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Produtores rurais de Feira de Santana

Cerca de seis mil produtores rurais de Feira de Santana, se atualizarem seus cadastros junto à Coelba, terão direito a desconto nas suas contas mensais do consumo da energia elétrica, que pode chegar a 55%. O valor do kw/h na zona rural é 38 centavos de real – desde que o consumidor seja cadastrado, contra 59 centavos de real das residências localizadas na zona urbana. Antes, o recadastramento era informado no boleto mensal. Agora, o consumidor vai receber uma carta, informando-o sobre prazo, documentos e local para onde ele deverá se dirigir. Apenas um medidor será recadastrado por propriedade, segundo a Coelba.

Os consumidores terão 30 dias, a contar da data do recebimento do aviso, para se dirigir ao escritório da Coelba mais próximo – exceto aos sábados, domingos e feriados, e apresentar a documentação abaixo elencada: Se pessoa física, a conta de energia elétrica, CPF. Se pessoa jurídica, CNPJ, contrato social e aditivo, documentos do representante legal da empresa e apresentar um dos seguintes documentos: ITR, Incra, comprovante de inscrição do imóvel na Receita Federal ou a inscrição estadual com atividade agropecuária ou extrativista.

Os administradores dos distritos de Feira de Santana participaram de uma reunião e foram orientados pela permissionária, na manhã desta segunda-feira, 9, na Secretaria de Agricultura, de como informar aos agricultores sobre a necessidade do recadastramento. “Todos agirão como multiplicadores destas informações nos seus distrito”, afirmou o secretário Joedilson Freitas, que destacou o empenho da Coelba em informar quem tem direito ao benefício fiscal, bem como a documentação a ser apresentada pelo produtor.

A não apresentação dos documentos acarretará na suspensão do desconto. Rita Sodré, analista de relacionamento da área de atendimento da Coelba, disse que o desconto na conta volta a ser ativado a partir da regularização cadastral. Larissa Carvalho, analista de relacionamento da área de atendimento, afirmou que os clientes da Coelba terão um mês para efetuar o recadastramento e que este trabalho foi iniciado no final do ano passado. “O que se quer é informar as pessoas sobre este direito”.

Eleições 2018ES

Eleitores que se encontram fora do seu domicílio eleitoral e perderam ou tiveram extraviado o título de eleitor têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via, junto a qualquer cartório eleitoral. Já os eleitores que pretendem requerer a segunda via dentro do seu domicílio eleitoral, podem realizar a solicitação até 10 dias antes da eleição, ou seja, até 27 de setembro. Para tirar a segunda via do título é necessário levar um documento de identificação original com foto – a exemplo de RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc) ou Carteira Nacional de Habilitação. Não será aceito o modelo antigo do passaporte, por não conter dados de filiação. Além disso, os documentos devem estar em bom estado e dentro do prazo de validade.

O eleitor deve ainda estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas. A consulta à situação eleitoral pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral no site do TRE-BA. Além da quitação eleitoral, o interessado não poderá possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida, possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida; estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório, ter pendência no cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral e inabilitação.

Foto: : Valdemiro Lopes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 153/18, foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (10). Após duas rodadas de discussão, a matéria recebeu 27 votos a favor, enquanto 7 foram os pareceres contrários. A Lei Orçamentária prevê receita de R$ 7,7 bilhões, o que representa aumento de 5% em relação a 2018.  Conforme o texto, são previstos investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão – equivalente a um aumento de 4% em comparação a este ano.

Agentes – Votado em regime de urgência, mediante acordo entre o Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 214/2018 também foi aprovado na mesma sessão. O PL contou 26 votos favoráveis. Os quatro artigos da matéria foram votados em separado: o primeiro e o quarto por unanimidade, enquanto que o segundo e terceiro com votos contrários da bancada de oposição e dos vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Edvaldo Brito (PSD), da ala independente – dez contrários ao todo.

