:: ‘Municípios’

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) afirmou que ainda não sabe em quem votar para governador porque não foi procurada por ninguém para conversar. “Fui procurada por uma pessoa ligada a um pré-candidato a governador que me questionou sobre quem seria o meu candidato. Eu respondi que não sei, que meu candidato será quem vier conversar comigo. Eu tenho meu valor. Meus eleitores têm um valor. A nossa cidade tem valor. Não é justo que os candidatos deixem o seu eleitor vulnerável”, afirmou.

Eremita ainda chamou a atenção para aqueles candidatos que tem votos garantidos porque a cidade de Feira de Santana é o seu reduto eleitoral e que por isso não deve dar atenção aos eleitores da cidade. “É aí que pode acontecer o fiasco”, disparou.

Câmara Municipal de Candeias

Os servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Candeias tiveram seus vencimentos reajustados em 10%. O aumento, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, através do Projeto de Lei 046/2018, foi concedido após duas votações na última sessão ordinária ocorrida no dia 21/06.

Aprovado em unanimidade, o reajuste salarial é retroativo à 1º de janeiro de 2018, com despesas orçamentárias próprias do Poder Legislativo, de acordo com a Lei Federal 4.320/64. O percentual de reajuste será aplicado no salário base, de acordo com a tabela do Grupo de Classes e Níveis de Remunerações em Reais, contidos na Lei Municipal 988/2017.

Segundo o presidente, Fernando Calmon, esse aumento é em reconhecimento aos servidores da Câmara, que diante das obrigações que competem aos seus cargos, cumprem com excelência o seu papel de manter a Casa Legislativa em ordem.

A Prefeitura de Salvador rechaça veementemente a insistente tentativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) de “propagar pelas redes sociais de forma injuriosa e difamatória fake news sobre a ONG Parque Social, envolvendo o prefeito ACM Neto e familiares. Antes de fazer acusações infundadas, a mandatária do Legislativo Municipal deveria se informar sobre a instituição e a composição atual de seu quadro diretivo. Se assim tivesse procedido, evitaria a manifestação pública de total escárnio com a verdade”.

“Ao contrário do que a vereadora vem divulgando irresponsavelmente, Maria do Rosário Vianna de Magalhães, mãe do prefeito ACM Neto, não preside a instituição sem fins lucrativos, voltada à promoção da assistência social. Realiza trabalho totalmente voluntário, sem nenhuma remuneração ou qualquer ônus à entidade ou ao município. Pela sua dedicação e abnegação, Maria do Rosário é considerada a presidente de honra da ONG Parque Social. Com a sua firme colaboração, a entidade tem promovido ações de assistência social, com foco na aprendizagem e capacitação profissional, a exemplo do Projeto Jovem Aprendiz Empreendedor”.

De acordo com a Prefeitura de Salvador, ao requerer da Câmara Municipal autorização de convênio com a ONG Parque Social para o Projeto Jovem Aprendiz Empreendedor, no valor de R$ 6 milhões, a Prefeitura está investindo no futuro da juventude de Salvador, com a certeza de total transparência e garantia de que os recursos serão geridos por uma das quatro entidades baianas avalizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social com a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), que é concedido somente àquelas organizações que possuem atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social.

Foto: Alberto Coutinho

O novo Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Maragogipe, no Recôncavo baiano, foi inaugurado nesta quarta-feira (27). A unidade vai abrigar as Polícias Civil e Militar. O investimento total foi de R$ 3,1 milhões. Construído em um terreno de aproximadamente 2.500 metros, o complexo hospedará a Delegacia Territorial do município, integrante da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Santo Antônio de Jesus) e o 4º Pelotão da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (Cruz das Almas).

Presente no ato de entrega da unidade, o governador Rui Costa falou sobre os investimentos do Governo no município. “O Disep se soma às outras ações realizadas pelo Estado aqui em Maragogipe, e amplia a estratégia de segurança pública que está sendo desenvolvida em cada região da Bahia”, afirmou o governador.

Os mais de 45 mil habitantes de Maragogipe e região serão atendidos por 15 servidores da Polícia Civil e 33 policiais militares, incluindo aqueles que atendem o distrito de São Roque do Paraguaçu. “A nossa expectativa com o equipamento é a melhoria do atendimento à população de Maragogipe e região, como também melhorar a estrutura de segurança pública dos nossos policiais”, explicou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, ressaltando que este é o 31º Disep da Bahia, o próximo a ser entregue será o de Caetité.

