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Foto: ACM

Atendendo a convocação do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, o Comitê Gestor do Município, composto por representantes de todas as secretarias do Governo, se reuniu em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira, 26, com vistas a reorganizar a Central Disque Denúncia (CDD), que atende pelo telefone 156. A Central 156 foi criada em dezembro de 2011, e se constitui num instrumento utilizado pelo contribuinte para acionar os órgãos da administração municipal, a fim de buscar soluções para as demandas da cidade, a exemplo de limpeza de ruas, retirada de entulhos, troca e colocação de lâmpadas, poluição sonora, trânsito ou operação tapa buracos. Com vistas a proporcionar mais agilidade na solução das inúmeras cobranças da população, o Gabinete do Prefeito passará a acompanhar o fluxo das demandas, monitorando as pendências e os serviços que foram executados em tempo hábil.

O prefeito Colbert Filho também estabeleceu a realização de reuniões mensais do Comitê Gestor, além da apresentação de relatórios semanais de todas as secretarias e órgãos interligados ao CDD. De acordo com o secretário Pablo Roberto Gonçalves, de Prevenção à Violência (pasta que administra a Central 156), “está sendo desenvolvido um moderno aplicativo com vistas a facilitar ainda mais o acesso da população ao serviço”. “A responsabilidade de promover as soluções para os problemas identificados pela população será divido por todos os setores do governo. Inclusive eu, através do meu Gabinete, também vou fazer parte deste grupo de pessoas que vai se utilizar da tecnologia para resolver estas denúncias feitas pelos cidadãos que buscam uma resposta urgente para as suas demandas”, pontuou o prefeito.

Obras do Mercado Municipal de Lauro de Freitas

O tapume cercando a área, a movimentação dos trabalhadores e o barulho das máquinas anunciam para quem passa pela rua Valdomiro Rodrigues, no Centro, a tão aguardada retomada das obras do Mercado Municipal de Lauro de Freitas. A requalificação das áreas externas de circulação, o paisagismo e a construção de 20 boxes seguem em ritmo acelerado. “Esse projeto está sendo executado com recursos captados durante a segunda gestão da prefeita Moema Gramacho e ficou parado por quatro anos. Essa melhoria vai beneficiar feirantes e população com a estrutura adequada para a comercialização de hortifrúti, restaurante e outros serviços”, destaca o secretário municipal de Infraestrutura, Vidigal Cafezeiro.

A obra é organizada em três etapas, porém a execução é simultânea. As duas primeiras etapas, com recursos do governo federal da ordem de R$550 mil, consistem na construção dos boxes novos e urbanização da área externa. Para a conclusão da terceira etapa, direcionada a reforma dos boxes já existentes no local e de dois banheiros, foram necessários adicionar R$400 mil do tesouro municipal. “A prefeita captou o valor integral para a reforma junto ao governo federal. A falta de cumprimento dos prazos na gestão anterior fez com que boa parte dos recursos retornassem para a Caixa Econômica Federal. Assim que assumiu esse mandato em 2017, Moema procurou representantes do banco e conseguiu reverter a situação. O que não conseguimos recuperar foi complementado pela Prefeitura”, explica Cafezeiro.

Nos boxes de oito metros quadrados, a estrutura foi projetada para suprir as necessidades tanto dos feirantes que comercializam alimentos como dos outros tipos de serviços. Na área de circulação, dois banheiros dão suporte para os trabalhadores e para quem frequenta o local. “A conclusão da obra está prevista para dezembro deste ano. Essa feira faz parte da história de Lauro de Freitas. É um avanço importante a conclusão desse processo”, finaliza Cafezeiro.

Concebida para atender a 13 municípios da Baixo Sul, a Policlínica Regional em Valença será inaugurada nesta sexta-feira (29), pela manhã, com a presença do governador Rui Costa. As policlínicas fazem parte dos Consórcios Públicos de Saúde, formados pelo governo estadual para levar atendimento especializado e exames de alta complexidade ao interior. A unidade instalada em Valença é resultado de um investimento de R$ 22,6 milhões e vai atender mais de 340 mil pessoas.

Até o momento, já estão em funcionamento sete policlínicas regionais instaladas em Teixeira de Freitas, Guanambi, Irecê, Jequié, Feira de Santana, Alagoinhas e Santo Antônio de Jesus. Outras oito policlínicas já tiveram suas obras civis autorizadas (Barreiras, Itabuna, Jacobina, Juazeiro, Salvador, Vitória da Conquista, Simões Filho e Paulo Afonso).

A nova unidade implantada em Valença vai atender os seguintes municípios consorciados: Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Itaparica, Ituberá, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Taperoá, Teolândia, Valença e Wenceslau Guimarães.

Na sessão desta terça-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra os então secretários municipais de Salvador, Marcelo Gonçalves de Abreu e Rosemma Burlacchini Maluf, por irregularidades na contratação da empresa Star Ambiental, para a locação de sanitários químicos portáteis, que foram utilizados no Carnaval de Salvador de 2012 – que envolveu recursos da ordem de R$2.100.186,00. O prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto – também denunciado – foi excluído do processo.

O relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa, e imputou multas no valor de R$36.069,00 a ser paga por Marcelo de Abreu e uma outra de R$30 mil para a secretária Rosemma Maluf.