A proposição concede avanço de um nível na tabela de vencimentos previsto no inciso I do art. 36 da Lei nº 7.867 de 12 de julho de 2010, para os servidores ativos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, a partir de 1º de julho de 2018. Após a sessão, a Câmara entra em recesso parlamentar e terá o retorno das atividades no dia 1º de agosto. Segundo destacou o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), o semestre produtivo, marcado por número recorde de sessões.

Presidente da UPB, Eures Ribeiro.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, desembarca em Brasília nesta quarta-feira (11/7) para reunião com ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade. O encontro tem como pauta a Operação Carro-Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro nas comunidades atingidas pela seca. O gestor baiano, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pretende pedir a ampliação do serviço e a adoção de uma logística que atenda diretamente às famílias afetadas pela estiagem.

“Apesar de algumas localidades registrarem chuvas, o volume não foi suficiente para recompor as aguadas e reservatórios. Nossa população ainda é muito carente do abastecimento feito pelos carros-pipas e de maneira individualizada, porque quando o abastecimento é feito nas cisternas comunitárias, o sofrimento é muito grande para o povo carregar baldes e latas d’água”, explica Eures Ribeiro.

Estado de Emergência

Na Bahia, 183 municípios estão com decreto de estado de emergência em vigor por conta da falta de chuvas, segundo dados do Ministério da Integração Nacional. Além de provocar baixos índices pluviométricos, a estiagem tem efeitos negativos sobre a produção agrícola e pecuária. Entre as ações para minimizar os efeitos da seca estão a distribuição de águas através de carros-pipas e a construção de poços e cisternas.

Itabuna

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, está otimista com relação ao início das obras de duplicação da BR-415, entre Ilhéus e Itabuna, depois de décadas de espera por parte da população regional. Na última segunda-feira, o governador Rui Costa, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro e o prefeito Itabunense entregaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília, os estudos adicionais da intervenção, conforme pedido do órgão de controle. “Estou confiante que finalmente teremos esse sonho antigo e tão necessário transformado em realidade pelo apoio que temos recebido do governador Rui Costa, um grande parceiro da atual administração municipal e também do ministro do Transporte, Valter Casimiro, que inclusive esteve no sul da Bahia na semana passada, para assinar a obra do Contorno Oeste do nosso município”, lembrou o prefeito.

O governador Rui Costa destacou que a obra, embora seja financiada pelo Governo Federal, terá todo apoio do Governo da Bahia, e informa que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) está empenhada em contribuir para que o projeto saia do papel definitivamente. Segundo o governador, foi a Seinfra que respondeu tecnicamente grande parte dos questionamentos feitos pelo TCU sobre a obra, que aguarda apenas a autorização para ser iniciada. O secretário estadual da pasta, Marcus Cavalcanti, explicou que o entendimento entre a Seinfra e o Dnit, responsável pela BR, é um só e a parceria, na opinião dele, contribuiu para o rápido envio de informações adicionais ao TCU.

Já o ministro Augusto Sherman, do TCU, disse que as equipes técnicas analisaram o documento entregue na manhã de segunda-feira e com rapidez com o intuito de contribuir com o processo. A comitiva para audiência e entrega dos estudos adicionais para a obra de duplicação da BR 415 no TCU em Brasília contou com a participação, além do governador baiano e do prefeito Fernando Gomes, de senadores, deputados, do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno e do secretário da Casa Civil, Bruno Dauster. O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, se comprometeu a incluir a BR-415 como prioridade de análise do órgão.

O Município de Senhor do Bonfim poderá ser obrigado a suspender o contrato com a empresa Atlântico Transporte e Turismo, caso a Justiça atenda ao pedido formulado, em caráter liminar, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Ele ajuizou ação civil pública contra a empesa e o Município. No documento, solicita ainda que a Justiça determine ao Município que não realize qualquer pagamento à empresa, atualmente responsável pelo transporte de estudantes da rede municipal. A Atlântico Transporte e Turismo pode ter quase R$ 1 milhão bloqueados de suas contas em razão da lesão patrimonial praticada.

