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Câmara Municipal de Feira de Santana

O vereador Alberto Nery (PT) é o autor de dois projetos de lei que causarão polêmica na Câmara Municipal de Feira de Santana. O primeiro, de nº 106/18 dispõe sobre a realização de análises das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais. O segundo, esse de nº 107/18 dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município. Resta saber se a bancada governista aprovará as duas propostas.

Vereador José Carneiro Rocha (PSDB)

O presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), receberá, na próxima quarta-feira (27), às 07h30, profissionais da imprensa local para um café da manhã, na Sala de Reunião, localizada no Prédio Anexo da Câmara, para o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre.

Em seguida, será inaugurado o espaço “Memória Iconográfica de Feira de Santana”, na Sala de Imprensa da Ascom. O espaço dispõe de 30 (trinta) imagens de doadas do  fotógrafo feirense José Ângelo Leite Pinto, que retratam momentos que marcaram a história de Feira de Santana.

Vacina contra gripe

A Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi alcançou um dos maiores índices de imunização do norte/nordeste, após o fim da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe Influenza (H1N1, H3N2 e Influenza B). A cidade atingiu o índice de 107,43% de imunização, superando e meta estipulada pelo Ministério da Saúde, que era de 90% para todo o país, conforme dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações – SIPNI –  (http://sipni.datasus.gov.br). (Crianças: 4.914 – 94,63% / Trabalhadores de Saúde: 3.015 – 132,29% / Gestantes: 814 – 91,98% / Puérperas: 183 – 126,21% / Idosos: 9.823 – 112,40% / Professores: 850 – 84,83%. Total: 19.599. Segundo o Secretário de Saúde, André Moitinho, “o sucesso da campanha só foi possível, graças ao empenho de toda a equipe nas ações realizadas na sede, distritos e zona rural”.

A campanha de vacinação iniciou dia 23 de abril e foi até a última quinta-feira 21 de junho, tendo como alvo, os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, como os idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses  a menores de 5 anos, gestantes e puérperas de até 45 dias após o parto, trabalhadores de saúde da rede pública e privada, professores das escolas públicas e privadas, portadores de doenças crônicas, detentos e funcionários do sistema prisional. “Como Guanambi atingiu a meta estipulada pelo Ministério da Saúde para o grupo prioritário, as doses disponíveis serão somente para garantir a segunda dose das crianças, explica Andreiza Vigatto”, Coordenadora de Imunização, do Departamento de Vigilância Epidemiológica.

Vereadora Aladilce (PCdoB)

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) anunciou que apresentará um aditamento ao Ministério Público (MP-BA), informando sobre o projeto enviado pela Prefeitura que pretende autorizar o convênio no valor de R$ 6 milhões com a ONG Parque Social. De acordo com a edil, a organização não-governamental é presidida por Maria do Rosário Magalhães, mãe do prefeito ACM Neto (DEM) e dirigida por Sandra Paranhos, assessora especial da prefeitura e que recebe um salário de R$ 13 mil.

Em abril, Aladilce já havia entrado com uma representação no MP-BA para que se investigasse o repasse de R$ 2,8 milhões para a ONG da mãe do prefeito, alegando que o contrato feria o princípio constitucional da moralidade. “Não se trata de julgar o trabalho que é desenvolvido pela ONG, mas se pretende apelar para o princípio constitucional da moralidade para entender porque tantos recursos estão sendo destinados à organização, sem passar por nenhum tipo de licitação ou edital”, afirmou Aladilce.

O projeto 181/18 que vista instituir o Programa Municipal de Aprendizagem foi enviado pelo prefeito ACM Neto à Câmara e publicado no dia 20 de junho. Nele, consta a autorização de repasse de R$ 6 milhões para que a ONG de sua mãe execute algumas ações do programa.

Ainda de acordo com a edil, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça se deu em tempo recorde, antes mesmo de o projeto ser publicado no Diário Oficial e sem recolher os votos de todos os membros da comissão. O projeto acabou sendo aprovado pela base do prefeito, que compõe a maioria do colegiado. “ACM Neto brinca de ser imperador, passando por cima das prerrogativas dos vereadores e de todos os princípios democráticos e da moralidade. Ele governa sem nenhuma transparência e tratando o dinheiro público como se fosse seu e de sua família. Por isso estamos levando o caso para o Ministério Público.”, afirmou Aladilce.

