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Ilhéus

Em mais uma visita de trabalho ao sul do estado, o governador da Bahia, Rui Costa, acompanhado da primeira-dama Aline Peixoto, pelo ex-governador Jaques Wagner e por uma comitiva formada por autoridades políticas regionais, inaugurou, hoje, 4, a Barragem do Rio Colônia, na localidade de Estiva de Cima, no município de Itapé. A obra é resultado de um investimento de R$ 111 milhões e garante abastecimento de água para mais de 300 mil baianos de Itabuna, Itapé, Uruçuca e região. O prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal Soub, acompanhou a comitiva.

Na oportunidade, o governador destacou que “além do Hospital Regional Costa do Cacau – que já entregamos, temos a estimativa de entrega, para o segundo semestre de 2019, da nova ponte que ligará o centro da cidade ao bairro Pontal e isso vai implicar em mudanças no sistema viário da região. Mas o trabalho não para por aí. Iremos iniciar as obras de construção da Unidade Pronto Atendimento (UPA 24h) de Ilhéus e construir e transformar o antigo hospital regional numa grande maternidade de referência, de alta-complexidade, que vai atender não apenas à cidade de Ilhéus, mas à região. O projeto está sendo concluído e nos próximos dias vamos licitar a reforma completa do antigo hospital Regional”, acrescentou Rui Costa.

Parceria consolidada – Na última conversa que tivemos, informa Rui Costa, “eu ofereci ao município a possibilidade de construir mais Postos de Saúde. Hoje, o desafio de Ilhéus é ampliar sua cobertura de Atenção Básica e com a construção de novos postos vai ajudar o município a avançar na Saúde. Eu quero ser um parceiro ajudando a construir estes equipamentos. Eu digo sempre que a melhor política pública de saúde é a prevenção. De fato, o hospital é importante, mas o principal investimento deve ser nos postos de saúde. Firmo meu compromisso com Ilhéus para fazer com que a Atenção Básica chegue em pelo menos 80 por cento de cobertura”, assegurou Costa.

Na tarde de terça-feira (3), o prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal Soub, visitou à obra de construção da nova ponte. Ele foi recebido pela equipe técnica responsável pelo acompanhamento da obra, que já tem 40 por cento dos trabalhos executados. Nazal procurou saber do andamento da obra e obter mais informações em relação à execução dos trabalhos. A obra é de responsabilidade do governo do estado e a celeridade na construção da primeira ponte semi-estaiada da Bahia é uma das preocupações do governador Rui Costa.

FIOL – Porto Sul – Integrante da comitiva do governador, a deputada estadual Ângela Sousa destacou que a Bahia nunca recebeu tantos investimentos desde quando o ex-governador Jaques Wagner esteve à frente do executivo estadual. Agora, com Rui, ressalta a parlamentar, “já podemos ver que este sonho de ver Ilhéus integrar um complexo logístico FIOL–Porto Sul, uma Zona de Processamento e Exportação (ZPE) e um aeroporto com logística industrial, cria-se aí as condições fundamentais para atração dos inúmeros investimentos que são considerados fundamentais para a retomada do crescimento econômico de Ilhéus e da região”.

Prefeitura de Cruz das Almas

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, recomendou ao prefeito do Município de Cruz das Almas que promova as medidas necessárias no sentido de regularizar a oferta de merenda escolar nas escolas municipais. Na recomendação, o promotor de Justiça informou que irá fiscalizar o atendimento do pedido, por meio de visitas que serão realizadas nas instituições de ensino. A atuação se dá no âmbito do projeto ‘Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio’.

Adriano Marques informou ainda que a recomendação tomou por base denúncias recebidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas quanto a irregularidades na distribuição de merenda escolar no Município. O promotor de Justiça registrou também que, em reunião realizada na Promotoria, ficou constatada a necessidade de regularizar o fornecimento da merenda escolar, uma vez que “não foi concluída a compra de gêneros alimentícios necessários e suficientes para o abastecimento das escolas do Município”.

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (04/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Mairi, Roque Nilson Ferreira Carneiro, contra o ex-prefeito Raimundo de Almeida Carvalho por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Kells Berlamino Mendes – ME, no execício de 2015. O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de crime, e imputou multa no valor de R$42.902,00. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais, de um total de R$843.352,00. Lembrou o conselheiro que a Polícia Federal abriu inquéritos e realizou uma série de operações em cidades do interior baiano contra a empresa Kells Belarmino Mendes -ME, que resultaram em prisões, em razão de crimes de corrupção e de desvio de dinheiro público envolvendo grande número de prefeitos municipais.

Segunda a denúncia, no caso de Mairi, a contratação envolveu recursos no montante de R$2.220.000,00, e deste valor foram pago efetivamente pela prefeitura à empresa, R$1.480.000,00. No entanto, foi constatado que foram desviados nada menos que R$843.352,00 – que agora são exigidos para ressarcimento aos cofres municipais – já que não foram apresentadas justificativas ou documentos que comprovem a aplicação destes recursos. O objeto da contratação seria a prestação de “serviços educacionais de tecnologias da informação e pedagógica” para a secretaria municipal de educação. Foi comprovada a ocorrência de desvio criminoso dos recursos pela falta da prestação do serviço, com evidentes prejuízos aos cofres da municipalidade. O conselheiro relator observou, em seu voto, que as contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser sempre precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser feitas e documentadas – o que não ocorreu no caso.