Foto: Jorge Magalhães

Se antecipando a inspeção que uma comissão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fará ao Joia da Princesa, no próximo mês de julho, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, fez uma visita técnica ao estádio, na manhã desta quarta-feira, 27. Ao percorrer as instalações do equipamento esportivo, Colbert Filho autorizou o secretário Edson Borges (Cultura, Esporte e Lazer) a implementar a ampliação da Central de Monitoramento de Segurança do estádio, com a colocação de câmeras externas mais modernas, bem como a sinalização das suas dependências.

Outra medida anunciada pelo prefeito, após discutir com o diretor de esportes, Emerson Brito, foi a setorização das arquibancadas do Joia da Princesa. A iniciativa, além de organizar os espaços ocupados pelas torcidas, vai permitir a administração do estádio a praticar preços diferenciados de ingressos.

Colbert Filho também anunciou o levantamento de um estudo de viabilidade econômica destinado a encontrar alternativas para outros usos do equipamento esportivo. A ideia, de acordo com o prefeito, além da exploração comercial das áreas sob as arquibancadas, ociosas a maior parte do ano, é criar práticas esportivas e de lazer alternativas ao futebol.

Espaço Memória Iconográfica de Feira de Santana

O presidente do Legislativo feirense,  vereador José Carneiro Rocha (PSDB), inaugurou, no início da manhã desta quarta-feira (27), o espaço Memória Iconográfica de Feira de Santana, na Sala Jornalista Egberto Tavares Costa, localizada no Prédio Anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana. O espaço dispõe de 30 (trinta) imagens doadas pelo fotógrafo feirense José Ângelo Leite Pinto, retratam momentos que marcaram a história da Princesa do Sertão.

A solenidade foi prestigiada por vereadores, profissionais da imprensa local, representantes da sociedade civil e servidores da Casa da Cidadania. Na oportunidade, o presidente da Casa agradeceu a doação do acervo, parabenizou o chefe da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Câmara, Joilton Freitas por idealizar a criação da galeria, e destacou a importância de promover a divulgação da história de nossa cidade. “Parabenizo o chefe da Ascom, o radialista Joilton Freitas, que foi o mentor da ideia de criarmos esse espaço para a exposição dessas fotografias, que lembram a história dessa terra. Joilton foi muito feliz, também, com escolha do local, que é referência nesse Prédio. Esse espaço ficará escrito na história desta Casa e será de grande utilidade para as pessoas refletirem sobre o passado de nosso Feira de Santana”, destacou.

O fotógrafo José Ângelo Leite Pinto, ao parabenizar a Casa pela criação do espaço, ressaltou a importância de preservação da memória histórica do município. “Estamos testemunhando um momento de suma importância para o resgate de parcela da história do município de Feira de Santana. A memória só é preservada quando compartilhamos com os outros. Muitos agradecimentos virão das futuras gerações. Essas imagens nos mostram de onde viemos, o que estamos fazendo e para onde vamos”, concluiu.

Foto: Divulgação / PMS

O prefeito de Salvador, ACM Neto, assinou nesta terça-feira (26), o contrato que viabiliza o crédito de U$ 135 milhões (equivalente a R$ 507,6 milhões) para a realização do projeto Novo Mané Dendê junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Este é o maior investimento público da história da Prefeitura de Salvador na área do Subúrbio da cidade, e demonstra a credibilidade financeira e fiscal que Salvador conquistou com a atual gestão. Com a iniciativa, 34 mil moradores dos bairros de Santa Terezinha, Plataforma, Ilha Amarela, Itacaranha e Rio Sena serão beneficiados com ações essenciais para promover a sustentabilidade social, econômica, urbana e ambiental da região. A estratégia de intervenção no local consiste na execução de obras de macrodrenagem do canal do Mané Dendê (2 km), implantação da rede de esgotamento sanitário com 1.800 novas ligações, tratamento e disposição final de seus efluentes.