Vereador Tom (PATRI) e Angelo Coronel (PSD) / Montagem: Política In Rosa

Foi aprovado por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (25), o projeto de decreto legislativo de nº 50/2018, de autoria do vereador Tom (PATRI), que concede ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o deputado estadual Angelo Coronel (PSD), Título de Cidadão Feirense. Coronel é provavelmente um dos pré-candidatos da majoritária do Governo do Estado ao Senado Federal. Vale destacar que Tom tem sido um dos maiores opositores do governador Rui Costa na Casa da Cidadania, fazendo a ele duras e constantes críticas.

Ampliação e reforma da emergência do HGCA .

Questionado pelo site Política In Rosa sobre quando será entregue a nova emergência do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Zé Neto (PT), afirmou que a primeira etapa será inaugurada no dia 4 de julho. “Essa é uma intervenção muito importante naquela unidade. Triplicamos a urgência e emergência e vamos fazer o Clériston 2 que trará uma nova dinâmica para o Município”, disse.

Novo aeroporto de Vitória da Conquista

As obras do novo aeroporto de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, serão concluídas no segundo semestre deste ano. Os trabalhos estão concentrados no terminal de passageiros e nas instalações complementares. Estão sendo investidos R$ 145 milhões na construção, com financiamento dos governos federal e estadual. No último dia 20, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil aprovou o edital de concessão da administração do aeroporto. A empresa que vencer a licitação vai administrar o terminal pelo prazo de 30 anos. O certame está marcado para 31 de julho.

A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) é o órgão responsável pelas obras. A pista de pouso e decolagem com 2,1 mil metros de comprimento e 45 metros de largura já está pronta, assim como o pátio para aeronaves, taxiway, rampa de equipamentos, subestação elétrica, balizamento noturno, acessos viários internos e seção contra incêndio.

Com o início da operação, a movimentação esperada é de 500 mil passageiros por ano até 2020. Batizado em homenagem ao famoso cineasta conquistense, o Aeroporto Glauber Rocha poderá receber aeronaves do modelo Boeing 737-800, com capacidade de 160 a 189 passageiros.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

Após especulações de que teria desistido de sua pré-candidatura a deputado federal, Zé Chico confirmou que disputará sim as eleições. Essa hipótese tem saído principalmente de lideranças ligadas ao suplente de deputado federal. Zé Chico disse em entrevista ao site Política In Rosa, que toma como surpresa essas informações.

“Já passei por 42 municípios ao redor de Feira de Santana, principalmente a região do sisal. Muitas lideranças também têm me procurado e a gente tentando arrumar uma pré-candidatura. Não posso fazer muita coisa por isso. Nosso nome tem sido bem pontuado nas pesquisas eleitorais. São colocações infundadas que vem talvez de pessoas que ainda não conseguimos conversar. A vontade de nos apoiar pode ser tão grande que fica nessa dúvida”, afirmou.

Foto: Washington Nery

Após efetuar o pagamento de 2,80% dos 6,81% estabelecido pelo Ministério da Educação para o Piso Nacional dos professores, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, anunciou que a Prefeitura vai pagar os 4% restantes, retroativos a janeiro, a partir do mês de julho. A proposta foi apresentada pelo chefe do Executivo à diretora da APLB/Sindicato, Marlede Silva Oliveira, em reunião realizada na tarde da última sexta-feira (22), no Gabinete do prefeito, no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF).

Além desta proposta, a líder sindical também levará para a avaliação da assembléia da categoria o pagamento, também a partir do próximo mês, dos 5% da Regência de Classe aos professores do Ensino Fundamental II, que deveria ser efetuado em janeiro, conforme acordado em abril de 2017.

Precatórios do FUNDEF

Outro ponto discutido no encontro foram os precatórios destinados ao Município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), no valor de R$ 248.644.454,00. Embora a APLB tenha entrado com uma ação na justiça reivindicando 60% deste recurso, Marlede Silva concordou com o prefeito em abrir uma negociação, através dos advogados do sindicato e a Procuradoria de Justiça do Município para discutir o percentual e a forma de pagamento. “O Município tem todo interesse de negociar com os trabalhadores da Educação, desde que o objetivo final seja a Educação, sobretudo no Ensino Fundamental”, pontuou o prefeito.