Segundo a relatoria, o Contrato nº 005/2012 celebrado pela Prefeitura Municipal com a empresa Star Ambiental Ltda., pelo valor global de R$2.100.186,00, foi pago em única parcela. Nos exercícios subsequentes, de 2013, 2014 e 2015 o contrato foi ilegalmente prorrogado – como sendo de natureza continuada – e aditivos foram assinados, levando a um desembolso da ordem de R$9.561.100,01, representando 455,25% do valor original do contrato. A situação em apreço revela irregularidade de singular gravidade, cometida principalmente pelo então Secretário Marcelo Abreu que, sem nenhuma razão plausível, prorrogou a validade do contrato, destacou o relator. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público estadual realizará no dia 19 de setembro audiência pública sobre os impactos ambientais da atividade de extração de ouro no município de Jacobina. O evento está previsto para ocorrer no Colégio Gilberto Dias Miranda, às 8h, na Rua Antônio Manoel A. de Mesquita, bairro Félix Tomaz. A audiência foi convocada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, que investiga as consequências das atividades mineradoras da Jacobina Mineração e Comércio Ltda. (JMC) para a qualidade das águas, solo, subsolo e ar, bem como as consequências para as comunidades tradicionais locais.

Segundo o promotor, vão ser debatidas as provas já colhidas pelo MP e os dados do relatório elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente (Inema). Com base no documento, Pablo Almeida informa que 14 de 21 amostras de águas coletadas pelo órgão ambiental revelaram concentrações elevadas de substâncias químicas, em desconformidade com a Resolução 357/2015 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O promotor aponta que existe “a possibilidade de prejuízos para os mananciais que fornecem água para o consumo humano da cidade de Jacobina”. Na audiência, serão também debatidas as possíveis medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

O governador Rui Costa (PT) tem sido constantemente criticado e atacado pelos vereadores governistas na Câmara Municipal de Feira de Santana. Estranhamente, uma grande parte dos edis têm optado por apoiar pré-candidatos a deputado ligados ao Governo do Estado.  Resta saber qual é a estratégia do ex-prefeito de Feira de Santana e pré-candidato ao Governo do Estado, José Ronaldo de Carvalho (DEM), ao permitir que seus aliados ajudem candidatos que estão do lado do seu principal opositor, Rui Costa.

Feira de Santana

Deverá estar pronto em um prazo de seis meses o Plano de Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana. O município está sendo contemplado com o projeto pela Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Nesta segunda-feira, o presidente em exercício do órgão, Antonio Ribeiro, esteve reunido com o prefeito Colbert Martins e com o secretário Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Júnior, para informa-los das ações relacionadas ao Plano, que também conta com participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência líder da rede global de desenvolvimento da ONU.

Ribeiro, que esteve acompanhado de sua assessoria, disse aos representantes do Governo presentes ao encontro que os estudos estão sendo acelerados a partir da contratação, pela Sudene, através de chamamento público, da empresa de consultoria  Ernst Young. “Trabalhamos com a ideia de apresentar o Plano, finalizado, em um prazo de 180 dias”, estimou. Segundo o superintendente em exercício da Sudene, em breve vai ser iniciada uma das mais importantes etapas de elaboração do plano, com a realização das oficinas setoriais. Será o momento da apresentação e discussão de propostas e análise segmentada das diversas vertentes da economia local.

A previsão de conclusão dos trabalhos para o fim do ano foi bem recebida pelo prefeito Colbert Martins, que fez algumas ponderações acerca de temas que a administração municipal considera importantes nos estudos para elaboração do Plano. Ele lembrou da vocação da economia de Feira de Santana nas áreas de comércio e serviços, especialmente relativos a educação e saúde, além da indústria.

O prefeito chamou a atenção da Ernst Young  para o fato de que a cidade é importante entroncamento rodoviário, um dos maiores do país. E recomendou que seja analisado, ao longo dos estudos em torno do Plano, o potencial do lago de Pedra do Cavalo, localizado próximo de Feira e que pode proporcionar “boas alternativas”.

Eleições 2018

O Calendário Eleitoral 2018, baseado na Lei 9.504/97, proíbe, a partir deste sábado (30/6), a transmissão de programas televisivos ou de rádio apresentados ou comentados por pré-candidatos. A multa para as emissoras que não cumprirem a legislação eleitoral poderá variar de 20 mil a 100 mil Ufir (1 Ufir equivale a R$1,0641), podendo ser duplicada em caso de reincidência. Para o candidato, a punição poderá ser a cassação de seu registro de candidatura, ficando o mesmo impossibilitado de concorrer ao pleito.

Além da proibição de programa apresentado ou comentado por pré-candidato, é vetado às emissoras usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação. Do mesmo modo, rádios e TVs estão proibidas de produzir ou veicular programa com esse efeito.

Prefeitura de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus afirmou que vem cumprindo com a totalidade do acordo assinado com o Hospital de Ilhéus para o atendimento pediátrico pelo SUS à população ilheense e aos municípios pactuados. Conforme contrato assinado, o serviço está garantido até o próximo dia 27, com possibilidades de renovação, caso haja interesse das partes, e como sempre foi a disposição do município.

No entanto, o Governo Municipal alega que a direção do hospital está exigindo um acréscimo de 100 mil reais mensais para a renovação do contrato, o que inviabiliza a continuidade da prestação dos serviços. E explica os motivos. Segundo a administração pública, primeiro, porque os municípios pactuados e Ilhéus não têm suporte financeiro para bancar tal majoração nas bases propostas; por fim, porque também discordamos das alegações para tal acréscimo uma vez que, pelo menos parte dos custos apontados para justificar a elevação do valor, não é oriunda, exclusivamente, dos serviços prestados ao SUS, por essa referida unidade hospitalar.

“Embora o município viesse manifestando interesse pela renovação do contrato com o Hospital de Ilhéus,  diante do impasse causado pela direção do mesmo, que já anunciou pelas redes sociais o seu desinteresse pela manutenção do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus decidiu abrir novas negociações com outras instituições hospitalares da cidade a fim de garantir a continuidade do atendimento pediátrico  pelo Sistema Único de Saúde, sem desassistência e dentro das bases do atual contrato”, destacam.