Além disso, moradias que se encontram em áreas de risco e nas linhas de drenagem serão realocadas e outras 970 serão construídas dentro da área do projeto para o reassentamento de famílias. O contrato prevê ainda a urbanização de áreas públicas a partir da ampliação da capilaridade viária; a construção de passeios e rotas de acessibilidade; a execução de um sistema de drenagem complementar e a recuperação do sistema de drenagem existente. Durante a reunião, realizada em Brasília, o prefeito ACM Neto ressaltou a importância da conquista para a população da cidade: “Estamos trabalhando na negociação desse contrato há mais de três anos. Foi uma luta intensa, e o resultado é fruto de um trabalho técnico importantíssimo. Com isso, vamos viabilizar investimentos na área de saneamento básico e de infraestrutura integrada para a Bacia do Mané Dendê, que fica em uma das áreas mais pobres da nossa cidade onde, infelizmente, muitas famílias ainda vivem em condições precárias”.

Os moradores da região do Mané Dendê também serão contemplados com a construção de um mercado público, duas creches, um centro cultural multiuso, um terminal de ônibus, 24 praças, além de vias de acesso de transporte público e recuperação das nascentes existentes no local. “A partir de agora, temos que acelerar ao máximo o início da execução dessas ações e das obras previstas. Montamos uma equipe na Prefeitura voltada somente para isso. Vai ser um sucesso e a população do Subúrbio vai viver com mais qualidade de vida com esses recursos que a Prefeitura vai investir”, destacou ACM Neto após o encontro.

O acordo firmado junto ao BID estabelece que, do montante total, 50% será de contrapartida da Prefeitura e os outros 50% serão destinados pelo Banco. A expectativa é que a execução do projeto seja concretizada nos próximos cinco anos. A iniciativa é mais um exemplo da política adotada pela atual gestão da cidade, que prioriza os investimentos públicos às áreas mais carentes de Salvador. Desde a posse de ACM Neto, a Prefeitura tem priorizado os investimentos nas áreas mais pobres: ao menos 76% das despesas públicas foram direcionadas a essas áreas. Também participaram do ato Félix Pietro, representante interino do BID no Brasil; Luiz Carreira, chefe da Casa Civil da Prefeitura de Salvador; Gustavo Mendez, especialista do setor Water and Sanitation (WSA) no Brasil e chefe de equipe do projeto; e Suely Dib, procuradora da Fazenda Nacional.

Vereadora Neinha (PTB)

A vereadora Neinha Bastos (PTB) lembrou que a saúde é um assunto que está sendo freqüentemente sendo discutido na Câmara Municipal de Feira de Santana por conta da preocupação que os vereadores têm. “Quando vejo algum vereador falar que as unidades de saúde estão uma calamidade, eu pergunto onde fica o atendimento de alta complexidade da cidade? A fila da morte na Bahia é a transferência e o apadrinhamento. Quem não tem padrinho ligado ao Governo do Estado vai morrer. Fica aqui minha indignação em relação à saúde ofertada pelo Estado à Feira de Santana”, disse.

Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Além de desaprovar as contas do convênio 52/2010 (Processo TCE/000530/2014), firmado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com a Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), tendo como objeto a construção de uma quadra coberta no município de Ibititá, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) imputou ao ex-prefeito Francisco Moitinho Dourado Primo a responsabilização financeira no valor de R$ 255.385,23, quantia a ser devolvida aos cofres públicos após a aplicação de juros e correção monetária. O voto da relatora, conselheira Carolina Costa, acompanhado pelos demais conselheiros, apenas com divergência do conselheiro Marcus Presídio, vice-presidente da Corte de Contas, em relação ao valor da multa, determinou a aplicação de multa máxima à época (R$ 12.193,57).

No Item Recursos Atribuídos a Entidades e Instituições, os conselheiros decidiram também pela desaprovação da prestação e tomada de contas do contrato de apoio 75/2011 (Processo TCE/006181/2013), firmado com a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), vinculada à Secretaria da Cultura do Estado, com o convenente Thiago Tarcisio Santos Costa. Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela imputação de débito no valor de R$ 6.110,00 ao senhor Thiago Costa, com a devida atualização monetária. No julgamento, a relatora do processo, conselheira Carolina Costa, determinou ainda multa no valor de R$ 1 mil para Thiago Costa e de R$ 500 para a responsável pelo repasse, a gestora Nehle Franke.