O gestor não demonstrou, no processo de contratação da Kells Berlamino Mendes – ME, a alegada “inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço, pesquisa de preço ou a notória especialização dos seus prestadores – requisitos indispensáveis para a utilização da inexigibilidade de licitação”. Cabe recurso da decisão.

Brasília

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, recebeu na tarde desta quarta-feira (04), das mãos do ministro das Cidades Alexandre Baldy, a autorização para a retomada da tão esperada obra de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari, que está paralisada desde fevereiro de 2016. A notícia é muito comemorada pelo gestor e pela comitiva que o acompanhou na sua visita à Brasília, entre eles o deputado federal Paulo Azi e os secretários de Infraestrutura e de Habitação, Joselene Cardim e Junior Borges, respectivamente. Para executar as intervenções, o Governo Federal disponibilizou investimento superior a R$ 22 milhões. “Essa é uma obra muito importante para Camaçari e estamos felizes em contribuir para que a vida do povo de Camaçari tenha mais qualidade de vida”, declarou Alexandre Baldy.

O prefeito Elinaldo Araújo ressaltou que “essa é uma grande vitória, já que é resultado de muito empenho da gestão e da constante cobrança para retomada da obra por membros da base na Câmara dos Deputados, em Brasília”, disse ao lembrar que para obter os recursos necessários à conclusão do projeto, o município teve que devolver à Caixa Econômica Federal R$ 25,8 milhões devido a uma série de distorções identificadas na execução da obra pelas gestões passadas, que estão sendo apuradas pela Controladoria Geral da República, Ministério Público e Polícia Federal.

O deputado Paulo Azi ressaltou que considera a autorização da retomada das obras pelo Ministério das Cidades um importante marco na linha do tempo do município. “Esse é um dia histórico para Camaçari. A partir dessa assinatura, esta obra passa a ser um orgulho para os camaçarienses, pois vai resolver sérios problemas que a sociedade tem enfrentado durante décadas por conta da falta de saneamento. Agradecemos a Elinaldo pelo esforço para dar continuidade a essa obra e ao ministro pela sensibilidade de reconhecer a importância dessa intervenção”, afirmou o parlamentar.

A Urbanização Integrada é considerada a maior obra da história do município. O projeto vai beneficiar milhares de pessoas da sede da cidade. As intervenções têm o objetivo de recuperar, dragar, limpar e despoluir o Rio Camaçari e os afluentes Piaçaveira, da Prata, Eiu Branco, Pedreiras, Mandú e do Canal da Acajutiba, além de promover uma profunda transformação paisagística, assegurando mais qualidade de vida à população.

Prefeitura de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana vai adotar o turnão nesta sexta-feira (06), nas repartições que não admitem interrupções. O expediente será das 8h às 13h. Na sexta-feira a Seleção Brasileira enfrenta a Bélgica às 15h, na Arena Kazan, em partida válida pelas oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia.

O expediente será normal nas policlínicas, Hospital da Mulher, no Samu, entre outras instituições que trabalham continuamente. A coleta de lixo será suspensa apenas no horário da partida.

I º Encontro de Políticas e Gestão Culturais de Barreiras

Com o tema “Diálogos Culturais” o 1º Encontro de Políticas e Gestão Culturais de Barreiras será realizado no próximo dia 20 de julho, com intuito de discutir as experiências dos segmentos culturais e assuntos como gestão cultural, cumprimento das diretrizes do Sistema Nacional de Cultura e diálogo de arte, teatro e música. O encontro acontecerá no Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho das 08h às 18:30h e pretende reunir artistas, músicos, produtores culturais, agentes culturais e sociedade para debater sobre os caminhos que a cultura local irá seguir nos próximos anos. Assuntos como desdobramentos das demandas das múltiplas linguagens culturais, papel do Conselho Municipal de Cultura, Fundo de Cultura, participação nos editais estaduais e federais, além do fortalecimento das ações culturais também serão o carro chefe, oportunizando assim, momentos de diálogos e compromissos para melhorar a participação dos fazedores da arte no contexto das políticas públicas. Durante todo o dia, o evento contará com a participação de representantes do poder público e sociedade civil que desenvolvem projetos culturais ou estão ligados à área, contribuindo para a discussão de implementação dos projetos ligados a arte, música e o fazer cultural em Barreiras.

Segundo a diretora municipal de cultura, Diva Bonfim, esse encontro é um momento para repensar as ações de cultura local e trazer novos conteúdos que dinamizam essas atividades. “Contamos com a participação popular e de representantes diretamente ligados à cultura de nossa cidade. Isso é fundamental porque não existe ‘falta de cultura’, mas sim falta de participação e colaboração, então analisamos a importância da participação consciente e organizada de todos nesse encontro”, afirmou Diva.