De acordo com a ação, o serviço prestado pela Atlântico Transporte e Turismo ao Município no ano letivo de 2018 é “totalmente irregular”. Violando o contrato, a empresa subloca 100% do serviço.  “Os veículos não pertencem à empresa e os motoristas não possuem com ela qualquer vínculo contratual”, assinala Rui Sanches Júnior. Além disso, os veículos, que não poderiam ter mais de dez anos, se movidos a diesel, ou cinco, se a álcool ou gasolina, seriam todos mais velhos, “alguns deles com quinze e até vinte anos de uso”. Os motoristas também estariam em situação irregular. Segundo o promotor, a empresa foi selecionada pelo Município quando sequer poderia ter participado da licitação, em fevereiro de 2018, pois estava impedida de participar de licitações e firmar contratos com o poder público, por conta de irregularidades cometidas com o Município de Simões Filho em 2016.

O MP chegou a recomendar que o Município de Senhor do Bonfim reanalisasse o contrato, “com foco na existência de potencial obstáculo à participação da empresa escolhida”, mas a recomendação não foi acatada. De acordo com o promotor de Justiça, em 2013 e 2014, o MP já havia verificado irregularidades no transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Em 2015, o Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para aprimorar o serviço de transporte, “que não foi observado”. Uma vez suspenso o contrato com a Atlântico Transporte e Turismo, Rui Sanches Júnior pede que o Município seja obrigado pela Justiça a contratar novos prestadores de serviço de transporte escolar, bem como a realizar nova licitação.

Prefeito de Itaetê, Valdes Brito Souza.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10/07), julgou procedente parcialmente a denúncia formulada por vereadores do município de Itaetê, contra o prefeito Valdes Brito Souza, pela contratação sem licitação, de diversas empresas para prestação de serviços, que geraram um dispêndio para a prefeitura de R$ 919.891,80. As contratações, julgadas irregulares, se deram em 2017.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$8 mil. Segundo a relatoria, as contratações públicas, “sejam decorrentes de procedimento licitatório ou por dispensa de licitação, devem ser precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços – que devem ser, necessariamente, documentadas de juntadas ao processo”.

O ex-prefeito – ficou constatado – não apresentou documentos que justificassem a contratação direta, por inexigibilidade, das empresas. A relatoria concluiu que o gestor não justificou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação das empresas por dispensa de licitação.

Conclui-se, também, que as contratações da Cooperativa de Administração e Apoio Logístico e da Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Saúde foram renovadas mais de uma vez, onde, apenas a cooperativa de saúde foi remunerada em R$ 203.400,00. O Ministério Público de Contas opinou pela procedência parcial da denúncia com aplicação de multa ao gestor e a representação ao Ministério Público do Estado. O parecer foi acolhido pelo relator e aprovado pelos demais conselheiros. Cabe recurso da decisão.

Vereador Zé Curuca (DEM) e o deputado estadual Angelo Coronel (PSD)

O vereador Zé Curuca (DEM) se encontrou nesta segunda-feira (10) com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado estadual Angelo Coronel (PSD), para apresentar algumas reivindicações da sua comunidade. Vale destacar que Coronel é também pré-candidato ao Senado Federal pela chapa majoritária do governador Rui Costa. Zé Curuca faz parte da bancada governista na Câmara Municipal de Feira de Santana e é liderado do também pré-candidato a governador, o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM).

SAMU 192

Através da Portaria nº 1.787, assinada pelo ministro Gilberto Occhi, o Ministério da Saúde habilitou o Município de Ilhéus a receber incentivo financeiro de custeio referente a ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU), na sede regional de Ilhéus. A secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, disse que considera a medida uma vitória, pois a atual gestão lutou para conseguir desembaraçar a liberação desses recursos.

“Há cinco anos, o município não recebia esses recursos”, atesta a secretária. O incentivo financeiro de custeio, no valor total R$ 703.500, será aplicado nas unidades de Suporte Avançado (USA), de Suporte Básico (USB) e de Motolância, que estão a serviço do SAMU 192, de Ilhéus. As parcelas de transferência serão mensais.

Conforme a portaria, o recurso integra o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado da Bahia e Município de Ilhéus.  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor estabelecido, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção à Saúde.