ligamos diariamente para a Caixa Econômica que nos afirma que o sistema volta a operar a qualquer momento. Mas depois de tantos dias, o problema persiste sem solução”, explicou.

Em decorrência do sistema estar permanentemente fora do ar, o Governo Municipal de Feira de Santana, a exemplo de todos os demais, está impossibilitado de inserir novos beneficiários no programa Bolsa Família, assim como sem também poder atualizar os dados cadastrais das pessoas já contempladas com o benefício. “E sem atualizar os dados, alguns beneficiários podem ficar sem receber os recursos tendo o cartão bloqueado”, alertou o secretário.

Deputado Jutahy Magalhães (PSDB)

O deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB) foi o parlamentar baiano mais assíduo na Câmara dos Deputados nesse primeiro semestre. Dos 39 deputados federais da Bahia, ele foi o único que compareceu a todas as 53 sessões deliberativas realizadas no período.

O deputado petista Valmir Assunção ficou em segundo lugar, comparecendo a 52 sessões, seguido pelos parlamentares Antônio Brito (PSD), José Carlos Aleluia (DEM), Mário Negromonte Jr. (PP) e Roberto Brito (PP).

O Município de Jacobina se comprometeu em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público estadual, a adotar até o início do ano letivo de 2019 uma série de medidas permanentes para implementar uma política municipal de Educação Ambiental. Elaborado pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, o Termo foi assinado hoje, dia 12, pelo prefeito Luciano Pinheiro e pelo secretário municipal de Meio Ambiente Daniel Moura.

Entre as medidas previstas no acordo, estão a adoção de coleta seletiva em todas as repartições públicas educacionais do município, encaminhando os resíduos desses locais à cooperativa e/ou catadores de baixa renda; realização de campanhas de conscientização com estudantes e pais de alunos sobre a importância da coleta seletiva, por meio de folhetos, eventos escolares, propagandas em rádio e divulgação “porta a porta”, que sejam capazes de explicar a forma de separar e acondicionar os resíduos recicláveis e informar os locais de entrega voluntária; promoção de espaços de formação e capacitação para todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino; promoção de cursos, seminários e eventos voltados à conscientização da população sobre a valorização do meio ambiente natural, com ênfase para as Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco, Salitre e Itapicuru; criação de grupo de trabalho, núcleo ou setor de Educação Ambiental para elaborar, de forma participativa, o Programa Municipal de Educação Ambiental.

Agencia dos Correios

Os trabalhadores da Agencia dos Correios na cidade de Cipó afirmaram que sentem na pele o retrocesso da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Além dos problemas diários existentes da unidade, tais como infiltração, mofo, rachadura e climatização, o local tem apenas uma moto para fazer a entrega de encomendas em toda cidade. Além disso, os funcionários destacam que a agência está há 21 dias sem o Sistema de Rastreamento de Objetos (SRO), dificultando as entregas de cartas registradas e encomendas.

“Não existe por parte da SE/BA a preocupação em desperdiçar dinheiro pagando indenizações aos clientes ou qualquer cuidados com os trabalhadores. Os objetos estão soltos no fluxo postal, pois a unidade não tem como fazer o controle da entrada e saída, uma irregularidade terrível. Quando o trabalhador comete qualquer deslize é punido com processo administrativo. A gestão erra feio e ninguém toma uma providência, tudo parece intencional para que a população clame pela privatização.  Acrescente-se a isso o fato de a motocicleta da unidade está sem manutenção colocando, em risco a vida do carteiro e dos clientes. Infelizmente tal fato se repete com a frota inteira da SE/BA. Vamos unificar nossa luta nessa campanha salarial. Não podemos deixar de lutar por um Correios 100% público e de qualidade”, reclamam.

Vereador Sílvio Humberto / Ascom

“O vício está na raiz da tomada de atitudes do gestor municipal”. Com essas palavras, o vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a escolha do prefeito de Salvador pela entidade Parque Social, instituição gerida pela mãe do chefe do Executivo, como responsável pela execução do Programa Municipal de Aprendizagem. A medida garante o repasse de R$ 6 milhões para a referida organização.

O programa foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/07), na Câmara Municipal de Salvador. Sílvio Humberto votou a favor da maioria dos artigos do Projeto de Lei 181/2018, que institui o referido programa, mas se posicionou contrariamente aos artigos 17, 19, 20 e 21 do PL. “Não há como ser contra à implementação do programa, que se propõe a promover aprendizado e renda para a juventude de Salvador. No entanto, não temos como nos alinhar a mais uma arbitrariedade do prefeito. A escolha antidemocrática de uma entidade gerida pela mãe do gestor atenta claramente contra a Constituição Federal e contra todos os princípios que regem o exercício da gestão pública”, denuncia o parlamentar.

Para Sílvio, a aprovação do projeto, nos termos que passou pela Casa Legislativa, “não garante a transparência no repasse dos recursos públicos, nem a moralidade e impessoalidade dos atos da Gestão Pública”. O vereador defende a abertura de um Chamamento Público, conforme institui a Constituição, para garantia da isonomia e do direito de concorrência de outras instituições.

Arbitrariedade – Sílvio citou o projeto ‘Novos Paradigmas da Equidade’, desenvolvido pelo Instituto Cultural Steve Biko, em parceria com outras organizações da sociedade civil, como exemplo de iniciativa exitosa de qualificação profissional e inserção produtiva, comprovando a capacidade de outras entidades para desenvolvimento dos programas do Município. Conforme o legislador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) conta com quase 400 instituições cadastradas na cidade. “Com a escolha arbitrária do prefeito, todas elas foram desrespeitadas no direito legítimo de desenvolver o programa. As medidas adotadas pelo gestor municipal, mesmo quando são acertadas, saem viciadas do Palácio Thomé de Souza”, arremata o vereador.