Mais informações sobre o I º Encontro de Políticas e Gestão Culturais de Barreiras estão disponíveis na Diretoria de Cultura que está localizada no Centro Empresarial, ao lado da rodoviária.

Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que afastou os efeitos da Lei 656/2017 do Município de Mata de São João (BA), que cria empresa municipal de água e saneamento básico. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1143, a ministra não verificou o requisito de risco de grave lesão à ordem pública que autorizaria a suspensão da decisão questionada. De acordo com os autos, a lei local foi suspensa por liminar deferida pelo desembargador-relator de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no TJ-BA. O fundamento da decisão foi a não observância, na edição da lei, dos limites formais e materiais previstos na Constituição estadual, por tratar de questões que afetam diretamente interesses dos demais municípios que compõem a Região Metropolitana de Salvador, da qual Mata de São João faz parte.

Na SL 1143, o município alegou, no entanto, que a edição da lei se deu no exercício da autonomia municipal, em atendimento às manifestações da população sobre a baixa qualidade do serviço público de fornecimento de água potável pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento. O imediato cumprimento da decisão do tribunal local, segundo a Prefeitura, poderia implicar risco de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, a irreversibilidade do provimento por conta da interrupção do serviço de fornecimento de água.

Decisão

Para a ministra Cármen Lúcia, o município não demonstrou como a suspensão da lei municipal implicaria a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e segurança públicas. Segundo explicou a presidente do STF, a suspensão da decisão do TJ-BA autorizaria a implantação da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João (EMAS) quando ainda está pendente de julgamento o mérito da ação direta de inconstitucionalidade pelo tribunal estadual, que pode vir a confirmar o entendimento assentado na liminar.

A ministra ressaltou que a autorização precária de funcionamento de empresa municipal cujos custos iniciais são elevados e seriam suportados por toda a população de Mata de São João é fator inegável de insegurança jurídica e que a incerteza de validade dos atos que poderão ser praticados impedem o atendimento do pedido. “Não se discute a precariedade e a inadequação da questionada qualidade dos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa, mas tão somente a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança públicas decorrentes da decisão questionada”, concluiu.

UPA de Barreiras

Com o investimento de aproximadamente R$ 4 milhões em obras, o vice-governador João Leão e o subsecretário da Saúde do Estado da Bahia, Adil Duarte, inauguram nesta quinta-feira (05), às 9h, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) tipo II, em Barreiras. Com a capacidade de atendimento de 250 pacientes por dia, a UPA conta com 17 leitos, sendo quatro para o atendimento de pacientes críticos, além de laboratório clínico e equipamentos para auxiliar o diagnóstico – a exemplo de raio-X e eletrocardiografia (ECG). “Essa é uma unidade importantíssima para Barreiras porque, além de atender com dignidade as pessoas que estejam passando mal, vai possibilitar esvaziar a emergência do Hospital do Oeste, porque o hospital é para atender aos casos graves. Isso nos possibilitará ampliar e melhorar o atendimento do hospital”, afirmou o subsecretário estadual da Saúde, Adil Duarte.

A UPA funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e pode resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Com isso, ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais. Nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade. Quando o usuário chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário encaminhar a um hospital ou mantê-lo em observação por 24 horas.

Ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso.

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de utilização indevida de renda pública, num total de quase R$ 2 milhões. Ele também é denunciado por assumir nos dois últimos quadrimestres de 2011, último ano de seu primeiro governo, despesas de aproximadamente R$ 1,43 milhão, mesmo sem ter recursos suficientes em caixa (essa prática ilícita é tipificada no artigo 359-C do Código Penal como “assunção ilegal de obrigação no último ano do mandato”). A denúncia foi recebida pela Justiça no fim da semana passada. O promotor de Justiça Marcel Bittencourt, autor da ação penal, pediu que seja determinado o sequestro de bens do ex-prefeito no valor utilizado indevidamente, um montante exato de R$ 1.993.220,52.

Segundo Marcel Bittencourt, o então gestor não comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as despesas relativas a pagamentos operados em junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2011, como também não apresentou notas fiscais e recibos para a saída de recursos dos cofres municipais em agosto e dezembro daquele ano. O Tribunal rejeitou as contas de Antônio Paim do exercício financeiro de 2012 e determinou, em 2014, o ressarcimento de todo o montante aos cofres públicos municipais.

O promotor também afirma que, entre maio e dezembro de 2011, o ex-prefeito “voluntária e conscientemente, ordenou a assunção de obrigação” do valor de R$ 1,43 milhão, quando a disponibilidade financeira do Município era de aproximadamente R$ 626,2 mil, portanto “a despesa não pode ser paga no mesmo exercício financeiro” e não tinha “contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa para quitá-la no exercício seguinte”. Marcel Bittencourt destaca que o ex-prefeito não cumpriu o dever de prestar contas anuais ao TCM e “tampouco apresentou justificativa plausível perante o órgão fiscalizador”. A ação penal resulta de investigação realizada pelo MP a partir de representação encaminhada pelo TCM.